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‘Não tenho apego ao cargo. Se houver irregularidade, eu saio’, diz Sergio Moro

Por André Luis
Foto: Gabriel Matos/Senado Federal

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) que não tem apego ao cargo ocupado por ele no governo Bolsonaro e que sai se houver alguma irregularidade da parte dele.

O ex-juiz respondeu a pergunta do senador Jaques Wagner (PT-BA), que lembrou o fato de o ministro ser o chefe da Polícia Federal, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações.

— Não tenho apego ao cargo em si, se houver irregularidade de minha parte eu saio. Mas não houve, porque sempre agi com base na lei e de modo imparcial. Se o site divulgar tudo sem adulteração e sem a construção de interpretações, vai se verificar que minha atuação foi íntegra — afirmou Moro, que insistiu em dizer que o site The Intercept Brasil (que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato) faz sensacionalismo.

Ao apoiar o ministro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que Moro agiu o tempo todo amparado na lei e nos princípios e, por isso, não há que se falar no afastamento do ministro, até porque não é o que a população deseja.

— Tenha certeza de que o povo brasileiro conta demais com Vossa Excelência […] Não há nada comprometedor, por isso a sua tranquilidade, a tranquilidade do povo brasileiro. Uma diminuição da imagem de Vossa Excelência é uma derrota da Justiça desse país — afirmou.

Comissão de inquérito

As conversas vazadas entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol são motivo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na opinião do senador Cid Gomes (PDT-CE). O parlamentar sugeriu a criação de CPI para investigar não só os vazamentos, mas para apurar e sugerir medidas legislativas para dar mais segurança ao sigilo das comunicações no país.

O senador sugeriu também a alteração na lei processual penal para que o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que vai julgar. Para ele, seria uma medida fundamental para garantir a imparcialidade do julgador e serviria de medida protetiva para o futuro dos processos. Cid Gomes deixou claro não ser a favor do fim da Lava Jato e fez críticas à postura do ministro na audiência da CCJ:

— O ministro trouxe três ou quatro mantras e tem repetido aqui. Da mesma forma que citou juristas que não enxergam o conluio, há outros juristas que dizem o contrário. Eu não quero tomar partido e nem jamais defenderei que se ponha fim à Lava Jato. Penso que a Justiça tem que ser imparcial. Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, e isso é prova de que sua postura é de sensacionalismo, de querer aparecer e de se colocar como salvador da Pátria — atacou.

*Agência Senado

Outras Notícias

Arcoverde: ex-vereador denuncia falta de adesivação em carros da Câmara e uso para fins particulares

O advogado e ex-vereador Luciano Pacheco taxou de absurda a atitude da Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, em não adesivar os veículo oficiais da Casa Legislativa. “A Constituição Federal exige transparência. A Câmara possui três veículos. Um ONIX, cor branca, placas PED 5582, uma S-10, cor branca, placas PGM 4725 e […]

O advogado e ex-vereador Luciano Pacheco taxou de absurda a atitude da Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, em não adesivar os veículo oficiais da Casa Legislativa.

“A Constituição Federal exige transparência. A Câmara possui três veículos. Um ONIX, cor branca, placas PED 5582, uma S-10, cor branca, placas PGM 4725 e um Palio Weekend, cor prata, placas PEL 2001. Todo veículo oficial de qualquer órgão público desse País é devidamente identificado, exceto os veículos oficiais da Casa do povo de Arcoverde”, reclama.

Diz que o MBL Arcoverde até já provocou a gestão da Casa cobrando, por meio de ofício, legitimamente a identificação dos veículos da Câmara. “Ocorre que a presidente fez ouvido de mercador e não atendeu a solicitação. É imprescindível que isso ocorra e o povo de Arcoverde deve exigir isso. Os movimentos sociais e populares precisam cobrar isso, e se for o caso ir até o Ministério Publico e Tribunal de Contas do Estado reforçar essa bandeira. A Lei tem que ser cumprida. Ninguém está acima da Lei”, reclama.

Diz Pacheco que segundo comentários na cidade, tais veículos vivem atendendo a fins particulares da presidência da Casa, servindo a familiares e correligionários. “Bem público não pode ter esse fim e isso incorre em crime de peculato e improbidade administrativa. Há queixas dos próprios Vereadores que solicitam os carros para fins públicos, mas a presidência promete ceder, contudo não cumpre e deixa os parlamentares na mão”.

E segue: “É preciso saber quem dirige esses carros, o que eles estão fazendo, quanto estão gastando, a quem estão servindo, e porque não servem as finalidades públicas? Tem informações que esses carros andam em outros Estados, dentre outras queixas. Se estivessem adesivados não haveriam esses problemas”.

Governo municipal de Flores rebate acusação se presidente do MDB

A Prefeitura de Flores rebateu em nota o presidente do MDB do município,  Pablo Andrada. Ele disse à Coluna do Domingão que o gestor Marconi Santana teria se alterado em evento junino. Leia nota: Caro Nill Júnior; Quem conhece o prefeito Marconi Santana de perto, sabe o quanto ele é alegre e entusiasmado, principalmente neste […]

A Prefeitura de Flores rebateu em nota o presidente do MDB do município,  Pablo Andrada.

Ele disse à Coluna do Domingão que o gestor Marconi Santana teria se alterado em evento junino. Leia nota:

Caro Nill Júnior;

Quem conhece o prefeito Marconi Santana de perto, sabe o quanto ele é alegre e entusiasmado, principalmente neste período de festejos juninos.

O que vimos foi uma interação direta do prefeito com o público, estimulando à valorização do homem e mulher campo, que esteve abrilhantando o maior festival de carro de boi do mundo.

É do perfil do prefeito Marconi, o acompanhamento direto das ações, eventos e ou qualquer movimentação do governo. O que é natural o direcionamento e orientações na hora de delegar tarefas e gestão durante todo o processo de execução.

Lamentamos/repudiamos a leitura e interpretação equivocada/maldosa deste momento festivo e tão marcante para todos os Florenses.

Atenciosamente;

Secretaria de Governo

Greenpeace desafia Dilma a instalar energia solar no Planalto‏. Põe de graça

“Dilma, a energia solar quer tanto estar no Palácio do Planalto que vai até de graça. E chega amanhã”. Na provocação, feita na manhã de hoje em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo, o Greenpeace se compromete a fazer a instalação sem custos ao Governo Federal. Basta um “sim” da parte de Dilma para […]

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“Dilma, a energia solar quer tanto estar no Palácio do Planalto que vai até de graça. E chega amanhã”. Na provocação, feita na manhã de hoje em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo, o Greenpeace se compromete a fazer a instalação sem custos ao Governo Federal. Basta um “sim” da parte de Dilma para que o telhado do Planalto seja aproveitado para gerar energia limpa e renovável.

O gesto visa transmitir ao País a mensagem que a energia solar é a fonte ideal para superarmos a crise energética atual e garantir um futuro limpo para o Brasil. A sinalização da presidenta se faz ainda mais urgente após a reunião do Conselho da Fazenda (ConFaz), no começo de abril, na qual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo que impede o desenvolvimento da energia solar no Brasil hoje, não foi debatido.

“Apesar de o ICMS ser competência dos Estados e do Ministério da Fazenda, sabemos que, se houvesse indicativo positivo de que o Governo Federal quer promover a energia solar no Brasil e de que a questão do tributo precisa ser resolvida, a pauta teria mais atenção e seria solucionada rapidamente”, diz Bárbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

O Brasil tem um dos maiores potenciais para energia solar no mundo. A região Sul é o pior local para geração solar no País e, mesmo assim, tem melhor incidência de Sol do que o local mais adequado na Alemanha, que conta com 10 milhões de telhados com painéis solares. No Brasil, são 312 sistemas de micro e minigeração de energia solar. Esse número tende a aumentar.

