Rosana Jatobá chega para o Encontro ASSERPE 

Com informações de Cauê Rodrigues

A Câmara de Vereadores de Carnaíba homenageou na Sessão Ordinária  desta sexta feira 10, o ex-vereador Vianney Veras, que faleceu esta semana em Recife, temdo sido sepultado em Paulista.

Foi apresentada uma Moção de Pesar em nome de todos os vereadores da casa pela morte do ex-vereador.

Durante a solenidade foi feito um minuto de silêncio em manifestação de pesar profundo pelo ex companheiro. Vianey  Veras foi vereador de Carnaíba de 2008 à 2012 pelo PSB.

Vianey também foi Secretário Municipal nas gestões de José Francisco Filho. Era afogadense, irmão do comerciante Paulo Véras e do Secretário de Transportes, Tom Véras.

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

Do site da Serra FM

Gin Oliveira, do PROS, será nomeado nos próximos dias Secretário Executivo de Esporte de Serra Talhada, faltando apenas pequenos ajustes que serão resolvidos pelo próprio prefeito Luciano Duque. Ele será o auxiliar direto do Secretário de Esportes, Zé Raimundo.

Gin Oliveira  teve o seu nome bastante citado nas ultimas eleições. Candidato no bloco de Victor Oliveira, ele rompeu para apoiar o petista. Chegou a ser ameaçado por Sebastião Oliveira de perder o direito a candidatura e, se eleito, ser alvo de ação por infidelidade. Ele deve deixar o PROS, liderado pelo ex-prefeito Geni Pereira, aliado declarado de Sebastião Oliveira.

Esse problema pelo que consta será tratado em uma última reunião que Gim terá com Luciano Duque. Eles amarrarão os últimos detalhes da posse e  para qual partido da base aliada deverá migrar.

Segundo uma fonte,  o partido mais provável seria o DEM, fato que minaria ainda mais e enfraqueceria de modo significativo a sigla presidida pelo ex-prefeito Geni, que já demonstrou entusiasmo para oxigenar e reacender a militância do PROS serratalhadense.

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, e pelo postulante ao Senado, André de Paula, pediu à Justiça Eleitoral a cassação das candidaturas de Danilo Cabral a governador e Luciano Santos a vice-governadora e a inelegibilidade dos dois por oito anos com base na planilha do chamado “Dia D”.

Além da cassação do registro e do pedido de inelegibilidade de Danilo e Luciana, a ação pede que sejam tomadas medidas contra Adriano Danzi de Andrade, secretário-executivo de Planejamento do Estado e apontado, segundo a peça, como autor da planilha, de acordo com os metadados do documento.

Segundo a peça, planilhas reveladas por veículos de imprensa trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor de Danilo no dia da eleição em cada uma das 11 zonas eleitorais do Recife. Expõe, ainda, o número de servidores comissionados de cada pasta a serem convocados pelos respectivos secretários, bem como o número de veículos a serem utilizados para a mobilização desse contingente de “voluntários”. E ainda detalha o uso de 792 veículos no dia da eleição.

A Ação de Pedido de Investigação Eleitoral ainda inclui como investigados o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, ambos do PSB, pedindo que a Justiça determine que os dois interrompam imediatamente as atividades irregulares junto aos comissionados e terceirizados, assim como a listagem de todos os detentores de cargos em comissão e os contratos das pessoas que prestam serviço temporariamente ao governo do Estado e à PCR.

A ação ainda solicita que a Justiça envie equipes de fiscalização aos órgãos do governo do Estado – em especial a Junta Comercial e a Secretaria de Educação, onde surgiram denúncias de ameaças a servidores comissionados e terceirizados por se recusarem a participar de eventos de campanha de Danilo -, além das estruturas oficiais da PCR.

De acordo com a apuração que deu origem à ação na Justiça, a planilha intitulada Dia D, em alusão à inicial de Danilo, foi feita em 20 de setembro em um computador usado por Adriano Danzi, usando inclusive programa licenciado à Secretaria Estadual de Planejamento – ocupada por Alexandre Rebelo e última pasta comandada por Danilo no governo Paulo Câmara. O documento cita nominalmente secretários, presidentes e diretores de órgãos das administrações estadual e municipal.

Confira a Ação de Pedido de Investigação Eleitoral:

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A Comissão de concursos da Universidade de Pernambuco (IAUPE) divulgou na tarde deste domingo (26) o gabarito da prova do concurso de soldados da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

O certame, que abriu 500 vagas para os postos da PM, foi realizado em vários locais do Estado pela manhã. Os candidatos podem conferir o resultado no site http://www.upenet.com.br.

Ao todo, 81.396 candidatos se inscreveram no concurso para disputar 500 vagas, com uma concorrência de 162,7 candidato por vaga. Os portões abriram às 7h da manhã e fecharam pontualmente  às 8h. O exame terminou  às 12h15.

A prova tem 60 questões objetivas de múltipla escolha, e um quesito discursivo. Vão cair assuntos de português, matemática, geografia, história e direitos e garantias fundamentais. Nesta primeira etapa estão previstos: a prova (realizadas neste domingo), exames médicos, teste de aptidão física e avaliação psicológica. A informação é do JC On Line.