Saiba quais: STF começa julgamento que pode anular mandatos de deputados

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

Neste final de semana, o deputado federal licenciado e secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, visitará dois municípios.

No sábado, o primeiro compromisso será em Gravatá, no Agreste. Já no domingo, a agenda acontecerá em Orocó, no Sertão do São Francisco.

Na oportunidade, Sebastião Oliveira vai se reunir com lideranças políticas e dialogar com a população sobre ações que sejam importantes para as duas cidades.

Já na segunda-feira, Oliveira segue para Belmonte. Na terça, o destino será Serrita.

Folha de Pernambuco

O cantor Gusttavo Lima afirmou que devolveu o cachê referente ao show cancelado em Surubim, no Agreste pernambucano, no último sábado (28), e disse que os integrantes de sua banda e equipe foram impedidos de deixar o local do evento após o cancelamento da apresentação. A declaração do artista foi dada neste domingo, em entrevista ao Metrópoles.

“O cachê já foi devolvido. Ainda fizeram cárcere privado com a nossa banda e equipe. Estão saindo de lá agora. Isso é crime”, disparou o cantor. Gusttavo Lima foi chamado de “ladrão de consciência” e “ladrão do dinheiro do povo” pelo prefeito do município, Cléber Chaparral (UB), após o cancelamento show.

O cantor revelou ainda que pretende adotar medidas cabíveis contra Chaparral e disse que as acusações do prefeito ignoram sua trajetória e o trabalho social que desenvolve. “As palavras ferem, destroem reputações”, apontou.

Por meio de nota, a prefeitura de Surubim informou que a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela apresentação de Gusttavo Lima, devolveu o valor líquido recebido pelo contrato firmado para os festejos juninos, mas que a restituição não corresponde ao valor integral da contratação.

A gestão municipal ainda lamentou o cancelamento do show, afirmou que adotará medidas administrativas e jurídicas cabíveis e que atuará com firmeza para defender a população e o dinheiro público.

Encontro que ainda teve Sílvio Costa anunciou emendas para Afogados da Ingazeira

O Deputado Estadual João Paulo Costa (Avante) e o pai,  o ex-deputado Federal Sílvio Costa se reuniram com o nome da oposição Zé Negão (Podemos) e seu filho, o vereador Edson Henrique (PTB).

O encontro discutiu emendas para o município de Afogados da Ingazeira.  Procurado pelo blog, o vereador Edson Henrique detalhou as emendas.

São R$ 222 mil para fomentar a atividade agropecuária e o fortalecimento da agricultura familiar através da aquisição de maquinário.

Ainda R$ 100 mil para através do IPA, viabilizar a ampliação do acesso à água no município de Afogados da Ingazeira. “Para 2022 já tem isso garantido”, afirmou Edson Henrique.

O petista Emídio Vasconcelos é o convidado do Debate das Dez desta segunda (26) na Rádio Pajeú, para fazer uma avaliação do ano político em Afogados da Ingazeira, quando foi o candidato da oposição à Prefeitura municipal.

Emídio obteve 2. 650 votos, ou 14,11% dos votos válidos, sendo derrotado pelo prefeito José Patriota, que alcançou 15.639 votos, ou 83,25%.

Emídio,  que fala em vitória política, também avalia o ano para o PT, sem dúvidas o de maior dificuldades para a legenda, que viu a queda de Dilma Rousef em abril e a prisão de parte de seus membros mais influentes, sob acusação de participação no esquema da Lava Jato.  O partido alimenta a possibilidade de Lula disputar a presidência em 2018.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.