Rogério Leão contabiliza mais apoio em Serra Talhada

Nesta sexta-feira, dia 28 de dezembro, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans e a prefeita Madalena Britto estarão assinando a homologação e o contrato de prestação de serviços para a elaboração de Projeto de Sinalização Turística em toda a cidade.

A iniciativa vai atender desde pontos turísticos já existentes, assim como novos empreendimentos que passarão a constituir o roteiro para visitantes do município.

A empresa vencedora da licitação é a IMTRAFF – Consultoria e Projetos de Engenharia, que possui a sede na capital de Belo Horizonte, em Minas Gerais. “O valor do projeto pelas referências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) era de R$ 55 mil. Com a concorrência, a empresa vencedora fará o projeto por R$ 29 mil”, informou o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti.

“Com recursos próprios, será um degrau dado para que Arcoverde no futuro próximo mude toda a sua estrutura de sinalização, ficando uma cidade mais atrativa e de fácil logística com sinalização de orientação de destino, especialmente para os visitantes. Um sonho da prefeita Madalena e da Arcotrans, encerrando o ano de 2018 com um grande objetivo alcançado”, comemorou o diretor da autarquia municipal de trânsito.

A governadora Raquel Lyra pediu desculpas ao Deputado Estadual Sebastião Oliveira pelo desencontro de comunicação registrado no evento de Serra Talhada.

Sebastião se queixou através de assessores da entrega do convite às 11h20 para um evento às 14 horas quando ele estava em Recife.

A queixa se deu também porque Oliveira também seria anfitrião do evento, como filho de Serra Talhada. A forma como o evento se deu favoreceu Luciano e Miguel Duque.

Raquel se penitenciou e destacou a importância dos Oliveira (Sebastião e Waldemar) para o seu governo. “Quero aproveitar para pedir desculpas”. A declaração foi dada à Rádio Cultura FM.

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O Carnaval de Afogados da Ingazeira tem espaço também para as crianças participarem da festa, com o Bloco Unidunitê, que este ano desceu a Avenida Rio Branco com o tema “Moana”, uma das personagens infantis mais queridas das crianças. 

O bloco também contou com um parque de diversão e o Mega robô Gudan, criado pelo artista plástico Edgley Brito. 

Assim como na manhã, a tarde também foi de folia com os blocos  Bar do Djalma, Folia no terreiro – Sítio Covoadas, RDC, Asa do Frevo, Bloco do Sal, Loucos por Som e o Bloco Seu Cervejeiro. 

A noite foi a vez dos Tabaqueiros brilharem para a escolha dos três mais Tradicionais e os três mais estilizados. O concurso reuniu um grande público no Pólo dos Tabaqueiros, no beco do hidrante. O corpo de jurados contou com a presença do homenageado do carnaval, Benjamim Almeida. 

Os vencedores foram: Categoria Tabaqueiro Tradicional 

1° – Cabra Cabriola  (Troféu e R$800,00), 

2° – Zabé Galinha (troféu e R$600,00) 

3° – Indio (troféu e R$400,00). 

Categoria Estilizado: 

1° – Tabaqueiro e o Cordel (troféu e R$800,00), 

2° – Bruxa lupita (troféu e R$600,00) 

3° – Tabaqueiro na Xilogravura (troféu e R$400,00). 

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da noite festiva ao lado do deputado federal Pedro Campos, do vice-prefeito Daniel Valadares, do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, e do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires. 

O domingo encerrou com Pedro Pegação arrastando uma multidão pela Avenida Rio Branco na puxada do trio elétrico Acé Mania. No Pólo do Frevo, na Praça de Alimentação, a Orquestra Show de Frevo animou os foliões que marcaram presença.

Por André Luis

O Advogado do Instituto Ação, que tem promovido importantes debates na região, Jonas Cassiano, comentou, participando do programa Manhã Total da Rádio da Pajeú, desta quinta-feira (28), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (27), designou uma operação da Polícia Federal, determinando a apuração maior dos fatos, a apreensão de eletrônicos, como computadores e celulares e inclusive a quebra do sigilo fiscal de algumas das pessoas envolvidas no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte.

Para Jonas, é importante fazer uma distinção entre a forma do procedimento e o conteúdo daquilo que tem sido apurado.

“Em relação ao conteúdo, tem praticamente um encaminhamento para a unanimidade no sentido de que as liberdades comunicativas e as liberdades de expressão têm previsão constitucional, mas obviamente, elas não podem desaguar em críticas a própria existência da instituição.” Lembrou.

Para Jonas, são críticas que ultrapassam, não, a forma de condução, mas a existência. “Vimos nas últimas manifestações, cartazes pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo quando você olha pra base constitucional em que está fundada no estado democrático de direito é de um extremismo desmedido, você pedir o fechamento do órgão máximo do poder judiciário”. Destacou.

Falando da forma do inquérito, o advogado disse que STF tem que se basear no Artigo 43 do seu regimento interno. Onde diz: ocorrendo infração a Lei Penal na sede ou na dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição”.

E ele comenta: “então pelo texto desse Artigo 43, o presidente do Supremo poderia instaurar o inquérito. Quando em março de 2019, o presidente do Supremo, Dias Toffolli, instaurou este inquérito, ele designou já na portaria o ministro Alexandre de Moraes, como relator. E este é outro ponto questionável. Porque o mais adequado seria instaurar o inquérito, fazer a distribuição, ou seja, sortear quem seria o ministro responsável. E não ao mesmo tempo, em que instaurar, você já determinar quem é o relator, a pessoa que vai fazer essas apurações”, comentou Jonas.

Jonas chamou a atenção para o fato de que essa decisão traz a luz a problemática que é sempre discutida, que “é aquela de que o mesmo órgão que vai apurar, é o mesmo que vai investigar e o mesmo que vai julgar. Então veja o grande o poder que essa pessoa/instituição tem em relação ao procedimento de inquérito”.

Segundo o advogado, outro ponto que pode ser levantado em relação à forma, é o que diz o Artigo 40 do Código de Processo Penal. “Quando o juiz verificar nos autos a existência de um crime de ação pública (como é esse que está sendo questionado), caberia ao juiz remeter ao Ministério Público para que o Ele fizesse as apurações e posterior oferecimento de denúncia.”

 E Jonas lembra que o que tem se observado é que o Ministério Público Federal tem questionado a atuação do Supremo em relação a este inquérito. “Então tem acontecido uma séria divergência de opiniões em relação à condução disso.”

Para o advogado, é preocupante a possibilidade de um mesmo órgão, apurar, instaurar uma investigação e esse mesmo órgão julgar. “Porque naturalmente ele estará, contaminado pela parcialidade de quem investigou”, comenta.

Ele concorda que é sim necessário que se faça apurações em relação a notícias fraudulentas, as chamadas: fake news, as insinuações caluniosas e as ameaças que tem sido feitas a instituição de uma forma total a sua própria existência.

Jonas diz que fazendo a análise em relação à aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal é “questionável, sim, a forma como tudo isso tem sido procedido, como tem sido levado a apuração e ao julgamento futuramente”

Mas o advogado diz que o Supremo usa esse mesmo regimento interno para se justificar. “Usa essa base jurídica no regimento interno para justificar que havendo a infração  da Lei Penal, envolvendo pessoas ou autoridades do Supremo Tribunal Federal caberia ao próprio, fazer essa apuração”.

Jonas lembra que anteriormente em 2019, a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Já havia se manifestado contrária e lembra uma contradição recente. “O atual ministro da Justiça, André Mendonça, quando era Advogado Geral da União, tinha se manifestado a favor da investigação e agora como ministro se manifesta contrariamente, enfim, a gente tenta ao máximo fazer o debate positivado, digamos, formalmente em relação à norma jurídica e a sua aplicação, mas o grande problema que verificamos também, é a forma de como o debate está contaminado por aspectos outros de uma política que já caminha para o extremismo”. Pontua.