Romério diz que mantém pré-candidatura e revela: “tentaram me tomar o partido”

O procedimento de aviso sobre troca de peças continua valendo para tv, rádio e jornal.

As montadoras e revendedoras de veículos em Pernambuco terão que avisar, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), sobre os produtos que se tornem objetos de recall. A Lei nº 15.832/16 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7) e é de autoria do deputado estadual Rogério Leão (PR).

De acordo com o deputado, o recall vem se tornando uma prática presente nas reações de consumo. “Segundo estudo realizado pelo Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o volume de recalls feito no Brasil é crescente, mais ainda distante dos obtidos em outros Países”, observou Rogério Leão.

A prática do recall teve início nos Estados Unidos, nos anos de 1960, depois que o advogado Ralph Nader descobriu e denunciou defeitos em um modelo de automóvel. No Brasil, o recall se tornou Lei em 1990 com o lançamento do Código de Defesa do Consumidor.

A legislação brasileira determina que o recall seja gratuito para o consumidor e amplamente divulgado em rádio, jornal e TV, de maneira que alcance todos os públicos expostos aos riscos. Além disso, o governo Federal tem apresentado medidas para tornar a prática de recall ainda mais rígida e eficaz.

Apesar da obrigação de grande disseminação do recall para que alcance toda a população, 60% dos consumidores que são afetados por algum defeito ou problemas em produtos adquiridos não fazem os reparos necessários para sua própria segurança e, também das outras pessoas. Dados estatísticos atestam que 04(quatro) entre 10(dez) consumidores não aparecem para a reparação ou troca de seus produtos.

Segundo Rogério Leão, o consumidor deve sempre ficar atento às chamadas de recall, para sua própria segurança. “Recall não é questão de consumo, mas de segurança, e neste diapasão, cremos que uma correspondência de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) e com uma linguagem clara sobre o problema e suas reais consequências, irá fomentar os agendamentos e os consumidores atenderem o recall mais rapidamente, para reparos e trocas necessárias”.

O que diz a Lei:

Art. 1° Montadoras e revendedoras de veículos automotivos do Estado de Pernambuco, em que seus produtos se tornem objetos de recall ficam obrigadas a comunicar aos seus clientes por meio de carta de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) com mensagens claras em relação ao defeito e suas implicações e também informando qual o procedimento e local onde será feito o recall do referido produto, não obstante a continuidade dos outros
procedimentos de aviso de comunicação de recall já utilizados nos meios de tv, radio e jornal.

1° Recall, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é o procedimento pelo qual o fornecedor informa ao público consumidor os defeitos detectados nosprodutos ou serviços após terem sido colocados no mercado de consumo.

2° O objeto do recall é proteger e preservar a vida , a saúde , aintegridade e a segurança do consumidor , bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, quer de ordem material ou moral. 

Art. 2° As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas especificas, previstas e regulamentadas nos art. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Art. 3º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções de decorrentes infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo.

Art. 4º Caberá ao Poder executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Uma ação deliberada para incinerar lixo residencial está causando um incêndio de proporção importante no bairro Manoella Valadares, Afogados da Ingazeira.

Tudo começou quando um morador da área foi queimar uma lixo residencial nas imediações do Estádio Vianão. Ele foi identificado como proprietário da uma loja de calçados na cidade, e é natural de Serra Talhada.

O fogo perdeu o controle e atingiu um lote de um policial militar. Em seguida, se expandiu e ameaça casas no entorno.

Esse período é muito favorável para proliferação de focos de incêndio, por conta da vegetação seca e baixa umidade.

Vizinhos tiveram que deixar suas casas, muitos com crianças. Bombeiros tem dificuldade para conter as chamadas. Presente na região por conta da Fiscalização Preventiva Integrada, homens do Ibama foram comunicados do incidente.

É a primeira vez na história em que um ex-presidente americano é declarado culpado num processo criminal. Decisão do júri foi unânime em todas as 34 acusações.

Do g1

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, quando derrotou Hillary Clinton, do Partido Democrata.

A decisão do júri, anunciada nesta quinta-feira (30) em Nova York, foi unânime. Trump foi declarado culpado em todas as 34 acusações pelos 12 integrantes do júri, moradores de Nova York.

Ao deixar o tribunal, o ex-presidente, que é candidato novamente neste ano, atacou o juiz e disse que o “verdadeiro veredito” virá em novembro, na eleição.

“Isso foi uma desgraça. Este foi um julgamento manipulado por um juiz em conflito de interesses e corrupto”, afirmou. “Não fizemos nada de errado. Sou um homem inocente. Estou lutando pelo nosso país”, atacou Trump.

O juiz do caso, Juan Merchan, ainda vai determinar a pena. A decisão deve sair em 11 de julho. Na pior das hipóteses, Trump pode pegar 4 anos de prisão.

No entanto, analistas dos EUA afirmam que é pouco provável que o ex-presidente de fato vá para a cadeia.

As circunstâncias que o juiz pode levar em conta para atenuar a pena de Trump são as seguintes: essa é a primeira condenação criminal dele; o crime não foi violento; a idade do condenado é de 77 anos; ele já foi presidente dos EUA e pode ser novamente.

O mais provável é que a condenação seja uma multa e um período em liberdade condicional.

Na mídia dos EUA se fala na possibilidade de Trump ser eleito e dar um perdão presidencial para si mesmo. Juridicamente, não está claro se isso é possível. Neste caso específico, isso não poderá acontecer porque a condenação aconteceu na Justiça de Nova York — portanto, cabe ao governador do estado dar um perdão, se assim quiser.

Legalmente, ele ainda pode ser presidente?

Trump tem dito que é uma vítima de perseguição política e que o julgamento criminal faz parte de uma suposta campanha para evitar que a volta dele à Casa Branca.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente dos EUA foi acusado e condenado criminalmente, e não se sabe como o eleitorado vai reagir ao processo. A votação está marcada para o dia 5 de novembro.

Nos EUA, uma pessoa condenada criminalmente pode concorrer à presidência —até mesmo se for presa.

A Constituição dos EUA determina as seguintes condições para que uma pessoa seja presidente: ter nascido nos EUA; ter pelo menos 35 anos; ter morado nos EUA durante 14 anos.

Ou seja, a Constituição não proíbe que uma pessoa condenada criminalmente seja presidente.

Pelo menos dois outros políticos já concorreram à presidência dos EUA mesmo com condenações criminais:

Há cerca de 100 anos, Eugene Debs concorreu mesmo preso. Ele foi o candidato do Partido Socialista e teve cerca de 1 milhão de votos.

Lyndon LaRouche foi candidato a presidente em todas as eleições entre 1976 e 2004. Em uma das eleições, mesmo preso, ele teve 26 mil votos.

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, cumpriu agenda política nesta segunda-feira (26) nos municípios de Flores e Carnaíba, no Sertão do Pajeú. As atividades incluíram a assinatura de ordem de serviço e participação em evento religioso, com encontros com lideranças locais.

Em Flores, Marconi participou do ato de assinatura da ordem de serviço para a construção de uma creche. A iniciativa integra o conjunto de ações do grupo político que administra o município, atualmente sob a gestão do prefeito Gilberto Ribeiro. A obra faz parte do planejamento elaborado durante gestões anteriores e mantido pela atual administração.

No período seguinte, Marconi seguiu para o distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, onde participou das festividades de São Sebastião. Ele foi recepcionado pelo ex-vereador Luiz Alberto da Silva e acompanhado por lideranças políticas e comunitárias do município. Durante a visita, o pré-candidato manteve contato com moradores e ouviu demandas relacionadas à realidade local.

A agenda em Ibitiranga contou com a presença de Pablo Andrada, Nuno Lira, Juniano, Missa, Cauê, Seu Jonas e do tenente Gleidson, além de Cafú, Marquinhos, Madalena e Jorginho. O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos da comunidade.

A movimentação política ocorre no contexto da pré-candidatura de Marconi Santana à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Após o ato administrativo em Flores, a participação em Carnaíba reforça a ampliação de sua agenda para além do município onde exerceu quatro mandatos como prefeito, com foco na articulação regional no Pajeú.

Integrantes do governo federal pregam cautela nas negociações para uma reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, a fim de discutir a sobretaxa de 50% imposta pelos norte-americanos aos produtos brasileiros.

No Palácio do Planalto e no Ministério das Relações Exteriores (MRE), avalia-se que seria mais prático e prudente um primeiro contato por telefone ou vídeo para depois os presidentes terem uma reunião presencial.

O encontro presencial não está descartado, porém, há dificuldade das agendas. Visitas de presidentes costumam exigir meses de negociação entre os países. Outra hipótese seria uma reunião em outro país.

A possibilidade de um encontro entre Lula e Trump foi anunciada na terça-feira (23) pelo líder americano durante na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Na ocasião, Donald Trump disse que acertou uma conversa na próxima semana, o que ainda não foi confirmado pelos dois governos.

Lula afirmou após o encontro que “aquilo que parecia impossível deixou de ser impossível e aconteceu” sobre encontro com Donald Trump durante a Assembleia Geral da ONU e que “pintou uma química mesmo” com o presidente dos Estados Unidos.

Em entrevista à RedeTV, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou na sexta-feira (26) que o possível encontro entre Lula e Trump seria “marco fundamental”.