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Danilo Cabral apresenta emendas para reduzir injustiças da MP 905

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

Outras Notícias

Djalma e Cida juntos de novo, diz vereadora

A vereadora Telma Melo postou em sua rede social que está confirmada a volta da aliança entre o prefeito Djalma Alves e a ex-prefeita Cida Oliveira em Solidão. Os papéis agora se invertem,  com Djalma liderando a aliança.  Cida foi prefeita por dois mandatos e em 2016 apoiou o então vereador Djalma da Padaria.  O […]

A vereadora Telma Melo postou em sua rede social que está confirmada a volta da aliança entre o prefeito Djalma Alves e a ex-prefeita Cida Oliveira em Solidão.

Os papéis agora se invertem,  com Djalma liderando a aliança.  Cida foi prefeita por dois mandatos e em 2016 apoiou o então vereador Djalma da Padaria.  O prefeito fez uma gestão prometendo arrumar a casa,depois de queixas de problemas e atrasos com funcionalismo e fornecedores pela antecessora.

Conseguiu e com isso teve aumento de popularidade no município se credenciando para disputar a reeleição.  Cida não aceitou e colocou seu nome, no que se chamou da disputa entre criador e criatura.

Cida sofreu uma dura derrota,t tendo 33,79% dos votos válidos contra 66,21% de Djalma, em uma vitória de quase 1.500 votos de vantagem.

Agora, anuncia a vereadora: “é com muito orgulho que compartilho com todos os solidanenses a retomada da aliança política do nosso prefeito Djalma Alves e da ex-prefeita Cida Oliveira”. A aliança sinaliza até a possibilidade de um palanque único em Solidão nas eleições de 2024.

Israel Rubis pede cassação de vereadora por discurso de ódio contra pessoas com deficiência

Por André Luis O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, anunciou nesta terça-feira (31) que solicitou a instauração de um processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro (PTB). A decisão foi tomada após Zirleide proferir um discurso de ódio contra pessoas com deficiência na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde na segunda-feira (30). Em sua […]

Por André Luis

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, anunciou nesta terça-feira (31) que solicitou a instauração de um processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro (PTB). A decisão foi tomada após Zirleide proferir um discurso de ódio contra pessoas com deficiência na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde na segunda-feira (30).

Em sua fala, Zirleide afirmou que ter um filho deficiente é um castigo de Deus. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, disse a vereadora, se referindo a uma comunitária que teria ajudado a espalhar um meme a ironizando por conta de uma queda sofrida na sessão anterior na Câmara.

A fala de Zirleide gerou indignação e compartilhamentos nas redes sociais. Pais e mães de filhos deficientes e autistas demonstraram revolta com a declaração.

“Eu quero dizer a todos vocês que a imunidade material de um vereador não pode ser usada como escudo para discursos de ódio e tenho absoluta certeza disso”, disse Israel Rubis em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Tanto é que agora pouco, enviei um requerimento para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a instauração de um processo de cassação contra a vereadora. E mais, o meu requerimento está à disposição de toda e qualquer pessoa que também deseja representar pela cassação da vereadora e também de associações de defesa e proteção aos direitos da pessoa com deficiência”, completou.

O caso, denunciado aqui no blog, ganhou repercussão nacional por meio da coluna de Carlos Madeiro no UOL.

Em nota enviada ao blog, Zirleide pediu desculpas e reconheceu ter proferido palavras infelizes durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que foram ofensivas às pessoas com deficiências e seus pais. 

Ela lamentou ter sucumbido a agressões, mentiras e ofensas pessoais motivadas por diferenças políticas, em vez de buscar meios legais de defesa. 

Zirleide enfatizou seu histórico de respeito e defesa das pessoas com deficiências e portadores de transtorno do espectro autista, e reconheceu a importância de escolher cuidadosamente as palavras ao se referir aos outros. 

Ela pediu perdão e se comprometeu a continuar lutando em favor da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, destacando a necessidade de reconhecer erros, redirecionar pensamentos e trabalhar com respeito e verdade. Leia aqui a íntegra da nota.

Promotor diz ser adequado a Serra seguir decreto estadual, mas município pode deliberar medidas mais duras

Segundo ele, é proibido aos municípios relaxar o atual decreto do Estado, mas possuem autonomia endurecer as medidas se necessário. O promotor que coordena a 14ª Circunscrição do MP e responde também por Serra Talhada, Rodrigo Amorim, disse falando à Revista da Cultura ser adequado no momento seguir o último decreto anunciado pelo Governo de […]

Segundo ele, é proibido aos municípios relaxar o atual decreto do Estado, mas possuem autonomia endurecer as medidas se necessário.

O promotor que coordena a 14ª Circunscrição do MP e responde também por Serra Talhada, Rodrigo Amorim, disse falando à Revista da Cultura ser adequado no momento seguir o último decreto anunciado pelo Governo de Pernambuco.

Ele destacou que a articulação que resultou em catorze cidades definindo restrições entre 24 e 28 de março não envolveu a circunscrição da região de Serra Talhada, que tem atribuição a partir de Flores.

Entretanto, disse não haver impeditivo para caso haja uma situação ainda maios grave, Serra possa tomar medida similar à tomada em treze cidades da região.

“O município possui autonomia para legislar desde que o faça com fim de recrudescer (endurecer) as medidas. Estamos de fato numa crescente de casos de covid-129, numa escassez de leitos. Não há cota exclusiva para pacientes de Serra”.

Ele destacou que isso passa por uma analise criteriosa da Secretaria de Saúde do município que tem conhecimento para melhor avaliar os números.

O promotor voltou a falar aos vereadores para que evitem levar a frente o projeto de abertura dos templos, tocado pela ala evangélica da Câmara. Disse que já se posicionou oficialmente solicitando à Casa através de recomendação que se abstenha de aprovar leis que estejam no encontro do decreto estadual.

Cimpajeú firma contrato para realização de processo seletivo do SAMU

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) oficializou, por meio de dispensa de licitação, um contrato com o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) para a elaboração e execução de um processo seletivo que visa a contratação de profissionais para atender às demandas da Central de Regulação e da Base Descentralizada do Serviço […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) oficializou, por meio de dispensa de licitação, um contrato com o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) para a elaboração e execução de um processo seletivo que visa a contratação de profissionais para atender às demandas da Central de Regulação e da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Serra Talhada.

O contrato, assinado em 23 de maio de 2024, prevê a prestação dos serviços pela ADM&TEC, instituição de direito privado sem fins lucrativos, com sede no Recife, por um valor estimado de R$ 200 mil. A vigência do contrato será de 12 meses.

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destacou a importância da parceria para suprir a necessidade de profissionais qualificados na operação do SAMU, reforçando o compromisso do consórcio com a melhoria dos serviços de saúde na região. A medida visa atender à crescente demanda dos municípios consorciados por um serviço ágil e eficiente no atendimento de urgências médicas.

O processo seletivo contemplará vagas para provimento imediato e cadastro de reserva, assegurando que a equipe do SAMU esteja preparada para oferecer um atendimento de qualidade à população do Pajeú.

Advogado da família Bolsonaro, Wassef aparece no Senado em dia de CPI

Às 20h30 dessa sexta-feira (2), em meio a dois depoimentos negativos para o governo federal na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o advogado Frederich Wassef apareceu no Senado. Ele reclamou que estava sendo citado por senadores, e que haveria um pedido de quebra de sigilo contra ele – o que não existe, como […]

Às 20h30 dessa sexta-feira (2), em meio a dois depoimentos negativos para o governo federal na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o advogado Frederich Wassef apareceu no Senado.

Ele reclamou que estava sendo citado por senadores, e que haveria um pedido de quebra de sigilo contra ele – o que não existe, como mostra o sistema do Senado.

Disse, ainda, estar procurando os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, e o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Senador Randolfe, venha aqui fora”, afirmou.

O advogado, que também já prestou serviços a Jair Bolsonaro, afirmou ainda que é citado diariamente na CPI, mas não soube dizer em que contexto seu nome foi dito por parlamentares. De fato, o nome de Wassef foi citado três vezes na sessão desta sexta.

Wassef, que estava sem máscara, apareceu na sala onde a imprensa acompanha os depoimentos, mas saiu rapidamente e se trancou em um banheiro feminino ao lado da sala. Um segurança do Senado, então, pediu para que ele saísse. Ele saiu e falou com a imprensa por cerca de 15 minutos, criticando senadores, os trabalhos da CPI e reforçando que houve quebra de sigilo contra ele – apesar de não existir tal registro. Wassef também citou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Eu apenas sou advogado da família Bolsonaro. Nada tenho a ver com Covaxin. Nunca tive a ver com qualquer empresa que forneça vacina ao governo federal. Isto é fraude, armação, uma arquitetura criminosa para denunciação caluniosa. Eu vim procurar senadores que toda hora falam meu nome. Meu nome foi trazido várias vezes à baila no dia de hoje e de forma seguida. Senador Randolfe Rodrigues, estou te convidando. Saia da sala e venha aqui agora”, afirmou.

Um servidor do Senado entregou ao advogado uma máscara, que ele demorou a colocar, após vários pedidos de repórteres. E, mesmo assim, constantemente abaixava o equipamento de proteção individual.