Notícias

MPF consegue condenação do ex-prefeito de Araçoiaba por improbidade

Por André Luis
Foto: MPF-PE

Além de Severino Alexandre Sobrinho, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Márcio Fernandes Marcolino também foi condenado

JC Online

O ex-prefeito do município de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, Severino Alexandre Sobrinho e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Márcio Fernandes Marcolino, foram condenados após ação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pelo crime de improbidade administrativa. A responsável pelo caso foi a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes.

As apurações do MPF revelaram que o prefeito permitiu a existência de fraudes com a ajuda de Márcio Fernandes Marcolino. Entre as irregularidades, estão a aquisição de gêneros alimentícios em quantidade inferior à licitada, ausência de merenda e de distribuição dos alimentos adquiridos às escolas do município, a falta de comprovação de gastos realizados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o fracionamento indevido de despesas na realização de licitações com verbas do programa.

A Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF e condenou os gestores por irregularidades nos recursos repassados pelo Ministério da Educação, vinculados ao Programa Brasil Escolarizado e ao PNAE, entre 2007 e 2009. Os inquéritos civis que embasaram a ação do MPF foram decorrentes de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).

Condenação

A partir de agora os dois acusados não poderão mais exercer nenhuma função pública ou política pelos próximos, além de não poderem receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo tempo.

Os dois também foram condenados a ressarcir integralmente o dano causado, bem como a pagar multa no valor desse dano, somando o total de R$ 2,2 milhões. O MPF já havia conseguido, em abril de 2017, a indisponibilidade de bens de Severino Sobrinho e Márcio Marcolino nesse montante.

Outras Notícias

“Eu quero ver prova”, diz Raquel ao rebater acusação de gabinete do ódio contra João Campos. Veja vídeo

Durante sabatina, nesta quarta-feira (26), a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) voltou a negar qualquer envolvimento com a estrutura de ataques virtuais revelada em reportagem da TV Record e afirmou que adotará medidas jurídicas sobre o caso. Raquel foi questionada sobre Amisadai Andrade da Silva, ex-superintendente de Operações da Arena de Pernambuco, […]

Durante sabatina, nesta quarta-feira (26), a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) voltou a negar qualquer envolvimento com a estrutura de ataques virtuais revelada em reportagem da TV Record e afirmou que adotará medidas jurídicas sobre o caso.

Raquel foi questionada sobre Amisadai Andrade da Silva, ex-superintendente de Operações da Arena de Pernambuco, citado pela reportagem e exonerado do Governo do Estado nesta quarta-feira (26).

“Querer dizer que ele conversou comigo, ele vai estar muito distante disso. Eu quero ver provar. Eu quero ver prova”, afirmou a governadora.

A reportagem da Record informou que a Polícia Federal apura uma rede de perfis que seria utilizada para atacar adversários políticos, principalmente João Campos (PSB). No material exibido, Amisadai aparece em gravações falando sobre contatos com integrantes do Governo do Estado e sobre uma estratégia para “desidratar” adversários.

Na sabatina, Raquel argumentou que a presença de um servidor na estrutura estadual não significa participação do governo em eventuais atos individuais. Disse também que não aceita ser associada a práticas que considera desonestas e afirmou que vem sendo alvo de ataques desde a eleição de 2022.

A candidata afirmou ainda que sua campanha já denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco mais de 430 perfis que classifica como “robotizados” e também uma suposta rede formada por mais de 40 perfis.

“Eu sou uma pessoa que você pode falar o que quiser, mas não vai dizer que eu sou uma pessoa desonesta, que utiliza de jogo sujo”, declarou.

Raquel disse que pretende manter a campanha centrada na apresentação de propostas e na prestação de contas de sua gestão. A governadora afirmou que as medidas jurídicas relacionadas às acusações estão sendo analisadas por sua equipe.

