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MPF consegue condenação do ex-prefeito de Araçoiaba por improbidade

Por André Luis
Foto: MPF-PE

Além de Severino Alexandre Sobrinho, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Márcio Fernandes Marcolino também foi condenado

JC Online

O ex-prefeito do município de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, Severino Alexandre Sobrinho e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Márcio Fernandes Marcolino, foram condenados após ação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pelo crime de improbidade administrativa. A responsável pelo caso foi a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes.

As apurações do MPF revelaram que o prefeito permitiu a existência de fraudes com a ajuda de Márcio Fernandes Marcolino. Entre as irregularidades, estão a aquisição de gêneros alimentícios em quantidade inferior à licitada, ausência de merenda e de distribuição dos alimentos adquiridos às escolas do município, a falta de comprovação de gastos realizados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o fracionamento indevido de despesas na realização de licitações com verbas do programa.

A Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF e condenou os gestores por irregularidades nos recursos repassados pelo Ministério da Educação, vinculados ao Programa Brasil Escolarizado e ao PNAE, entre 2007 e 2009. Os inquéritos civis que embasaram a ação do MPF foram decorrentes de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).

Condenação

A partir de agora os dois acusados não poderão mais exercer nenhuma função pública ou política pelos próximos, além de não poderem receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo tempo.

Os dois também foram condenados a ressarcir integralmente o dano causado, bem como a pagar multa no valor desse dano, somando o total de R$ 2,2 milhões. O MPF já havia conseguido, em abril de 2017, a indisponibilidade de bens de Severino Sobrinho e Márcio Marcolino nesse montante.

Outras Notícias

Settrans ensina povo a usar giradouro

Você não leu errado: a Secretaria de Trânsito de Afogados da Ingazeira realizou blitze educativa na rotatória do bairro Padre Pedro Pereira. Foram feitas orientações sobre a sinalização, preferências e segurança no trânsito. A iniciativa faz parte do Maio Amarelo, mas atende uma demanda: a de que motoristas não sabem usar o giradouro. As regras […]

Você não leu errado: a Secretaria de Trânsito de Afogados da Ingazeira realizou blitze educativa na rotatória do bairro Padre Pedro Pereira.

Foram feitas orientações sobre a sinalização, preferências e segurança no trânsito. A iniciativa faz parte do Maio Amarelo, mas atende uma demanda: a de que motoristas não sabem usar o giradouro.

As regras de trânsito em giradouros (rotatórias) baseiam-se na preferência de quem já circula na via circular. O motorista que vai entrar na rotatória deve aguardar, reduzindo a velocidade, até que haja espaço seguro. A sinalização adequada com setas é fundamental em todas as manobras.

Serra: Artistas “Made In Serra” animam 6ª noite da Festa de Setembro

O Polo Cultura Viva recebeu na noite desta quarta-feira (03) mais um bom público. Desta vez a Praça Dr. Sérgio Magalhães ficou pequena para a grande multidão que curtiu toda regionalidade de Tico Gonçalo (Tico de Som) e o Rock in Roll “made in Serra” da Banda Dopamina. Ritmo e letras que enaltecem o amor […]

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O Polo Cultura Viva recebeu na noite desta quarta-feira (03) mais um bom público. Desta vez a Praça Dr. Sérgio Magalhães ficou pequena para a grande multidão que curtiu toda regionalidade de Tico Gonçalo (Tico de Som) e o Rock in Roll “made in Serra” da Banda Dopamina.

Ritmo e letras que enaltecem o amor do sertanejo pela sua terra e por suas raízes, mesmo em meio às dificuldades que o próprio ecossistema oferece. Assim Tico Gonçalo cantou o Sertão e rendeu homenagens a artistas da música raiz da região, dentre tantos, Luiz Gonzaga o Rei do Baião.

