Rubinho do São João anuncia mudança para o PSB

O deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou em nota nesta terça (9), que abriu mão de parte do seu salário de maio como parlamentar para atender a mais uma demanda no combate à Covid-19.

Segundo Ferraz, o valor foi destinado à confecção de máscaras de proteção reutilizáveis que serão distribuídas, a princípio, para todos os policiais civis e militares que atuam na região do Sertão de Itaparica.

O deputado informou ainda que outras categorias também serão beneficiadas e a ação se estenderá por algumas microrregiões do Sertão.

“As máscaras foram confeccionadas por costureiras locais e agora serão entregues na 23ª DESEC, 1ª e 4ª CIPMs para devida distribuição dos seus efetivos”, disse.

“Dessa forma, conseguimos movimentar a economia local e iremos contribuir para a proteção desses profissionais que estão atuando na linha de frente no combate ao coronavírus. A produção das máscaras irá continuar e em breve, outros setores, além da Segurança, também serão contemplados”, completou.

Um mandado foi cumprido em Teixeira

A Polícia Federal deflagrou operação nesta sexta-feira (14) para obter obter provas que esclareçam a origem dos R$ 173 mil apreendidos com material de campanha em Santa Luzia, Sertão da Paraíba, às vésperas do 1º turno das Eleições 2022. A investigação também quer saber qual seria a destinação do dinheiro.

São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais nas cidades de João Pessoa, São José do Sabugi e Teixeira. De acordo com a Polícia Federal, são apurados os crimes de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro.

O montante e o material de campanha sob investigação foram apreendidos no dia 23 de setembro, no quilômetro 292 da BR-230, depois que o carro que transportava os itens se envolveu em um acidente com uma moto. Três pessoas sofreram ferimentos leves. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para registrar a ocorrência e, durante inspeção, encontrou o material.

Dinheiro e material de campanha apreendidos foram levados à Delegacia da Polícia Federal de Patos, que investiga o caso. O inquérito foi instaurado há 21 dias. As ações desta sexta-feira (14) foram deferidas pela Justiça Eleitoral da Paraíba.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) começa um novo giro por Pernambuco nesta quinta-feira (20).

A parlamentar, que fará uma série de agendas no Sertão do Estado visitando importantes lideranças da região, foi recepcionada em Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado (PT) e pelo ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT).

Marília participou de um jantar na casa de Márcia, onde ficará hospedada.

A visita ocorre na semana em que a petista aparece liderando pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado.  Em contrapartida,  também essa semana o ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que discute novo alinhamento com o PSB para 2022, inclusive deixando de lado a dura campanha de João Campos contra a petista.  A decisão pode novamente rifar suas pretensões,  caso a Federal permaneça no PT.

Marília obteve mais de 11 mil votos no município na eleição de 2018. Segundo nota da assessoria ao blog,  Marília enviou, até agora, quase R$ 15 milhões em emendas para a cidade, onde teve a pré-candidatura ao Governo do Estado lançada em 2018.

Na manhã desta sexta-feira (09), um grave acidente deixou uma pessoa morta na estrada que liga Ingazeira a Santa Rosa, a PE 283.

Segundo informações de populares ao Mais Pajeú, a vítima, do sexo masculino, vinha em sua moto quando sobrou e veio a óbito no local, perto do Açude de João Corumba.

Já o blog apurou que a vítima foi identificada como Robson Silva, conhecido como Robinho. Ele é da Ingazeira. O pai estava em Serra Talhada, acompanhando um fam,iliar internado.

Também era conhecido como Robinho de Malaquias. Gostava de cantar com o grupo RPR e se apresentava sempre em algumas festas de bares na cidade.

Nas redes sociais, o prefeito Luciano Torres e a Prefeitura de Ingazeira lamentaram seu falecimento. O sepultamento deverá ocorrer neste sábado, dia 10, na Ingazeira.

 

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A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.