Acontece que essa energia gerada pelos brasileiros vale menos do que a que ofertada pela rede elétrica, pois o ICMS incide apenas no valor bruto do consumo do microgerador. Na prática, os ganhos de alguém que gera sua própria energia são cerca de 20% menores do que poderiam ser. Com a mudança, a geração distribuída de energia seria muito mais competitiva e o tempo de retorno de investimentos feitos em um sistema fotovoltaico é mais rápido – cerca de 30% menor – incentivando os brasileiros a gerar sua própria energia.

No começo de abril, o Greenpeace foi até o Ministério da Fazenda para cobrar do ministro Joaquim Levy incentivos para a energia solar e que ele, enquanto presidente do ConFaz (Conselho da Fazenda), pressionasse pela alteração na forma de incidência do ICMS. “Enquanto o Levy não comenta o assunto, Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, defende abertamente o fim do tributo na micro e minigeração”, afirma Rubim. “Pedimos que a Dilma intervenha e dê um direcionamento claro para o desenvolvimento da energia solar, visto que seus ministros parecem não se entender.”

O Greenpeace aguarda uma resposta oficial do Governo Federal sobre a proposta de instalação de painéis solares no Palácio do Planalto. “Esperamos que a resposta seja positiva e estamos prontos para começar a instalação. A energia solar pode e deve ser uma solução para o Brasil, principalmente em momento de crise elétrica como a que está vivendo”, conclui Rubim.

Caminhão roubado em São Paulo é recuperado pela PRF em Serra Talhada

Motorista disse que veículo era da empresa em que trabalha e que não sabia da irregularidade Um caminhão com registro de roubo em São Paulo foi recuperado, nesta quinta-feira (10), em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada. O veículo estava carregado com 18 toneladas de maracujá e havia […]

Motorista disse que veículo era da empresa em que trabalha e que não sabia da irregularidade

Um caminhão com registro de roubo em São Paulo foi recuperado, nesta quinta-feira (10), em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada.

O veículo estava carregado com 18 toneladas de maracujá e havia saído de Brumado, na Bahia, em direção a Cruzeta, no Rio Grande do Norte.

Durante a abordagem em frente à Unidade Operacional da PRF de Serra Talhada, a equipe realizou uma verificação detalhada e descobriu um registro de roubo do dia 24 de maio deste ano. As placas do veículo eram idênticas a de outro caminhão regularizado em Minas Gerais.

Aos policiais, o motorista disse que o veículo era da empresa em que trabalha e que não sabia da irregularidade. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para a continuidade dos procedimentos legais.

Construção Civil de Pernambuco em debate

Para debater os impactos da crise política e econômica na construção civil de Pernambuco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), promove audiência pública, nesta segunda (13), a partir das 9h, no auditório Senador Sergio Guerra, na Casa de Joaquim Nabuco. Após um biênio conturbado […]

Para debater os impactos da crise política e econômica na construção civil de Pernambuco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), promove audiência pública, nesta segunda (13), a partir das 9h, no auditório Senador Sergio Guerra, na Casa de Joaquim Nabuco.

Após um biênio conturbado e marcado por seguidos períodos de recessão, o PIB brasileiro cresceu 1% em 2017 e caminha para uma expansão maior deste ano em diante.

Segundo o IBGE, o encolhimento do produto interno brasileiro totalizou uma baixa de 7,4% entre 2015 e 2016. Este ano positivo sinaliza uma recuperação gradativa, mas constante, até 2020.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o crescimento do segmento para este ano deve ficar em torno de 2% e depende muito do investimento em infraestrutura a partir de parcerias público-privadas e uma estruturação do governo que permita, além do restabelecimento do crédito, a derrubada de barreiras que impedem financiamentos.

Além da desburocratização no setor privado, financiamentos públicos via Caixa Econômica e BNDES são essenciais para manter o mercado aquecido.