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G1

O Senado se reúne nesta terça-feira (20) para votar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O início das votações no plenário está previsto para as 16h, segundo a agenda do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A intervenção já está em vigor desde a última sexta-feira (16), quando o decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Nesta madrugada, a Câmara aprovou a intervenção por 340 votos a 72(houve uma abstenção), mas o tema ainda precisa ser analisado pelos senadores.

Para ser aprovado no Senado, o decreto precisa do voto favorável da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

Em entrevista a jornalistas na última sexta, Eunício disse que o tema seria analisado com “urgência” pelo Senado. Ou seja, o decreto será levado diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões.

Antes da votação, caberá a Eunício designar um relator para fazer um parecer oral sobre a intervenção.

Eunício já antecipou que escolherá um relator favorável à medida e que não necessariamente será um senador do Rio de Janeiro. Na Câmara, a relatora foi uma deputada fluminense: Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Feito o relatório, cinco senadores favoráveis à intervenção e cinco contrários poderão se inscrever para falar sobre o assunto por 10 minutos cada. Depois disso, será realizada a votação.

Eunício disse que a votação poderá ser simbólica, sem o registro dos votos dos senadores, mas que, caso haja solicitação, será feita no painel eletrônico, com o registro dos votos.

Parlamentares do PT devem votar contra a intervenção. O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o governo não forneceu informações para que a oposição fizesse um julgamento sobre a necessidade da medida.

“Eu acredito que, se essas informações básicas não nos forem dadas, vai ser muito difícil nós darmos o respaldo a essa decisão”, declarou o senador pernambucano.

Já Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, teceu críticas à intervenção durante a sessão do Senado desta segunda.

“Eu tenho coragem para dizer que, infelizmente, o uso das Forças Armadas, numa situação como essa, não vai resolver o problema, porque elas não são feitas para isso. É outro tipo de treinamento. Eles são treinados para a guerra, não para situações como essa”, afirmou.

Aliados do governo, por outro lado, defenderam a medida. Nas redes sociais, Wilder Morais (PP-GO) classificou como “boa” a atitude do Palácio do Planalto.

“Um general assume a segurança pública de um estado que vinha colecionando, em 2017, centenas de mortes de policiais. O crime organizado estava, comandando do Rio de Janeiro, o Brasil inteiro. E veio essa decisão do presidente, de fazer a intervenção para que se possa acabar com a bandidagem, que envergonha o nosso país”, disse Wilder.

“Com certeza, o Rio que terminou o carnaval, vai ter a melhor festa, a festa da sociedade, festejar a segurança, que as pessoas possam ter o direito de ir e vir com segurança e tranquilidade”, completou.

Ao Jornal Nacional, o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a medida levará “maior tranquilidade” à população do estado do Rio de Janeiro.

“O que nós observamos no carnaval, pelo noticiário de televisão, é que foi uma intranquilidade muito grande. A população estava do Rio muito apavorada. Ela [a intervenção] tem que ser eficiente, tem que trazer resultados significativos para atender às expectativas da população”, avaliou Lira.

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos investigados também ficaram suspensas. Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.

No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.

A Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME), no uso de suas atribuições estatutárias e em defesa dos interesses legítimos de seus associados, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca dos fatos noticiados envolvendo o linchamento do suspeito de homicídio de uma criança na cidade de Tabira/PE:

Na data dos fatos (18/02/2025), Policiais Militares participaram de operação conjunta para prender os suspeitos de um crime grave, relativo à morte de uma criança de dois anos ocorrida no municipio de Tabira/PE.

Após a localização dos suspeitos, eles foram formalmente detidos e colocados sob custódia em viatura policial, para serem conduzidos à Delegacia de Polícia de Tabira, conforme procedimentos-padrão de segurança e proteção da integridade física do custodiado.

Consoante as informações divulgadas pela imprensa e vídeos amplamente divulgados em redes sociais, formou-se uma aglomeração numerosa de populares em frente à delegacia, demonstrando grande revolta pelo suposto envolvimento dos detidos na morte da criança.

