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Danilo Cabral apresenta emendas para reduzir injustiças da MP 905

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

Outras Notícias

Ministro Sílvio Costa Filho anuncia programa de salas multisensoriais em aeroportos para crianças com autismo

Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista traz salas para garantir mais conforto e inclusão Considerando as quase 200 mil pessoas com TEA que circulam pelos aeroportos do Brasil mensalmente, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou, nesta terça-feira (5), o Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista. O […]

Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista traz salas para garantir mais conforto e inclusão

Considerando as quase 200 mil pessoas com TEA que circulam pelos aeroportos do Brasil mensalmente, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou, nesta terça-feira (5), o Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista. O anúncio aconteceu durante o evento Airport National Meeting 2024, em Brasília. 

“Eu tenho um afilhado, o Henrique, que é autista, e posso sentir na pele o quanto um programa como esse vai transformar a vida dele e de toda a nossa família. E, principalmente, o impacto positivo para tantas famílias brasileiras. Hoje, ao anunciar essa iniciativa, estamos dando um sinal claro ao Brasil da importância das concessionárias não só para o desenvolvimento econômico e geração de emprego, mas, sobretudo, para um olhar social”, declarou o ministro Silvio Costa Filho, ressaltando a participação da deputada federal pernambucana Iza Arruda na formulação do projeto, ao lado de toda equipe do governo. 

O programa visa proporcionar uma melhor experiência nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes, especialmente com TEA, e seus familiares. Para isso, os terminais aéreos contarão com vários aprimoramentos, entre eles, a instalação de salas multissensoriais que oferecerão estímulos sensoriais visuais, táteis e auditivos, promovendo relaxamento, concentração e bem-estar; e/ou salas de acomodação com ambientes tranquilos e estímulos reduzidos, pensadas para acolher passageiros durante momentos de crise, oferecendo um espaço calmo e seguro. As duas salas estarão disponíveis para todas as faixas etárias e acessíveis também a passageiros com outras neurodivergências, proporcionando um ambiente inclusivo para todos.

Além disso, os profissionais do setor passarão por capacitação, e haverá, ainda, a promoção de conscientização e sensibilização dos demais passageiros. O programa também prevê uma reavaliação humanizada dos procedimentos, com o objetivo de aprimorar a experiência dos passageiros com TEA, tanto em solo quanto durante o voo.

Durante o evento, Silvio lançou um desafio. “A concessionária que for a primeira a implementar sua sala multissensorial após o anúncio de hoje receberá uma atenção especial na premiação dos melhores aeroportos ao final do ano.” Ele também destacou um segundo desafio, incentivando as empresas a promoverem, já em 2025, campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher.

20 salas até 2026

O Programa de Acolhimento ao Passageiro com TEA está alinhado com os objetivos do Plano Aeroviário Nacional (PAN) e resulta de um compromisso firmado entre o MPor e a Casa Civil, visando à instalação de 20 salas multissensoriais em aeroportos brasileiros até 2026, por meio do Programa de Governo “Viver sem Limites II”. Ainda em novembro será inaugurada mais uma sala multissensorial no aeroporto de Natal. Já está prevista a implementação de outras seis salas no primeiro trimestre de 2025.

As duas primeiras salas sensoriais em aeroportos foram instaladas em Florianópolis (SC) e Vitória (ES) pela Concessionária Zurich Airport, em uma iniciativa pioneira que inspirou o atual programa. A adesão ao Programa se trata de investimento realizado pelas próprias concessionárias nos aeroportos, não gerando custo algum para a União.