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A Banda Dopamina subiu ao palco logo sem seguida e mostrou o Rock in Rol com traços sertanejos. Evidenciando sintonia e respeito ao perfil do público, em uma clara demonstração das influencias musicais.

Nesta quinta-feira (04) a festa se divide em dois polos, o Polo Cultural que traz atrações de qualidade. Tem Bira Marcolino, Teatro de Bonecos – Miro dos Bonecos, de Carpina, Caravana Cultura Viva e, abrindo o Polo Nacional, na Lagoa Maria Timóteo, a partir das 22 horas tem: João Neto e Fabinho, Dorgival Dantas e Toca do Vale.

Serra antecipa largada do debate sobre 2028

Em Serra Talhada,  de forma impressionante,  foi antecipado o debate sobre a sucessão da prefeita reeleita Márcia Conrado. Na solenidade de transmissão de governo que aconteceu nesta sexta-feira na Câmara,  o ex-prefeito Carlos Evandro fez declarações que levantaram especulações sobre o futuro político do atual vice, Marcio Oliveira. Ao se dirigir à prefeita Márcia Conrado, […]

Em Serra Talhada,  de forma impressionante,  foi antecipado o debate sobre a sucessão da prefeita reeleita Márcia Conrado.

Na solenidade de transmissão de governo que aconteceu nesta sexta-feira na Câmara,  o ex-prefeito Carlos Evandro fez declarações que levantaram especulações sobre o futuro político do atual vice, Marcio Oliveira.

Ao se dirigir à prefeita Márcia Conrado, que entrou em férias, Evandro destacou a importância do momento para o vice-prefeito Márcio Oliveira. Ele afirmou que a experiência adquirida nesse período pode ser um “princípio de um treinamento para um futuro prefeito”.

Como destacou a Coluna do Domingão,  a fala de Carlos Evandro merece um “tem muito pirão pela frente”. Claro, Márcio é um nome inatacável, mas suas virtudes, a fidelidade e mansidão políticas plenas, pra política às vezes se manifestam como defeitos.

Um exemplo, Márcio poderia ser o nome de Luciano Duque em 2020, mas não conseguiu aglutinar nem somar, sendo obrigado a ocupar a vice da atual prefeita Márcia Conrado.

Agora, sem mandato, pra conquistar terreno, precisa ganhar da gestora uma secretaria com protagonismo para ganhar terreno. E agregar agressividade política à sua condução. Caso contrário, corre o risco de não decolar.

Prova disso vem da própria composição que reelegeu Márcia.  O vice eleito,  Faeca Melo,  de longe é o nome mais rejeitado para uma função como essa na história recente.  Mas estava no lugar certo e na hora certa,  com a bênção de Sebastião Oliveira,  a quem coube a indicação.

Na oposiçã, tudo passa por 2026. Se Luciano Duque for reeleito Deputado Estadual,  o filho Miguel deve disputar novo pleito. Se não,  é certa a tentativa de retorno à prefeitura.  Chegando lá,  poderá ter status de favorito à disputa.

Luciano Duque volta a defender uso medicinal do canabidiol

Na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), reacendeu o debate sobre o uso medicinal do canabidiol. Esse composto, extraído da planta de cannabis, tem se mostrado promissor no tratamento de diversas patologias, com destaque especial para a epilepsia.  A eficácia do canabidiol O canabidiol (CBD) […]

Na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), reacendeu o debate sobre o uso medicinal do canabidiol. Esse composto, extraído da planta de cannabis, tem se mostrado promissor no tratamento de diversas patologias, com destaque especial para a epilepsia. 

A eficácia do canabidiol

O canabidiol (CBD) é um dos muitos componentes encontrados na cannabis. Diferentemente do tetra-hidrocanabinol (THC), que é responsável pelos efeitos psicoativos da planta, o CBD não causa alterações mentais significativas. Em vez disso, ele demonstra propriedades terapêuticas notáveis.