Conforme é de conhecimento público, um dos suspeitos foi extraído à força do interior da viatura por um contingente considerável de pessoas, sem que os policiais pudessem conter, de forma eficaz e imediata, a ação violenta daquela multidão.

Os policiais presentes foram surpreendidos pela superioridade numérica do grupo, que, em atitude de extrema hostilidade, rapidamente executou atos de violência contra um dos detidos, resultando em seu óbito, apesar de ter sido imediatamente socorrido.

A Associação dos Militares do Estado de Pernambuco ressalta que os profissionais envolvidos adotaram, dentro de seu alcance operacional, as providências necessárias para transportar o suspeito em segurança, empregando protocolos de custodia e escolta.

A intervenção do grupo de populares, que se traduziu em atos de violência incontrolável, resultou na drástica invasão da viatura policial. Diante da intensidade e da surpresa da investida, os agentes, em número reduzido, não lograram êxito em impedir a retirada forçada de um dos detidos, o que demonstra a ausência de culpa ou omissão deliberada por parte dos policiais.

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social instaurou procedimento para apurar a conduta dos agentes envolvidos, situação que a AME acompanha com transparência e confiança de que se chegará à conclusão da regularidade das ações policiais, frente às circunstâncias excepcionais do ocorrido.

A Polícia Civil, por seu turno, também investiga o linchamento perpetrado pelos populares, buscando identificar e responsabilizar aqueles que praticaram o ato homicida contra um dos detidos.

A AME manifesta total solidariedade aos familiares da vítima (a criança de dois anos), reconhecendo a gravidade e a comoção social provocadas pelo crime.

Não obstante, reafirma que a prática de linchamentos é absolutamente contrária ao Estado Democrático de Direito e que a solução de conflitos deve ocorrer dentro dos parâmetros legais.

É preciso destacar que os Policiais Militares, no exercicio regular de seu dever, sempre buscam garantir a integridade física e moral de todos os envolvidos, inclusive de suspeitos que se encontram sob custódia, não sendo possível atribuir-lhes responsabilidade pelo resultado trágico de uma ação coletiva, imprevisível e violenta, realizada por populares.

Acreditamos na isenção e celeridade das autoridades competentes para elucidar os fatos e determinar a inexistência de culpa ou negligência por parte dos policiais, que agiram em estrito cumprimento do dever legal.

Colocamo-nos à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo as informações necessárias que comprovem o correto desempenho funcional dos agentes públicos envolvidos.

Diante do exposto, a Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME) reitera sua confiança nas instituições de segurança e justiça do Estado, sustentando que os Policiais Militares atuaram nos limites de suas atribuições e não devem ser responsabilizados pelos atos de violência cometidos por terceiros, em uma situação de grave tumulto e ameaça coletiva.

Associação dos Militares do Estado de Pernambuco

G1

Deputados e senadores que disputaram a eleição neste domingo (7), mas ficarão de fora na nova legislatura atribuíram o revés nas urnas a diferentes fatores, entre as quais a divulgação de informações falsas e a influência de uma “onda conservadora” com a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) a presidente.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 240 dos 513 deputados federais eleitos em 2014 conseguiram garantir a permanência no cargo por mais quatro anos (46,8% do total). O número representa 62,8% dos 382 que tentaram a reeleição.

No Senado, dos 54 senadores eleitos em 2010, 32 tentaram um novo mandato, mas só oito (25% do total), conseguiram votos suficientespara assegurar a reeleição.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Após 32 anos de mandatos como deputado federal, prefeito de Campina Grande (PB), governador da Paraíba e senador, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) não conseguiu se reeleger para o Senado.

Ele ficou em quarto lugar, atrás de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Daniella Ribeiro (PP-PB) – os eleitos – e Luiz Couto (PT-PB).

Atual vice-presidente do Senado, o tucano utilizou as redes sociais para comentar o resultado eleitoral. Ele afirmou que fez uma campanha sem “populismo” e disse que, “para praticar o bem”, não é necessário mandato.

“Fiz uma campanha ética e transparente, sem concessões ao populismo ou à irresponsabilidade. Ninguém fica bom ou ruim da noite para o dia”, declarou.

