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Uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou débitos milionários no Fundo Previdenciário de São José do Egito (FUNPRESJE). Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Nill Júnior, as dívidas ultrapassam R$ 5 milhões, gerando graves acusações de crime de apropriação indébita por parte da gestão municipal.

De acordo com a denúncia, a prefeitura teria recolhido as contribuições previdenciárias dos servidores, mas não realizou os repasses ao fundo, configurando um crime previsto no código penal. Além disso, cinco parcelamentos referentes à contribuição patronal encontram-se em aberto, somando-se aos débitos das contribuições dos segurados.

Auditoria especial

Em resposta à situação, foi instaurada uma auditoria especial pelo TCE-PE, com foco nas responsabilidades do prefeito, da presidente do FUNPRESJE e dos secretários de Saúde. A investigação cobre dívidas acumuladas nos anos de 2022, 2023 e também as de 2024.

Os documentos analisados incluem um ofício datado de 21 de novembro de 2024, em que a presidente do FUNPRESJE alerta o secretário de Saúde sobre a situação crítica do fundo. Essa correspondência evidencia que a gestão municipal tinha pleno conhecimento dos problemas financeiros enfrentados pelo fundo.

Denúncia no Ministério Público

Paralelamente à auditoria do TCE-PE, o Ministério Público também apura a questão. A denúncia foi apresentada pelo vereador Aldo da Clipsi, que chamou atenção para o tamanho do rombo nas contas do FUNPRESJE. O processo tramita no MPPE, e os órgãos de controle devem cobrar soluções e responsabilidades dos envolvidos.

O caso lança luz sobre uma situação preocupante na administração pública de São José do Egito, com possíveis impactos diretos nos servidores municipais, que podem ser prejudicados em seus direitos previdenciários. As dívidas não são apenas financeiras, mas também refletem um descontrole na gestão do fundo, o que pode comprometer a credibilidade da administração pública local. Veja mais documentos:

Nesta quinta-feira (12), o município de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco, sediou o Encontro de Gestoras dos Organismos de Políticas Para Mulheres. O evento, realizado no Cimpajeú, localizado na Rua Luciano Barbosa de Araújo, n° 75, bairro Manoela Valadares, reuniu gestoras para debater temas prioritários para a agenda feminina na região.

A pauta principal do encontro focou em três eixos fundamentais: a Eleição do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para Mulheres (CIMPAJEÚ), o Planejamento dos Municípios para o exercício de 2026 e a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência.

Como resultado do encontro, foi eleita a nova composição do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CIMPAJEÚ) para o biênio 2026/2028:

Presidente: Maria Risolene Lima Bezerra (Afogados da Ingazeira)•Vice-Presidente: Safira Luisa Sipriano (Solidão)•Secretária: Joyce Bruna da Silva (Triunfo)•Suplente: Ruana Carla Nunes Furtado (São José do Egito)

Ao comentar sobre o sucesso do encontro e a eleição, o Prefeito de Ingazeira e Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, expressou seu otimismo:

“Parabenizo calorosamente todas as gestoras pela organização deste encontro fundamental e pela eleição democrática. Este conselho renovado é vital para que possamos planejar de forma integrada e eficaz o enfrentamento à violência contra a mulher e consolidar nossas políticas públicas para as mulheres em toda a nossa região no biênio 2026/2028.”

A formação do novo conselho marca o início de um novo ciclo de articulação e planejamento conjunto entre os municípios envolvidos para fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres na região.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quinta-feira (9), Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das referidas. As informações são do Afogados Online

Dando continuidade à agenda no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra visita, nesta sexta-feira (22), os municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe, e em Dormentes, no Sertão do São Francisco.

A gestora inicia os compromissos em Araripina, onde assina a autorização para início de obras da Adutora de Negreiros, que beneficiará diretamente 420 mil pessoas do Sertão do Araripe, e conta com investimento de R$ 300 milhões. Na cidade, a chefe do Executivo Estadual ainda irá formalizar três convênios com aporte de R$ 8,6 milhões para pavimentação de vias e construção de uma passagem molhada.

Também serão entregues dois Centros de Referência da Mulher (CRM), em Trindade e Araripina, ampliando a rede de atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência. Já os municípios de Ouricuri, Araripina e Trindade receberão dois ônibus escolares cada, totalizando seis novos veículos para a região.

Em Trindade, a gestora também autoriza o início das obras de uma creche, com investimento de R$ 6,4 milhões. Já em Ouricuri, a governadora entrega o novo mamógrafo na UPAE da cidade e autoriza para início de obras do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva (CEAME).

Encerrando os compromissos, a governadora segue para Dormentes, no Sertão do São Francisco, para entregar a reforma do Pátio de Feiras e Eventos Ervércio Coelho de Macedo. O equipamento teve sua estrutura modernizada e ampliada, com investimento de R$ 3,7 milhões realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sexta-feira, 22 de maio de 2026

9h – Autorização para início de obras da Adutora de Negreiros

Local: Rua Antônio Alexandre Alves, Araripina

11h – Inauguração do Centro de Referência da Mulher, entrega de ônibus escolares e autorização para início de obras em creche

Local: Rua Presidente Dutra, Trindade

15h – Entrega de Mamógrafo na UPAE, autorização para início de obras no CEAME e entrega de ônibus escolares

Local: Rua Major Rufino José da Cunha, 248, Vila do Ipsep, Ouricuri

16h – Inauguração da requalificação do Pátio de Feiras e Eventos de Dormentes

Local: Pátio de Feiras e Eventos Ervécio Coelho de Macedo (Ao lado da PE 635). Rua José Clementino Rodrigues Coelho, 548, Centro, Dormentes- PE.

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.