Tratamento da epilepsia

Estudos clínicos têm apontado para a eficácia do canabidiol no controle das crises epilépticas. Pacientes com epilepsia refratária, ou seja, que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais, relataram melhorias significativas após a introdução do CBD. A substância parece atuar nos receptores do sistema endocanabinoide, reduzindo a hiperexcitabilidade neuronal e diminuindo a frequência das crises.

Outras aplicações

Além da epilepsia, o canabidiol tem sido investigado para o tratamento de:

Dor crônica: O CBD possui propriedades analgésicas e anti-inflamatórias, tornando-se uma opção para pacientes com dores persistentes.

Ansiedade e distúrbios do sono: Estudos sugerem que o CBD pode ajudar a reduzir a ansiedade e melhorar a qualidade do sono.

Doenças neurodegenerativas: Pesquisas preliminares indicam que o canabidiol pode ter efeitos neuroprotetores em condições como o mal de Alzheimer e o Parkinson.

Desafios legais e acesso

Apesar dos avanços científicos, o acesso ao canabidiol ainda enfrenta obstáculos legais. Luciano Duque destacou que 17 estados brasileiros já regulamentaram a distribuição de medicamentos à base de CBD, seguindo exemplos como São Paulo e Paraíba. No entanto, a proibição do cultivo de cannabis no Brasil limita a produção de matéria-prima para esses medicamentos.

A Luta pela disponibilidade

O parlamentar questionou quantas vidas poderiam ser transformadas se o canabidiol fosse amplamente disponibilizado pelo sistema de saúde pública. Afinal, pacientes que dependem dessa terapia muitas vezes enfrentam altos custos e burocracia para obter o medicamento. A conscientização sobre os benefícios do CBD e a pressão por mudanças na legislação são essenciais para garantir o acesso justo e seguro a essa alternativa terapêutica.

Em resumo, o canabidiol representa uma esperança real para muitos pacientes, mas é fundamental superar os entraves legais e garantir que sua utilização seja respaldada por evidências científicas sólidas. A saúde da população deve estar acima de preconceitos e barreiras burocráticas, permitindo que o CBD cumpra seu potencial como aliado na busca pelo bem-estar.

Disputa eleitoral em Buíque: TRE-PE julga recurso decisivo envolvendo o MDB

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu em sua pauta de julgamentos virtuais um processo que promete movimentar os bastidores políticos de Buíque. Entre os dias 9 e 13 de março, os desembargadores analisarão o processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, um recurso de embargos de declaração que já se encontra em sua segunda rodada de questionamentos […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu em sua pauta de julgamentos virtuais um processo que promete movimentar os bastidores políticos de Buíque. Entre os dias 9 e 13 de março, os desembargadores analisarão o processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, um recurso de embargos de declaração que já se encontra em sua segunda rodada de questionamentos (embargos sobre embargos).

A ação é relatada pela desembargadora Roberta Viana Jardim e coloca em lados opostos um grupo robusto de lideranças locais e a Comissão Provisória do MDB (embargantes) contra figuras centrais da política buiquense, incluindo Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva (embargados).

A lista de embargantes chama a atenção pela quantidade e relevância dos nomes, incluindo ex-gestores e vereadores como Arquimedes Guedes Valença, Vera Lúcia Pereira Freire e Vanildo Almeida Cavalcanti. O grupo é representado por uma banca jurídica de peso, com oito advogados destacados para o caso, o que sinaliza a complexidade e a importância estratégica da decisão para o grupo político ligado ao MDB na região.

Do outro lado, a defesa de Leonardo César Arcoverde de Souza e demais embargados tenta manter o entendimento de decisões anteriores, em uma queda de braço que se estende desde o pleito de 2024.

Os advogados das partes têm até o início da sessão para enviar suas sustentações orais em formato digital, conforme as normas da Resolução TRE-PE 483/2025. O público poderá acompanhar o resultado e a movimentação do processo diretamente pelo portal de serviços judiciais do TRE-PE.