Rosimério nega aproximação: “Sebastião nunca mais vê um voto meu”

Decisão em primeira instância também definiu mais inelegibilidade de 8 anos para prefeito e vice, juntamente com Manuca. Palavra final será do TRE

Primeira Mão

O Ministério Público Federal emitiu seu parecer  a partir do recurso de Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, contra sentença da 65ª Zona Eleitoral, através da juíza Vivian Maia Canen, que julgou procedente pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Frente Popular de Custódia.

Na decisão, que considerou caracterizada a ocorrência de abuso de poder político e econômico (art. 22 da Lei Complementar 64/1990), ela decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do ilícito e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pela prática ilícita.

A condenação se baseou no abuso de poder político e econômico com base no aumento significativo n número de contratações temporárias de servidores públicos municipais nos meses que antecederam o pleito eleitoral de 2024,  na realização de pagamentos dos contratados em datas incomuns, em especial nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, pouco antes das eleições, o que seria indicativo de pagamentos com finalidade eleitoreira, sob o pretexto de “verba de militância”, na utilização indevida da estrutura pública para fins eleitorais, com suposta convocação de servidores públicos contratados para participaçã ativa em campanhas eleitorais dos investigados, inclusive mediante assédio moral e  ameaça de não renovação contratual em caso de recusa, em demissões e exonerações seletivas após o pleito, perseguição política, distribuição gratuita de bens e serviços durante o período eleitoral, dentre outros fatos.

A defesa argumentou que as 96 contratações temporárias foram legais, além da  inexistência de provas do alegado abuso e a falta de nexo causal entre os atos administrativos e a campanha eleitoral. Ainda que a vitória nas eleições de 2024 teve  uma margem expressiva de 4.343 votos de diferença, afastando qualquer alegação de que as condutas atribuídas tenham afetado de
forma relevante a normalidade ou a legitimidade do pleito, dentre outros argumentos.

Mas, de acordo com o Procurador Regional Eleitoral  Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, a decisão em primeira instância foi correta. “Não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder político e econômico. As ações em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da função pública e corrupção do processo eleitoral”. O promotor destaca vários depoimentos que corroboram pressão poítica para votar nos aliados do prefeito Manuca, sob pena de perdeem contratos. “Conclui-se que os depoimentos são congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condição funcional para beneficiar candidaturas, violando, desta forma, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

“Assim,  ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo não provimento do recurso”, conclui. Agora, a palavra final será do TRE. Clique aqui e veja o parecer do Procurador Eleitoral.

Será realizada na noite desta segunda-feira (11), a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Durante os expedientes serão apresentados dois requerimentos e ste indicações dos parlamentares, além de Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Meyre Cattarynne de Oliveira Barros, ocorrido no dia 06 de junho, apresentada pelo vereador Sinézio Rodrigues.

O vereador Agenor de Melo solicita do governo municipal o roço de estradas vicinais em diversas comunidades rurais e a reposição de lâmpadas queimadas em Caiçarinha da Penha. André Maio solicita a recuperação asfáltica da Travessa José Olavo de Andrada, Rua 13 DE Maio e Rua Henrique de Melo, localizadas no cento da cidade.

Antônio Rodrigues solicita a viabilização do calçamento da estátua do Padre Cícero, localizada na BR 232, entrada de acesso à comunidade Macambira, em Saco da Roça, e a perfuração de um poço artesiano na mesma comunidade. Alice Conrado indica a construção de calçamento na Rua José Miguel de Souza, no bairro AABB e Nailson Gomes indica a conclusão da obra do calçamento da Rua da Serra, localizada na CAGEP, que liga a antiga linha férrea ao cruzamento da Avenida Gregório Ferraz, no bairro José Tomé de Souza Ramos.

Serão votadas as indicações 028, de Vera Gama, que solicita ao Executivo a doação de um terreno para a construção de uma igreja Católica no loteamento Preto Inácio e 029, de Rosimério de Cuca, que requere da Prefeitura Municipal a identificação de todos os veículos locados para prestação de serviço às secretarias municipais.

A sessão terá início às 20h, no Plenário Andrelino Nogueira. A pauta está disponibilizada na íntegra no site www.serratalhada.pe.leg.br.

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas em um contrato, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Hospital de Campanha Petrolina, gerou uma economia de R$ 6.252.225,82 para os cofres públicos do Estado.

O objetivo da auditoria (processo 21100691-9), que teve como relator o conselheiro Carlos Porto, foi analisar se, no encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi realizada a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses financeiros enviados pelo Fundo Estadual de Saúde à Organização Social de Saúde-OSS contratada, o Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), assim como, verificar se tais repasses tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão e operacionalização do Hospital.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe de Gestão de Auditoria da Saúde, a partir das prestações de contas mensais enviadas ao TCE, verificou-se que, no encerramento do contrato, o valor total gasto com o custeio do Hospital de Campanha Petrolina, durante o período da vigência contratual, foi inferior ao que foi repassado no mesmo período a ISMEP.

Embora constassem nos documentos analisados que a proporcionalidade do pagamento seria concretizada a partir da segunda parcela de custeio, a equipe de auditoria entendeu que, ao término da execução do contrato, o saldo mensal, se não comprovadamente utilizado, deveria ser devolvido aos cofres públicos, incluindo-se também o saldo da primeira parcela repassada por meio do contrato de gestão. A soma dos saldos totalizou R$ 6.252.225,82.

Em resposta ao Alerta de Responsabilização enviado pelo TCE durante a auditoria, o Secretário Estadual de Saúde ressaltou que, “com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros, caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas”. Contas glosadas são aquelas consideradas irregulares.

Em 30/11/2021, o Tribunal de Contas solicitou a apresentação dos documentos comprobatórios da restituição aos cofres públicos do total dos saldos, pelo ISMEP, tendo sido realizada e comprovada. 

“Assim, diante da análise realizada por esta auditoria, a prestação de contas final relativa ao contrato de gestão nº 007/2020 e o Relatório Financeiro nº 002/2021, ambos apresentados pela SES/PE, assim como a notificação realizada ao ISMEP e a comprovação da devolução dos R$ 6.252.225,82 superavitários aos cofres públicos, conclui-se que a gestão da Secretaria Estadual de Saúde atuou em conformidade com as normas vigentes, e que este Tribunal foi parte fundamental para que houvesse tempestividade nas ações que culminaram com tal devolução, sendo o montante referido registrado como benefício gerado ao Estado de Pernambuco”, concluiu o relatório de Auditoria.

O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, disse neste sábado, durante visita à capital alagoana, que o atual governo não concluiu nenhuma das obras que foram iniciadas no Nordeste desde que assumiu a gestão. Para Campos, a presidenteDilma Rousseff (PT) não se preocupou com a região onde teve mais de 11 milhões de votos. A informação é do Zero Hora.

Campos destacou que tem um compromisso com o Nordeste e fez críticas ao governo. “Não vemos uma obra que começou no governo de Dilma ter sido concluída. O Canal do Sertão está aí, sem um hectare de terra irrigado, sem levar água do canal para as cidades que estão com sede. Vemos o potencial turístico do litoral alagoano sem a obra da duplicação da AL-101, que foi uma luta nossa desde o governo de Lula” disse.

A respeito da pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira, ele disse que não o preocupa a terceira colocação porque a campanha está apenas começando. Para o candidato, a pesquisa mostra que há uma queda no governo de Dilma com um aumento na sua rejeição. “Quando ela é colocada na disputa comigo, que tenho 30% só de conhecimento, no segundo turno está claro que ela perde a eleição pra gente”,  disse.

O candidato, que deixou o governo de Pernambuco para disputar as eleições, disse estar confiante nas propostas de sua candidatura, entre elas a escola de tempo integral, o passe livre para estudantes e seu plano de segurança pública.

Campos evitou falar sobre sua prima, a vereadora Marília Arraes (PSB), que anunciou que vai votar na presidente Dilma Rousseff e que apoiará o senador Armando Monteiro Neto (PTB), na sucessão estadual. Ele disse apenas que isso faz parte da democracia e que cada um escolhe seu caminho.

Em Sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reformou decisão anterior, e em sede de embargos de declaração, emitiu parecer prévio pela aprovação perante a Câmara Vereadores da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim, referente ao ano de 2012, de responsabilidade de Adelmo Alves de Moura.

Estas contas são relativas ao último ano do mandato exercido por Adelmo Moura entre 2009 e 2012. Adelmo  foi eleito para o seu quarto mandato de prefeito em Itapetim. A notícia é da Assessoria do prefeito eleito.

Os Embargos de Declaração foram  contra o acórdão TC nº 302/16. “Os Conselheiros do Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, conheceram dos Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, acolhendo o voto divergente do Conselheiro João Carneiro Campos, e o impedimento do Conselheiro Carlos Pimentel, deram-lhes provimento para recomendar a aprovação com ressalvas das contas de governo do Embargante”, diz a decisão.