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Deputado federal por quatro mandatos consecutivos, Chico Alencar (PSOL) tentou, desta vez, uma cadeira no Senado Federal. Recebeu 1.281.373 votos – número que considera expressivo –, mas acabou ficando em quinto lugar.

Conhecido entre os parlamentares pelo perfil combativo, atribuiu o resultado a “um tsunami da extrema-direita”.

Das duas vagas em disputa de senador pelo Rio de Janeiro, a primeira ficou com Flávio Bolsonaro (PSL), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). A segunda, com Arolde de Oliveira (PSD), eleito com 2,38 milhões de votos.

“O filho do Bolsonaro é a truculência, a solução simplista para problemas complexos: arma na mão como solução. E o Arolde é o projeto da Bíblia fundamentalista, que também não é caminho para enfrentar os gravíssimos problemas do estado perpetrado por uma máfia do MDB. Mas reconheço que eles estão legitimados pelas urnas”, afirmou ao G1.

Alencar lamentou estar fora do Parlamento, mas disse que continuará militando de outras formas. “O que ameniza a tristeza é o fato de ter uma bancada do PSOL que cresceu bastante e também nas bancadas estaduais, e que me representam muito”, disse. Após deixar o mandato, ele pretende voltar a lecionar na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Ex-governador, Cristovam Buarque (PPS) concorreu ao terceiro mandato de senador pelo Distrito Federal. Ficou em terceiro lugar na votação, que elegeu Leila do Vôlei (PSB) e Izalci Lucas (PSDB).

Cristovam afirmou ao G1 que entende como “natural” a derrota, já que exerceu dois mandatos seguidos.

Na avaliação dele, os votos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff, à reforma trabalhista e ao teto de gastos, mais o apoio à reforma da Previdência, desagradaram o eleitor. Ele disse que não pretende disputar outras eleições.

“Estava há tempo demais. Foi natural surgir a fadiga dos materiais. Há uma ânsia muito grande de mudar porque o povo está cansado de todos nós. Não fui derrotado por escândalo de corrupção, por ser ficha suja, foi por discordância do eleitor com as minhas posições”, disse.

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e um dos principais defensores do presidente Michel Temer, Darcísio Perondi (MDB-RS) não conquistou o sétimo mandato consecutivo de deputado federal. Ficou entre os suplentes na bancada do Rio de Grande do Sul.

Perondi declarou ao G1 que repercutiu mal entre seus eleitores a defesa das reformas propostas por Temer, um governo com alto índice de rejeição. O “fenômeno Bolsonaro” e “ataques feitos pelo PT” em seus redutos eleitorais também pesaram no revés eleitoral, segundo o deputado.

“Ser um dos líderes das reformas, com alta visibilidade, influenciou no resultado, porque o povo não entendeu a necessidade das reformas. No Rio Grande do Sul, o fenômeno Bolsonaro pesou muito na última semana. Parecia que os nomes apoiados por Bolsonaro tinham um bênção divina”, afirmou.

Eunício Oliveira (MDB-CE)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) não obteve votos suficientes para se reelegersenador pelo Ceará. Ele obteve 1.313.793 votos – os eleitors foram Cid Gomes (PDT), com 3.228.533 votos, e Eduardo Girão (PROS), com 1.325.786.

Eunício foi deputado federal por três legislaturas (entre 1999 e 2010) e ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2004 e 2005.

“Recebo com reverência e respeito essa determinação imposta a todos nós pelas regras democráticas, pelas quais tanto lutei. Agradeço, com muita honra e humildade, aos 1.313.793 cearenses que seguiram confiando em mim”, disse por meio da assessoria.Com a derrota, disse que agora vai se dedicar à vida pessoal. “Desejo boa sorte e energia para os que foram eleitos. Recolho-me agora à vida pessoal”, afirmou.

Magno Malta (PR-ES)

Depois de 16 anos no Senado, Magno Malta não conseguiu se reeleger para um terceiro mandato.

Aliado de Jair Bolsonaro, Malta chegou a ser cotado para candidato a vice na chapa do presidenciável do PSL. Mas preferiu disputar mais oito anos no Senado e foi derrotado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Marcos do Val (PPS-ES).

