Rogério Leão anuncia apoio em Santa Cruz da Baixa Verde

Do G1

Uma manobra vai postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara dos Deputados que podem culminar na cassação do presidente e do vice da Casa. A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Câmara irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que recebeu a representação na tarde desta quarta.

Relatores: Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para fazer a análise prévia do requerimento que pede sua cassação à Corregedoria.

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.

O requerimento contra  Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.

Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.

‘Deleguei’, diz Cunha: Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.

“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, justificou o peemedebista.

Mais dois prefeitos de cidades do Pajeú, circulam pelos corredores da Câmara e do Senado, além de outros órgãos federais nesta semana em busca de recursos para tocar ações em seus municípios.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve, nesta terça-feira (23),  protocolando os pedidos de alocação de recursos financeiros nos gabinetes dos deputados federais votados em Flores, que representam a bancada pernambucana na Câmara Federal.

Marconi esteve nos gabinetes  dos deputados federais Danilo Cabral (PSB), André Ferreira (PSC) e Gonzaga Patriota (PSB). Também se reuniu com a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB).

Marconi ainda esteve na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para atualizar o cadastro/habilitação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Já Adelmo Moura, prefeito de Itapetim, esteve no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (MDB), onde recebeu a boa notícia do chefe de gabinete Aristeu Plácido de R$ 350 mil para compra de uma retroescavadeira.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou a pais de alunos da Escola Maria Da Paz, o início das obras da nova escola, que segundo ele, já começam na próxima terça-feira (16). Anchieta estava acompanhado da secretária de Educação, Cecília Patriota.

O novo espaço, que fica em um terreno ao lado da Creche Marluce deve ficar pronto em fevereiro de 2023, já para o próximo ano letivo. 

“O projeto arquitetônico já está elaborado, processo licitatório concluído e dinheiro depositado na conta pelo Governo do Estado. Orçada inicialmente em R$ 1,5 milhão, com a licitação a obra deve chegar a cerca de R$ 1.300.000,00. Entregaremos o terreno limpo e pronto para a empreiteira iniciar a construção já nesta próxima terça-feira”, anunciou Dr. Anchieta.

“Não nos preocupamos apenas em erguer os prédios, mas em fazer espaços adequados para as crianças, eles terão área para brincar com equipamentos adequados, brinquedos, uma grande biblioteca, que vai servir tanto a Escola Maria Da Paz quanto a Creche. Nossa dedicação à Educação é para oferecer o melhor para os filhos de vocês”, disse dona Cecília aos familiares e responsáveis presentes.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que o desembargador Cláudio Jean Nogueira,  68 anos, estava sob efeito de álcool e portando arma de fogo.

Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, em reprodução do NE 10, ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”.

Ainda serão concluídas perícias e feito um relatório final. O carro que ele dirigia colidiu com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Por conta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira não pode ser preso. Daí não procede a informação de prisão em flagrante.

Houve despacho instaurando inquérito pelos crimes de alcoolemia, porte ilegal de arma e dano qualificado. Os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça.

Foi instaurado Inquérito Policial por Portaria. Um detalhe que o blog apurou é que além da pistola ele portava uma caneta com capacidade de disparo de projéteis de calibre 22. A caneta como arma de fogo é análoga a arma de fogo de uso restrito, em decorrência do Art. 16, parágrafo 1°, inciso II, da Lei 10.826/2003.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que “tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais”.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou a tribuna na tarde desta última terça-feira, (15), para falar sobre o Projeto de Lei nº 712/2016, de sua autoria, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo ou práticas similares pelas prestadoras de serviços de água e energia elétrica.

Novaes disse que não acha justo que o que o morador mesmo não consumindo a água ou energia elétrica, no final do mês seja obrigado a pagar uma taxa mínima. “Às vezes a pessoa abandona sua casa, passa tempo fora, viaja, se muda e quando volta toma conhecimento de uma divida grande perante as empresas de água e energia elétrica”.

Rodrigo finalizou dizendo que a previsão de que as pessoas não paguem por aquilo que não consomem está presente no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e não é correta a cobrança dessa taxa. “Ninguém pode pagar por aquilo que não consome, não é justo. A aprovação desse projeto será uma vitória para o povo de Pernambuco”, finalizou.

O projeto tramita na Comissão de Justiça.