Notícias

Saiba quais indícios motivaram investigação de políticos na Lava Jato

Por Nill Júnior

deputados

Leia abaixo os indícios apontados pela Procuradoria Geral da República que levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki a autorizar a abertura de inquérito para investigar 47 políticos e dois operadores suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Zavascki também retirou o segredo de Justiça de todos os procedimentos da investigação. O levantamento é do G1:

Ciro Nogueira (PP-PI), senador
Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais articuladores do esquema, o senador seria beneficiário do pagamento de propina ao PP. Segundo Paulo Roberto Costa, Nogueira assumiu liderança “informal” da legenda após a morte de José Janene e era ele quem determinava como seriam feitos os repasses ao PP.

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, informou que só irá se posicionar quando tomar conhecimento oficial dos autos do processo. Ele disse estar “tranquilo” e afirmou que confia no trabalho da Justiça.

Benedito de Lira (PP-AL), senador
Paulo Roberto Costa afirmou que repassou R$ 1 milhão, por intermédio de Youssef, para a campanha ao Senado de 2010 de Benedito de Lira. O valor teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.

O senador Benedito de Lira (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão, que não sabe o conteúdo das denúncias contra e que está “tranquilo”.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Youssef afirmou que teria pago despesas de campanha de Arthur Lira em 2010. Ele também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e ex-ministro
Youssef disse em depoimento que Ribeiro se beneficiou do pagamento mensal de propina ao PP. Ele assumiu o lugar de Mário Negromonte no Ministério das Cidades. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

Ex-ministro e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse estar “tranquilo”, e ressaltou que só se pronunciará quando tiver conhecimento sobre o teor dos documentos.

Simão Sessim (PP-RJ), deputado
Deputado federal teria recebido doação de R$ 200 mil para sua campanha. O repasse teria sido intemediado por Alberto Youssef. Sessim também recebia repasses periódicos do esquema, segundo depoimento de Costa e Youssef. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

Em nota, o deputado Simão Sessim (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Constituirei um advogado para acompanhar o processo, com a consciência tranquila, de um homem público que, ao longo dos seus mais de 40 anos de vida pública, nunca teve o seu nome envolvido com irregularidades de qualquer tipo.”

Nelson Meurer (PP-PR), deputado
Youssef afirmou em depoimento que o deputado recebeu R$ 4 milhões para financiamento de campanha em 2010. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.

João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado
Deputado federal teria recebido, em 2010, R$ 5,5 milhões para financiamento de campanha e R$ 560 mil para pagamento de seu advogado. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.

Responsável pela defesa do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), Michel Saliba disse que na próxima segunda-feira (9) deverá ter acesso aos autos do processo do cliente.

Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado
Segundo Paulo Roberto Costa, o ex-deputado, condenado no processo do mensalão, recebeu, de uma só vez, R$ 5,3 milhões em propina pelo esquema de corrupção na Petrobras. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.

O ex-deputado Pedro Corrêa cumpre sentença no presídio de Canhotinho (PE) por ter sido condenado no processo do Mensalão. O advogado dele, Marcelo Leal, disse que ainda não conversou com o cliente sobre o assunto e, portanto, não tem como se manifestar.

Mario Negromonte (PP-BA), ex deputado e ex-ministro
Segundo Youssef, após a morte de José Janene, o líder do esquema passou a ser o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Com a entrada do ex-ministro, de acordo com o doleiro, a cúpula do partido se enfraqueceu. Paulo Roberto Costa também disse que repassou R$ 5,5 milhões ao ex-ministro.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado e ex-ministro até a última atualização desta reportagem.

Luiz Argôlo (PP-BA), ex-deputado e atualmente filiado ao SD
Oliveira Filho também afirmou que, a mando de Youssef, entregou R$ 10 mil ao ex-deputado Luiz Argôlo. Atualmente, Argôlo é filiado ao Solidariedade.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.

Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS)
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2009 ou 2010 os deputados solicitaram a participação da empresa Fidens em licitações da Petrobras. O ex-diretor afirmou que recebeu dos parlamentares R$ 200 mil depois que a empresa ganhou uma licitação da estatal. De acordo com o doleiro, Faria recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

Em nota, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) disse contestar “veementemente” as “insinuações” de que ele teria participa do esquema investigado na Lava Jato. “Esclarece nunca ter recebido valores ilícitos de quem quer que seja e que sempre pautou sua longa e imaculada vida pública por princípios e limites éticos e somente irá se manifestar, após conhecimento dos pretensos fatos alegados.”

