Rio Pajeú tem sua primeira cheia em 2016

A governadora Raquel Lyra realiza, na manhã desta sexta-feira (1º), o monitoramento das chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste diretamente da sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

A gestora cancelou sua ida ao Festival Nacional dos Jericos, no município de Panelas, no Agreste.

Mais cedo, a Apac estabeleceu estado de alerta para o Estado, apontando a incidência de chuvas de moderadas a fortes nas regiões Mata Norte e Metropolitana do Recife, e moderadas nas regiões da Mata Sul e do Agreste.

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

A Polícia Civil de Pernambuco realizou, na manhã desta quinta-feira (3), a 17ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pactum Amicis”, nos municípios de Pesqueira, Arcoverde e Alagoinha. 

A ação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), foi conduzida pelo delegado Jeová Miguel, titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção (3ª DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Segundo a nota divulgada pela corporação, a investigação teve início em abril de 2022 e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada na prática de corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. 

Como parte da operação, foram cumpridos um mandado de prisão, 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas cautelares que incluem suspensão do exercício de função pública, sequestro de bens e valores e bloqueio judicial de ativos financeiros. Todas as ordens foram expedidas pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira.

Na execução da operação, foram mobilizados 100 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães. As investigações contaram com o suporte da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), além da participação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (GAECO/MPPE), do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

De acordo com a Polícia Civil, os detalhes da operação serão divulgados posteriormente pela Assessoria de Comunicação da corporação.

No início da manhã deste domingo (28) o candidato ao Governo do Estado, Armando Monteiro cancelou a caminhada que faria pela orla de Boa Viagem e, segundo a assessoria, o motivo foi a agenda do dia anterior (Gravatá e Caruaru) que terminou durante a madrugada. Antes de fazer o trajeto que passou por oito bairros, Armando conversou com a imprensa e falou sobre as estratégias finais de sua campanha eleitoral. Mostrar ao eleitor a importância de votar “casado”, alinhando o voto da presidente Dilma Rousseff (PT) com o dele, para garantir o ritmo de crescimento que Pernambuco vem recebendo com a parceria federal.

“Qual o melhor arranjo para Pernambuco? É um estado aliado da Presidência. Vamos casar o voto com ela (presidente Dilma)”, disse Armando. Ele também ressaltou que o estado precisa de um governador que tenha autonomia e seja experiente, atributos que ele afirma que seu adversário na disputa, Paulo Câmara (PSB), não tem. “Ficou claro para todos que Paulo (Câmara) se esconde na sombra de Eduardo Campos. Ele precisa se apresentar”, afinetou.

Acompanharam Armando Monteiro na carreata o candidato ao Senado João Paulo (PT), o senador Humberto Costa (PT), a vereadora do Recife Marília Arraes (PSB) e o vereador Henrique Leite (PT). Eles acenaram e pediram votos para os moradores de Jordão Baixo, Ibura de Baixo, UR-1, UR-2, UR-3, comunidade de 25 de novembro, Lagoa encantada e UR-5.