Rose Cléa Máximo é mais uma vez multada pelo TCE

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, vem, de público, repudiar as manifestações e críticas desarrazoadas e desrespeitosas, levadas a efeito pelo Procurador da República Diogo Castor de Mattos, veiculadas nas redes sociais, especialmente o Blog O Antagonista, colocando em dúvida a imparcialidade do Superior Tribunal Eleitoral e seus Juízes.

No ensejo, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, reafirma a sua confiança na honradez, ética e competência dos Membros do Poder Judiciário de todas as instâncias, especialmente da Justiça Eleitoral, sabida e reconhecidamente uma das mais eficientes e céleres do Poder Judiciário Nacional.

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, tomará todas as medidas administrativas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e a Corregedoria do Ministério Público Federal para apurar e punir o aludido Procurador da República Diogo Castor de Mattos, por eventual falta disciplinar.

Recife, 13 de março de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno Presidente

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde,  a vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB),  defendeu servidores contratados que foram demitidos  pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Ela lamentou que os contratados da Educação estivessem há dois meses sem salários.

Citou o caso da esposa de um servidor contratado que foi até a Rádio Itapuama denunciar o atraso.

“Uma esposa de um trabalhador contratado, em desespero e sem perspectivas, foi aos microfones da rádio para dizer que há dois meses os funcionários contratados da Educação estavam sem receber seus salários. O que é isso? Em setembro e outubro de 2016 essa era a prefeitura mais organizada, não devia a ninguém, tinha tudo planejado e passadas as eleições a verdade acabou chegando. Porque a verdade pode demorar, mas ela chega”, disse Zirleide.

Em defesa da prefeita, o líder do governo na Casa James Pacheco, Everaldo Lira, disse que várias cidades estavam com salários atrasados e sem pagar contratados devido à crise. Mais à frente, o vereador questionou a vereadora Zirleide dizendo que não tinha nenhum servidor com salários atrasado, apenas os contratados. Questionado pela vereadora se eles não trabalhavam também, Everaldo disse que contratado não era servidor.

Acontece nesta sexta-feira (2), no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, o evento de entrega dos troféus aos vencedores do Prêmio Excelência MV4 2021. 

O Prêmio Excelência está sendo realizado pela primeira vez, e tem como base a pesquisa que foi elaborada pela Agência MV4, para premiar os vencedores das categorias administrativa e política da Região do Pajeú. 

Foram avaliados pelos internautas através do site Folha do Pajeú: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de câmaras.  Através da pesquisa, foram registrados mais de 17 mil votos para todas as categorias e a avaliação foi referente ao ano de 2021.

Pelas regras do prêmio, os 3 mais votados de cada categoria serão homenageados com os troféus. As perguntas que receberam mais votos foram: “Melhor prefeito da Região do Pajeú”, “Gestão destaque de ações contra a COVID” e “Melhor vice-prefeito da Região”.

Por iniciativa do deputado estadual Waldemar Borges, a Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (04.04), às 10h, no auditório Senador Sergio Guerra, um Grande Expediente Especial em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo e à Semana Internacional do Autismo, que será encerrada no próximo domingo (7).

Irão participar da discussão, a presidente da Associação de Famílias para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo – AFETO, Angela Lira; o psicólogo especialista em terapia do comportamento, Adriano Alves; o advogado Bruno Moury, que vai falar sobre os direitos dos autistas; e Roberto Califi, pai de Diogo Califi, autista que fez as ilustrações da Cartilha – Transtorno do Espectro Autista, publicada pela Alepe.  A sessão é aberta ao público.

A importância do tema pode ser constatada pelo número crescente do transtorno.  Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas no mundo são autistas. De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein (SP), 150 mil novos casos de autismo são diagnosticados por ano no Brasil. Estima-se que o país tenha hoje cerca de 2 milhões de autistas.  Ainda de acordo com a OMS, uma em cada 160 crianças tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O número de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) que estão matriculados em classes comuns no Brasil aumentou 37,27% em um ano. Em 2017, 77.102 crianças e adolescentes com autismo estudavam na mesma sala que pessoas sem deficiência. Esse índice subiu para 105.842 alunos em 2018. Os dados são do Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social. Eles apresentam o desenvolvimento físico normal, mas têm grande dificuldade para firmar relações sociais ou afetivas e dão mostras de viver em um mundo isolado.  As pessoas com TEA encontram diversas limitações nas atividades diárias e na participação em sociedade, motivo pelo qual sofrem com a estigmatização e discriminação e privações em questões de saúde, educação e oportunidades de inserção social.

 A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista foi criada a partir da  Lei Federal nº 12.764, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela estabelece que pessoas com diagnóstico comprovado tenham direito às políticas de inclusão, igualando os direitos da pessoa com TEA aos das pessoas com deficiência.

Desde 2015, Pernambuco também conta com legislação que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista: a lei nº 15.487. Ela assegura o diagnóstico imediato, atendimento especializado, individualizado, multidisciplinar, acesso gratuito a medicamentos e nutrientes indicados em terapia, acesso à educação (inclusive com previsão de multas por recusa de matrícula), educação profissional, entre outros.

O aumento das matrículas indica que as escolas deram um passo em direção à inclusão, mas ainda permanece o desafio de ir além da presença em sala de aula. É necessário assegurar que os alunos com autismo estejam aprendendo.

Ainda faltam recursos de diversas ordens: adaptação de conteúdos para alunos com autismo, formação adequada de professores, ações de combate ao bullying e elaboração de avaliações específicas.  É necessária uma Inclusão social, pedagógica e terapêutica, além do acesso a serviços de saúde e apoio social para os autistas.

“Por isso a importância do debate. Precisamos ampliar a conscientização sobre o que é o autismo para quebrar estigmas e desinformações, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva”, ressalta o deputado Waldemar Borges.

O candidato derrotado à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves (PSDB), afirmou neste domingo (26) após o resultado final da eleição ser anunciado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cumpriu sua missão nesta eleição e que a prioridade do novo governo é “unir o Brasil”.

“Combati o bom combate, cumpri minha missão e guardei a fé”, afirmou o tucano ao citar o apóstolo São Paulo em seu discurso.

Ele também disse que ligou para a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) para cumprimentá-la.