Rosana Jatobá chega para o Encontro ASSERPE 

Começa hoje o Seminário Internacional de Sistemas de Cultura: Política e Gestão Cultural Descentralizada e Participativa, que será realizado até 3 de junho, em Brasília (DF).

Organizado pela Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC), o evento terá representantes de todos os estados brasileiros, do Distrito Federal e de quatro países: Colômbia, Espanha, França e Uruguai.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, fará a abertura do seminário, no Memorial Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB). Nos outros dois dias, o Seminário Internacional será realizado no Hotel Nacional.

A primeira mesa, das 9h às 12h30, trará o painel Gestão Pública da Cultura: Visão Sistêmica – descentralização e participação. No período da tarde, das 14h às 17h30, haverá painéis sobre os desafios e perspectivas do processo de estruturação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

No segundo dia, das 9h às 12h30, o painel será sobre Planos Estaduais e Municipais de Cultura: Ferramentas de planejamento e participação social, com participação do Ator, Dançarino e Produtor Cultural Karl Marx, representando o Sistema Municipal de Cultura de Serra Talhada. Entre 14h e 17h, haverá uma roda de conversa com troca de experiências sobre os Sistemas Estaduais.

O desembargador Rogério Favreto apresentou outro despacho após o juiz Sergio Moro criticar sua decisão.

Do UOL

No documento, disse que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por ‘qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba’, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.”

Moro havia escrito em seu despacho que Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

O Ministério Público Federal também pediu que seja reconsiderada a decisão liminar, “recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª turma do TRF-4”, disse o requerimento de José Osmar Pumes, procurador regional da República de plantão.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei que torna área pública urbana o terreno do Distrito Industrial, localizado às margens da BR 232. 

A aprovação foi saudada pela bancada do governo; pelo presidente da casa, vereador Wevertton Siqueira (PSB) e o vereador Rodrigo Roa (Avante), bem como pela bancada da oposição Célia Galindo (PSB), Everaldo Lira (PTB) e Zirleide Monteiro (PTB), que consideram o projeto um marco divisório para o desenvolvimento do município. 

Pelo menos 12 empreendimentos estariam entre inscritos e habilitados a se instalarem no local com a previsão de 280 empregos diretos.

Antes da votação, do projeto, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde ouviu os secretários municipais de Obras e Projetos Especiais (Aildo Bissera) e de Desenvolvimento Econômico (Gibson Siqueira – Bibo Baiaca), que detalharam sobre o funcionamento do Polo Empresarial de Arcoverde no terreno do Distrito Industrial do Governo do Estado, localizado próximo a Faculdade de Medicina. 

Durante a sessão legislativa, Aildo Bissera falou sobre a questão estrutural do local e da necessidade da aprovação do Projeto de Lei que transforma o local em área urbana. 

De acordo com ele, o Governo do Estado pretende ofertar 513 mil m² de área para a instalação de empresas no novo Polo Empresarial e para isso ser agilizado era necessário a aprovação do PL que desmembra o terreno da fazenda Vencedora e Passagem da Pedra e a torna área pública urbana. 

A lei define também que nos limites do distrito industrial serão proibidas instalação/construção de residências.

De acordo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, o município faz parte do arranjo produtivo local da região do Sertão Moxotó, com incentivos do PRODEPE (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco) e concessão de lotes por 30 anos para as empresas se instalarem. 

Segundo definição da AD Diper, a região do Moxotó (Arcoverde) vai conceder incentivos fiscais as seguintes cadeias produtivas: Ovinocultura, Apicultura, Logística e Distribuição, Fruticultura, Industrial Prioritário, Centrais de Distribuição, Importadores Atacadistas.

“Arcoverde é uma cidade polo, a mais completa opção de consumo, lazer, conveniência e serviço para mais de 755 mil pessoas. Queremos transformar Arcoverde além de Portal do Sertão, em Portal do Desenvolvimento, atraindo industrias e gerando empregos”, afirmou Bibo.

Segundo ele, hoje tem 12 empresas em duas modalidades: inscritas, aquelas que já enviaram a documentação para a AD Diper e estão no aguardo da aprovação; e as habilitadas, com toda a documentação aprovada e apta a negociar com a AD Diper a sua instalação no Polo.

Entre as empresas que já estão inscritas a espera de aprovação junto à AD Diper para se instalarem no Polo Empresarial de Arcoverde estão a Arcotintas, Diniz Transportes, Concreart, Estofados Vitória, Redig Hospitalar, Niconstrol, Arcograf, Manoval, Cellind e Sorelle Estofados. 

Outra duas: CLP e DCA Distribuidora, já estão habilitadas a negociar o terreno com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. De acordo com o secretário, a previsão de investimentos já conversados com os empresários que buscam espaço no Polo Empresarial de Arcoverde é da ordem de R$ 7.250.000,00 com a perspectiva de gerar 280 empregos diretos. 

Condições para entrar no Polo

Para adquirir um terreno no Polo Empresarial de Arcoverde/Distrito Industrial, as empresas precisam receber uma carta convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que deve ser respondida com anexação da documentação exigida e em seguida enviada a AD Diper. 

Lá serão analisados os processos e toda a negociação entre valor do terreno e localização é entre a empresa e a AD Diper. A empresa habilitada e autorizada a se instalar tem um ano, a partir do aceite, para ser implantada. 

Para se instalar no Polo Empresarial de Arcoverde, que integra o arranjo produtivo local da região do Sertão Moxotó, as empresas terão isenção de 95% sobre o ICMS até 2031. 

São disponibilizados lotes de 01 a 04 hectares, de acordo com o projeto da empresa, sendo que cada um irá ter um custo de R$ 156 mil. O valor do lote pode ter até 80% de desconto de acordo com os seguintes critérios: número de empregos gerados, valor do investimento total, localização e tamanho da área e porte da organização. 

Todas as empresas aprovadas têm prazo de 48 meses para pagamento do terreno a AD Diper, podendo aderir a uma carência de 12 meses sendo o restante em 36 meses.

Os projetos de instalação só poderão serem elaborados por empresas de consultoria habilitadas junto a AD Diper.

Lula terá sua pré-candidatura lançada na próxima sexta-feira (8), em Contagem (MG), em evento suprapartidário que contará com a participação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Uma vaquinha virtual foi lançada, nesta terça-feira (6), para arrecadar recursos “rumo ao terceiro mandato de Lula”.

Segundo Humberto, o lançamento da pré-candidatura em Minas Gerais está sendo organizado pelo PT, mas terá caráter multipartidário porque reunirá todos aqueles que defendem a democracia e querem eleições livres, em que todos os que desejem possam delas participar.

“Lula tem hoje, sozinho, mais votos do que todos os seus outros concorrentes reunidos. Está animado, disposto e preparado para aquilo que a vida lhe talhou desde que nasceu: lutar. Foi assim que o encontrei em Curitiba quando fui visitá-lo, é assim que todos o encontrarão quando ele voltar a percorrer cada pedaço de chão deste país”, afirmou.

O senador disse estar confiante de que Lula, que amanhã completa dois meses de confinamento em uma solitária, será colocado em liberdade para assumir o lugar onde os brasileiros verdadeiramente o querem: o de líder na corrida presidencial.

O parlamentar contou que a ideia é levar ao povo brasileiro a mensagem de que a pré-candidatura de Lula presidente está começando a todo vapor para que todos possam se integrar a ela e construí-la em conjunto, de mãos dadas.

Humberto espera que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciem os recursos apresentados pela defesa de Lula para a sua soltura, nessa terça-feira (5), na mesma velocidade com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi célere para “sentenciar e condenar um homem inocente” disse em nota.

Presidente está na China, onde participa de reuniões

Do Poder 360

O presidente Michel Temer negou neste sábado (2) ter medo da nova denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve fazer contra ele nos próximos dias. Segundo o político, se a nova acusação vier, será “singela”.

“Não temo, não. Primeiro, tenho absoluta convicção que, se vier, será de uma singeleza – para não dizer de uma inépcia – tão grande, que eu não tenho nenhuma preocupação. Segundo ponto, isso será cuidado pelo meu advogado. Terceiro, estou muito menos preocupado com qualquer hipótese de denúncia, estou preocupado em levar o Brasil adiante, que é o que estamos fazendo”, declarou.

As declarações foram dadas à TV Bandeirantes em entrevista concedida na China. O presidente está no país para negociações com empresários locais e para a reunião da cúpula dos Brics (bloco econômico formado por Rússia, Índia e África do Sul, além do Brasil e da China).

Em Brasília, espera-se que o procurador-geral da República denuncie Temer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias. As acusações deverão ser obstrução à Justiça e, talvez, organização criminosa.

Serão usadas informações fornecidas nas delações premiadas dos executivos da JBS. Também podem haver elementos do acordo de colaboração do operador financeiro Lúcio Funaro. Sua delação está para ser homologada pelo Supremo. A partir de então, Janot poderá usar seu conteúdo.