‘Não tenho apego ao cargo. Se houver irregularidade, eu saio’, diz Sergio Moro

Tem início nesta segunda (04), uma ação integrada da Prefeitura visando disciplinar e diminuir aglomerações, e o consequente risco de contágio pelo coronavírus, nas filas de atendimento da Caixa Econômica Federal.

As medidas se tornaram urgentes tendo em vista o grande aumento no fluxo de pessoas, oriundas de outras cidades da região e da Paraíba, em busca do auxílio emergencial. Muitas dessas cidades não possuem agência da Caixa e tem as lotéricas desabastecidas de numerário, o que deveria ser garantido pelo Banco do Brasil.

“Estamos estudando medidas conjuntas, reunindo vários Prefeitos e entidades, para cobrar do Banco do Brasil a responsabilidade de garantir o numerário suficiente para que as lotéricas possam atender à população dessas cidades, diminuindo o fluxo de pessoas para Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

A primeira medida é a interdição da Avenida Manoel Borba no trecho entre a esquina da Rua Quinze de Novembro até a Rua Barão de Lucena, das 6h às 18h. Nesse primeiro momento, podendo o trecho em questão ser estendido caso se avalie a necessidade.

A Prefeitura está instalando um ponto de apoio na Avenida Manoel Borba, na sede do IPA em frente à CAIXA, para orientar e esclarecer à população a respeito do auxílio-emergencial. Equipes da Secretaria de Assistência Social estarão de plantão no local, das 8h às 17h, para atender às pessoas sobre cadastro único e bolsa-família.

Equipes da Prefeitura também estarão dando suporte aos profissionais da CAIXA na organização e disciplinamento das filas, com a vigilância e a guarda municipal reforçando a fiscalização quanto ao uso de máscaras e ao distanciamento social.

Além disso, o pontos de apoio para esclarecimentos sobre o auxílio emergencial com enfoque nos autônomos e empreendedores continuará funcionando na Secretaria de Administração/Sala do Empreendedor (Rua Dr. Roberto Nogueira Lima).

A ação conta com o apoio do Ministério Público, CDL e 23º BPM.

Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

O ex-deputado Zé Marcos recebeu na Fazenda Melancias a diretoria da CDL/ACIAGRO de São José do Egito, representadas pelo presidente  Áureo Braz e os diretores Adalberto Teixeira e Charles Lima, além do consultor Pedro Lira. Ele participou de entrevista no Programa Papo de Empreendedor, na TV Pajeú.

Além da diretoria da CDL/ACIAGRO, estavam no famoso Café na Fazenda Melancias os vereadores Albérico Tiago, Jota Ferreira, Damião de Carminha e Maurício do São João, todos de SJE, e Joel Gomes, parlamentar por Tuparetama. A suplente Danúbia, o pré-candidato Severino Daniel, o empresário Clóvis do Pastelão, a jornalista Nádia Geórgia, Aninha (esposa de Maurício) e Cida (esposa de Saulo Valadares) também participaram.

Logo após o café a conversa foi sobre as eleições de 2024. Em pauta o consenso da oposição para a apresentação de candidato único e a procura da sigla partidária para disputa do pleito. A dúvida que impera é se Zé Marcos colocará seu nome a disposição do grupo. João de Maria, Fredson Brito e Romério Guimarães também são cotados.

Folha de Pernambuco

Policiais da 8ª Delegacia Seccional de Paulista, no Grande Recife, prenderam um homem que pode ter envolvimento com o assassinato do agente penitenciário Charles Souza Santos, de 41 anos, ocorrido no mês passado durante encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Cleber Alberto Pinto, conhecido como “Gaúcho”, 47, aparece nas imagens da câmera de segurança e teria envolvimento nas agressões que levaram Charles a morte.

Cleber Alberto Pinto, que faz parte do grupo de motociclistas Abutres, foi preso após ter sido identificado pela polícia estadual como foragido da justiça do Rio Grande do Norte. Ele sequestrou um empresário em 2000 e era procurado desde 2012, quando foi condenado pelo crime.

De acordo com o delegado Ivaldo Pereira, o suspeito trabalha como caminhoneiro e foi encontrado na praia de Maria Farinha, Paulista, e estava no bar onde Charles foi morto. “Logo que vimos as imagens, identificamos as pessoas e, ao puxar a ficha do Cleber, vimos que ele era procurado pela justiça do RN”, afirmou Pereira.

Segundo o delegado, o suspeito não confessou o crime. “Ele confirma que estava no local, mas não confirmou que tenha participado”, concluiu. Preso pela polícia pernambucana, Gaúcho será levado para o Rio Grande do Norte para cumprir pena. Ele continuará sendo investigado pela polícia de Pernambuco sobre a morte do agente penitenciário.