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MPF consegue condenação do ex-prefeito de Araçoiaba por improbidade

Por André Luis

Foto: MPF-PE

Foto: MPF-PE

Além de Severino Alexandre Sobrinho, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Márcio Fernandes Marcolino também foi condenado

JC Online

O ex-prefeito do município de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, Severino Alexandre Sobrinho e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Márcio Fernandes Marcolino, foram condenados após ação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pelo crime de improbidade administrativa. A responsável pelo caso foi a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes.

As apurações do MPF revelaram que o prefeito permitiu a existência de fraudes com a ajuda de Márcio Fernandes Marcolino. Entre as irregularidades, estão a aquisição de gêneros alimentícios em quantidade inferior à licitada, ausência de merenda e de distribuição dos alimentos adquiridos às escolas do município, a falta de comprovação de gastos realizados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o fracionamento indevido de despesas na realização de licitações com verbas do programa.

A Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF e condenou os gestores por irregularidades nos recursos repassados pelo Ministério da Educação, vinculados ao Programa Brasil Escolarizado e ao PNAE, entre 2007 e 2009. Os inquéritos civis que embasaram a ação do MPF foram decorrentes de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).

Condenação

A partir de agora os dois acusados não poderão mais exercer nenhuma função pública ou política pelos próximos, além de não poderem receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo tempo.

Os dois também foram condenados a ressarcir integralmente o dano causado, bem como a pagar multa no valor desse dano, somando o total de R$ 2,2 milhões. O MPF já havia conseguido, em abril de 2017, a indisponibilidade de bens de Severino Sobrinho e Márcio Marcolino nesse montante.

Outras Notícias

Delator diz que Ultrafarma sonegava 60% das vendas

Do Fantástico O Ministério Público investiga um esquema bilionário de corrupção que envolve grandes empresas e servidores públicos em São Paulo. A denúncia mais grave parte de Manoel Conde Neto, ex-dono da rede de farmácias Farma Conde, que afirma que a concorrente Ultrafarma sonegava até 60% do que vendia. “Até o ano passado, ela [a […]

Do Fantástico

O Ministério Público investiga um esquema bilionário de corrupção que envolve grandes empresas e servidores públicos em São Paulo. A denúncia mais grave parte de Manoel Conde Neto, ex-dono da rede de farmácias Farma Conde, que afirma que a concorrente Ultrafarma sonegava até 60% do que vendia.

“Até o ano passado, ela [a Ultrafarma] vendia o produto num preço que é inexplicável. E é inexplicável o Fisco não ir lá fechá-la também. Porque nós, mesmo sonegando, e eu sonegava 10% do que vendia. Eles sonegavam 60% do que vendia e tava na cara que a sonegação lá era e é até hoje muito grande.”, diz Conde.

Artur Gomes da Silva Neto é apontado como o chefe do esquema. Ele orientava empresas sobre como pedir restituição de créditos do ICMS, acelerava processos e aprovava os próprios pedidos que ajudava a montar. Em troca, cobrava até 40% de comissão e garantia “risco zero de fiscalização”.

O auditor trabalhava na diretoria de fiscalização da Fazenda e recebia salário de R$ 33 mil. Mesmo sendo servidor público, atuava como consultor tributário das empresas. A investigação mostra que ele dominava todas as etapas do processo — da consultoria à liberação dos valores.

Um dos principais clientes era a Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira. Segundo os promotores, Artur tinha até o certificado digital da empresa para fazer os pedidos de restituição. Em junho, Sidney confessou a fraude fiscal denunciada por Manoel Conde e aceitou pagar R$ 32 milhões para não ser processado.

O nome de Sidney aparece em trocas de mensagens com Artur. Um funcionário da Ultrafarma confirma que enviou documentos “conforme solicitação do fiscal”. Sidney responde: “Ótimo”. A empresa afirma que colabora com as investigações e que vai provar sua inocência.

Artur também mantinha relação com o ex-promotor Fernando Capez, contratado para defender a Ultrafarma. Os honorários foram pagos pela empresa Smart Tax, ligada ao auditor: três parcelas de R$ 1,2 milhão. Capez diz que desconhecia os fatos à época e que atuou dentro da lei.

A delação de Manoel Conde também relembra um esquema de sonegação descoberto em 2017 na Farma Conde. Na época, a empresa teve que devolver mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Conde recebeu perdão judicial e agora denuncia irregularidades cometidas pela concorrente.

Além da Ultrafarma, o esquema envolve a varejista Fast Shop. O diretor da empresa, Mário Otávio Gomes, foi preso. A Fast Shop afirma que colabora integralmente com as autoridades. Segundo o Ministério Público, mais de R$ 1 bilhão foi pago ao auditor.

A Secretaria da Fazenda instaurou procedimento disciplinar e afirma que está à disposição para colaborar. Os promotores agora investigam outras empresas que podem ter participado do esquema.

TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

JB O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão o libera de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz […]

JB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão o libera de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sérgio Moro tinha firmado a necessidade da presença do ex-presidente durante a oitiva das testemunhas, alegando que o número era “bastante exagerado”.

No mês passado, após a decisão de Moro, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que a decisão representava uma “arbitrariedade”. “O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas”, declarou, em 18 de abril.

O caso refere-se à suspeita de pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao imóvel de residência do ex-mandatário, em São Bernardo do Campo.

A área que sediaria a fundação de Lula foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da aquisição. Apesar disso, o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente a Lula por meio de um contrato celebrado em nome de Marisa Letícia. De acordo com a PF, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono. Além disso, ele teria sido comprado por meio de propina recebida da Odebrecht e intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Réu no processo, o petista decidiu arrolar 87 testemunhas de defesa, o que, segundo indica o despacho de Moro, pode se tornar uma forma de atrasar o julgamento. “Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, afirmou Moro, na ocasião.

Rubinho do São João apresenta voto de repúdio contra a Celpe

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João criticou a Celpe pelo descaso com as comunidades rurais. Segundo ele, são constantes as quedas de energia na zona rural, causando transtornos e prejuízos aos munícipes do campo. Um dos exemplos, segundo o vereador, é a comunidade de São João, na […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João criticou a Celpe pelo descaso com as comunidades rurais.

Segundo ele, são constantes as quedas de energia na zona rural, causando transtornos e prejuízos aos munícipes do campo.

Um dos exemplos, segundo o vereador, é a comunidade de São João, na qual o mesmo reside. “Há tempos lutamos por uma potencialização da rede”.

Rubinho já enviou ofícios à CELPE e fez um voto de repúdio pelo mal serviço prestado. “O próximo passo será cobrar junto ao Ministério Público”, afirma.

Datafolha em Pernambuco: Raquel Lyra, 48% e João Campos, 43%

Saiu pesquisa Datafolha contratada pela TV Tribuna. No cenário estimulado de primeiro turno, Raquel Lyra (PSD), 48% e João Campos, 43%. Ivan Moraes (PSOL), 2%. Como a margem de erro é de 3%, estão empatados tecnicamente. Brancos e nulos somam 4%, enquanto 2% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder. O levantamento foi […]

Saiu pesquisa Datafolha contratada pela TV Tribuna.

No cenário estimulado de primeiro turno, Raquel Lyra (PSD), 48% e João Campos, 43%. Ivan Moraes (PSOL), 2%. Como a margem de erro é de 3%, estão empatados tecnicamente.

Brancos e nulos somam 4%, enquanto 2% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder.

O levantamento foi realizado entre os dias 25 e 27 de maio, com 1.022 entrevistas presenciais em Pernambuco. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-07888/2026 e possui nível de confiança de 95%.

O resultado representa uma mudança no cenário em relação ao levantamento anterior do Datafolha, divulgado em abril deste ano. Na ocasião, João Campos liderava com 50% das intenções de voto, enquanto Raquel Lyra aparecia com 38%, uma diferença de 12 pontos percentuais.

João caiu sete pontos e Raquel cresceu 10 pontos percentuais.

Avaliação Raquel

Segundo o instituto, 67% dos pernambucanos aprovam o governo Raquel Lyra e 28%, desaprovam.

45% classificam o governo como ótimo e bom, 37% como regular e 16%, como ruim e péssimo.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-07888/2026.

Cecora inicia última fase de requalificação da iluminação interna

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora em Arcoverde deu início nesta semana, à última fase da requalificação de sua iluminação interna. “Nosso objetivo é dar mais tranquilidade aos nossos permissionários, que utilizam do período noturno para o recebimento e distribuição de suas mercadorias, neste caso frutas, verduras e similares. Ainda […]

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora em Arcoverde deu início nesta semana, à última fase da requalificação de sua iluminação interna. “Nosso objetivo é dar mais tranquilidade aos nossos permissionários, que utilizam do período noturno para o recebimento e distribuição de suas mercadorias, neste caso frutas, verduras e similares. Ainda com este trabalho, melhoramos também a segurança do local”, explicou Paulo Sérgio Diniz, diretor do Cecora.

O trabalho é uma parceria entre a Secretaria de Serviços Públicos do município, através do setor de iluminação pública, com o centro comercial. “Nesta última fase, estamos substituindo 4 lâmpadas de mercúrio de 80 watts para 150 watts a vapor de sódio, além de trocar outras 20 lâmpadas de 80 watts com baixa iluminação”, informou Paulo Sérgio.