MPPE e PMPE criam grupo para fortalecer segurança e controle policial

A Câmara de Itapetim realizou 14ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob presidência do vereador Júnior Moreira.

Durante os trabalhos, foram apresentadas matérias do Executivo e do Legislativo. O Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial em favor da Câmara Municipal de Itapetim, com o objetivo de atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 593/2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, além de outras providências.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do vereador Mario, com subscrição dos vereadores Edilene e Niedson. A proposta estabelece que um percentual mínimo de 20% dos valores de contratações para eventos realizados pela prefeitura e seus órgãos seja destinado à contratação de artistas locais, valorizando assim a cultura e os talentos do município.

Dando continuidade, foram apresentadas diversas indicações por parte dos parlamentares. A Indicação nº 080/2025, de autoria do vereador Alexandre Lopes, solicita a construção do Santuário de São Pedro, localizado no alto da Serrinha, como forma de fortalecer a fé e o turismo religioso da região. Já a Indicação nº 081/2025, de autoria da vereadora Edilene Lopes, propõe que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ou órgão equivalente, providencie o fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis que atuam na limpeza urbana, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais.

O vereador Júnior Moreira apresentou duas indicações. A primeira, de nº 082/2025, solicita a pavimentação em calçamento da extensão da Rua Antônio Nunes, localizada no bairro Centro, contribuindo para a mobilidade e infraestrutura urbana. A segunda, de nº 083/2025, sugere a criação de uma lei que assegure o acesso de jovens ao estágio remunerado no poder público, com foco na inclusão de estudantes do ensino médio de baixa renda, como forma de incentivo à educação e inserção no mercado de trabalho.

Na Indicação nº 084/2025, o vereador José Junio Moreira propõe a construção de calçamento na Rua José Cândido Neto, visando oferecer melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores da localidade.

Durante a sessão, também foram apresentadas moções em reconhecimento a cidadãos do município. A Moção de Aplauso nº 019/2025, de autoria do vereador Carlos Alberto Nunes Leite, homenageia o senhor José Vieira Carmo pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Já a Moção de Homenagem Póstuma nº 020/2025, apresentada pelo vereador José Junio, presta tributo à memória de Bartiria Gouveia de Amorim e Silva. Por fim, a Moção de Homenagem Póstuma nº 021/2025, de autoria do vereador José Junio Moreira, homenageia Cleide Maria Costa do Nascimento, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o município.

Encerrada a apresentação das matérias, foi concedida a palavra aos vereadores, que puderam se pronunciar livremente, por até 10 minutos, sobre temas diversos. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapetim.

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. 

Condenações

A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. 

Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. 

A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.

A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. As informações são da Agência Brasil.

Com o apoio do governador Paulo Câmara e do secretário de Agricultura do Estado Nilton Mota, nesta manhã de quarta-feira (05), teve início a construção sistema de abastecimento de água dos Sítios Canta Galo e Goiabeira. É o que informa a prefeitura em nota ao blog.

A obra tem quase 10 quilômetros de extensão e beneficiará mais de 70 famílias da região.

Durante o início da construção do sistema, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve presente e agradeceu a ajuda do governador e do secretário de Agricultura.

O presidente da associação dos moradores do sítio, Adelson, e o diretor de Obras, Seu Dido também prestigiaram a ação.

O aumento significativo do número de cidadãos itaibenses contaminados com os vírus da COVID-19 e da Influenza H3N2, decorrente da quadra pandêmica vivenciada no Estado de Pernambuco, no mês de janeiro de 2022 levou a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), a baixar o decreto 008/2022.

Ele proíbe a realização de festas e eventos no município até o próximo dia 11 de fevereiro. As proibições já começam a valer a partir desta sexta-feira (28).

“Estamos vivendo um novo período difícil, que merece todo o nosso cuidados, atenção e responsabilidade. Graças ao avanço da vacinação, apenas 3% dos pacientes precisam de cuidados médicos, a maioria apresenta apenas sintomas leves, mas nem por isso podemos relaxar e esses eventos precisam ser suspensos temporariamente para que possamos controlar a disseminação do vírus. Pedimos que estiver em atraso, que vacine-se, tome sua segunda dose ou a dose de reforço e vacine suas crianças”, afirmou a prefeita.

Somente nos últimos 5 dias foram registrados 144 novos casos da doença em Itaíba. Nesta quinta-feira (27), ocorreu maior registros de casos em apenas 24 horas: 61 casos, o que vem acarretando provocando uma elevação no atendimento no Hospital Municipal, apesar dos casos não serem de maiores gravidades. O município tem hoje cinco pacientes internados.

Pelo decreto, a proibição compreende, além da sede do município os distritos de Negras e Jirau, além de todos os povoados, assentamentos e localidades da zona rural. Durante esses próximos 15 dias, foram proibidas a realização de eventos públicos ou privados com ou sem venda de ingressos; a realização de confraternizações e eventos festivos em locais fechados e abertos, em especial aqueles que possuam piscinas, quadras, parques e campos de futebol; a realização de vaquejadas, ou eventos assemelhados e a realização de jogos e campeonatos de futebol.

O descumprimento do decreto ocasionará a informação dos dados do infrator às autoridades policiais e ministeriais competentes, com a abertura de inquéritos e processos cabíveis.

O decreto também determinou a obrigatoriedade de apresentação do passaporte de vacinação para fins de acessos a todos os estabelecimentos públicos municipais.

Já a realização de cultos e celebrações religiosas, ficam permitidas, observando o limite máximo de 50% (cinquenta por cento), da capacidade dos templos, com a utilização obrigatória de máscaras e com o distanciamento social.