Damião Enfermeiro se lança candidato a prefeito em Santa Terezinha

Os municípios brasileiros receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.

De acordo com as informações, o montante já é com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.842.886.132,29. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 21,87%.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 953.878.112,18, ou seja, 19,70% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2021, apresenta um crescimento de 16,05% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 teve um crescimento de 11,18% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente, diz a CNM em nota.

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece, gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O evento é voltado para emissoras de rádio com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, blogueiros, advogados e estudantes de Direito e outros interessados.

O debate será coordenado pelos advogados Jonas Cassino, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Local: FASP – Rua Osvaldo Gouveia s/n, Afogados da Ingazeira-PE
Data: 08/06/2019, das 9h às 12h
Inscrições gratuitas via e-mail ou WhatsApp: [email protected] / 87 99669.7797.

O Ministro da Educação Mendonça Filho disse em entrevista à Rádio Pajeú que vai analisar um dos pleitos que serão reforçados em sua visita a Afogados das Ingazeira no dia de hoje: o de instalação de um curso de Engenharia no IFPE, Campus Afogados da Ingazeira. Mas não quis antecipar uma posição à demanda.

“Se puder ser feito, vamos a poiar a expansão. Precisamos ter uma conversa com o IF. Mas não posso antecipar porque preciso discutir essa questão”.

Em outubro do ano passado, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota apresentou várias demandas relacionadas ao Município de Afogados da Ingazeira e Região. Foram reivindicadas a implantação de cursos de engenharia no IFPE, ações de fortalecimento da AEDAI, além de recursos para os ensinos básico e fundamental da rede municipal de educação.

O ministro inaugurou nesta sexta-feira(03), em Afogados da Ingazeira,  a Escola Municipal São João.  Localizada na comunidade de São João Velho, distante 18 km da sede do município,  a escola construída com recursos do Plano de Ações Articuladas(PAR) atende crianças de 10 comunidades do município. Ao todo, 216 alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental serão atendidos pela escola.

A Escola São João foi construída com recursos de R$1.144.607,57 do Ministério da Educação através do Fundo Nacional da Educação (FNDE)  e  uma contrapartida da Prefeitura de Afogados da Ingazeira de R$173.700,07.

A escola conta com 5 salas de aula, biblioteca, sala de informática,  sala multifuncional,  diretoria,  secretaria, almoxarifado, sala dos professores, pátio e quadra coberta. A unidade vai atender crianças de São João Velho (onde está localizada) e das comunidades adjacentes: Lajedo, São João Novo, Belém, Boqueirão, Cachoeira do Canção, Três Umbuzeiros, Serrinha, Minadouro e Manoel Soares.

Ainda em Afogados da Ingazeira,  o ministro Mendonça Filho visitou uma experiência de captação e abastecimento d’água de chuva, que pode ser adaptado para escolas do semi-árido.

O ministro de LuLa, Silvio Costa Filho, estará, nesta quinta-feira (27), na B3, em São Paulo, para participar do leilão de concessão dos aeroportos de Araripina, Serra Talhada e Garanhuns. O certame marca um passo importante para o avanço da infraestrutura aeroportuária do Agreste e Sertão, ampliando a integração regional e fortalecendo a economia pernambucana.

O leilão, que integra o programa federal de ampliação e modernização dos terminais regionais, busca atrair empresas interessadas em administrar, operar e investir nos três aeroportos pelos próximos anos. A expectativa é que a concessão viabilize recursos para melhorias estruturais, ampliação da capacidade operacional e criação de condições mais competitivas para novos voos e rotas.

Silvio Costa Filho destacou a relevância do processo para o desenvolvimento do Estado.

“A concessão dos aeroportos de Araripina, Serra Talhada e Garanhuns é fundamental para impulsionar novos investimentos. Estamos criando um ambiente mais favorável para negócios, turismo e logística. Isso significa geração de emprego, renda e mais oportunidades para o povo pernambucano”, afirmou o ministro.

Costa Filho ressaltou ainda que o avanço da aviação regional é uma prioridade do governo do presidente Lula.

“Nosso objetivo é fortalecer as conexões do interior com o resto do País. Aeroportos modernos e eficientes atraem empresas, fortalecem cadeias produtivas e ampliam o fluxo econômico. Pernambuco tem enorme potencial, e esse leilão é um passo decisivo para destravá-lo”, completou.

Com a realização do leilão, Silvio Costa Filho espera que as áreas beneficiadas ganhem novo dinamismo econômico, sobretudo, nos setores de comércio, agronegócio, saúde e turismo. O resultado do certame será anunciado na própria B3 e, após a assinatura dos contratos, começarão as etapas de transição e implantação dos investimentos obrigatórios nos três terminais regionais.

Os prefeitos das três cidades Silvado Albino (Garanhuns), Márcia Conrado (Serra Talhada) e Evilásio (Araripina) estarão presentes.

Os prefeitos de Tuparetama, Diógenes Patriota, e de Ingazeira, Luciano Torres, uniram forças para solucionar um problema que afeta diretamente a população dos dois municípios: a ausência de um defensor público na comarca de Tuparetama, já que o município da Ingazeira é termo da referida comarca.

Os gestores se reuniram com o juiz da comarca de Tuparetama, Dr. Carlos Henrique Rossi, para discutir a situação e buscar alternativas.

Durante o encontro, foi acordado que os prefeitos irão até Recife para apresentar a demanda ao Palácio do Campo das Princesas, ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública do Estado, solicitando a nomeação de um defensor público e recursos necessários para garantir o direito de acesso à justiça dos cidadãos.

A falta de um defensor público compromete o acesso à justiça, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem da assistência jurídica gratuita.

“Com essa iniciativa, os prefeitos reafirmam o compromisso de lutar por melhorias e garantir que todos tenham seus direitos assegurados”, destacou a assessoria de comunicação.

A expectativa é que, com o apoio do governo estadual e do judiciário, a nomeação de um defensor público possa ser viabilizada o mais rápido possível, trazendo mais segurança jurídica e cidadania para os jurisdicionados da comarca de Tuparetama e Ingazeira.