Após o resultado, Magno Malta divulgou um vídeo no qual diz que foi cumprida “a vontade de Deus”.

“Não tem desculpa para nada disso. ‘Ah, o Magno Malta viajou, foi cumprir agenda de Bolsonaro, abandonou a campanha’. Não, não, esquece. Tudo foi feito, tudo direito. O comando da vida é de Deus”, afirmou.

Miro Teixeira (Rede-RJ)

Após 11 mandatos como deputado federal, o decano da Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ), se lançou ao Senado, mas acabou ficando em sétimo lugar, com cerca de 430 mil votos.

“São pessoas que votaram em mim pelo livre convencimento, sem qualquer outra espécie de influência. E, quando se tem voto, se ganha. Não há uma explicação para o resultado eleitoral, faltou voto”, disse.

Ele também considera que o resultado se deve ao reflexo da conquista expressiva de votos de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro para eleger seu filho ao Senado.“Foi uma eleição notoriamente puxada pela expressiva votação do [Jair] Bolsonaro no Rio de Janeiro, que acabou influenciando na eleição do filho como senador”, avaliou.

Roberto Requião (MDB-PR)

Ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, Roberto Requião (MDB) tentou o terceiro mandato de senador. Com 1,52 milhão de votos, ele ficou em terceiro lugar, atrás dos eleitos Professor Oriovisto (Pode), com 2,95 milhões, e Flavio Arns (Rede), com 2,33 milhões.

Ao G1, Requião afirmou ter sido “atropelado” por informações falsas nas redes sociais, pela “onda Bolsonaro”, por ter se posicionado contra a prisão de Lula e pelas pesquisas de intenção de voto, que, para ele, induziram o voto útil a fim de tirar Beto Richa (PSDB) da disputa. Requião aparecia na frente nas sondagens até a véspera da eleição.

“Induziram o voto útil no Arns e no Oriovisto em função da altíssima rejeição do Beto Richa. Me transformaram no símbolo do político que defendia o PT. Fui atropelado pelo tsunami de direita. Não me abalo um milímetro. As coisas não têm que ser lamentadas, têm de ser entendidas”, declarou.

Romero Jucá (MDB-RR)

Líder no Senado dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, Romero Jucá não conseguiu o quarto mandato consecutivo como senador. Ele obteve 84,9 mil votos ficou atrás de Chico Rodrigues (DEM-RR), com 111,4 mil e Mecias de Jesus (PRB-RR), com 85,3 mil.

Presidente nacional do MDB, Jucá é réu na Lava Jato, acusado pelo Ministério Público de corrupção e lavagem de dinheiro com base nas delações da Odebrecht. Ele nega as acusações.

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (8), Jucá atribuiu a perda de votos a “ataques” e “mentiras”.

“Infelizmente, por 434 votos, não entramos no Senado. Essa é uma decisão soberana da população, eu respeito, apesar de saber que muitos ataques, muitas agressões, muitas mentiras fizeram com que eu tivesse essa condição de perder votos”, afirmou.

O emedebista lembrou que continua no Senado até fevereiro de 2019, quando os eleitos neste ano tomam posse.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que renovam a concessão para serviços de radiodifusão a entidades de Pernambuco. A aprovação atende à Rádio Comunitária Alternativa FM, de Agrestina; e à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio. A concessão é válida por 10 anos, podendo ser renovada.

A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nos pareceres, ela observou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2018, referente à outorga à rádio comunitária em Agrestina; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2019, referente à rádio em Afrânio, atenderam a todos os critérios para a concessão. “Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização”.

Marcos Filho, diretor de programação da Rádio Alternativa FM, comemorou a aprovação. “A Alternativa FM tem 23 anos no ar. Agradecemos o relatório e o empenho da senadora Teresa Leitão na renovação dessa concessão. São mais 10 anos que nós vamos ter para continuarmos nosso projeto, essa ação comunitária que leva cultura e informação para a cidade de Agrestina e sua zona rural. Toda nossa equipe agradece de coração pelo apoio”.

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Constituição Federal, art. 223). O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional. No Senado, cabe à CCT avaliar os processos, por meio de projetos de decretos legislativos.

Os projetos agora seguem para votação em plenário.