Rompimento de canal da Transposição: Ministério emite nota

Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara  assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para  agricultores e agricultoras familiares. 

O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021.

A Lei Nº 16.891/2020, apresentada pelo  mandato do deputado Doriel Barros,  inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular do Governo do Estado.

“Estava junto com a Diretoria da Fetape no momento da assinatura  do decreto e fiquei muito feliz com essa  regulamentação. Afinal,  não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação  para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família”, avaliou, destacando: “Foi muito importante contar  com a sensibilidade do Governo do Estado”.

Durante o seu diálogo com as lideranças, Paulo Câmara anunciou  que o decreto sairá amanhã no Diário Oficial e que, logo em seguida, a documentação necessária para a inscrição será divulgada.

Doriel falou, também, da importância de o governador ter reafirmado o compromisso de investir, inicialmente, 10 milhões no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. “Essa é mais  uma iniciativa que fortalecerá a agricultura familiar e alimentará muita gente que está passando fome”, finalizou o parlamentar.

O influencer Karen quem Disse, que faz oposição à prefeita Márcia Conrado Lorena , diz ter sido agredido pelo vereador China Menezes.

Já o parlamentar diz que foi atingido com café quente por Karen e registrou BO na Delegacia. Esse momento não foi filmado. O vereador aparece com a roupa molhada de café.

Foi na Câmara de Serra Talhada, que vivia a inauguração da sala Câmara Cidadã, no estacionamento da Casa Joaquim de Souza Melo.

O nível pré eleitoral tem sido acirrado em Serra Talhada. Veja vídeo:

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

da Folha de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff e sua principal adversária no momento, a ex-senadora Marina Silva, voltaram a trocar farpas no horário eleitoral da manhã desta terça-feira. Sem citar o nome da adversária, Dilma afirmou que ela é “uma aventura” e que “cada dia tem mais cara de retrocesso”. O programa do PSB não teve a participação de sua candidata, mas atacou Dilma e “o Brasil que só existe na propaganda do PT”, além de contar um pouco da história de vida de Marina, mostrada como “forte”. O programa de Aécio Neves pediu votos e disse que o tucano mostrou no debate da Record, ser o mais preparado.

Antes de chamar Marina de “aventura”, “salto no escuro” e dizer que o “outro lado” “tem cada dia mais cara de retrocesso”, a coligação Com a Força do Povo usou seu maior tempo para exaltar as melhorias sociais promovidas pelos governos do PT. “Acabou o tempo em que as pessoas iam ao açougue comprar pé de frango. Agora compram coxa”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma falou sobre o combate à corrupção, que chamou de “praga” e onde admitiu que é preciso avançar. Ela voltou a prometer medidas para acabar com a impunidade, como transformar em crime o enriquecimento sem justificativa de agentes públicos e a lei que transforme caixa 2 em crime.

No programa do PSB, a candidata não falou. Em compensação, foi exaltada pelo locutor que contou sua história de vida, lembrou que ela enfrentou poderosos, viu companheiros morrerem e não desistiu de sua luta. O parto no SUS foi citado como prova de que Marina conhece os problemas da saúde pública no Brasil. Marina foi exaltada como mulher “forte”, que o mundo respeita e admira.

Houve também críticas ao atual governo com a repetição da peça que diz que “o Brasil de Dilma só existe na propaganda do PT”. Um jingle com a letra dizendo que o povo “não aguenta mais o bate boca o lero-lero também foi apresentado”.

O programa do tucano Aécio começou exaltando a participação do candidato no debate do último domingo, na TV Record. Um trecho de uma coluna do jornal O Globo, dizendo que Aécio “deu um banho” em Dilma foi apresentado como prova de que o senador se mostrou o mais preparado no embate ao vivo.

Com Aécio precisando conquistar votos para ultrapassar Marina Silva nas pesquisas e chegar ao segundo turno, o programa conclamou os eleitores a conseguirem mais apoio para o mineiro. “Arrume mais um voto, é fácil. É só contar quem é o Aécio”.

O candidato do PSDB pediu uma chance para “botar ordem na casa” e disse que reuniu os melhores economistas para enfrentar as dificuldades que o Brasil terá no próximo ano. Depois de dizer que promoveria melhorias na economia, na saúde e na educação, o tucano disse que não estava prometendo nada que já não tivesse feito. “Acredito, e acredito muito na nossa vitória. Acredite também”, completou Aécio.