Rorró Maniçoba decreta Toque de Recolher a partir deste sábado em Floresta

Em live, promotor Rodrigo Amorim alerta para possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade,  por ir se encontro ao decreto estadual. 

O promotor Rodrigo Amorim advertiu agora a pouco os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

Foi na live promovida pela prefeitura de Serra Talhada,  que aconteceu nas redes sociais do município.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

A lei, puxada por vereadores como Vandinho da Saúde,  busca atender setores da comunidade evangélica e negacionistas da Covid-19.  Mas não tem apoio de todas as denominações.  A igreja católica já se manifestou contrária,  defendendo medidas de isolamento nesse período.  E a prefeita Márcia Conrado avisou que não sancionará a lei sem segurança sanitária e alinhamento com o estado.

“O que se busca evitar é que as pessoas aglomerem. O exercício de religião pode ser exercido se todas as formas, lendo sua bíblia, seu alcorão, dependendo da sua religião” disse o promotor, defendendo nesse momento a atividade sem aglomerações.

Ele destacou que a Câmara tem autonomia legislativa , mas que o MP primeiro pode recomendar que não edite norma com fim de desvirtuar o decreto estadual. Também descatou o papel de especialistas que, à luz da ciência,  entendeu que neste momento aglomerações em templos favorecem a proliferação do vírus.

Depois, alertou para a possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir de recomendação do Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas Oliveira.

Trabalhadores terceirizados que atuam no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife cruzaram os braços na manhã desta terça-feira. A decisão foi tomada em assembleia pela categoria, como estratégia de mobilização pelo pagamento de salários atrasados. A informação é do Diário de Pernambuco.

Os funcionários da empresa Staff alegam estar sem receber há dois meses. “Hoje não sai nenhum carro para recolher nenhum corpo e nem liberar os corpos que estão aqui no IML”, disse o fiscal sindical Charles Alberto. Imagens do local foram enviadas para o WhatsApp do Diario de Pernambuco.

Reunidos em frente à sede do IML, no bairro de Santo Amaro, eles protestam e ameaçam greve por tempo indeterminado. Segundo o sindicato que representa a categoria, Stealmoaic, onze corpos estão no IML e não deverão ser liberados hoje por causa da paralisação. O instituto conta com 68 trabalhadores terceirizados, sendo 12 do setor de limpeza e 56 atuando em outros serviços como o recolhimento de corpos nas ruas e a liberação de cadáveres.

No comentário desta segunda (13) para a Itapuama FM , o cenário político nas principais cidades do Sertão, com destaque para Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, e os bastidores, desafios e alianças que começam a se desenhar para o próximo pleito.

Em pauta, os bastidores políticos dos três municípios,  onde a relação entre Executivo e Legislativo vive momentos bem distintos.

Em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira enfrentam dificuldades para manter a unidade entre os vereadores aliados, num cenário em que a fidelidade partidária tem sido constantemente posta à prova.

Já em Arcoverde, a situação é diferente. O prefeito Zeca Cavalcanti desfruta de uma base consolidada, com dez vereadores ao seu lado e praticamente nenhuma oposição no município — um quadro raro no contexto político atual, dado o silêncio de Madalena Britto.

 

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Meta é intensificar as ações no interior do estado ao longo dessa semana

Intensificando os trabalhos no interior, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, do dia 26 ao 28 de fevereiro, audiência pública sobre a biometria na câmara de vereadores dos municípios de Belo Jardim, Gravatá, Santa Maria da Boa Vista e Cabroró, respectivamente.

Nos dias 26 e 27, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho; o vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador StênioNeiva; o presidente da Comissão de Biometria do TRE-PE, Eduardo Lucas; e o assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos, estarão presentes. Já no dia 28, o vice-presidente estará representando o Tribunal.

Para as audiências, foram convidados os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades militares e religiosas, além de representantes da sociedade civil. O evento visa a divulgar e tirar dúvidas da comunidade em geral sobre o recadastramento biométrico, que tem o objetivo de identificar os eleitores através das impressões digitais e, assim, tornar as eleições mais seguras. O eleitor que não fizer o recadastramento poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

Vale mencionar que o ciclo 2018-2020 da biometria alcançará um total de 45 municípios. São eles: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Serviço

26/02

Audiência Pública em Belo Jardim

Horário: 14 às 16h

27/02

Audiência Pública em Gravatá

Horário: 10 às 11h

28/02

Audiência Pública em Santa Maria da Boa Vista

Horário: 10 às 11h

Audiência Pública em Cabrobó

Horário: 14 às 16h

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.