⁠https://www.instagram.com/reel/DchCTJAPpzK/?igsi=MXFkZms2bjkxMnZnOQ==

Serra Talhada divulga programação da 235ª Festa de Setembro

A cidade de Serra Talhada se prepara para a 235ª Festa de Setembro, que tem início nesta sexta-feira (29) com show católico e segue até o dia 7 de setembro. A programação será realizada em dois polos: o Cultural, de 29 de agosto a 8 de setembro, e o da Lagoa Maria Timóteo, de 4 […]

A cidade de Serra Talhada se prepara para a 235ª Festa de Setembro, que tem início nesta sexta-feira (29) com show católico e segue até o dia 7 de setembro. A programação será realizada em dois polos: o Cultural, de 29 de agosto a 8 de setembro, e o da Lagoa Maria Timóteo, de 4 a 7 de setembro. O evento já impacta a economia local, com hotéis em ocupação máxima nas datas da festa, além do aumento nas vendas do comércio e na procura por serviços como cabeleireiro, manicure e afins. A programação oficial foi divulgada pela prefeitura nesta quarta-feira (27).

“A Festa de Setembro é a maior celebração de fé, tradição e cultura da nossa cidade. Preparamos uma programação especial que vai atrair milhares de visitantes e fortalecer o turismo e a economia local, movimentando bares, restaurantes, hotéis, o comércio e também os serviços, como cabeleireiros, manicures e toda a rede de atendimento que aquece junto com a festa”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

No polo da Lagoa Maria Timóteo, a grade de shows será aberta na quinta-feira (04) com Léo Santana, Vicente Nery e VN e Banda. A programação segue na sexta (05) com Murilo Huff, Felipe Amorim e Henrique Brandão. No sábado (06), as apresentações serão de Simone Mendes, Rai Saia Rodada, Kenedy Brasil e PV Calado. O encerramento, no domingo (07), terá os shows de Pablo, Seu Desejo e Lila.

O Polo Cultural acontece de 29 de agosto a 08 de setembro, com apresentações de artistas e grupos locais e regionais. A programação inclui nomes como Pe. Alessandro Campos, Assisão, Fernandinha, Day Araújo, Ricardo Cardouzo, Adilson Ramos, Os Pernambuquês, Labaredas, Leonardo Sullivan, Nave Monjolo, Belatrix, Colorado do Forró, Chico Bala, além de filarmônicas, grupos de dança, pontos de cultura e manifestações tradicionais.

“Essa festa é o nosso cartão de visita para Pernambuco. É quando mostramos a nossa cultura, o nosso talento e a força da nossa gente. Preparamos uma estrutura grandiosa para receber com segurança e alegria todos que virão prestigiar Serra Talhada”, declarou Josenildo Barboza, presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada.

Gestão Pedro Alves dá passo para regularização de imóveis através do Moradia Legal

Nesta sexta-feira (5), o prefeito de Iguaracy,  Dr. Pedro Alves participou, na Câmara Municipal de Tabira, de um encontro regional do Programa Moradia Legal, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que promove a regularização fundiária de imóveis urbanos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Acompanhado por integrantes da equipe de governo, […]

Nesta sexta-feira (5), o prefeito de Iguaracy,  Dr. Pedro Alves participou, na Câmara Municipal de Tabira, de um encontro regional do Programa Moradia Legal, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que promove a regularização fundiária de imóveis urbanos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Acompanhado por integrantes da equipe de governo, entre eles o secretário de Administração, Adiel Barboza, o secretário adjunto Dr. Luís Henrique, o procurador adjunto Dr. Túlio Perazzo, o secretário adjunto de Finanças, Naldomário Carvalho, os chefes de Gabinete Dr. Bruno George e Júlio Veras, além do agente administrativo da Procuradoria, Leidson Veras, o gestor reforçou o compromisso da administração municipal com a implantação do programa em Iguaracy.

O encontro foi conduzido pelo desembargador Mozart Valadares, um dos principais coordenadores e entusiastas do Programa Moradia Legal no Estado. Também participaram da programação Sara Lima, coordenadora-adjunta do programa, e o professor Antônio Henrique, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), unidade de Serra Talhada.

O Moradia Legal tem como objetivo conceder gratuitamente títulos de propriedade e escrituras públicas para famílias que já possuem a posse de seus imóveis, mas ainda não contam com a documentação legal. A iniciativa garante o reconhecimento formal da propriedade, proporcionando mais segurança aos moradores e ampliando o acesso a direitos e benefícios que dependem da regularização imobiliária.

O programa chega a Iguaracy após uma série de articulações realizadas pela gestão municipal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em abril deste ano, Dr. Pedro Alves e a procuradora do município, Dra. Sinara Maranhão, participaram de uma reunião estratégica no TJPE para tratar dos encaminhamentos necessários à implantação do Moradia Legal e do Ponto de Inclusão Digital (PID).

