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Romonilson é recomendado a não realizar promoção de agentes públicos nas publicidades institucionais

Por André Luis

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.

 No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 9 de maio de 2023.

Outras Notícias

Defesas de governador e ex-secretário de Segurança de Brasília divergem sobre atos criminosos

Ibaneis e Anderson são as duas autoridades em maior evidência no episódio e, juntos, respondem a inquérito por omissão As estratégias de defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, seguem caminhos que os colocam em lados oposto. Na medida em que Ibaneis diz ter sido […]

Ibaneis e Anderson são as duas autoridades em maior evidência no episódio e, juntos, respondem a inquérito por omissão

As estratégias de defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, seguem caminhos que os colocam em lados oposto.

Na medida em que Ibaneis diz ter sido enganado pela equipe da secretaria e o ex-titular da pasta alega que não teria participação porque não estava em Brasília no dia dos ataques criminosos.

Há avaliação de quem acompanha a defesa dos dois de que eles irão guerrear, num cenário em que dificilmente o processo judicial deixará de punir alguma autoridade responsável pela segurança de Brasília.

Ibaneis e Anderson são as duas autoridades em maior evidência no episódio e, juntos, respondem a inquérito por omissão.

O governador está afastado do cargo por 90 dias; já o ex-secretário, que também é ex-ministro da Justiça está preso desde este sábado (14).

“Ibaneis vai colocar na conta dele, tem prova, tem mensagem, tem tudo. O governador exonerou Anderson pelo telefone, diante da indignação”, afirmou à CNN um aliado do mandatário local.

A tese de apoiadores de Ibaneis é de que o ex-secretário teria deixado o Brasil, dias antes dos ataques, de caso pensado à espera de um golpe que envolveria tropas do Exército.

Nesse cenário, a falta de controle da PM de Brasília sobre a situação poderia facilitar a decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), o que permitiria a entrada de militares das Forças Armadas em campo.

O ex-secretário Anderson Torres retornou ao Brasil, após tomar conhecimento da ordem de prisão. Ele afirma que “repudia veementemente a covardia” dos atos que seriam totalmente incompatíveis com suas crenças do que ele considera importante para o fortalecimento da política do país.

Torres tem 47 anos, é delegado da Polícia Federal, já coordenou investigações e operações de combate ao crime organizado, tráfico internacional e lavagem de dinheiro.

Antes de assumir cargo em governo, foi chefe de gabinete do então deputado federal Fernando Francischini, que recentemente perdeu o mandato por divulgação de fake news sobre urnas eletrônicas. As informações são da CNN Brasil.

Delegado Regional diz que três dos quatro homicídios em Tabira já tiveram Mandado de Prisão expedidos. Acusados estão foragidos

O Delegado Regional Marlon Frota Viana falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú, sobre os últimos crimes registrados em Tabira, inclusive de homicídios, que ainda estão sem resposta ou prisão na Cidade das Tradições. Os episódios geraram sensação de insegurança na cidade e cobranças à Rádio Pajeú. Leia o que disse o Delegado falando ao […]

O Delegado Regional Marlon Frota Viana falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú, sobre os últimos crimes registrados em Tabira, inclusive de homicídios, que ainda estão sem resposta ou prisão na Cidade das Tradições. Os episódios geraram sensação de insegurança na cidade e cobranças à Rádio Pajeú. Leia o que disse o Delegado falando ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM:

Há na sociedade tabirense uma queixa quanto aos episódios recentes de crimes inclusive homicídios sem prisão. O que a Polícia Civil diz à população?

A Polícia Civil vem tentando combater a criminalidade. Infelizmente em Tabira nos meses de janeiro  e fevereiro fomos surpreendidos com quatro homicídios. Desses quatro o primeiro se deu dia 18 de janeiro. A morte de Clênio Evandro já teve inquérito concluído e o Mandado de Prisão já foi expedido e a Polícia está fazendo diligências para pegar o acusado (o homicídio foi cometido pelo poeta e advogado Dudu Morais, 29 anos). É bom frisar que desses quatro homicídios em Tabira nenhum teve prisão em flagrante. Foi só a investigação dos policiais juntamente com Delegado e ajuda da PM. Quando o flagrante é realizado fica fácil, o cara foi preso em flagrante, a gente realiza e conclui. Quando são crimes mais complexos exigem mais diligências. Mas entendo que ter três inquéritos concluídos de quatro homicídios, com 75% é um bom número, quando agente sabe que nacionalmente não chegam a 20% as elucidações de homicídios.

Em contato com a Rádio Pajeú, a irmã de Paulo Parnaíba do Nascimento, Lourdinha Nascimento  diz que a família está indignada com o fato de que o acusado pelo crime continua solto…

Esse inquérito já foi concluído e o Mandado de Prisão já foi expedido. A Delegacia está em diligências para tentar localizá-los. A gente tem informes de que saíram da região. A gente está tentando levantar com o serviço de inteligência a possível localidade deles. O Delegado assim deixa a informação de que foram dois os suspeitos. Os nomes não foram informados.

