Rolo dos vereadores: Certidão atual não coloca André Maio no AVANTE

A ação  atende a demanda dos profissionais de contabilidade e dos empreendedores de Arcoverde, surgida em reunião do Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas, que reclamavam da demora nos processos de emissão de laudo de vistoria.

Uma parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e o Corpo de Bombeiros vai instalar um ramal do Centro Administrativo do Corpo de Bombeiros. Na parceria, o Município cedeu o espaço, equipamentos e estrutura física.

O Centro será responsável pelo desempenho das atividades de vistoria e fiscalização em Arcoverde e nas cidades circunvizinhas pertencentes a sua área de atuação, como Pedra, Buíque, Custódia, Ibimirim, Manari, Inajá, Venturosa e Sertânia.

Serão realizadas atividades de vistoria, fiscalização e regularização dos empreendimentos comerciais. O ramal está instalado no prédio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, na Rua Gumercindo Cavalcanti, s/n – Centro.

Em cerimônia simples, no oratório particular de São José dos Manguinhos, ao lado da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Olinda e Recife, no bairro das Graças, dom Fernando Saburido deu posse ao novo vigário geral, dom Luiz Gonzaga Pepeu, que recebeu também a tarefa de presidir a Câmara de Instrução Processual da Arquidiocese.

Dom Pepeu foi o terceiro bispo diocesano de Afogados da Ingazeira e é bispo emérito de Vitória da Conquista (BA) e, depois de um ano sabático, foi escolhido para reforçar o trabalho executado pelos demais vigários gerais da Arquidiocese: o bispo auxiliar dom Limacêdo, monsenhor Lino Rodrigues e monsenhor Luciano Brito. 

Já vacinado contra a Covid-19, o novo vigário geral disse estar preparado para assumir as funções e colaborar com a Arquidiocese. “A ideia era assumir algum compromisso após a pandemia, mas como não sabemos quando tudo vai passar, e já estando imunizado, vi que era hora de dar minha contribuição – ou na diocese de Caruaru, onde tenho minha família consanguínea, ou na Arquidiocese de Olinda e Recife, onde tenho meus confrades capuchinhos”, explicou. Aceitou, então, o convite de dom Fernando. “Estou feliz e agradecido”, disse.

Por ter doutorado em direito canônico pela Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino (Angelicum), de Roma, e ter sido presidente do Tribunal Eclesiástico da CNBB NE2, dom Fernando convidou-o para assumir a Câmara de Instrução Processual da Arquidiocese, que era presidida, até então, pelo monsenhor Edvaldo Bezerra da Silva, que completou 92 anos de idade. 

“Com sua capacitação, tenho certeza de que será uma força para a Câmara, que tem uma demanda grande na Arquidiocese”, comentou dom Fernando. “Dom Pepeu tem grande conhecimento e sensibilidade para o assunto e vai nos ajudar também nas mais diversas questões, participando, como vigário geral, de todas as comissões arquidiocesanas”.

Antes de ser arcebispo de Vitória da Conquista (2008-2019), na Bahia, dom Pepeu foi bispo de Afogados da Ingazeira (2001-2008), em Pernambuco. Em 9 de outubro de 2019, sua renúncia foi aceita pelo Papa Francisco, tornando-se arcebispo-emérito, e tendo como sucessor Dom Josafá Menezes da Silva.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu em seu Gabinete o professor Renato Medeiros, coordenador geral do Núcleo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (NEAD – UPE). 

Durante o encontro foi discutida a ampliação dos cursos no formato de Educação à Distância (EAD) e a viabilidade de implantação de cursos presenciais no município.

A ideia é de que sejam oferecidos outros cursos EAD na cidade, além dos já existentes.  Hoje, são ofertados pela UPE os cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras (Habilitação – Português), através da Universidade Aberta do Brasil (UAB Pólo – Sertânia), na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB).

O objetivo é também implantar cursos presenciais, inclusive se discutiu a construção de sede própria do Pólo UAB em Sertânia.

Participaram do encontro, Renan Albino, que é assessor do Reitor e professor Pedro Henrique de Barros Falcão; a coordenadora do Pólo UAB – Sertânia, Maria Jeane Alves, a secretária municipal de Educação, Simoni Laet; o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antônio Cajueiro Neto; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique (Fiapo) e o vereador Tadeu Queiroz.

A Câmara Municipal de Arcoverde, inscreve para 18 vagas. As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior. Os salários variam de R$ 940 a R$ 2,4 mil.

A carga horária é de 30 horas.O edital está disponível no site da instituição organizadora. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet até o dia 8 de maio.

Há vagas disponíveis para os cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista, recepcionista, agente administrativo, técnico em administração, técnico em controle interno, técnico em contabilidade.

O processo seletivo é composto por provas objetivas, que devem ocorrer nos dias 4 e 5 de junho. De acordo com o edital, o gabarito preliminar deve ser divulgado em 6 de junho.

A taxa de inscrição tem três valores, a depender da escolaridade. Custam R$ 40 (para nível Fundamental) e R$ 60 (níveis Médio e Superior). O resultado final do concurso deve ser divulgado até o dia 23 de junho.

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira, 8 de julho, será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.

Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã desta quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado amanhã para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Pacto Federativo: Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, “o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, afirmou o deputado.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, explicou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor que será creditado amanhã será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

AMUPE comemora: a notícia está sendo comemorada pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, tanto por seu atual presidente, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, quando pelo licenciado, José Patriota, que participaram intensamente das discussões em marchas de prefeitos e eventos cobrando a pauta municipalista.

Esta tarde, o atual presidente analisou que a conquista vai ajudar os cofres dos municípios mais pobres, que dependem quase que exclusivamente do Fundo. Já a Assessoria do Presidente licenciado tem replicado a informação.