Revelada identidade de PM que estuprou mulher no Cabo

Na manhã desta quarta-feira (01.02), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, recebeu a visita da empresária Janea Mota Dantas e Flávio Dantas, diretores da empresa Natville Laticínios Santa Maria, um dos grandes grupos empresariais do Nordeste, com sede em Sergipe e que também atua em Alagoas. 

O objetivo da visita, é adquirir o leite produzido no município e no futuro instalar uma fábrica na região. 

“Não poderíamos começar 2023 com melhor notícia. A visita dos empresários Janea e Flávio para firmar parceria com nosso município e nossos produtores de leite deve se tornar em um marco para o nosso desenvolvimento. Articulamos essa vinda, vamos juntamente com o deputado estadual Rodrigo Novaes, abrir as portas junto ao governo do estado para que essa grande empresa venha para Pernambuco e, principalmente, para nossa Itaíba, promovendo desenvolvimento e gerando empregos”, afirmou Regina. 

Na recepção aos empresários também estavam o Secretário de Governo, Whebson Alves; de Administração, Tamara Evelyn; Marcelo Bispo, do Desenvolvimento Econômico; Pedro Teotônio, da Saúde; Aninha Bispo, Secretária de Cultura; o vereador Marcelo Pilota e o ex-secretário de Educação, Junior Brandão.

O grande objetivo da Natville é adquirir o leite do município de Itaíba, o segundo maior produtor de Pernambuco, com mais de 73 milhões de litros por ano segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2020, divulgada pelo IBGE. 

Para viabilizar esse projeto, a prefeita Regina Cunha já articula com o deputado estadual Rodrigo Novaes um encontro com o governo do Estado para os próximos dias. A meta é garantir a entrada do laticínio em Pernambuco o que vai beneficiar diretamente o município de Itaíba.

Sergipana do município de Nossa Senhora da Glória, a empresa foi fundada em 1996, como empresa familiar. A Natville – Laticínio Santa Maria – é responsável, hoje, pelo suprimento de laticínios de todo o Nordeste e até do Sudeste do país. Com novas tecnologias, a empresa investe na qualidade de seus produtos, adquirindo máquinas modernas, estrutura ampla e em pessoal treinado.

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Um protesto na Gangorra, que fica as margens da PE 292, na manhã desta sexta-feira (21), pediu uma ação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a instalação de quebra-molas na via.

Moradores fecharam a via colocando fogo em pneus e impedindo a passagem dos veículos que transitavam no local. Há relatos de motoristas que ficaram parados no local por mais de 30 minutos.

Segundo relatos, a via que é muito movimentada, sendo uma das saídas para o Recife, tem registrado muitos atropelamentos. 

Outro relato feito por uma moradora é de que o local estaria sendo utilizado por motorista e motociclistas irresponsáveis disputando rachas.

Depois de cassar mandatos de dois vereadores do Recife, dois de Itambé e cinco de Tacaimbó, o pleno do TRE julga mais um caso de candidatura laranja na manhã desta quarta-feira (16).

O caso de fraude à cota de gênero, candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir a cota de trinta por cento de candidatas, se refere a eleição para a Câmara Municipal de Goiana, em 2020.

Se mantiver a linha que vem adotando em todas as outras decisões, o TRE poderá cassar cinco dos quinze vereadores de Goiana. Dois do PL (André Rabicó e Ana Gouveia); dois do Podemos (Cid do Caranguejo e Ibson Gouveia) e um do PSD, Xande da Praia. As informações são do Blog do Magno.