O comerciante Edilton Nunes, de 50 anos, foi morto a facadas dia 31 de janeiro. Testemunhas não sabem dizer quem o feriu na saída de um bar. A Polícia sabe?

Em relação a esse homicídio de Edilton ele ainda não foi concluído, mas segundo o Delegado Titular de Tabira, Dr Thiago Souza, já foi expedido um Mandado de Prisão. Assim, a autoria já está definida. Só falta agora realizar algumas diligências para tentar fechar e remeter à Justiça.

Dia 8, Ecinaldo Silva, 32 anos, casado, comerciante, foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo. Ninguém foi preso e a autoria não foi identificada. A policia já tem pistas?

Esse a gente não tem ainda uma linha de investigação. A gente sabe que ele foi alvejado a tiros e a gente está investigando. E a gente vai tentar dar uma resposta o mais breve possível.

Como o senhor está lidando com os casos de vacância de Delegacias ?

Temos 12 cidades e fomos agraciados com o término do concurso com Delegado em todas as cidades. Hoje devido à escassez em algumas regiões mais complicadas alguns foram transferidos como em Quixaba, Ingazeira, Solidão e Iguaracy. São cidades menores mas nem por isso menos importantes. Temos Delegados respondendo por duas cidades para cobrir. Estamos trabalhando da melhor forma possível para tentar desvendar o que tiver de errado na região.

No caso de São José do Egito, a prefeitura cedeu um imóvel que está sendo reestruturado. Como está a atuação dentro de um contêiner ?

A Delegacia foi despejada após ação na Justiça, dentro dos trâmites legais. Tentamos direto alugar um imóvel só que ninguém consegue. A gente não pode obrigar ninguém a alugar um imóvel. Então a solução que tivemos foi trazer a Delegacia móvel para tentar suprir enquanto formalizava a cessão de uso do imóvel da Prefeitura. Foi pedido também um contêiner pra dar uma estrutura melhor e vieram os dois. A Delegacia móvel, por necessidade do carnaval teve que sair. E a gente teve que fazer uma obra de reparos. No mais tardar quinta a gente está se mudando. Já foi pintada, com instalação de porta, colocados forro, sanitários, muro. Só que ninguém consegue fazer isso do dia pra noite. Enquanto não saísse a lei cedendo do município para eu estado eu não poderia gastar. Assim que saiu a lei o estado liberou os reparos. Vai ficar uma Delegacia muito agradável. Até os índices de furto na área onde está instalada serão reduzidos.

Procuradores de todo o Brasil pedem que Aras investigue Bolsonaro

Por: Paulo Roberto Netto/UOL  Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores. O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário […]

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

Jovem de 17 anos morre afogado em açude na zona rural de Afogados da Ingazeira

A morte do aluno do Terceiro Ano da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, , Edmark Gomes, gerou uma nota de pesar do educandário.  “Nesse momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares e amigos! Que Deus cuide de sua jovem alma, Edmark! E o Espírito Santo conforte sua família e amigos”. Ele […]

A morte do aluno do Terceiro Ano da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, , Edmark Gomes, gerou uma nota de pesar do educandário. 

“Nesse momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares e amigos! Que Deus cuide de sua jovem alma, Edmark! E o Espírito Santo conforte sua família e amigos”.

Ele morreu na tarde deste domingo (13), quando estava com um grupo de amigos em um açude em Carnauba, na zona rural de Afogados da Ingazeira. 

Edmark morreu por afogamento. O corpo foi retirado do local por bombeiros, mas apesar das medidas de reanimação, ele não resistiu.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. 

Pernambuco registra 1.189 casos e 8 óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (01/04), 1.189 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.173 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 898.815 casos confirmados da doença, sendo 58.335 graves e 840.480 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (01/04), 1.189 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.173 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 898.815 casos confirmados da doença, sendo 58.335 graves e 840.480 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (3 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 26/05/2021 e 04/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Cortês (2), Escada (1), Ouricuri (1) e Recife (4). Com isso, o Estado totaliza 21.419 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 39 e 101 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 50 a 59 (2), 70 a 79 (2) e 80 e mais (3). Do total, sete pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (4), obesidade (1), hipertensão (2),  diabetes (3) e tabagismo/histórico de tabagismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um caso segue em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.158.958 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.084.402 aplicações (cobertura de 91,09%). Do total, 6.978.815 pernambucanos (78,64%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.805.689 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.055.146 (cobertura de 46,25%). Também já foram aplicadas 15.230 segundas doses de reforço (cobertura de 2,2%).