Rosana Jatobá chega para o Encontro ASSERPE 

Apesar da proposta de um debate de ideias, o encontro que abriu a série da Rádio Pajeú em parceria com a Cidade FM foi marcado por troca de acusações entre os candidatos Mário Viana (PTB) e Lino Morais (PSB).

O primeiro bloco já foi marcado por críticas mútuas, em pergunta de Mário Viana a Lino sobre a existência de poço da Codevasf supostamente em sua propriedade. Lino acusou Mário de mentiroso, nervoso e despreparado. Rebatendo, Mário fez a mesma acusação, afirmando que quem mentia era o candidato socialista, o que era natural de quem está na derrota.

A linha se manteve durante parte do debate onde havia troca de questionamentos e acusações. Mário sugeriu que Lino estava “amarelo de receio e nervosismo porque perderia a eleição”. O candidato Lino também acusou o candidato petebista de estar desesperado e não ter serviços prestados.

O nível chegou a ter uma colocação sobre uma carona pela qual Lino cobrou em determinada oportunidade. O socialista rebateu dizendo que Mário era mentiroso . “Inventa mentiras sem nenhum procedimento”.

Sobre propostas, um dos lampejos do debate foi quando o tema saúde foi abordado. Mário Viana explicou que reativaria Salas de Parto de Raio X.   Lino Morais defendeu ações do FEM e disse que Mário não explicava origem de recursos em suas propostas.

Houve também troca de farpas nos momentos em que um ou outro não estavam no ar. “Não é uma brincadeira, não estamos num circo”, disse Lino. Mário retrucou: “quem está aperreado é você”. Este mediador alertou sobre o nível do debate, diante de queixas de ouvintes pelo WhattsApp.

O segundo bloco teve debate sobre agricultura, tema sorteado para o candidato do PTB. Mário Viana disse que o plano de governo tinha participação de lideranças sindicais e disse que a área estava abandonada, principalmente na parte de abastecimento pela gestão Luciano Torres. Lino rebateu dizendo que a gestão Luciano Torres foi a que mais fez no município da Ingazeira e questionou as propostas de Mário, que estava há dois meses na Ingazeira. Prometeu contratar técnicos e continuar perfurando poços.

Na área de administração, Lino afirmou que estimulará concurso público. Mário prometeu qualificar servidores. Disse que fornecedores não estavam recebendo e havia salários atrasados. Lino defendeu que professores recebiam salários entre os melhores da região. E que não havia salários atrasados.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Princesa Isabel realizou, na tarde dessa segunda-feira (31), o sorteio de uma moto OKm Honda 160 cilindradas, modelo Start, da promoção Fim de Ano Premiado CDL. O ganhador do prêmio foi Ivan Carneiro da Silva, residente em Manaíra (PB), onde fez compra na Manaíra Net, empresa associada à entidade.

O sorteio aconteceu às 17h, na praça Coronel José Pereira Lima, nas proximidades da igreja matriz, no Centro da cidade, com transmissão ao vivo pela Rádio Princesa FM e redes sociais da CDL.

Segundo o presidente da CDL, o multimídia e diretor executivo da Princesa FM, Júnior Duarte, “a campanha foi extremamente importante, configura um divisor de águas, pois impulsionou vendas e mostrou a força do setor na economia regional”.

“Por fim, e mais uma vez, agradecemos a todos os associados, Prefeitura de Princesa, Sebrae-PB e consumidores em geral, protagonistas dessa parceria vigorosa e igualmente vitoriosa”, arrematou.

Participaram ainda do evento lojistas associados, ex-dirigentes do órgão, autoridades municipais, entre outros.

As obras da BR 101, no trecho que corta o Recife de norte a sul, foram retomadas pelo governo do Estado neste sábado (12), sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Dos 30,7 quilômetros desse trecho da rodovia – da cidade do Paulista até Jaboatão dos Guararapes – cerca de 20 quilômetros já foram concluídos. Na fase atual, as obras acontecem no trecho entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o bairro do Ibura, onde serão realizados serviços de reconstrução das camadas de asfalto, além da construção dos retornos e sinalização.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, acompanhou o reinício das obras, e destacou a importância da recuperação daquele trecho, considerado o principal da Região Metropolitana do Recife.

“É o contorno mais importante da BR 101, uma obra orçada em R$ 192 milhões, que esteve suspensa por alguns dias para que o governo do Estado prestasse esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ultrapassada essa fase, as obras estão sendo retomadas neste sábado (12) para conclusão dos 10 quilômetros restantes”, explicou.

Ainda de acordo com a secretária, além da redução significativa do tempo de viagem entre os municípios do Paulista e Jaboatão dos Guararapes – atualmente estimado em até três horas – para quarenta minutos no máximo, a renovação da rodovia vai contribuir bastante para a redução de acidentes, uma vez que inclui a nova sinalização e a construção de acostamentos e passarelas de pedestres.

Atualmente, cerca de 240 profissionais estão trabalhando na recuperação da BR 101, além de 35 máquinas. A previsão, segundo Fernandha Batista, é que as obras na pista principal estejam concluídas até o final de fevereiro próximo, e as demais ações – como os novos acostamentos, passarelas e retornos – deverão ser entregues no máximo até novembro, já levando em conta o período de inverno, entre os meses de maio e julho, quando as chuvas determinam a redução do ritmo das obras.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou um balanço de atividades de fiscalização desenvolvidas pela Instituição nos sete meses de pandemia do novo coronavírus.

O relatório traz números sobre auditorias formalizadas, alertas emitidos aos gestores, medidas cautelares expedidas pelos relatores, recomendações conjuntas, publicação de cartilhas sobre merenda escolar e admissão de pessoal, atuação do Ministério Público de Contas, cursos e atividades desenvolvidas pela Escola de Contas do TCE, entre outros.

O Tribunal de Contas começou a atuar na fiscalização dos gastos com a Covid-19 no início da pandemia, quando começaram a surgir casos do novo coronavirus em Pernambuco, e o Poder Público anunciava as primeiras medidas de enfrentamento e combate à doença.

Diante dos impactos causados pelo novo coronavírus no Estado e municípios, o TCE passou a atuar de forma célere e tempestiva, acompanhando de perto as aquisições emergenciais e procurando oferecer orientações e informações técnicas ao gestor, sem descuidar do seu papel fiscalizador. 

“Desde o início da pandemia, o Tribunal de Contas vem atuando na fiscalização e fazendo um acompanhamento orientador da gestão pública, sem deixar de inibir práticas administrativas que atentem contra a legalidade, a moralidade e a eficiência do gasto público”, afirmou o presidente, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Têm sido muitas as formas e os instrumentos usados pelo TCE para efetivar os seus desígnios institucionais, como alertas, recomendações, cautelares e processos de auditorias”, disse ele.

Uma das primeiras ações do TCE foi a criação de um site específico sobre o coronavírus para tirar dúvidas dos gestores sobre leis, normativos, aquisições e contratações emergenciais, além de oferecer informações atualizadas sobre a atuação da Instituição. O hotsite teve mais de 30 mil visualizações de março a outubro.

De março a outubro, foram formalizados 103 processos de auditoria especial e realizadas 711 atividades de acompanhamento das aquisições e dos gastos feitos pelo Poder Público, alcançando um volume de recursos fiscalizados na ordem de mais de 700 milhões de reais.

Neste período, os relatores expediram 163 medidas cautelares determinando aos gestores a suspensão de licitações, contratos e pagamentos que apresentavam indícios de irregularidades, numa atuação preventiva para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Também foram emitidos 141 alertas de responsabilização aos gestores, chamando atenção para indícios de irregularidades nas despesas com a Covid-19.

A atuação preventiva do TCE neste período gerou uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 48 milhões, além de mais de R$ 9 milhões devolvidos por Organizações Sociais de Saúde aos cofres do Estado e da Prefeitura do Recife.

O desempenho do Ministério Público de Contas também revela o acompanhamento célere e permanente nos gastos com a Covid-19 nos sete meses de pandemia. Foram emitidas 56 representações, 17 recomendações aos gestores, sendo dez em conjunto com o TCE e cinco em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual, 11 pareceres, três recursos e 76 requisições enviadas aos gestores. 

A Ouvidoria, canal direto de comunicação do TCE com a sociedade para receber denúncias e reclamações, atendeu, de março a outubro, 1.721 demandas, um número 20% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.   

Com a suspensão das aulas presenciais e buscando manter o andamento das suas ações, sem prejuízo ao público, a Escola de Contas investiu em capacitações online, com a realização de 97 cursos e conversas ao vivo, que contaram com a participação de mais de 5 mil pessoas.

Os números mostram o compromisso do TCE com sua missão de zelar pelo bom uso do dinheiro público em Pernambuco. “Estamos certos de que este é o caminho para o imprescindível controle dos recursos públicos em meio à crise de saúde que vivenciamos nos últimos meses. O TCE continuará sempre atento, zelando pela efetivação das políticas públicas, de modo a assegurar que a população tenha acesso a bons serviços, notadamente na área de saúde”, afirmou Dirceu Rodolfo.

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.