Sancionada lei que protege trabalhadores de arquivos e bibliotecas

A governadora Raquel Lyra realizou a transmissão de cargo para a vice-governadora Priscila Krause por ocasião da viagem a Portugal no período de segunda-feira (28) a sexta-feira (1°). 

A gestora irá cumprir uma série de agendas com o objetivo de fortalecer a representação diplomática entre Pernambuco e Portugal e para a atração de investimentos.

A programação inclui uma audiência com secretários de estado das comunidades portuguesas, reunião com o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, visita ao Instituto Pernambuco – Porto para assinatura de convênio e ao Porto Digital Europa para lançamento de edital de formação internacional.

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.

O presidente em exercício Michel Temer busca atrair grupos do PMDB que sempre foram seus adversários na legenda. Forças regionais antes críticas do comando peemedebista aderiram ao governo.

“Sou dissidente há 13 anos, mas disse a ele (Temer) que vou defendê-lo”, afirmou o deputado Jarbas Vasconcelos (PE). “O partido tem o presidente da República. Não é mais coadjuvante. Quem não se engajar nisso vai ficar no meio da rua”, completou.

Na Câmara, Temer tem construído essa unidade ao conceder postos estratégicos a antigos dissidentes. O Rio Grande do Sul ganhou um ministério, o do Desenvolvimento Social, com Osmar Terra. Duas vice-lideranças do Estado foram dadas a deputados gaúchos, Alceu Moreira e Darcísio Perondi. Caberá a Perondi a relatoria do principal projeto a ser votado neste ano, a proposta que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos.

Outro caso é o do ex-líder Leonardo Picciani (RJ), que votou contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, mas virou ministro do Esporte. No Senado, Temer tem atendido ao desafeto Renan Calheiros (AL), presidente da Casa, e encampou sua Agenda Brasil, com propostas para reaquecer a economia.

Fora do Congresso, atendeu à reivindicação dos governadores de renegociar suas dívidas. Dos 26 governadores, sete são do partido. “Temer nos ajudou a reequacionar as finanças do Estado” disse o presidente do PMDB-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. “Agora, com liderança nacional, o PMDB pode estabelecer uma linha de comando.”

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres junto com secretária Municipal de Assistência Social, Iara Pires e a adjunta, Geovanna Acioly firmaram parceria com a empresa Kellogs, através do gerente regional Lúcio Flávio.

A parceria vai permitir que, pela segunda vez, seja feito a entrega de 600 kits de gêneros alimentícios direcionados para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social referenciadas na Assistência Social no município de Ingazeira.

A Compesa concluiu a instalação de um sistema de captação de água flutuante para reativar a operação da barragem de Boa Vista, localizada em Itapetim, no sertão do Estado.

O reservatório, que tem capacidade de armazenamento de 1,6 milhões de metros cúbicos de água havia deixado, na última semana, de abastecer o município, já que o nível de água acumulada ficou abaixo do ponto de captação por gravidade.

Para não comprometer o abastecimento do município de Itapetim, o governador Paulo Câmara autorizou, de imediato, a intervenção sugerida pelos técnicos da Compesa.

Na última semana, o município de 13 mil habitantes ficou sendo abastecido apenas pela barragem de Caramucuqui e o rodízio se estendeu de dois dias com água para 15 sem. “Agimos rápido e, em uma semana, a Compesa resolveu o problema. Nos próximos dias, o abastecimento será normalizado”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Sérgio Bruno.