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Sancionada lei que altera LDO para garantir repasse da cessão onerosa a municípios ainda em 2019

Por Nill Júnior

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Outras Notícias

Luto no rádio pernambucano com a morte de Edvaldo Morais

O radialista Edvaldo Morais, de 69 anos, apresentador do programa Show de Rádio, da Rádio Folha 96.7 FM, faleceu na noite desta segunda-feira (27) no Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. Segundo informações do filho do radialista, Edvaldo Filho, 35 anos, ele sentiu dores abdominais à tarde e foi realizar exames no […]

radialista Edvaldo Morais, de 69 anos, apresentador do programa Show de Rádio, da Rádio Folha 96.7 FM, faleceu na noite desta segunda-feira (27) no Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife.

Segundo informações do filho do radialista, Edvaldo Filho, 35 anos, ele sentiu dores abdominais à tarde e foi realizar exames no hospital, quando passou mal e infartou. O radialista, que fez normalmente pela manhã o programa desta segunda – o de número 6.421 – na Rádio Folha, chegou a ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas infartou outras duas vezes e não resistiu, por volta das 22h. Ainda de acordo com o filho, ele teve hemorragia e perdeu muito sangue.  O sepultamento ainda não está definido, mas será, provavelmente, nesta terça (28) no Cemitério de Santo Amaro, na área central do Recife.

Natural do Recife, Edvaldo Morais tinha cerca de 50 anos de rádio e estava na Rádio Folha havia cerca de 10 anos. Antes, trabalhou com jornalismo esportivo nas rádios Jornal e Clube. Na Rádio Olinda, começou o seu estilo de trabalho com prestação de serviços e política. Ele deixa três filhos e dois netos.

“Edvaldo era um profissional extremamente bem informado, determinando; dava muito furo”, definiu a gerente geral da Rádio Folha, Marise Rodrigues. Ela contou que ele sempre gostava de trabalhar cedo, para dar ao ouvinte, como costumava dizer, “notícias quentinhas” logo ao acordar. Para o programa, transmitido de segunda a sexta-feira das 5h às 8h, costumava chegar uma hora antes, às 4h. “Um programa de muita prestação de serviço”, disse Marise.

A recepcionista da Folha de Pernambuco Annelise Almeida que também trabalhou com ele, afirma que animação era a marca de Edvaldo. “Ele era muito animado, tratava todo mundo bem, nunca via ele aborrecido. Muitos ouvintes ligavam para ele e ele sempre ajudava”, disse.

No perfil do Facebook do radialista, fãs prestaram homenagens ao comunicador. “Ainda sem acreditar. Vai com Deus, meu porta-voz”, disse Glauber Henrique nas redes sociais. “Profundamente lamentável a inesperada partida de Edvaldo Morais. Minhas orações à família”, se despediu Wilson Firmo.

Programa
Nesta terça-feira, o horário do programa Show de Rádio será todo dedicado ao radialista. Segundo a gerente de Jornalismo, Marise Rodrigues, a rádio vai abrir espaço para ouvintes e amigos falarem e expressarem suas homenagens a Edvaldo Morais.

A abertura e encerramento do programa terão as vinhetas com os bordões célebres do radialista, que finalizava a transmissão dizendo: “Estou indo agora para o outro lado, o lado de lá, mas, com certeza, para o lado do coração de uma mulher.”

Edvaldo também participava do quadro “O que o povo quer saber”, do programa Frente a Frente, apresentado por Magno Martins e Mônica Morais.

O governador Paulo Câmara lamentou sua morte em nota. “O jornalismo pernambucano perdeu uma das suas vozes mais marcantes e conhecidas com a morte de Edvaldo Morais. Edvaldo foi um profissional do radialismo que, ao longo de sua vida, nunca perdeu suas raízes populares, em defesa daqueles que mais precisam. Quero me solidarizar com seus familiares, amigos e os milhares de admiradores que conquistou em todas emissoras que trabalhou”.
Sítio dos Nunes passa a ter sistema de rodízio, informa a Compesa

Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que a partir da próxima terça-feira (28), a localidade de Sítio dos Nunes, no distrito de Flores, entrará em regime de rodízio.  Segundo a nota, o calendário será de 10 dias com água e três sem.  Ainda segunda a nota, a mudança foi necessária uma vez que […]

Em nota enviada ao blog, a Compesa informa que a partir da próxima terça-feira (28), a localidade de Sítio dos Nunes, no distrito de Flores, entrará em regime de rodízio. 

