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Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.

A conta de luz vai ficar mais cara a partir desta quinta-feira (29), no estado. O reajuste médio de 8,99% foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nesta terça-feira (27), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) disse que o reajuste para os consumidores residenciais ficará entre 5,94% e 7,46%, dependendo do perfil do cliente.

Segundo a Celpe, a empresa tem 3,8 milhões de clientes em todo o estado. Desse total, 90% são consumidores residenciais. Quem pagava conta de R$ 100, por mês, passará a desembolsar até R$ 107.

Para os consumidores de baixa renda, o reajuste será de 5,94%. Estão inseridos nesse público os mais de um milhão de clientes da Tarifa Social. Para fazer parte desse perfil, é preciso estar no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

O benefício da Tarifa Social concede desconto de até 65% na conta de energia dos clientes classificados com baixa renda.

Para os demais clientes residenciais, de baixa tensão, o reajuste será de 7,46%. Para as indústrias e grandes comércios, que estão na faixa de alta tensão, o aumento previsto é de 11,89%.

Segundo a Celpe, os novos valores deverão ser cobrados integralmente a partir das contas de junho e julho.

A empresa informou, ainda, que o aumento ficou nessa faixa por causa de renegociação de custos de transmissão e uso de créditos tributários.

“Sem a adoção dessas medidas de mitigação, o índice médio do reajuste para os consumidores seria superior a 18%”, informou a empresa, em comunicado.

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Este programa, derivado do texto PL 826/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado sem emendas, seguindo um acordo para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

O programa prevê que anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, equipes de saúde local serão encarregadas de vacinar crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental em escolas públicas, oferecendo vacinas apropriadas para cada faixa etária.

Conforme o texto aprovado, as datas da campanha serão divulgadas com antecedência pelas escolas e unidades de saúde, instruindo os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Instituições particulares podem aderir ao programa de forma voluntária. Além disso, o projeto contempla a possibilidade de vacinação de crianças, jovens e adultos da comunidade, dependendo da disponibilidade de imunizantes, com o intuito de ampliar a cobertura vacinal.

O senador Marcelo Castro, ex-ministro da Saúde, explicou a escolha das escolas como locais de vacinação, destacando a conveniência e acessibilidade, dada a presença diária das crianças. Ele enfatizou que as escolas coordenarão com os postos de saúde as datas de vacinação, comunicando os pais com antecedência.

Após a campanha, os responsáveis por crianças não vacinadas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde. Posteriormente, equipes de saúde podem realizar visitas domiciliares para conscientizar as famílias sobre a importância da imunização. O relator do projeto ressaltou que a vacinação não é obrigatória.

O acordo para aprovação rápida do projeto incluiu a retirada de uma emenda que impunha às escolas a obrigação de fornecer informações sobre alunos não vacinados. Esta medida, criticada por alguns senadores, será vetada pelo presidente.

O debate em torno da obrigatoriedade da vacinação nas escolas gerou controvérsias. Alguns senadores argumentaram que isso sobrecarrega as instituições educacionais, enquanto outros defenderam o direito à escolha dos pais. No entanto, tanto defensores quanto o relator reiteraram a importância da vacinação coletiva para prevenir o ressurgimento de doenças, citando o caso do sarampo no Brasil como exemplo.

A senadora Zenaide Maia enfatizou a praticidade da vacinação nas escolas para os pais e destacou a responsabilidade das equipes de saúde nesse processo. O relator e outros senadores destacaram que a diminuição da cobertura vacinal pode ter sérias consequências para a saúde pública, como a ressurgência de doenças anteriormente controladas.

O Deputado Estadual João Paulo Costa reagiu com uma nota ao blog sobre a decisão da oposição de deixar de apoiá-lo para se integrar totalmente ao clã Coelho.

A decisão foi publicada em uma nota ontem, assinada por nomes como Gleybson Martins, Nêudo da Itã,  Matheus Francisco, Anchieta Crente e Juniano.

