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O procurador defende que o juiz plantonista não detém competência para a análise do pedido

Por Ana Luiza Albuquerque / Folha de São Paulo

A PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região), por meio do procurador plantonista, José Osmar Pumes, pediu na tarde deste domingo (8) que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspenda a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O procurador defende que o juiz Rogério Favreto, plantonista, não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus.

Por isso, pede que o alvará de soltura seja recolhido até que o caso seja submetido ao julgamento da Oitava Turma da corte.

“Não há ato ilegal que possa ser imputado ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”, escreveu.

Pumes ressalta que o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo tribunal, nem à sua reconsideração ou reexame.

FolhaPE

A Polícia Federal (PF) pediu hoje (16) à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.

Em dezembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa de Adélio. Zanone diz que manterá sigilo profissional sobre o contratante.

Bolsonaro tomou uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro do ano passado. O ataque foi feito por Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada, que está preso no presídio federal em Campo Grande (MS).

No primeiro processo aberto pela Justiça, Adélio passou à condição de réu por atentado pessoal por inconformismo político. Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa. A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental.

Presidente do Comupe e diretora da Amupe, a prefeita Débora Almeida (São Bento do Una) foi convidada a ser palestrante no Seminário de Integração e Apresentação para os novos integrantes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), no próximo sábado, dia 27 de abril. O encontro acontece na Casa Pompeia, em São Paulo.

Dentre os palestrantes do evento está o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que abordará o o tema: “Crise e a reinvenção da política brasileira”. Já a prefeita Débora irá falar, entre outros assuntos, sobre habitação.

De acordo com o portal da entidade, a RAPS é uma organização que acredita na política, no diálogo e na cooperação como ferramentas fundamentais para a transformação da sociedade e para a construção de um país mais justo; com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e capaz de respeitar seus recursos naturais.

Débora Almeida é integrante da RAPS desde 2017, onde tem participado de diversas atividades de troca experiências exitosas com várias lideranças do país.

O programa Crédito Popular, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, objetiva ajudar na geração de emprego e renda, ao fornecer microcrédito para empreendedores formais e informais. São disponibilizadas linhas de financiamento de até R$ 3 mil, com taxas de juros bem mais baixas que as cobradas pelo mercado – de 1,49% ao mês (para pagamentos feitos em dia. Caso contrário, a taxa sobe para 2%).

Em Arcoverde, a iniciativa já se encontra disponível ao público de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade (antigo Centro de Cultura). Mais informações poderão ser obtidas pelo Disque AGE, no telefone: ‪0800-081-8081, ou ainda diretamente com a agente de negócios do programa no município, Cícera, através do número: (81) 99906-0543.

O Crédito Popular já beneficiou cerca de 3,1 mil empreendedores, que obtiveram aproximadamente de R$ 8 milhões, desde o seu lançamento, em outubro de 2019. O programa é gerenciado pela AGE (Agência de Empreendedorismo de Pernambuco), ligada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco.

Estão sendo atendidas todas as regiões de Pernambuco, com uma expectativa de movimentação econômica de R$ 120 milhões e a geração de 80 mil postos de trabalho até 2022, e 40 mil beneficiados.

Como participar – O Crédito Popular é uma linha de crédito fácil e rápida, criada pelo Governo do Estado de Pernambuco, para impulsionar o desenvolvimento dos negócios do pequeno e microempreendedor. A AGE, através dos seus agentes de negócios, faz visitas aos empreendedores interessados em acessar os recursos do Crédito Popular. Mas também é possível se cadastrar para obter a linha de financiamento ligando para o Disque AGE, no telefone ‪0800-081-8081, ou acessando o site www.age.pe.gov.br.

A linha de financiamento é válida para o empreendedor que já tem o seu negócio em andamento, mas também pode ser utilizada por quem ainda vai começar a empreender. Além de ter acesso aos recursos individualmente, também é possível solicitar o empréstimo através de um grupo solidário, que pode ter de três até cinco participantes.

O Governador Paulo Câmara conversou há pouco com o comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, também em rede com a Rádio Pajeú e falou de vários temas. Dente eles, a pauta administrativa para a região e  o processo eleitoral deste ano. Leia alguns trechos da entrevista:

Rodovias estaduais em mal estado, como as PEs 320 e 275

Eu vim de carro pra cá e tive a condição de ver que muitos trechos de rodovias que passei estão muito ruins, com muitos buracos. Vamos acionar o DER para tomar as providências. A chuva atrapalha mas não é impeditivo de fazer algumas melhorias. Vamos fazer e quando passar as chuvas vamos buscar a solução definitiva de recuperação dessas estradas. Eu fui testemunha que tem  muito buraco e isso dá uma condição ruim de trafegabilidade e pode provocar acidentes.

Parceria com OS deve ser ampliada

Valorizamos muito a parceria com as Organizações Sociais como o Hospital Tricentenário. É uma instituição de 50 anos. O Hospital Emília Câmara já está fazendo cirurgias, partos, encaminhamentos e dá uma tranquilidade para quem precisa da unidade. Em todo o local que implantamos tem funcionado muito bem. A tendência é intensificar cada vez mais a parceria.

Chapa para outubro

Houve mudanças na legislação eleitoral, os prazos são menores. As convenções serão em agosto. Temos um conjunto de partidos que nos apoiam na Frente Popular em Pernambuco e vamos iniciar essas discussões, mas com serenidade, tranquilidade, olhando o que está acontecendo no pais. O pais está indefinido demais. A gente não sabe o que vai acontecer em nível federal. Aqui, um conjunto de pessoas, partidos, parlamentares prefeitos, estão conosco. Vamos fazer uma discussão, estamos focados muito na questão administrativa e até agosto a gente anuncia.

Mote no debate eleitoral contra a oposição

A gente tem que ter muito compromisso com o que faz e ter pé no chão. Pernambuco como todos estado está passado pela maior crise que já existiu, tivemos que priorizar aquilo que consideramos mais importante, equilibrando receita e despesa, investimento em água, saúde, segurança. Foi um ano muito desafiador porque a violência aumentou no Brasil. Esse trabalho está sendo feito porque temos uma forma de governar, fazer gestão, juntar. É isso que a gente apresenta à população. Vamos apresentar essas questões no debate com nossos adversários, sem preocupação com questões menores. A população vaio decidir isso nas eleições. Espero que haja condições de debate. A gente tem plano pro curto, médio e longo prazo. Quero discutir o futuro. Prova disso é que chegamos à primeira colocação na educação do Estado.

Marília Arraes x aliança com PT

Temos conversado com os partidos que pensam que nossa forma de governar é a melhor pra Pernambuco. Tínhamos um candidato em 2014 que infelizmente não teve como se apresentar que é Eduardo Campos, mas temos uma forma que queremos apresentar pro Brasil como fazemos em Pernambuco. Nosso projeto é de centro esquerda e não concorda com a forma como o país está sendo governado pelo presidente Temer. Temos muita gratidão pelo que Lula fez pelo país, porque olhou as regiões de maneira igual e trouxe investimentos. Isso tem atraído pessoas e partido que em 2014 não estavam conosco pelo projeto Eduardo. Setores do PT tem sentado conosco querendo estar juntos, outras pessoas não querem,  a gente respeita. A discussão é deles e caso essas pessoas que queiram ficar conosco vençam essa disputa interna eles vão ser muito bem recebidos. Já fizemos coligações com o PT que fizeram bem a Pernambuco. A aliança Lula e  Eduardo fez muito bem a Pernambuco. Não há porque não querer conversar compartidos que nos ajudaram e que agora querem conversar conosco.