Retração da economia prova que criação do FEEF é um equívoco, diz Silvio

Foto: Reprodução

G1-PE

A Polícia Federal (PF) desencadeou, hoje, uma operação contra um grupo suspeito de utilizar casas lotéricas de propriedade de políticos para “lavar dinheiro” de desvios de verba pública e de corrupção. Entre os bens apreendidos, segundo a PF, estavam carros de luxo das marcas BMW e Land Rover, além de documentos.

Ao todo, foram emitidos 25 mandados de busca e apreensão para endereços no Grande Recife, em Caruaru, no Agreste, e em Floresta, no Sertão, dentro da operação Mapa da Mina, que contou com apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao menos uma loteria, com o mesmo nome da ação desta quarta, foi alvo de mandado, segundo a PF. Os nomes dos investigados não foi divulgado, nem o detalhamento de outros bens apreendidos.

A investigação começou a partir de outra ação da PF, denominada Decimus, que identificou um grupo empresarial comandado por oficial da Polícia Militar com atuação na área de vigilância e de serviços gerais. Apenas duas empresas desse grupo receberam, desde 2013, cerca de R$ 175 milhões dos cofres públicos. No entanto, a PF não informou se esse dinheiro teria sido desviado.

Segundo a PF, esse grupo teve “crescimento econômico vertiginoso a partir de 2013” através de contratos com entidades públicas municipais, estaduais e federais, mediante dispensas de licitação suspeitas ou processos licitatórios direcionados.

Na primeira fase da operação, os indícios encontrados pela PF apontaram que os políticos investigados atuavam em parceria com o grupo empresarial junto a dirigentes de órgãos públicos, com o objetivo de direcionar licitações – ou a dispensa delas – para favorecer as empresas.

Segundo a PF, as firmas beneficiadas com os contratos públicos “transferem dinheiro rotineiramente para cinco casas lotéricas dos agentes públicos envolvidos”.

Os estabelecimentos, de acordo com a polícia, são mantidos “apenas para viabilizar o processo de lavagem de dinheiro, já que as lotéricas não geram lucros reais para seus sócios”. Feitas desde 2013, as transferências ultrapassam os R$ 14 milhões.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa. Além de 100 policiais federais, auditores da Controladoria Geral da União participaram do cumprimento dos mandados.

O Radar das Treze, dentro do A Tarde é Sua desta sexta-feira (10), na Rádio Pajeú, recebeu Luis Henrique, ex-secretário de Administração e Desenvolvimento de Iguaracy, que esclareceu os motivos de sua saída da gestão municipal.

Segundo ele, reforçando a nota que soltou, a decisão não teve relação com problemas administrativos, políticos ou pessoais. A saída ocorreu após aprovação em concurso público realizado em 2016, cuja nomeação foi garantida por decisão judicial recente, gerando incompatibilidade com o cargo de secretário, que exige dedicação integral.

Luis Henrique destacou que a decisão foi comunicada de forma transparente ao prefeito Pedro Alves e ocorreu de maneira amigável e harmoniosa. Ele afirmou ainda que seguirá contribuindo com a gestão, agora fora da pasta, mantendo uma relação próxima e de colaboração com o governo municipal.

View this post on Instagram

Influente, filho do presidente Jair Bolsonaro está fora do Twitter, Instagram e Facebook

Matheus Lara/O Estado de S.Paulo

Influente entre apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, está fora do Twitter, Instagram e Facebook. As contas estavam ativas até a noite de segunda, 11.

Até o momento, Carlos não se pronunciou sobre as contas desativadas para informar o motivo da saída.  A assessoria do vereador afirmou que não vai se manifetar sobre o assunto.

As contas não foram excluídas ou banidas nem pelo Twitter, nem pelo Facebook, nem pelo Instagram. O Twitter informou que “não tomou qualquer medida em relação à conta do vereador na rede social”. Facebook e Instagram não se manifestam a respeito de contas específicas.

O canal de Carlos Bolsonaro no YouTube continua ativo, com 102 mil inscritos e mais de 19,7 milhões de visualizações.

Carlos é o principal estrategista de Bolsonaro nas redes sociais. O presidente atribui a ele a força entre usuários das redes que impulsionou a campanha para o Planalto em 2018. O vereador tem acesso às contas oficiais do pai e, por causa disso, já se envolveu em confusões.

Foi Carlos o autor de um tuíte na conta do presidente Bolsonaro a favor da condenação após condenação em segunda instância. O tema ainda era debatido no Supremo Tribunal Federal. Minutos após a publicação, o tuíte foi deletado e Carlos veio a público assumir a autoria e pedir desculpa pela publicação sem a autorização do presidente.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA