Saiba como será o julgamento de Lula pelo TRF-4 nesta quarta (24)

O Governador Paulo Câmara anunciou na manhã deste sábado (25) a instalação de dez leitos de UTI’s, com hemodiálise, no Hospital Regional Emília Câmara.

Câmara fez o anúncio ao lado do Prefeito José Patriota, do vice Alessandro Palmeira e do Secretário de Saúde do Estado, André Longo.

O governador destacou a importância das parcerias com a Prefeitura e estimou para dez de agosto o prazo para a instalação dos leitos.

O anúncio foi feito durante a inauguração do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada esta manhã. O ato teve apenas uma visita formal, pelas medidas restritivas da pandemia da Covid-19.

Buscando seguir as orientações neste momento de prevenção e combate a pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Flores, adquiriu 200 (duzentos) kits de proteção individual, como máscaras, óculos, capote e luvas, comprados com recursos próprios do município para os servidores que estão na linha de frente ao combate ao Coronavírus.

 A ação visa atender às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde em comum acordo com a Organização Mundial da Saúde; proteger os profissionais de saúde e evitar a transmissão do Coronavírus.

“Não estamos medindo esforços para resguardar os nossos profissionais de saúde na prevenção ao Coronavírus. Nossa luta diária é para que não tenhamos nem um caso em nosso município, mas se precisarmos ter contato com algum paciente, temos todo equipamento necessário para tal procedimento”, explicou Marconi Santana prefeito do município.

Do Uol

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos  apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade. O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar.

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.

A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, “na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão.”

Leia mais da reportagem do Uol, clicando aqui.

Marconi Muzzio, que vinha atuando na presidência do Porto do Recife, assumiu o novo cargo em solenidade no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, o analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marconi Muzzio, como novo secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Ele assume a pasta em substituição a Erika Lacet, que segue como servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O novo secretário – que também assume a função de ouvidor-geral do Estado – agradeceu a confiança do governador e destacou como sua missão avançar no controle interno estadual, dentro das macrofunções de auditoria, correição, controladoria e ouvidoria. 

“O desafio agora é abraçar a oportunidade, por meio do trabalho, buscando manter os padrões de qualidade que já existem na secretaria e aprimorar o que for possível, sobretudo essa questão da correlação entre o controle interno e o externo, que é a minha área de origem”, frisou Muzzio.

PERFIL – Administrador de empresas, especialista em gestão de pessoas e mestre em gestão pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marconi Muzzio é analista de controle externo do TCE-PE desde 1995. 

No biênio 2011/2012, foi secretário-executivo de Turismo de Pernambuco, e em 2013 assumiu a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. Em 2017, exerceu a Chefia de Gabinete do Prefeito, retornando à pasta de Administração em 2019. 

Esteve à frente da presidência do Porto do Recife até a semana passada, quando foi convidado pelo governador para assumir a SCGE.

Participaram da cerimônia de posse os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e José Neto (Casa Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis.

O Calendário de Eventos 2015 de Arcoverde será lançado, nessa sexta-feira (23), às 11h, em coletiva de imprensa, no gabinete da prefeita.

A solenidade comandada pela gestora e apresentada pelo Secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco, exibe os principais acontecimentos realizados pela Prefeitura ou apoiados por ela.

Na agenda o 9º Baile Municipal, Folia dos Bois, Semana da Paixão, São João, Festa da Padroeira Nossa Senhora do Livramento, Desfile Cívico, Semana do Bebê, Feira de Cidadania, promovida pelo Ministério Público e a Feira do Projeto Colmeia, realizada pelo Sesc.

 “São eventos de relevância cultural, econômica e histórica para cidade”, enfatiza a prefeita Madalena Britto. O calendário vai ficar disponível no site www.arcoverde.pe.gov.br e é distribuído também para os presentes, assim como, para os representantes do trade turístico da região e do estado.