Raquel Lyra prestigia posse de Edson Fachin como novo presidente do STF

Blog de Jamildo

Uma portaria do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informa que o órgão abriu um procedimento sobre a “retirada, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) do enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19) para pagar dívida pública do ente estadual”.

Decreto do governador Paulo Câmara (PSB), publicado em 31 de julho, movimentou R$ 70 milhões do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para serem gastos na despesa “Encargos da Dívida Pública Externa”. Os recursos foram recebidos do Governo Federal para ajuda aos Estados.

Em nota oficial na sexta (31), o Governo do Estado garantiu que não existia qualquer ilegalidade no uso dos recursos do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para pagar a dívida pública estadual.

Datada desta terça-feira (4), a portaria do MPF menciona “possível irregularidade” e diz que “os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”.

Segundo a portaria, a investigação ficará com o 17º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco.

A procuradora da República responsável pela investigação informou na própria portaria que, como “diligência inicial”, iria mandar um ofício ao governador Paulo Câmara, pedindo “esclarecimentos a respeito”.

Outra providência da procuradora, segundo a portaria, foi informar os fatos à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, órgão da estrutura da Procuradoria Geral da República.

Inaldo Sampaio

A Justiça anulou nesta terça-feira (17) a eleição para a escolha dos novos membros da mesa diretora, ocorrida em 8 de agosto, para o biênio 2019/2020.

A anulação foi solicitada pelo vereador Bruno Galvão (PT) que ajuizou mandado de segurança pedindo que o pleito fosse declarado nulo. Uma nova eleição já foi marcada para o próximo dia 26.260 pode ser consultado na internet.

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Douglas José da Silva, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município.

O magistrado concorda que houve vícios no procedimento, principalmente a falta de convocação oficial, conforme prevê o regimento interno da Casa. A eleição foi realiza no dia 8 de agosto para o biênio 2019/2020 e foi uma espécie de “sessão surpresa”.

Na noite de 8 de agosto foi anunciado aos vereadores que aconteceria a eleição e apresentada a chapa única. O vereador Bruno Galvão (PT) juntamente com os colegas Zé Gury Júnior (PMDB), Euno Andrade (PSDB) e Marcos Buchudo (PSB) se retiraram do plenário e não participaram da eleição.

Posteriormente, esses quatro vereadores impetraram mandado de segurança, que foi deferido hoje pelo juiz da Primeira Vara Cível, com julgamento do mérito.

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados e região segue com tendência de queda na contaminação. 

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (20), nas últimas 24h, foram notificados 35 novos casos positivos, 47 recuperados e 5 novos óbitos.

Os óbitos confirmados são: um em Itapetim, um em Santa Terezinha e três em São José do Egito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.389 casos confirmados, 31.382 recuperados (96,89%), 625 óbitos e 382 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 7 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 5.426 casos confirmados, 5.303 recuperados, 72 óbitos e 51 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 748 casos confirmados, 722 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 casos recuperados. O município conta com 706 casos confirmados, 697 recuperados, 5 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 2.133 casos confirmados, 2.043 recuperados, 35 óbitos e 55 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico até às 22h10 desta terça-feira. O município conta com 1.029 casos confirmados, 945 recuperados, 38 óbitos e 46 casos ativos. 

Iguaracy registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 812 casos confirmados, 777 recuperados, 27 óbitos e 8 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 457 casos confirmados, 436 recuperados, 6 óbitos e 15 casos ativos. 

Itapetim registrou 8 casos recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.354 casos confirmados, 1.307 recuperados, 32 óbitos e 15 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 512 casos confirmados, 495 recuperados, 15 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 617 casos confirmados, 595 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo óbito. O município conta com 1.013 casos confirmados, 984 recuperados, 28 óbitos e 1casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo, 12 recuperados e 3 novos óbitos. O município conta com 2.508 casos confirmados, 2.432 recuperados, 56 óbitos e 20 casos ativos. Os óbitos confirmados foram de três pacientes do sexo feminino, 55, 62 e 94 anos. Uma em Afogados, uma Serra Talhada e outra em São José do Egito. Todas faleceram em junho, porém, a documentação só chegou nesta terça.

Serra Talhada registrou 15 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 10.008 casos confirmados, 9.749 recuperados, 169 óbitos e 90 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 676 casos confirmados, 667 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 2.869 casos confirmados, 2.792 recuperados, 46 óbitos e 31 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 940 casos confirmados, 892 recuperados, 27 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 caso recuperado. O município conta com 581 casos confirmados, 546 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos da doença.

Enquanto a licitação não vem, pois foi suspensa pela justiça diante de ação popular do Movimento Viva Tabira, a Prefeitura de Tabira adotou uma providência inclusive sugerida pelo advogado Felipe Cordeiro, autor da ação. A notícia é de Anchieta Santos ao blog.

O Governo Sebastião Dias(PTB) efetuará até a próxima segunda-feira a compra emergencial de medicamentos, em valor aproximado de R$ 100 mil. A informação foi transmitida  pela Presidente da Câmara de Tabira, vereadora Nelly Sampaio.

A licitação de mais de R$ 5 milhões ocorreria dia 31, mas  o Movimento Viva Tabira, da sociedade civil, vinha tentando fazer com que a Prefeitura de Tabira cumprisse a obrigação legal de publicar os documentos das licitações na internet.

A ideia era que toda a população e mais competidores tenham acesso ao que será licitado, como forma aumentar a fiscalização e também a concorrência e competitividade da disputa, evitando preços superfaturados e direcionamento dos vencedores.

O Movimento ingressou com Ação Popular na Vara de Tabira, para suspender a realização da sessão e pedir que a Prefeitura corrija imediatamente a ilegalidade. O Juiz André Simões Nunes, juiz de Tabira, concedeu a medida liminar e a licitação está suspensa. O processo tem o nº 0000043-18.2017.8.17.3420.