“Este é um momento muito especial para todos nós aqui do Ministério. Quando assumi a Secretaria, tive a chance de visitar diversos aeroportos, incluindo o de Vitória. Lá, visitei a sala multissensorial e presenciei uma cena muito significativa. Uma mãe estava com seu filho autista, adaptando-o ao ambiente antes do voo. Ela agradecia pelo espaço, pois, graças a essa iniciativa, ela e sua família poderiam, pela primeira vez, viajar com tranquilidade. Sabemos que o ambiente do aeroporto — o barulho, a correria, as pessoas passando com malas — pode ser desafiador para pessoas com neurodivergências. O programa traz ações simples, mas que transformam vidas. Para mim, isso é o que representa a aviação e o papel do Ministério de Portos e Aeroportos: agir pensando na responsabilidade social e levar dignidade, oportunidade, autoestima e inclusão para todos”, destacou Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil do MPor.

Um compromisso de todo o Governo Federal

Em abril de 2024, um plano de ação foi assinado pelo MPor, pela Associação de Aeroportos do Brasil (ABR), pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), pela Azul Linhas Aéreas, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Deputada Federal Iza Arruda, comprometendo-se a adotar medidas que tornem o acesso ao transporte aéreo menos traumático para pessoas com TEA. Este plano foi formalizado no âmbito do Protocolo de Intenções do Programa Asas para Todos, coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Daniel Valadares prestigia posse de novo desembargador Mozart Valadares

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve presente nesta terça-feira (5) na posse de seu primo, o tabirense Mozart Valadares Pires, como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.  A cerimônia aconteceu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, em Recife. Daniel […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve presente nesta terça-feira (5) na posse de seu primo, o tabirense Mozart Valadares Pires, como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

A cerimônia aconteceu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, em Recife. Daniel foi acompanhado pelo ex-vereador Heleno Mariano.

Com mais de 30 anos dedicados à magistratura em Pernambuco, Mozart Valadares traz uma vasta experiência para o Tribunal, incluindo sua atuação como presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos e como o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Sua nomeação marca o reconhecimento de uma trajetória de destaque e dedicação ao Judiciário.

Em suas redes sociais, o vice-prefeito Daniel Valadares expressou seu orgulho pela conquista do primo, destacando a importância da posse de Mozart para o Sertão do Pajeú. “Participei hoje da cerimônia de posse do querido primo e o mais novo Desembargador Mozart Valadares Pires. Pajeuzeiro de Tabira com mais de trinta anos na magistratura, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados do Brasil. Esta posse como Desembargador de Pernambuco coroa sua linda trajetória profissional. Parabéns, primo querido, tudo de bom nessa nova missão,” escreveu Daniel.

Com a posse de Mozart Valadares, o Sertão do Pajeú passa a contar com quatro representantes no Tribunal de Justiça de Pernambuco: Cláudio Nogueira e Alberto Nogueira, ambos de Afogados da Ingazeira, Bartolomeu Bueno, de Ingazeira, e agora Mozart Valadares, de Tabira. A presença de quatro desembargadores da região no TJPE reforça o papel do Pajeú no cenário jurídico estadual e destaca a relevância do interior na Justiça de Pernambuco.

Desaposentação: Gonzaga Patriota comenta tema

Em entrevista concedida a uma rádio de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou sobre a decisão do STF em rejeitar a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”. O parlamentar ainda lamentou a […]

a106Em entrevista concedida a uma rádio de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou sobre a decisão do STF em rejeitar a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

O parlamentar ainda lamentou a frase desrespeitosa direcionada a nordestinos proferida pela atriz global Alexia Dechamps durante audiência pública sobre a proibição de vaquejadas.

Gonzaga Patriota defendeu o mecanismo da desaposentação e informou que apresentará uma PEC para colocar na Constituição um dispositivo que atenda a essa necessidade. De acordo com o socialista, a média de vida do brasileiro cresceu e existem no Brasil muitos aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social.

Sobre a declaração da atriz global Alexia Dechamps que em determinado momento de uma audiência pública sobre os vaqueiros ofendeu os nordestinos dizendo: “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, o deputado federal Gonzaga Patriota lamentou essa atitude e afirmou que ela perdeu a chance de ficar calada.

“Tomei um susto com a declaração dessa senhora. Essa moça veio falar mal do Nordeste? O Bolsa Família é um programa do Brasil e não apenas do Nordeste. Não dá para aceitar esse comentário, muito menos preconceito contra os nordestinos. Ela perdeu a chance de ficar calada”, relatou o socialista.

Miguel Coelho: “desemprego é crescente no Nordeste”

Em discurso nesta terça-feira (14), o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) chamou a atenção para o ritmo crescente das demissões no Complexo Portuário de Suape e a crise em outras cadeias produtivas do estado. O socialista cobrou maior empenho do Governo Federal para enfrentar o avanço do desemprego no país, principalmente, no Nordeste. O parlamentar […]

Ivaldo Reges 3

Em discurso nesta terça-feira (14), o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) chamou a atenção para o ritmo crescente das demissões no Complexo Portuário de Suape e a crise em outras cadeias produtivas do estado. O socialista cobrou maior empenho do Governo Federal para enfrentar o avanço do desemprego no país, principalmente, no Nordeste.

O parlamentar apresentou dados recentes como a última pesquisa do Ministério do Trabalho que apontou uma taxa de 12,1% de desemprego na Região Metropolitana do Recife. Segundo Miguel, o dado sugere que o Nordeste é a região mais fragilizada pela crise econômica. “Mais de 1 milhão de brasileiros ficaram desempregados só nos últimos quatro meses e o calo que mais aperta é justamente o do nordestino. É a nossa região que tem apresentado o desempenho mais negativo na geração de empregos.”

Para o deputado, a onda de demissões em Suape é a que mais preocupa atualmente. Dois dos maiores empreendimentos (Estaleiro Atlântico Sul e Citepe) do complexo anunciaram recentemente a demissão de centenas de trabalhadores. “Já temos informações de que outras empresas e indústrias instaladas em Suape atravessam uma tempestade financeira. Esta situação tem proporcionado uma onda negativa, que, só no último ano, deixou um saldo de 25 mil desempregados em Ipojuca.”

A desmobilização de obras como a transposição, que já rendeu a demissão de 2.500 funcionários, e os efeitos da estiagem na produção agrícola também foram lembrados pelo deputado. “Diversas cadeias como a bacia leiteira do Agreste estão enfrentando problemas. Além disso, somos testemunha dos danos que a estiagem vem causando à fruticultura irrigada do São Francisco.”

Por fim, Miguel condenou a política econômica praticada nos últimos anos no País. “É triste ver que o esforço de anos de planejamento, incentivos e investimentos para o ressurgimento de nossa indústria esteja sendo abalado política econômica do Governo Federal. O desemprego crescente é um fruto ruim de anos de maquiagem econômica e de represamento artificial de uma crise. Infelizmente, o nordestino é quem mais vai penar com essa fatura altíssima”, lamentou o deputado.

Começa o adeus a José Patriota

Corpo de José Patriota começa a ser velado na ALEPE. Na foto, muito emocionados, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e Lúcia Gomes, que atuou no seu gabinete parlamentar. Velório deve acontecer até início da tarde. O presidente Álvaro Porto não está em Recife, mas está a caminho. De lá, o corpo será velado a […]

Corpo de José Patriota começa a ser velado na ALEPE.

Na foto, muito emocionados, o Secretário de Saúde Arthur Amorim e Lúcia Gomes, que atuou no seu gabinete parlamentar.

Velório deve acontecer até início da tarde. O presidente Álvaro Porto não está em Recife, mas está a caminho. De lá, o corpo será velado a partir do final da tarde ou início da noite no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

A governadora Raquel Lyra, o prefeito João Campos e o Presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia, falam do adeus a Patriota:

No velório, o ex-prefeito de Bonito e municipalista, Laércio Queiroz. Em uma fala emocionada, ele destaca a força de José Patriota na defesa do municipalismo.

 

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