Em nota, o deputado José Otávio Germano (PP) disse ter ficado “surpreendido” com a decisão. “Rechaço e lamento, de forma veemente, a inclusão de meu nome no rol de parlamentares relacionados a esta investigação, mas asseguro à sociedade brasileira, e em especial aos cidadãos gaúchos, que não tenho absolutamente nada a ver com quaisquer ilícitos relativos a Petrobras.”

Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2010 se reuniu com o Eduardo da Fonte e com o senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB e falecido em 2014, para discutir como barrar a instalação de uma CPI para investigar contratos da Petrobras. De acordo com Costa,  ficou decidido o pagamento de R$ 10 milhões a Guerra para barrar a CPI. De acordo com Youssef, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

A assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP) informou que o parlamentar só se pronunciará após ter acesso ao conteúdo dos processos.

Pedro Henry (PP-MT), ex-deputado
Segundo as investigações, Henry, juntamente com José Janene e Pedro Correa, teria realizado manobra política para que Paulo Roberto Costa ocupasse a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Henry teria liderado movimento para promover o trancamento de pauta do Congresso para pressionar o governo federal a nomear Costa.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado até a última atualização desta reportagem.

Roberto Britto (PP-BA), Gladson Cameli (PP-AC), Roberto Balestra (PP-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Waldir Maranhão (PP-MA), Dilceu Sperafíco (PP-PA), Jerônimo Goergen (PP-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Renato Molling (PP-RS), Missionário José Olímpio (PP-SP) e Lázaro Botelho (PP-TO) – deputados; e Vilson Covatti (PP-RS), Aline Correa (PP-SP), José Linhares (PP-CE), Carlos Magno (PP-RO), Roberto Teixeira (PP-PE), João Leão (PP-BA) – ex-deputados
De acordo com o doleiro, os parlamentares e ex-parlamentares faziam parte do grupo de menor expressão dentro do PP, que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” da legenda no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

O deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse, em nota, estar “surpreso” e “estarrecido” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Repudio qualquer ato de corrupção. […] Não conheço nem mesmo tenho qualquer contato com o doleiro Alberto Youssef muito menos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa”, disse.

O advogado do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), Michel Saliba, disse não ter tido acesso aos autos do processo do STF, pois ainda não houve a digitalização dos documentos. “Não sabemos do que se trata e, como advogado, é muito difícil fazer uma afirmação agora.”

Na Espanha, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) negou envolvimento no esquema investigado na Lava Jato e disse estar “surpreso” com a decisão. Afirmou ainda que a divulgação da decisão repercutiu negativamente na família dele e que retornará ao Brasil.

O deputado Vilson Covatti (PP-RS) afirmou estar “surpreso, com indignação e revoltado” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Nunca tive nenhuma reunião e nenhum envolvimento e nunca recebi um centavo de ninguém”, afirmou.

O deputado Renato Molling (PP-RS) afirmou que nunca recebeu nenhuma quantia ilegal, mas não garante que as quantias que foram fornecidas para financiamento da campanha política, pelo PP, foram por meios totalmente legais. Ele se diz “tranquilo” em relação às investigações, pois afirma que não está envolvido em nada relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-deputado Carlos Magno (PP-RO) disse desconhecer os envolvidos na Operação Lava Jato e estar “surpreso” com a decisão. Segundo ele, as doações recebidas pelo diretório estadual da legenda são legais e declaradas à Justiça.

A TV Globo e o G1 procuraram os seguintes políticos, mas, até a última atualização desta reportagem, não haviam conseguido contato com: Gladson Cameli (PP-AC), Roberto Britto (PP-BA), Roberto Balestra (PP-GO); Dilceu Sperafíco (PP-PA); Afonso Hamm (RS); Luís Carlos Heinze (PP-RS); Missionário José Olímpio (PP-SP), Lázaro Botelho (PP-TO); Aline Corrêa (PP-SP), José Linhares (PP-CE); Roberto Teixeira (PP-PE) e João Leão (PP-BA).

