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G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.

Foto: Arquivo/Blog

Mesmo reconhecendo que não executou grandes obras, o Prefeito reeleito de Solidão Djalma Alves (PSB), declarou ao comunicador Anchieta Santos durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, que a vitória folgada sobre a ex-prefeita Cida Oliveira (Podemos), já era esperada. 

“Fizemos um trabalho em equipe. Mantivemos as contas em dia e cuidamos do povo”, disse. 

Passada a campanha Djalma prometeu priorizar as obras da UBS na cidade e a pavimentação de algumas ruas. 

Para os primeiros seis meses da nova gestão, Djalma prometeu destravar e executar a pavimentação de três ruas, na cidade e no Povoado de São Francisco; recuperar a murada da quadra esportiva na cidade; construir pista de caminhada e efetuar a cobertura da área de transportes. 

Outra obra que Djalma prometeu empenho para concluir é a Academia da Cidade que está paralisada a 12 anos.

O cantor David Silva utilizou suas redes sociais nesta semana para negar qualquer envolvimento no acidente que resultou na morte de Antônio Marcos Carvalho, conhecido como “Nego Gel”, de 46 anos, ocorrido no sítio Caiçara, zona rural de Ingazeira-PE.

A suspeita foi levantada por um dos irmãos da vítima, em entrevista ao repórter Adielson Galvão. Segundo ele, um cantor que se apresentou no mesmo dia do acidente no sítio Caiçara, supostamente natural de Afogados da Ingazeira, poderia ter ligação com o ocorrido.

Diante da repercussão, o blog Mais Pajeú divulgou em sua conta no Instagram um vídeo em que David Silva, natural da zona rural de Monteiro-PB, desmente a acusação. No vídeo, o artista afirma que não tem qualquer relação com o acidente e que nem sequer é da cidade mencionada pelos boatos. Ele ainda apresenta imagens de seu veículo, que, segundo ele, permanece sem qualquer dano ou avaria.

“Estou vindo a público esclarecer essa situação lamentável. Respeito a dor da família, mas não posso aceitar ser envolvido em algo que não fiz. Meu carro está intacto e não estive no local do acidente”, declarou o cantor.

A Polícia deve seguir com as investigações para apurar as circunstâncias do acidente. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a autoria do fato que vitimou Antônio Marcos.

 

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Por Jeferson Calaça*

O vocábulo honorário tem origem latina, e seus primeiros registros remontam à Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepção clássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária.

Dentro desse contexto, por serem os honorários a forma, por excelência, de

remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, é correta sua qualificação como verba de natureza alimentar. Eis que os honorários  também são vitais ao desenvolvimento e à manutenção do profissional, pois é deles que o advogado provê o seu sustento.

Em outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a essencialidade do advogado. Em seu voto, a ministra Rosa Weber também lembrou que a natureza da verba honorária é autônoma e alimentar. “Sem dúvidas, os artigos 23 e 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil velam que os honorários são do advogado, sendo desprovido de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar.”

Na esfera judicial, os honorários advocatícios são pagos através de alvarás. Estes são documentos encaminhados às agências bancárias para que tornem efetivo o crédito do cliente e do advogado.

Na maioria das vezes, o calvário do advogado, que já enfrentou anos e anos para chegar ao encerramento do processo, continua com a tentativa de recebimento do seu crédito, passando a enfrentar inúmeras dificuldades para obter o valor correspondente ao seu trabalho.

Aqui em Pernambuco, exclusivamente o Banco do Brasil resolveu, a seu bel prazer, condicionar o levantamento judicial por parte do advogado à apresentação de procuração original e específica, com firma reconhecida por autenticidade e com procuração de no máximo um ano de validade, o que gera embaraços e constrangimentos ao advogado, além de restringir o seu exercício profissional.

Essa diretriz contraria explicitamente o artigo 38 do Código de Processo Civil, que autoriza a atuação de advogado por mandato com poderes especiais e por prazo indeterminado para, inclusive, receber valores. Exigir-se que, na procuração, se reconheça por autenticidade a firma do constituinte, mais que inviável, é ilícito.

A Lei nº 8.952/94, ao alterar o artigo 38 do Código de Processo Civil, excluiu das exigências do instrumento de mandato judicial a firma reconhecida. Ora, excluída a exigência de firma reconhecida na procuração pela lei, não poderia norma de caráter infralegal ressuscitar a obrigatoriedade da medida.

Apesar dessa determinação restritiva e ilegal aos advogados pela Superintendência Regional de Governo do Banco do Brasil, sob o comando da Sra. Laura Severo que aqui em Pernambuco comanda autoritariamente todos os postos bancários ligados ao Poder Judiciário no Estado, a nível nacional por injunções do Conselho Federal da OAB foi abolida tal exigência ilegal.

Postura diametralmente oposta é aquela assumida pelo Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, sob o comando do Sr. Luiz Henrique, que mantém canal de diálogo constante com os advogados e jurisdicionados.

Assim, ao contrário do que ocorre em diversos estados onde o Banco do Brasil aceita procurações simples dos advogados para o levantamento de valores em nome de seus clientes, aqui em Pernambuco a sua gerência regional resolveu impor uma determinação própria, ferindo inclusive a orientação nacional, sem qualquer reclamo da atual direção da OAB-PE.

A atitude ilegal e arbitrária do Banco do Brasil no Estado de Pernambuco viola a Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), devendo a instituição cumprir os exatos termos do artigo 47 dessa norma, abstendo-se de exigir dos advogados procuração com firma reconhecida por autenticidade para fins de levantamento de seu valor pecuniário.

As prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas, pois são profissionais que trabalham em favor dos direitos dos cidadãos e não podem ser impedidos de receberem o fruto do seu trabalho, que possui natureza alimentar ao término de um processo, por exigências ilegais do Banco do Brasil.

Dessa forma, o advogado que, em muitos casos, só recebe pelo seu trabalho no final da ação, quando e se o cliente obtiver sucesso em sua pretensão, na maioria das vezes, após anos de trabalho, não pode ser constrangido nem humilhado por gerentes de agências bancárias que violam a lei e imaginam estarem acima do bem e do mal.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

por Bruna Verlene

A terceira e última noite da 15ª Exposerra, começou confirmando a expectativa de maior público das três noites desta edição. Como esperado é grande a movimentação de pessoas de todas as cidades da região do Pajeú nos  250 stands de várias empresas de produtos e serviços.

Ao contrário de ontem, a movimentação de políticos foi bem menor na feira. Basicamente nomes do cenário local passaram por aqui. Ontem, a noite foi bastante movimentada com os principais candidatos ao governo do Estado circulando com candidatos à Alepe e Câmara dos Deputados.

Veja algumas fotos da movimentação desta noite, acompanhada pelo blog :