João Paulo disse ter sido surpreendido com a decisão e não concorda com a alegação de que o rompimento se dá por seu apoio a Danilo Cabral. Isso porque desde 2020 já tinha realinhado com o PSB. Leia nota:

Prezado Nill Júnior, 

Faço política com compromisso e, acima de tudo, respeito as pessoas. Desde 2018, quando tive o privilégio de receber 2.333 votos dos homens e mulheres de Carnaíba, tenho trabalhado para alavancar o desenvolvimento do município e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Fui surpreendido com a decisão do grupo de oposição de Carnaíba de romper a nossa relação política, com o argumento de que estou apoiando o deputado federal Danilo Cabral, candidato a governador da Frente Popular. 

Toda a oposição de Carnaíba sabe que desde 2020 reconstruímos nossa relação com o PSB, quando decidimos votar no então deputado federal João Campos para prefeito do Recife. 

Ratifico que vou continuar trabalhando pelo povo de Carnaíba e desejo boa sorte aos meus ex-aliados. 

João Paulo Costa  – Deputado estadual

Em 23 de maio de 2014 – como o blog trouxe em primeira mão, foi divulgada hoje a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE.

O Blog percorreu a lista com os 1.629 nomes disponibilizados. Alguns já constavam dessa lista em 2012 e ainda assim conseguiram o direito de disputar cargos eletivos. Agora, a promessa do TRE é de mais rigor com os que aparecem na lista, mas ainda assim, devem haver alterações até o dia 5 de julho, quando será divulgada a relação definitiva.

O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

De ex-prefeitos e prefeitos em exercício do cargo, a lista traz nomes como Adelmo Moura (Itapetim), Afonso Ferraz (Floresta), Arnaldo da Pinha (Flores), Carlos Evandro (Serra Talhada), Cícero Simões (Calumbi), Diomésio Alves (Solidão), Sávio Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira (Quixaba), Dessoles Monteiro (Iguaraci), Dr Fanão (Santa Cruz da Baixa Verde), Genival Araújo (Betânia), Geni Pereira (Serra Talhada), Gilmar Queiroz (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba), Dinca Brandino (Tabira), José Francisco Filho (Carnaíba), Zé Veras (Ingazeira), Dr Maninho (Triunfo), José Lopes (Itapetim), José Vanderlei (Brejinho), Luciano Bonfim (Triunfo), Marconi Santana (Flores), Cida Oliveira (Solidão), Nemias Gonçalves (Custódia), Rogério Leão (Belmonte) e Teógenes Lustosa (Santa Terezinha).

A lista vai dar muita polêmica, confusão, porque alguns desses nomes estão em plena campanha para o legislativo nas eleições deste ano. Suas assessorias vão correr para justificar a presença desses nomes.

Dentre os gestores ou ex-gestores de Câmaras de Vereadores, Antonio Ferreira (Santa Cruz), Frankilin Marques (Santa Cruz), Gilberto Siqueira Leite (São José do Egito), Jodilma Carvalho (Quixaba), Joel Mário (Arcoverde), José Pereira (Flores), Ubirajara Jucá (Tabira), Luiz Alves (Afogados), Marinho (Iguaraci), Raiomundo Melo (Santa Cruz) e Ruy Laet (Iguaraci).

Algumas cidades surpreendem positivamente: Arcoverde e Afogados da Ingazeira por exemplo, não tiveram nenhum gestor na lista. Constam apenas nomes técnicos de responsáveis por Fundos de Previdência, Aesa ou Fundo de Saúde.

Da redação: assessorias de nomes que aparecem na lista que queiram se manifestar apresentando defesa sobre o levantamento do Blog, com base em documento que é de conhecimento e acesso público, podem se manifestar pelos fones do blog ou através do email [email protected] .

Veja a lista de boa parte dos políticos sertanejos: