Pernambuco autoriza uso da Coronavac em crianças

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito Lino Olegário de Morais, por descumprimento de acórdão referente à destinação inadequada dos resíduos sólidos no município de Ingazeira.

Na decisão, o tribunal considerou que houve descumprimento do Acórdão T.C. n° 1582/18; que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental; e que a não elaboração e apresentação do plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, caracterizam descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas.

O município de Ingazeira recebeu um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

Termo de compromisso firmado com o Cade foi assinado nesta quarta-feira (12)

Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou o segundo turno com uma estratégia de ampliar a rejeição a Flávio Bolsonaro (PL), associando o plano de redução de gastos defendido pelo adversário ao risco de cortes em políticas sociais.

Uma das primeiras peças dessa nova fase foi divulgada nesta terça-feira (6) e recupera reduções de recursos ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro em áreas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

O material utiliza a expressão “tesouraço”, adotada pela própria campanha de Flávio para definir parte de sua proposta de ajuste das contas públicas, e procura relacionar o candidato ao legado administrativo do pai.

A ofensiva faz parte de uma mudança de estratégia discutida pelos aliados de Lula após o primeiro turno. Durante a primeira etapa da campanha, o presidente concentrou parte de sua comunicação na divulgação de ações e resultados do governo. Para o segundo turno, integrantes da campanha defendem comparações mais diretas entre os projetos dos dois candidatos.

O movimento também busca atuar sobre a rejeição eleitoral. No último Datafolha divulgado antes do primeiro turno, Lula e Flávio apareciam com 45% de rejeição, percentual de entrevistados que declaravam não votar de jeito nenhum em cada candidato.

Nas urnas, Flávio terminou o primeiro turno na liderança, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula recebeu 45,16%. A diferença entre os dois foi de aproximadamente 2,2 milhões de votos.

Após a votação de domingo (4), Lula afirmou que o segundo turno representaria uma nova etapa da campanha. Na segunda-feira (5), reuniu aliados para discutir estratégias, incluindo ações para reduzir a abstenção e ampliar sua votação em regiões consideradas importantes para a disputa.

A afirmação de que o “tesouraço” atingirá programas sociais, entretanto, é uma interpretação da campanha de Lula sobre as propostas do adversário. O programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro prevê redução de despesas, corte de pelo menos dez ministérios, reforma administrativa e revisão de gastos, mas afirma que os programas sociais existentes serão mantidos.

O documento de Flávio também propõe revisão da gestão dos benefícios e combate a fraudes. A equipe econômica ligada ao candidato já declarou que o ajuste pretendido deverá se concentrar em despesas consideradas não prioritárias, cargos, estruturas administrativas e outros gastos públicos.

A disputa sobre os efeitos do ajuste fiscal deverá permanecer entre os principais temas econômicos e sociais do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, utilizou suas redes sociais para fazer um apelo à população sobre a urgência de doações de sangue no estado.

Em um vídeo divulgado neste sábado (16), em suas redes sociais, a gestora alertou sobre a crítica situação dos estoques do Hemope, responsável pelo abastecimento de unidades de saúde em Pernambuco.

“Acabei de receber a informação de que o estoque de todos os tipos de sangue está muito baixo. Isso significa que temos dificuldades para atender emergências, realizar cirurgias que necessitam de transfusões e cuidar de quem mais precisa no momento de maior vulnerabilidade”, afirmou Raquel Lyra no vídeo.

A governadora ressaltou que o processo de doação é simples, seguro e tem impacto direto na preservação de vidas. Ela incentivou os pernambucanos que atendem aos critérios de elegibilidade a procurarem o Hemope mais próximo de suas residências.

Quem pode doar:

Estar em boas condições de saúde;

Ter entre 16 e 69 anos (doadores acima de 60 anos devem ter feito a primeira doação antes dos 60);

Pesar mais de 50 kg;

Estar descansado e alimentado;

Apresentar documento oficial com foto;

Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

A doação de sangue é um ato voluntário que pode salvar inúmeras vidas. O Hemope tem unidades em várias cidades do estado e orienta os doadores a agendarem previamente sua visita, o que ajuda a evitar aglomerações e otimizar o atendimento.

Com o apelo, Raquel Lyra espera mobilizar a sociedade pernambucana para reverter o cenário preocupante e garantir que pacientes em estado crítico tenham acesso ao sangue necessário para seus tratamentos.