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Ricardo Ferraz é multado em R$ 52.200 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

Tribunal julgou irregular processo de gestão fiscal de 2018 da Prefeitura de Floresta. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Floresta referente ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz. 

O órgão considerou que a DTP da Prefeitura Municipal de Floresta, no 3º quadrimestre de 2017, extrapolou o limite estabelecido no artigo 20, III, “b” da LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todo o exercício de 2018, objeto da análise do referido processo (61,44%, 59,62% e 62,20%, no 1º, 2º e 3º quadrimestres).

Para o TCE, as alegações apresentadas por Ricardo Ferraz no período auditado não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal, bem como o ex-gestor deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestres de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei de Crimes Fiscais. 

Por não ter eliminado o excesso da DTP da Prefeitura de Floresta nos 3 quadrimestres do exercício de 2018, nem demonstrado a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa, Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 52.200,00. 

Outras Notícias

Nill Júnior Podcast: as semelhanças entre Maduro, Trump e Bolsonaro

Depois de os resultados eleitorais terem sido conhecidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) nesta segunda-feira (29) de madrugada, as reações foram imediatas com muitos políticos da região rejeitando estes resultados e pedindo auditorias independentes. Segundo o órgão eleitoral, o presidente Nicolás Maduro obteve 51,2% e o principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, obteve 44,2%. […]

Depois de os resultados eleitorais terem sido conhecidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) nesta segunda-feira (29) de madrugada, as reações foram imediatas com muitos políticos da região rejeitando estes resultados e pedindo auditorias independentes.

Segundo o órgão eleitoral, o presidente Nicolás Maduro obteve 51,2% e o principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, obteve 44,2%.

Só que a oposição contesta os números e diz que o González venceu Maduro com 70% dos votos. A situação mostra o risco dos extremos também na esquerda, além de mostrar o que há de semelhanças entre Maduro, Trump e Bolsonaro.

Conselho Municipal de Políticas Culturais de Arcoverde divulga inscrições

A divulgação é referente a inscrições homologadas e não homologadas no processo de eleição O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Arcoverde tornou público nesta segunda-feira (28), as listas com as inscrições homologadas e não homologadas de candidatos (as) e eleitores (as) para o referido conselho. Os dois documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-eleitoral-cmpc […]

A divulgação é referente a inscrições homologadas e não homologadas no processo de eleição

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Arcoverde tornou público nesta segunda-feira (28), as listas com as inscrições homologadas e não homologadas de candidatos (as) e eleitores (as) para o referido conselho. Os dois documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-eleitoral-cmpc .

As inscrições foram analisadas por uma equipe mista, formada por conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil e do Poder público. Os inscritos não homologados que desejem entrar com recurso e encaminhar documentos poderão fazê-lo até o dia 30/06, através do e-mail: [email protected] .

O resultado dos recursos será divulgado no próximo dia 01/07, juntamente com a lista final contendo os nomes dos candidatos e eleitores habilitados. O processo de votação terá início no dia 02/07, e seguirá o calendário abaixo:

Cronograma de Votação

Segmento

Data de Votação

Artes visuais e plásticas

02 de Julho

Artes urbana e juventude

05 de Julho

Artesanato e moda

06 de Julho

Artes cênicas

07 de Julho

Audiovisual

08 de Julho

Bois, ursos, quadrilhas e similares

09 de Julho

Expressão de Culturas de matrizes africanas

12 de Julho

Expressões culturais de gênero

13 de Julho

Expressões de cultura tradicionais

14 de Julho

Livro, leitura e literatura

15 de Julho

Música

16 de Julho

Patrimônio, memória e pontos de cultura

19 de Julho

Técnicos e produtores culturais

20 de Julho

Artistas pernambucanos lançam a Brigada Arraes em apoio à candidatura de Marília 

Iniciativa é inspirada na Brigada Portinari, que, na década de 1980, fez história ao se engajar na defesa da redemocratização e em apoio à candidaturas progressistas que se opunham ao regime militar, como a de Miguel Arraes Inspirados na Brigada Portinari, que  movimentou o cenário político-artístico de Pernambuco ao se engajar, em 1986, na campanha […]

Iniciativa é inspirada na Brigada Portinari, que, na década de 1980, fez história ao se engajar na defesa da redemocratização e em apoio à candidaturas progressistas que se opunham ao regime militar, como a de Miguel Arraes

Inspirados na Brigada Portinari, que  movimentou o cenário político-artístico de Pernambuco ao se engajar, em 1986, na campanha de Miguel Arraes para o Governo do Estado, um coletivo de artistas pernambucanos lançou, nesta quarta-feira (31), a Brigada Arraes. 

O grupo, que anunciou apoio à campanha de Marília Arraes na disputa ao Palácio do Campo das Princesas, além de atuar nas ruas e no ambiente digital, também funcionará como um canal permanente de diálogo entre o setor cultural e a campanha.

Durante o encontro de lançamento, realizado no casarão onde funcionará o QG do coletivo, no Bairro do Recife, Marília se emocionou bastante com a iniciativa. 

“Estou muito feliz em estar aqui hoje. A Brigada Portinari foi muito importante na campanha de Miguel Arraes, em 1986, época em que a esperança renasceu em nosso estado. E num momento de tantos ataques à democracia em todo o Brasil, com Pernambuco tão fragilizado, figurando entre os estados com os piores índices sociais e econômicos do país, ter o apoio de uma iniciativa como essa nos enche de alegria e reforça a certeza de que estamos no caminho certo, de que tanta luta vale a pena”, destaca Marília. 

Fundador da Brigada Arraes e remanescente da Brigada Portinari, o artista plástico e arquiteto Ronaldo Câmara foi enfático ao destacar a importância do engajamento na campanha de Marília e a união da arte com a política. 

“A política está em tudo, assim como a arte. E não existe democracia, educação, desenvolvimento, sem que haja a união dessas duas forças. Em tempos como os que estamos vivendo, cheios de ódio e mentiras, não poderíamos jamais deixar de nos posicionar. Estamos com Marília porque acreditamos que ela, assim como seu avô, Miguel Arraes, representa a resistência, a coragem de que Pernambuco precisa para retomar o protagonismo que lhe foi roubado por anos e anos de descaso e falta de zelo”, enfatiza. 

O coletivo é integrado ainda pelos artistas plásticos Maurício Arraes, Félix e Daniel Dobbin – este último também é designer – e pelos grafiteiros Alexsandra Lopes, Asak, Carlos André e Kronus. Outros nomes devem se integrar ao longo das próximas semanas.

MEMÓRIA – A Brigada Portinari foi um movimento de arte muralista que surgiu em Pernambuco no início dos anos de 1980, com forte engajamento político no processo de redemocratização do país, atuando em favor de candidaturas progressistas que se opunham aos representantes do regime de ditadura civil-militar iniciado em 1964. 

Inspirados pela arte muralista de outros países da América Latina, como Chile e México, os artistas da Brigada Portinari atuaram em campanhas políticas, a partir de 1982, pintando os muros do Recife, de Olinda e de outras cidades, como Palmares, Caruaru e Itamaracá.

A Brigada Portinari teve em seu elenco, em diferentes períodos, diversos autores. Além de Luciano Pinheiro, o arquiteto Ivaldevan Calheiros e artistas como George Barbosa, Clériston Andrade, Alves Dias, José Carlos Viana, Delano, Bárbara Kreuzig, Cavani Rosas, Maria Betânia, Lourenço Ipiranga, João Câmara, Ypiranga Filho, José Cláudio e Tereza Costa Rêgo, entre outros.

TCE-PE nega cautelar, mas vai aprofundar análise sobre contratos temporários da Seap

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.

Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.

O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.

A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.

Silvio Costa Filho acompanha agenda do governador Paulo Câmara no Sertão

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) acompanhou, nessa quinta e sexta-feira (05 e 06/08), a agenda do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Sertão. Durante o giro pela região do Pajeú, o governador anunciou R$ 200 milhões em obras de infraestrutura, entre estradas e abastecimento de água, e visitou outras ações em andamento. Em […]

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) acompanhou, nessa quinta e sexta-feira (05 e 06/08), a agenda do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Sertão. Durante o giro pela região do Pajeú, o governador anunciou R$ 200 milhões em obras de infraestrutura, entre estradas e abastecimento de água, e visitou outras ações em andamento.

Em sua fala, Silvio Costa Filho fez questão de ressaltar o trabalho do Governo do Estado no combate à pandemia e o Plano Retomada, lançado pelo Governo de Pernambuco esta semana, que prevê o investimento de R$ 5 bilhões, até o final de 2022, em projetos estruturadores e na geração de mais de 130 mil novos empregos no Estado.

“Dois fatores que Pernambuco sai na frente dos demais estados na retomada da economia, um é o avanço da campanha de vacinação, que o Governo do Estado vem fazendo um excelente trabalho. O segundo é o Plano de Retomada, um instrumento de geração de emprego e renda para a população pernambucana”, ressaltou Silvio, que vem se fortalecendo como alternativa para disputar o senado pela Frente Popular.

Na cidade de Carnaíba, Costa Filho também fez uma menção ao ex-presidente Lula e foi ovacionado por centenas de pessoas que estavam presentes ao local. “Alguns podem não gostar, mas, para mim, Lula foi o melhor presidente e o que mais trouxe investimentos para Pernambuco. Deixou muitas saudades”, relembrou.