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que recebeu apoio político dos dois parlamentares para se manter no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, em troca de ajuda para o PMDB. Costa também afirmou que tem conhecimento de que valores envolvidos em contratos da Transpetro eram “canalizados” para Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, por meio de nota, que dará “todas as explicações à luz do dia” e que prestará “as informações que a Justiça desejar”. “Minhas relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais. Jamais mandei, credenciei ou autorizei o deputado Aníbal Gomes, ou qualquer outro, a falar em meu nome, em qualquer lugar. O próprio deputado já negou tal imputação em duas oportunidades.”

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara
De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa intermediou contrato de aluguel de um navio plataforma da Samsung junto a Petrobras. Para viabilizar o contrato, o doleiro afirmou que o executivo Júlio Camargo pagou propina a integrantes do PMDB, “notadamente Eduardo Cunha”. Ele não soube precisar o valor.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o parlamentar vai esperar a formalização do conteúdo do inquérito para se pronunciar sobre o assunto.

Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro e atualmente senador e Roseana Sarney (PMDB-MA), ex-governadora
Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que mandou entregar R$ 2 milhões a Roseana Sarney para a campanha ao governo do Maranhão em 2010, a pedido do então ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão.

A defesa do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB) informou que não vai se manifestar porque ainda não tem conhecimento do que há contra o parlamentar.

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) disse ter ficado “perplexa” com a decisão e negou ter ligação com qualquer assunto relacionado às investigações da Operação Lava Jato que envolvem a Petrobras.

Valdir Raupp (PMDB-RO), senador
Alberto Youssef afirmou em delação que operacionalizou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha ao Senado de 2010 de Raupp. O valor teria, segundo o doleiro, teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.

Por meio de nota, o senador Valdir Raupp informou que “aguarda com serenidade  a divulgação dos motivos que levaram seu nome a figurar na referida lista”. “Com tranquilidade e respeito às leis, acompanhará às diligências, absolutamente seguro de que, ao final, as provas conduzirão à verdade dos fatos”, diz a nota.

Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Segundo Youssef, o senador, ao lado de Renan Calheiros, Valdir Raupp e Edison Lobão, teria dado apoio a Paulo Roberto Costa para mantê-lo no posto de diretor de Abastecimento da Petrobras. A partir do apoio dos peemedebistas, o partido passou a receber propina no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

A assessoria do senador Romero Jucá (PMDB) informou que o parlamentar só se pronunciará após ter acesso ao conteúdo dos processos.

Humberto Costa (PT-PE), senador
Paulo Roberto Costa disse em depoimento que foi procurado por um intermediário para arrecadar doações para a campanha do líder do PT no Senado. Os valores ultrapassariam R$ 1 milhão e teriam sido repassados por empresas investigadas na Lava Jato.

Em nota, o senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) disse que soube da decisão com “surpresa” e “indignação”. O parlamentar afirmou ainda não ter conhecimento de quaisquer fatos que possam ser atribuídos a ele e ressaltou “a lisura de sua conduta e de sua vida pública”. Na nota, Costa disse que há quatro meses deixou à disposição do STF, do Ministério Público e do Senado os sigilos bancário, fiscal e telefônico. “Aberto o inquérito pelo STF, e diante da injusta exposição a que ficará submetido, espero celeridade do processo e confio no seu consequente arquivamento.”

Gleisi Hofmann (PT-PR), senadora
De acordo com Paulo Roberto Costa, houve pagamento indevido de R$ 1 milhão para a senadora, por meio do Youssef, a pedido do então ministro Paulo Bernardo, para “auxílio” na campanha de Gleisi ao Senado em 2010.

A senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ter ficado “triste”, mas “tranquila” com a decisão. “A investigação é oportunidade de esclarecimento dos fatos e espero que seja a forma de acabar com o julgamento antecipado. Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
Paulo Roberto Costa afirmou que autorizou o pagamento de R$ 2 milhões para a campanha ao Senado de 2010 de Farias. Os valores, segundo Costa, teriam origem ilícita e foram desviados da Petrobras.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o senador até a última atualização desta reportagem.

José Mentor (PT-SP), deputado
Em sua delação, Youssef afirmou que, no início de 2014, pagou R$ 380 mil ao deputado José Mentor. O valor, de acordo com o doleiro, seria de oriundo de operações fictícias.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-deputado e Vander Loubet (PT-MS), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2009 ou 2010, participou de reuniões para discutir repasses para a campanha de 2010 de Vaccareza.  Youssef também afirmou que, a pedido de Costa, entregou “por três ou quatro vezes” dinheiro a Vaccarezza, sendo que cada entrega era de cerca de R$ 150 mil. O doleiro também afirmou ter repassado valores a Loubet.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) disse ser inocente e garantiu não ter relação com os fatos investigados na Operação Lava Jato. O parlamentar afirmou também que não irá se pronunciar com mais detalhes por não ter tido acesso aos autos do processo no STF. Ele ressaltou estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado até a última atualização desta reportagem.

Antônio Anastasia (PSDB-MG)
O policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como “Careca”, revelou à Polícia Federal (PF) que, em 2010, entregou, a mando de Youssef, R$ 1 milhão nas mãos de Anastasia na época em que o tucano disputava o governo mineiro. Atualmente, Anastasia é senador por Minas Gerais.

A assessoria do senador Antônio Anastasia (PSDB) informou que ele não comentará o assunto enquanto o seu advogado, Maurício Campos, não tomar conhecimento do teor do processo.

Fernando Collor (PTB-AL)
Alberto Youssef disse em depoimento que o senador e ex-presidente da República recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o senador até a última atualização desta reportagem.

Operadores João Vaccari Neto e Fernando Baiano
De acordo com os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o tesoureiro do PT, João Vacarri Neto, e o lobista Fernando Baiano atuavam como operadores do esquema.

O PT divulgou nota na qual afirmou que apoia as investigações e que todas as doações que o partido recebeu são legais. “O partido reafirma ainda sua convicção, manifestada publicamente em seguidas reuniões do Diretório Nacional, de que todos os acusados devem ter direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal”, diz a nota.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com a defesa de Fernando Baiano até a última atualização desta reportagem.

Outras Notícias

Bolsonaro e Netanyahu se reúnem no Forte de Copacabana

G1 O presidente eleito Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, estão reunidos no Forte de Copacabana, na Zona Sul do Rio, desde o início da tarde desta sexta-feira (28). Bolsonaro foi o primeiro a chegar para o encontro. Ele saiu do condomínio onde mora com a família, na Barra da Tijuca, e […]

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, estão reunidos no Forte de Copacabana, na Zona Sul do Rio, desde o início da tarde desta sexta-feira (28).

Bolsonaro foi o primeiro a chegar para o encontro. Ele saiu do condomínio onde mora com a família, na Barra da Tijuca, e chegou ao bairro de Copacabana às 13h36. Netanyahu saiu do hotel onde está hospedado, próximo ao Forte, e chegou ao local às 14h.

Antes de entrarem no prédio das Forças Armadas, eles se cumprimentaram e posaram para fotógrafos e cinegrafistas. Dentro de um sala com as bandeiras dos dois países, os dois se sentaram lado a lado, com intérpretes auxiliando no diálogo.

O premiê israelense pousou na capital fluminense às 11h16. Ele foi recebido por autoridades, como o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Netanyahu deixou o Aeroporto do Galeão por uma porta lateral.

Também nesta sexta, o primeiro-ministro participará de um evento em uma sinagoga. No sábado (29), ele terá apenas compromissos privados no Rio de Janeiro.

A previsão é que Netanyahu permaneça cinco dias no país. O chefe de Estado israelense agendou uma série de compromissos oficiais, entre os quais reunião com o presidente eleito, encontros bilaterais, além de evento com líderes da comunidade judaica brasileira.

Netanyahu agendou no domingo (30) encontro com jornalistas brasileiros, líderes da comunidade judaica brasileira. No dia seguinte, o premiê concederá entrevistas à imprensa de Israel e do Brasil.

No dia da cerimônia de posse, o primeiro-ministro terá uma intensa agenda em Brasília. No início da tarde, antes mesmo da solenidade de Bolsonaro, Netanyahu se reunirá com o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo.

A agenda do premiê israelense prevê que ele participará da cerimônia de posse no Congresso Nacional, do encontro de chefes de Estado no Palácio do Planalto e da recepção que será oferecida pelo Itamaraty aos líderes estrangeiros em homenagem a Bolsonaro.

Antes de embarcar de volta para Israel na noite de terça, Netanyahu ainda terá um encontro privado com o presidente do Chile, Sebastian Pinera, no Palácio do Itamaraty.

Sandrinho anuncia inicio da reforma da praça do São Francisco para junho

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro.  “Já temos os recursos em caixa e o projeto já está quase […]

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro. 

“Já temos os recursos em caixa e o projeto já está quase finalizado. Vamos, em breve, reunir a comunidade para apresentar o projeto e ouvir sugestões. Quero iniciar a obra ainda em Junho”, destacou Sandrinho. 

A inauguração da travessa Odon Padilha e das Ruas Miguel Alves e Odon Padilha (trecho) contou com a participação do vice-prefeito Daniel Valadares, dos Vereadores Cícero Miguel, Reinaldo Lima, César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Toinho da Ponte, Douglas Eletricista e Agnaldo Rodrigues (Cancão), além dos moradores ruas pavimentadas. 

“Sua história, prefeito, tá bem desenhada. O senhor disse que seria uma inauguração por semana, e semana passada foram duas ruas na Izídio Leite, e esta semana, três ruas de uma só vez, aqui no São Francisco. O senhor está mais do que cumprindo com a promessa feita,” afirmou, em seu discurso, o vereador Cícero Miguel. 

Sandrinho agradeceu o trabalho e empenho de toda a equipe pelas obras e ações realizadas e os resultados positivos obtidos pela gestão. E aproveitou para convidar os moradores para a ordem de serviço da ponte sobre o Rio, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, que deverá ocorrer nesse mês de maio. 

A previsão é que a inauguração desta semana – a 16ª da Maratona de Inaugurações e entregas – ocorra no próximo sábado (6). A obra a ser inaugurada será anunciada pela Prefeitura através dos blogs e redes sociais.

Sertão recebe palestra sobre direito e liberdade de imprensa

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece, gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”. O evento é voltado para emissoras de rádio com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, blogueiros, advogados e estudantes de Direito e outros […]

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece, gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O evento é voltado para emissoras de rádio com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, blogueiros, advogados e estudantes de Direito e outros interessados.

O debate será coordenado pelos advogados Jonas Cassino, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Local: FASP – Rua Osvaldo Gouveia s/n, Afogados da Ingazeira-PE
Data: 08/06/2019, das 9h às 12h
Inscrições gratuitas via e-mail ou WhatsApp: [email protected] / 87 99669.7797.

Flores: servidores passam por capacitação e recebem kit de uniformes

Neste sábado (10), a Prefeitura Municipal de Flores, por meio da Secretaria de Educação realizou uma capacitação com o objetivo de orientar as  merendeiras, porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que atuam nas escolas da rede municipal de ensino. Os porteiros e vigilantes aprenderam como agir em momentos de conflitos e quais as medidas […]

Neste sábado (10), a Prefeitura Municipal de Flores, por meio da Secretaria de Educação realizou uma capacitação com o objetivo de orientar as  merendeiras, porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que atuam nas escolas da rede municipal de ensino.

Os porteiros e vigilantes aprenderam como agir em momentos de conflitos e quais as medidas que podem ser tomadas, como enfrentar casos de descriminação, qual o papel de casa um dentro da unidade escolar, como receber o aluno e os pais, entre outras medidas.

Já a capacitação para as merendeira teve como objetivo de orientar sobre o preparo de alimentos e boas práticas de higiene pessoal no ambiente escolar.

Ainda durante a capacitação, as equipes receberam um kit de uniformes composto por avental, boné, camiseta, avental e touca.

O prefeito do município, Marconi Santana destacou que a capacitação “reforça o nosso modelo de gestão voltada para valorização dos nossos servidores, que lá na ponta vão ofertar um serviço de qualidade para nossa classe estudantil, não só na produção da merenda escolar, como também no atendimento, o que é de fundamental importância, na construção de uma rede ensino voltada para um futuro promissor”.

Defensor Público Geral apóia Delegados e divulga nota em defesa da categoria.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a […]

2

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado