SAMU treina Agentes Comunitários de Saúde de Carnaíba

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.”

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação.

“Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.”

Os números da pesquisa CNI/Ibope sobre o governo de Michel Temer (PMDB) mostram o fracasso do governo de Michel Temer (PMDB).

A pesquisa, divulgada hoje, revela que 55% da população desaprovam a gestão de Temer, contra 28% de aprovação, em junho e que 68% disseram não ter confiança no peemedebista. Apenas 26% disseram confiar no atual governo. Nos dois índices, o governo Temer teve um desempenho pior do que no mesmo levantamento realizado em julho deste ano, quando Temer ainda ocupava o cargo interinamente.

“O governo que aí está nasceu de um golpe, sem nenhuma legitimidade. Não tem apoio popular e sua rejeição só tem ampliado à medida que as pessoas têm mais conhecimento do que está em jogo. É um governo desastroso e as pesquisas mostram o seu fracasso”, afirmou o senador e líder do PT, Humberto Costa.

Para Humberto, o índice de reprovação a Temer tende aumentar ainda mais com a apresentação de projetos impopulares que estão sendo preparados pelo governo peemedebista. É o caso da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista. “O que a gente observa é que, à medida que a população vem conhecendo o governo Temer, vem ampliando a rejeição a este modelo de governo que prejudica os mais pobres e beneficia apenas os mais ricos. E o pacote de maldades de Temer está só começando”, disse o senador.

Humberto Costa ainda destacou que, para 31% da população, o governo peemedebista é pior que o da presidente Dilma Rousseff (PT). “Quando realizaram este golpe contra Dilma, eu falei que mesmo os mais críticos da presidenta iam ter saudade dela. Só não imaginei que ia ser tão rápido. Com apenas cinco meses de gestão a gente percebe este sentimento. O golpe não foi só contra a democracia, mas é contra os trabalhadores também”, salientou.

No comparativo entre os governos de Temer e de Dilma, 38% da população avaliam o governo Temer está sendo igual ao de Dilma (44% pensavam o mesmo em julho), já para 31% a gestão é pior que a de Dilma (ante 25% em julho).  A pesquisa Ibope mostra também que 14% dos brasileiros consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) como ótimo ou bom, 34% avaliam como regular e a maioria, 39%, consideram o governo ruim ou péssimo. A pesquisa foi realizada entre 20 e 25 de setembro e ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios.

O prefeito eleito da cidade de Tuparetama Sávio Torres conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº 0800274-60.2014.4.05.8310) intentada pelo Ministério Público Federal.

Ele havia sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa e multa em razão de supostas irregularidades na execução de convênio do Ministério do Turismo para a realização de atividades festivas do Reveillon 2008.

Os desembargadores federais por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº AC564873-PE entenderam em suma que “pagou-se pelos shows o que realmente estava previsto, dentro dos valores em voga, sem nada de anormal que beneficiasse o apelante, de modo a não se registrar, no que se relaciona com a execução do convênio, nenhum ranço de improbidade administrativa”, segundo nota ao blog.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho. Ele destacou que essa é uma importante vitória jurídica de seu cliente, pois com o entendimento do Tribunal Regional Federal de que as contratações de show não causaram dano ao erário. “As demais condenações de primeiro grau, inclusive na esfera penal, sofridas pelo prefeito eleito Sávio Torres devem ser revistas tendo por base o presente paradigma”, acrescentou.

O prefeito eleito, Sávio Torres também comemorou a decisão falando ao blog. “Sempre acreditou na justiça, especialmente na experiência e acuidade dos magistrados de 2º grau. Não cometi nenhum crime ou dano ao erário público”. Veja abaixo o acórdão:

ACÓRDÃO APELAÇÃO CONVÊNIO REVEILLON 2008

Os manifestantes detidos na noite desta sexta-feira em um protesto contra a realização da Olimpíada Rio 2016 foram liberados durante a madrugada deste sábado (6). Eles haviam sido levados para o 78º Distrito Policial, na região dos Jardins, em São Paulo. Segundo a polícia, 35 pessoas foram detidas.

Os manifestantes saíram da Avenida Paulista e desciam a Rua Augusta quando a polícia entrou em ação para acabar com o ato. A PM usou spray de gás de pimenta.

A polícia acompanhava o grupo desde a concentração, no vão livre do Masp. Algumas pessoas tiveram as mochilas revistadas antes de o grupo sair em passeata. Na Rua Augusta, os manifestantes foram cercados por policiais. Muitos tiveram de ficar sentados. A polícia diz que os manifestantes jogaram pedras e paus na polícia e não definiram itinerário.