Rio Pajeú tem sua primeira cheia em 2016

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

O Arthur Alves, de 17 anos, morador do Distrito de Fátima, município de Flores, acabou se envolvendo em um acidente de trânsito na tarde desta quinta, dia 19, na estrada vicinal que liga o Distrito de Fátima à Carnaíba.

Segundo informações preliminares colhidas elo blogueiro Cauê Rodrigues, Arthur seguia no sentido Carnaíba em uma moto Bros. Ele colidiu com outro motociclista identificado como Paulinho de Nissa. Ambos foram socorridos para o Hospital Municipal de Flores.

Arthur não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu minutos depois. Paulo acabou quebrando uma das pernas. O acidente aconteceu próximo ao sitio Varjota, no local conhecido como ladeira de Zé do Engenho. O corpo de Arthur será encaminhado para o Instituto Médico Legal, de Caruaru.

JC Online

Aumentar o tempo total de estudo da população, a renda familiar média e o acesso a serviços de saneamento básico e saúde são alguns dos desafios que o vencedor da disputa eleitoral pelo governo de Pernambuco terá que enfrentar.

O Produto Interno Bruto (PIB) do estado, que é cerca de R$ 125 bilhões, vem crescendo acima da média brasileira. No entanto, os indicadores sociais reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 1,7 milhão de famílias pernambucanas têm renda per capita de até meio salário mínimo por mês e estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Dessas, 1,1 milhão recebem o Bolsa Família para complementar a renda, um indicativo de que ainda precisam de ajuda governamental para não viver na miséria.

No que se refere à educação e trabalho, somente 10% dos jovens entre 15 e 29 anos estudam e trabalham; 39,9% deles só trabalham e 26,9% não estudam nem trabalham. Os números ajudam a explicar o alto índice de analfabetismo no estado:  20% das pessoas com 25 anos ou mais não têm instrução ou estudaram menos de um ano. Apenas 22,4% das pessoas a partir dessa idade estudaram 11 anos, tempo suficiente para concluírem o ensino médio; e 8,1% estudaram 15 anos, o suficiente para concluir o ensino superior.

Na saúde, o desafio do próximo governador de Pernambuco será fazer investimentos que se reflitam no aumento da expectativa de vida da população. Entre os homens, a esperança de vida ao nascer é 67,9 anos, enquanto a média brasileira é 71 anos. Entre as mulheres, a expectativa é 76,3 anos, ante a média nacional de 78,3 anos.

Ampliar o saneamento básico também está entre os desafios do vencedor das eleições de outubro no estado. Entre os domicílios urbanos pernambucanos que têm renda per capita familiar de até meio salário mínimo, 50% não têm acesso a saneamento adequado. Dos 185 municípios do estado, 22 não têm nenhum tipo de rede coletora de esgoto.

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (Avante) teve com a Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista.

Ele anunciou que a licitação orçada em aproximadamente 30 milhões para requalificação completa da PE 365, que liga Triunfo a Serra Talhada, e a PE 337, importante rodovia de acesso ao município entre Flores e o Distrito de Sítio dos Nunes, está em fase final.

“Até dezembro desse ano as obras serão iniciadas”, afirmou.

Para diminuir os riscos de quem trafega por essas rodovias atualmente, diante de muitos questionamentos,  o prefeito informou que será feita uma operação tapa-buraco.

“Ainda solicitamos nesse encontro com Fernandha Batista uma demanda de grande importância para a comunidade do Sítio Machado. Aproveitar a água da barragem do Sítio Cajueiro e abastecer àquela região”, concluiu.