Segundo a nota, o calendário será de 10 dias com água e três sem. 

Ainda segunda a nota, a mudança foi necessária uma vez que o sistema de abastecimento de água que atende a localidade, formado por uma bateria de quatro poços localizados em Vila de Fátima, não tem capacidade suficiente para atender Sítio dos Nunes e a cidade de Custódia simultaneamente, sendo necessária a implantação do rodízio.

Eduardo Cunha é notificado sobre processo pelo Conselho de Ética

G1 O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar. Com a notificação , Cunha terá agora dez dias úteis, a contar a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa escrita ao colegiado. […]

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G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar. Com a notificação , Cunha terá agora dez dias úteis, a contar a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa escrita ao colegiado.

O prazo máximo que a defesa de Cunha terá para apresentar as suas alegações expira em 21 de março – se quiser, poderá fazê-lo antes.

Depois de a defesa ser apresentada, o colegiado terá até 40 dias úteis para a investigação, o que pode incluir coleta de documentos, oitivas e novos pedidos de esclarecimento. Esse período vai até 18 de maio.

Ao final do prazo, o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), terá dez dias úteis para elaborar seu parecer final. Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Na última quinta (3), o peemedebista se recusou a receber a notificação sob o argumento de que se encontrava em reunião. Horas depois, ele disse que não estava “fugindo” da notificação. A entrega foi, então, adiada e agendada para a tarde de segunda.

Cunha nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Cunha réu pela acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras.

Projeto garante emprego para funcionários da Compesa em caso de concessão

Uma proposta que garante o emprego de funcionários da Compesa, caso haja concessão da distribuição de água e coleta de esgoto em Pernambuco, foi aprovada pela Comissão de Justiça (CCLJ) nesta terça (11). A iniciativa também prevê regras para divisão de recursos da gestão de água e esgoto entre Governo do Estado e municípios. Essas […]

Uma proposta que garante o emprego de funcionários da Compesa, caso haja concessão da distribuição de água e coleta de esgoto em Pernambuco, foi aprovada pela Comissão de Justiça (CCLJ) nesta terça (11). A iniciativa também prevê regras para divisão de recursos da gestão de água e esgoto entre Governo do Estado e municípios.

Essas medidas estão no Projeto de Lei (PL) nº 2675/2025, apresentado conjuntamente pelos deputados Waldemar Borges (MDB), Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Diogo Moraes (PSDB), Cayo Albino (PSB) e Junior Matuto (PRD). Funcionários da companhia estiveram presentes na reunião, realizada no Auditório Ênio Guerra.

Ao ler o parecer, o deputado João Paulo (PT) ressaltou que o texto aprovado é fruto da mobilização dos servidores da instituição para garantir seus direitos.

“Garantimos que ninguém vai ganhar menos por causa dessa concessão. O trabalhador vai ter o direito de escolher se quer continuar na Compesa, ser transferido ou seguir outro caminho”, explicou o relator. “Nada será imposto, sendo assegurados todos os direitos já conquistados, inclusive aposentadoria”, garantiu. 

“Bancada dos condenados” segue tendo proteção de Hugo Motta e cia

No pior Congresso da história, deputados seguem blindando colegas investigados, condenados e até foragidos. O caso mais recente envolve Carla Zambelli — presa na Itália, condenada no Brasil e, ainda assim, protegida por um parecer que tenta mantê-la no mandato. Enquanto isso, nomes como Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro seguem desfrutando das benesses públicas, mesmo […]

No pior Congresso da história, deputados seguem blindando colegas investigados, condenados e até foragidos. O caso mais recente envolve Carla Zambelli — presa na Itália, condenada no Brasil e, ainda assim, protegida por um parecer que tenta mantê-la no mandato.

Enquanto isso, nomes como Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro seguem desfrutando das benesses públicas, mesmo atuando de fora do país. Situações que revelam um modelo político que ignora a ética e zomba do contribuinte.

O alerta feito por Nill Júnior é direto: cabe à sociedade decidir se esse é o Congresso que quer manter ou se é hora de depuração nas urnas. Veja comentário para a Itapuama FM: