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Danilo Cabral apresenta emendas para reduzir injustiças da MP 905

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (20), 13 emendas à Medida Provisória 905, que altera a legislação trabalhista e institui a “Carteira Verde e Amarela”. Através dessas sugestões de mudança no texto, o parlamentar pretende reduzir os danos prejudiciais aos trabalhadores.

Uma das emendas de Danilo Cabral pretende retirar o desconto de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o do seguro-desemprego. Essa é uma medida que penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere à condição financeira. “Além de injusto, o dispositivo retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, critica o parlamentar.

De acordo com a MP, passaria a ser permitido o trabalho de professores aos domingos. Outra emenda de Danilo Cabral retira a autorização. “Esse é um dos pontos do texto que fere o direito dos trabalhadores, especialmente dos professores, que exercem uma profissão tão importante e tão pouco valorizada”, justifica.

Danilo Cabral apresentou ainda uma emenda que busca regularizar o processo de correção monetária dos créditos trabalhistas. No texto do governo, é retirada a correção da indenização a partir do fato gerador, estabelecendo que o valor só será corrigido a partir da sentença judicial. “Não entendemos o porquê de se suprimir dos direitos dos trabalhadores uma indenização tão necessária no momento da rescisão contratual”.

Além disso, o socialista quer que o projeto da “Carteira Verde e Amarela” atenda às pessoas acima de 55 anos, pois o governo precisa estimular a geração de empregos para esse segmento da sociedade. “As dificuldades para se obter a aposentadoria e o aumento considerável do tempo para se atingir a aposentadoria integral, torna a permanência no mercado de trabalho uma necessidade objetiva. É necessário incluir pessoas idosas no programa também”, afirma.

O deputado ressalta ainda que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

Outras Notícias

Carnaíba sedia etapa do programa “Elas que Fazem” voltada ao empreendedorismo feminino

Carnaíba sediou, na sexta-feira (22), mais uma etapa do programa Elas que Fazem, iniciativa do Sebrae em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. O encontro, denominado Elas e Vinhos, reuniu mulheres empreendedoras do município em atividades voltadas ao aperfeiçoamento de seus negócios. O programa busca promover o desenvolvimento […]

Carnaíba sediou, na sexta-feira (22), mais uma etapa do programa Elas que Fazem, iniciativa do Sebrae em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. O encontro, denominado Elas e Vinhos, reuniu mulheres empreendedoras do município em atividades voltadas ao aperfeiçoamento de seus negócios.

O programa busca promover o desenvolvimento pessoal e profissional das participantes, oferecendo ferramentas para ampliar a visão estratégica, melhorar a gestão e criar conexões que contribuam para o fortalecimento do empreendedorismo feminino.

A programação inclui workshops, rodas de conversa e palestras conduzidas por profissionais de diversas áreas. Os conteúdos abordam temas como inovação, estratégias de vendas, liderança e participação feminina no setor empresarial.

Segundo a organização, o Elas e Vinhos proporcionou um espaço de troca de experiências e networking entre mulheres de diferentes segmentos. A Prefeitura destacou que ações desse tipo contribuem para a inclusão social e para a valorização do papel das mulheres no desenvolvimento econômico do município.

Estado expõe resultados da saúde no primeiro quadrimestre

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, apresentou na semana passada o relatório de gestão da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe teve a participação de deputados e servidores da Secretaria, além de outros representantes do poder público e da sociedade civil. De acordo com […]

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, apresentou na semana passada o relatório de gestão da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe teve a participação de deputados e servidores da Secretaria, além de outros representantes do poder público e da sociedade civil.

De acordo com a gestora, o total de despesas com saúde no primeiro quadrimestre foi de R$ 3,2 bilhões. Desse montante, R$ 2 bilhões (62,5%) vieram de recursos próprios do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) contribuiu com uma fatia menor: R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 37,5%. Assim, Pernambuco aplicou 14,9% das receitas do período na área, mais que o mínimo de 12% obrigatório, segundo a legislação federal.

Zilda Cavalcanti avaliou os resultados com otimismo, destacando o empenho da pasta na diminuição do tempo de espera dos pacientes por procedimentos. “São números de um trabalho feito com muito compromisso no sentido de reduzir a fila de tomografia em 50% e a de ressonância em 30%, assim como reduzimos a de cirurgia”, afirmou. “Também houve a assinatura do contrato de manutenção dos seis grandes hospitais do estado.”

A secretária ressaltou a criação de 1.956 leitos, um crescimento de 27% em relação a março de 2022. Salientou, ainda, incrementos de 60% no número de transplantes e de 23% no de consultas, ambos em comparação com aquele período.

Explicações

Para o presidente da comissão, deputado Sileno Guedes (PSB), a audiência foi importante para, além de apresentar os dados, trazer à tona as condições negativas do atendimento de saúde no Estado. “Discutimos aqui questões que extrapolam o relatório, como a precariedade do sistema e a dificuldade que a população tem de ter acesso aos serviços”, afirmou.

O parlamentar questionou a secretária a respeito de tópicos como a reforma no Hospital da Restauração, a ativação da Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) de Goiana, na Mata Norte, e o encerramento do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, no Agreste Central.

Zilda Cavalcanti detalhou o cronograma de reformas da Restauração. Disse ainda que a Gerência Regional de Saúde (Geres) que opera no prédio destinado à UPAE de Goiana será instalada em outro local. Já em relação aos leitos do Jesus Nazareno, ela informou que o serviço migrou para o Hospital da Mulher, equipamento com mais estrutura para atender casos complexos.

Indagada por Sileno Guedes sobre o futuro do Hospital Getúlio Vargas, no Recife, a gestora afirmou que a unidade será transferida para uma nova área, a ser construída na Avenida Abdias de Carvalho, também na capital. Segundo ela, o terreno já está em processo de desapropriação.

Também participaram da audiência os deputados William Brigido (Republicanos), Cayo Albino (PSB), Socorro Pimentel (União), Romero Sales Filho (União), Gilmar Júnior (PV) e João Paulo (PT).

Ao final do encontro, servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) pediram a palavra para reivindicar a criação de uma gratificação para os fiscais do órgão.

Tabira: Secretário de Administração diz que transição no Detran atrasou municipalização do trânsito

O Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques credita à mudança de comando no Detran o atraso no processo de municipalização do trânsito de Tabira. Ele falou sobre o tema ao blog. “Saiu Charles Ribeiro, inclusive Lázaro Medeiros, que é da região e entrou o novo presidente Roberto Fontelle”. Flávio disse que de imediato entrou […]

O Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques credita à mudança de comando no Detran o atraso no processo de municipalização do trânsito de Tabira. Ele falou sobre o tema ao blog.

“Saiu Charles Ribeiro, inclusive Lázaro Medeiros, que é da região e entrou o novo presidente Roberto Fontelle”.

Flávio disse que de imediato entrou em contato com a assessoria da nova presidência e foi informado de que ele estava tomando pé do órgão.

“Disse que arrumaria a casa e depois iria ter audiências com quem solicitou. Vou reforçar o pedido de audiência esta segunda porque precisamos fechar o convênio de cooperação técnica para acessar o banco de dados e outras situações pactuadas no relatório do Setran”.

Ele diz que está confiante de que esta semana deverá ter uma posição sobre prazos a partir da data de audiência no Detran.

Prefeitura de Brejinho antecipa primeira parcela do 13º salário 

A Prefeitura de Brejinho realizou nesta sexta-feira (20), a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os servidores efetivos, contratados e pensionistas do município. A medida representa um importante reforço financeiro para a economia local, especialmente neste período de festas juninas. De acordo com o prefeito Gilson Bento, a antecipação do benefício […]

A Prefeitura de Brejinho realizou nesta sexta-feira (20), a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os servidores efetivos, contratados e pensionistas do município. A medida representa um importante reforço financeiro para a economia local, especialmente neste período de festas juninas.

De acordo com o prefeito Gilson Bento, a antecipação do benefício vai injetar quase um milhão de reais na economia de Brejinho, movimentando o comércio e fortalecendo a renda das famílias. 

“Estamos cumprindo nosso compromisso com os servidores e, ao mesmo tempo, estimulando o comércio local em um momento de grande importância para a nossa cidade”, destacou o prefeito.

Federação Brasil Esperança sela apoio à Madalena em Arcoverde

Na última sexta-feira (3), a Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV formalizaram oficialmente o apoio às pré-candidaturas de Madalena Britto e Gilsinho Duarte, à prefeita e vice-prefeito de Arcoverde, respectivamente.  O evento aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro e contou com as presenças dos presidentes locais das três legendas e dos […]

Na última sexta-feira (3), a Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV formalizaram oficialmente o apoio às pré-candidaturas de Madalena Britto e Gilsinho Duarte, à prefeita e vice-prefeito de Arcoverde, respectivamente. 

O evento aconteceu no auditório do Hotel Cruzeiro e contou com as presenças dos presidentes locais das três legendas e dos pré-candidatos a vereadores da federação.

“Nossa maior alegria é saber que a pré-candidatura de Madalena e de Gilsinho cresce a cada diz, agregando apoio, ampliando alianças e recebendo cada vez mais amigos e amigas que querem ver Arcoverde retomar seu desenvolvimento, mas sem perder a atenção e o cuidado com as pessoas. Receber o apoio da federação, desses três partidos que tem responsabilidade social e com o emprego, só fortalece ainda mais nossa caminhada”, afirmou Madalena.