Rubinho do São João celebra inauguração de novo Posto de Identificação Civil

A Fábrica de Criação Popular do Sesc, que fica na cidade de Triunfo, recebe a exposição “Ladrão de Purezas”, do artista pernambucano Manezinho Araújo. O vernissage acontece nesta sexta-feira (24), às 20h.

A mostra apresenta 28 serigrafias produzidas por ele entre as décadas de 60 a 90, que retratam cenas do cotidiano nordestino.

O público pode conferir as obras gratuitamente até o dia 23 de junho, de segunda a sábado, das 9h às 21h. A exposição também está aberta para visitação de grupos de estudantes. O agendamento pode ser feito por meio do telefone: (87) 3846-1341.

Conhecido também como o ‘rei da embolada’ por seu trabalho como músico, Manuel Pereira de Araújo, o Manezinho, nasceu em 1910, no Cabo de Santo Agostinho, mas passou a infância no bairro de Casa Amarela, em Recife. Consolidou-se como um dos mais conceituados artistas brasileiros de estilo popular.

Participou de diversos filmes brasileiros. Atuou como jornalista escrevendo a coluna Rua do Pimenta, para a Revista do Rádio. Manezinho passou a se dedicar a pintura no início da década de 1960, retratando em suas telas cenas da infância, juventude e vida adulta. As tradições nordestinas também estão presentes em muitas de suas obras.

Com a proposta de disseminar as informações sobre as condições de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correa, tem estimulado a capacitação aos parceiros que atuam na operacionalização do PNCF.

A capacitação foi realizada nesta terça feira (11) pela gerência de crédito fundiário, junto aos integrantes da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco (ACAPE), entidade parceira da sociedade civil organizada, habilitada para atuar na qualificação da demanda e assistência técnica aos beneficiários do Programa.

“As entidades parceiras da sociedade civil são fundamentais para a primeira fase do Programa, por serem responsáveis por qualificar a demanda e selecionar as famílias com elegibilidade para acessar o PNCF. Esta etapa garante a ampliação do número de agricultores e agricultoras no acesso a terra e nos investimentos produtivos”, esclareceu a gestora da execução do PNCF no âmbito do Estado, Alcineide Oliveira.

Em Pernambuco, outras instituições parceiras atuam na etapa de qualificação da demanda e seleção dos beneficiários, dentre elas a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e a FETRAF.

O PNCF é uma política nacional implementada em 2003 com apoio dos estados. A execução dessa política, em Pernambuco, realizada pelo Iterpe, tem o objetivo de conceder financiamento com juros baixos às famílias de agricultores sem ou com pouca terra, para que comprem um imóvel rural a fim de produzir o sustento de suas famílias.

Representantes da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE) do Ministério Público de Pernambuco – MPPE estiveram nesta terça (21) na Circunscrição de Arcoverde e, ontem (22), na Circunscrição de Afogados da Ingazeira.

O objetivo central da realização dos encontros é ouvir os promotores de Justiça e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, seja possível estruturar melhor todas as promotorias de Justiça, dando mais condições de trabalho aos membros.

Nesta quinta-feira (23) o projeto Gabinete Itinerante passa pelas cidades de Serra Talhada, Salgueiro e na sexta-feira (24) chega em Petrolina.

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Exclusivo

O inferno astral,  político e administrativo do prefeito Wellington Maciel parece não ter fim.

Como antecipou a Coluna do Domingão, dois arcoverdenses vão ingressar com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

“Não é segredo para ninguém que a Gestão Fiscal do Município é um grande desastre, inclusive, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Arcoverde de 2021 para 2022, saiu de uma posição de atenção, para situação crítica, posicionando pessimamente entre as cidades de Pernambuco com pior gestão de recursos públicos de Pernambuco”, diz a  denúncia.

O maus grave, vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste.

A execução do orçamento é determinação legal e constitucional dada ao gestor do Poder Executivo, dos Entes Federados, que não pode se escusar de seu mister constitucional, caso contrário, há infração político-administrativa. “O Prefeito de Arcoverde está submetido a Lei Orgânica do Município, e caso haja descumprimento da peça orçamentária, notadamente a Lei Orçamentária Anual, é caso de instauração de processo de investigação para cassação de mandato”.

“Os próprios Vereadores chegaram a ressaltar que indicações de emendas individuais impositivas, no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, que incorporaram as Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios financeiros de 2022 e 2023, conforme o Art. 71-A, da Lei Orgânica de Arcoverde, ainda não foram cumpridas”.