Em Iguaracy, apenas cerca de 5% dos imóveis de Iguaracy possuem registro formal em cartório, realidade que evidencia a importância da iniciativa. O primeiro núcleo contemplado será o Conjunto Habitacional Otaviano Joaquim Bezerra, conhecido popularmente como “Casinhas Populares”, escolhido com base nos critérios estabelecidos pelo programa.

Para o prefeito Dr. Pedro Alves, a adesão ao programa representa uma conquista histórica para o município. Segundo ele, a iniciativa permitirá que muitas famílias tenham, pela primeira vez, acesso à escritura pública de seus imóveis, assegurando um direito fundamental e promovendo mais cidadania, dignidade e inclusão social para a população iguaraciense.

GARANHUNS: Festival Viva Dominguinhos terá Operação Lei Seca

Iniciativa leva mais tranquilidade para o evento, retirando das ruas motoristas alcoolizados Garanhuns abre o São João do Nordeste com o Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (25), com grande nomes da música nordestina. Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção […]

Iniciativa leva mais tranquilidade para o evento, retirando das ruas motoristas alcoolizados

Garanhuns abre o São João do Nordeste com o Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (25), com grande nomes da música nordestina. Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito – estará com a Operação Lei Seca, fiscalizando os condutores de veículos, buscando tirar de circulação os motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica.

A gestora da V GERES – Gerência Regional de Saúde, Catarina Tenório, explica a ação em Garanhuns. “Nos períodos festivos aumenta a incidência de alcoolemia no trânsito. Temos conseguido com a Operação Lei Seca em Pernambuco diminuir gradativamente as ocorrências, sempre com trabalho integrado com outras instituições de segurança, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, Policia Militar, Autarquias de Trânsito como a AMSTT, Detran-PE, entre outros, que também contam com ações específicas durante o período”. As ações da Operação Lei Seca serão realizadas em horários variados e de forma itinerante, com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia.

TRE-PE derruba proibição geral e permite Mendonça citar Raquel Lyra em propaganda

Decisão afasta restrição ampla ao uso do nome e da imagem da governadora, mas não libera a peça que originou a disputa judicial. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu, nessa quarta-feira (9), a liminar que proibia Mendonça Filho (PL), candidato ao Senado, de citar ou utilizar a imagem da governadora Raquel Lyra (PSD) […]

Decisão afasta restrição ampla ao uso do nome e da imagem da governadora, mas não libera a peça que originou a disputa judicial.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu, nessa quarta-feira (9), a liminar que proibia Mendonça Filho (PL), candidato ao Senado, de citar ou utilizar a imagem da governadora Raquel Lyra (PSD) em sua propaganda eleitoral.

A decisão foi tomada pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, ao analisar mandado de segurança apresentado pela defesa de Mendonça.

O magistrado considerou que uma proibição genérica e voltada também para propagandas futuras configuraria censura prévia. A ordem anterior alcançava televisão, rádio, redes sociais, santinhos, adesivos, bandeiras e carros de som e previa multa de R$ 20 mil por infração.

Com a nova decisão, Mendonça pode voltar a mencionar Raquel ou utilizar sua imagem em materiais eleitorais, desde que respeite as demais regras da legislação.

A decisão, porém, não libera o vídeo que provocou a controvérsia. Essa peça permanece suspensa por força de outra decisão judicial, em processo distinto, que apontou possível excesso no limite de 25% do tempo permitido para a participação de apoiadores em propaganda eleitoral.

No material questionado, Mendonça aparece ao lado de Raquel e afirma que deseja ser senador para “ajudar Raquel”. A coligação Pernambuco de Coração sustentou que a propaganda poderia transmitir ao eleitor a existência de uma vinculação política entre os dois.

Na decisão anterior, o TRE-PE havia determinado a retirada da peça da televisão, do rádio e da internet, além de um vídeo publicado no Instagram.

Mendonça afirma publicamente que apoia a reeleição de Raquel Lyra. A governadora, por sua vez, já declarou que o candidato do PL não integra a sua chapa para o Senado.

A decisão desta quarta-feira trata da suspensão da proibição genérica contra futuras referências à governadora. As demais controvérsias envolvendo as peças específicas continuam submetidas à Justiça Eleitoral.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Divulgação

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr