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Saiba como ter direito: sancionada lei que anistia IPVA para motos

Por Nill Júnior

Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020.

Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário.

Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro.

Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

Outras Notícias

Palocci é condenado a 12 anos de prisão na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26). O ex-ministro foi preso na 35ª fase da […]

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26).

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná.

Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz.

O ex-executivo da Odebrecht também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.

Foram condenados Antônio Palocci – ex-ministro – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão; Eduardo Costa Vaz Musa – ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva – 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator e Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht: 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; 260 dias multa (cada dia multa equivale a 5 salários mínimos vigentes em 2012).

O processo: Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro. Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

Movimento de Carlos Evandro em apoio a reeleição de Márcia aumenta especulações para 2024

As imagens do ex-prefeito Carlos Evandro com a prefeita Márcia Conrado pela primeira vez desde que a aproximação foi noticiada repercutiu em Serra Talhada. Acontece praticamente dois anos após Carlos ser derrotado pela atual gestora, ao indicar sua esposa, Socorro Brito, por sua impossibilidade jurídica de disputar em 2020. Ele nega e coloca a responsabilidade […]

As imagens do ex-prefeito Carlos Evandro com a prefeita Márcia Conrado pela primeira vez desde que a aproximação foi noticiada repercutiu em Serra Talhada.

Acontece praticamente dois anos após Carlos ser derrotado pela atual gestora, ao indicar sua esposa, Socorro Brito, por sua impossibilidade jurídica de disputar em 2020. Ele nega e coloca a responsabilidade em um procedimento para implante de stents no coração, mas isso não travou sua campanha com a esposa. Já o aspecto jurídico, dada a Lei da Ficha Limpa que o pegou, sim.

Carlos esteve  com Márcia em Bernardo Vieira, onde a gestora assinou a Ordem de Serviço para reforma e ampliação da Escola Municipal Barão do Pajeú. A prefeita fez um agradecimento especial ao ex-gestor em sua fala.

O maior segredo é o que vem em troca desse apoio de Carlos a Márcia. Nos bastidores, a especulação é de que a negociação passa por espaço ao filho, Cacá Menezes, ex-coordenador regional da Ciretran, que pode voltar a ocupar um posto regional com as bençãos de Márcia ou ir para uma Secretaria. Derrotada por Márcia em 2020, a esposa de Carlos, Socorro Brito, que já chegou a chefiar a atual gestora no passado, não estaria digerindo a inversão de papeis e resiste a ocupar espaço na gestão.

Já a possibilidade de indicação de Cacá a vice é mais complexa, dada a disputa entre outros nomes da base. Fazer esse movimento sem ouvir os demais aliados seria demais até para Márcia, cuja popularidade a tem blindado das polêmicas recentes, como a forma com a a qual optou pela mudança no seu secretariado, questionada pela pouca ou nenhuma escuta aos partidos, especialmente o PT.

Carlos tem um nível de popularidade, Socorro até agrega um pouco disso, mas o filho não tem perfil ou capilaridade para ocupar esse espaço tão desejado, já que o vice vira pré-candidato natural a prefeito em 2028, quando Márcia, caso reeleita, não terá mais condições de nova disputa. Pra quem pergunta se 2028 não estaria muito longe, a resposta é não: ele já começa em 2024.

Carro de radialista encontrado carbonizado em Serra

Farol de Notícias Em menos de 24 horas o carro do radialista Fábio Virgulino foi encontrado completamente carbonizado em um terreno das proximidades do bairro Vila Bela, em Serra Talhada. Em contato com o Farol de Notícias, o jovem informou que o carro que tinha acabado de comprar foi furtado na frente da casa de […]

Farol de Notícias

Em menos de 24 horas o carro do radialista Fábio Virgulino foi encontrado completamente carbonizado em um terreno das proximidades do bairro Vila Bela, em Serra Talhada.

Em contato com o Farol de Notícias, o jovem informou que o carro que tinha acabado de comprar foi furtado na frente da casa de sua sogra, no Bom Jesus.

“Não tem seguro, comprei segunda-feira e hoje que ia passar para o meu nome. Cheguei ontem umas 2h, fui buscar Nathália, minha esposa, na rodoviária e estacionei na frente da casa da minha sogra. Achando que no outro dia ia sair cedo para ir trabalhar, mas quando sai vi que fui vítima dessa situação lamentável”.

Araripina tem 100% de leitos para Covid lotados e cinco pacientes são transferidos para Serra em um dia

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel , revelou que o município vive um drama com alto número de contaminados pela Covid-19. “Estou aqui pra tentar transmitir à população de Araripina, principalmente aquelas pessoas que não acreditam o momento que estamos passando. Nós acabamos de liberar três ambulâncias nossas com pacientes aqui de Araripina para Serra […]

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel , revelou que o município vive um drama com alto número de contaminados pela Covid-19.

“Estou aqui pra tentar transmitir à população de Araripina, principalmente aquelas pessoas que não acreditam o momento que estamos passando. Nós acabamos de liberar três ambulâncias nossas com pacientes aqui de Araripina para Serra Talhada”.

O gestor acrescentou que o momento é “impensável “. E diz: “Araripina está com sua UTI lotada. O Hospital Santa Maria não tem mais espaço físico para expandir. Nossos profissionais de saúde estão esgotados”.

Mais tarde a informação confirmada foi de cinco pacientes transferidos para o Hospital Eduardo Campos, na Capital do Xaxado.

A fala de Pimentel confirma o alerta de especialistas e o que disseram profissionais à Revista da Cultura neste sábado. O aumento de casos no Sertão de Pernambuco, a presença das variantes mais contagiosas e que afetam também o público jovem.

Segundo a Gerente Regional da XI Geres, Karla Milene, pessoas de outras regiões sertanejas também tem sido transferidas para unidades no Pajeú.

Problema é que os casos tem aumentado também na região. A vacinação é o remédio mais rápido para reverter essa curva ascendente do vírus.

Câmara de SJE aprova homenagem a Socorro Confessor em UBS

O município de São José do Egito ganhará três unidades de UBS 1. Um no Planalto, um no Riacho do Meio e um no Bairro São João. Por proposição do vereador Tadeu Gomes, o Tadeu do Hospital, o posto do Planalto homenageará sua esposa, Maria Socorro de Oliveira Confessor, Côca. “A vida inteira dela foi […]

O município de São José do Egito ganhará três unidades de UBS 1. Um no Planalto, um no Riacho do Meio e um no Bairro São João.

Por proposição do vereador Tadeu Gomes, o Tadeu do Hospital, o posto do Planalto homenageará sua esposa, Maria Socorro de Oliveira Confessor, Côca. “A vida inteira dela foi dedicada à saúde”, disse emocionado.

Maria do Socorro Oliveira Confessor era natural da cidade de Itapetim, onde viveu sua infância e adolescência, casou e divorciou-se.

Viveu na cidade de Afogados da Ingazeira por 34 anos e dedicou-se 28 anos ao Serviço Público Estadual de Saúde de Pernambuco. Toda sua trajetória foi no Hospital Regional Emília Câmara, Afogados da Ingazeira, onde trabalhou na enfermagem, tendo início no ano de 1992 no Combate à Cólera.

Posteriormente, passou a trabalhar no Banco de Sangue, vinculado também ao Hospital Emília Câmara.

Socorro Confessor, foi uma servidora pública exemplar, competente, assídua, responsável e tinha capacidade de iniciativa de atender humanamente a população Regional do Sertão do Pajeú, sempre de sorriso largo, muito querida por todos, exerceu à enfermagem não só por ofício, mas por sacerdócio, pois tinha paixão pela saúde e sempre trabalhou com esmero em prol dos mais necessitados.

Socorro é filha do casal José da Costa e Josefa Maria da Costa, de Itapetim, de uma família de 10 Irmãos.

Deixou os filhos Marcos Confessor Filho e Marcelo Confessor. A nora Diná Confessor e os netos: Marina Confessor e Marcos Neto.

Era casada com Tadeu Gomes de Oliveira. Passaram a viver em união estável desde janeiro de 2019.

Socorro Confessor foi mais uma guerreira da saúde que foi vítima da pandemia, acometida pelo vírus. Apesar de ter lutado muito pela vida, infelizmente não resistiu e veio a óbito em 6 de dezembro de 2020, aos 56 anos.

Construiu muitas amizades em São José do Egito. Dedicava boa parte do seu tempo à filantropia, sendo solidária a população egipciense que mais necessitava. A homenagem foi aprovada por unanimidade.