Reprovada Gestão Fiscal da Câmara e Prefeitura de Afrânio

O Parlamento Estadual retoma nesta quinta, 1° de agosto, as atividades da segunda sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura. A reunião plenária começa às 10h. Entre outras missões, a Casa Joaquim Nabuco deverá apreciar nesse segundo semestre o pacote de projetos de lei encaminhado pelo Poder Executivo ainda em junho. Os textos, inclusive, constaram da pauta da sessão extraordinária instalada pela Alepe em julho. 

As proposições versam sobre temas diversos, como, por exemplo, a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF, segundo o Governo do Estado, visa estimular medidas que melhorem o equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos. 

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam duas matérias que autorizam Pernambuco a contratar operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o PL nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser adquirido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até 275 milhões de dólares, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de projetos outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

Reajustes

O PL nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Contudo, nesse caso específico, a proposta promove uma reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Por meio dela, serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social e ainda odontólogos, professores e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o Projeto de Lei n° 2086/2024, que aborda o assunto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Expectativas

Ao fazer projeções sobre o reinício dos trabalhos parlamentares, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), disse acreditar que, mesmo em um cenário de eleições municipais, os integrantes da Casa continuarão “mobilizados em busca de mais diálogo, em favor da eficiência, autonomia e engrandecimento do Poder Legislativo”. 

“Depois de um primeiro semestre produtivo em que a Alepe demonstrou coesão e capacidade de trabalho, agilizando votações e gerando resultados favoráveis para o Estado, nossa expectativa para o segundo semestre é positiva”, comentou o parlamentar. 

Além dos trabalhos legislativos, Porto destacou que a instituição intensificará ações sociais, “promovendo dignidade e cidadania, tanto no Recife quanto no interior, por meio do programa Alepe Cuida”. “Estaremos vigilantes com a defesa e o fortalecimento cotidiano da democracia, associando ações legislativas às demandas da sociedade”, pontuou.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, neste domingo (11), a folia de Momo de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte do Estado. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, do prefeito da cidade, Paulo Roberto, de secretários estaduais e deputados, a chefe do Executivo cumprimentou os foliões e visitou o Camarote da Acessibilidade. Na Terra das Tabocas, o ponto alto da folia é o Encontro dos Bichos, quando blocos saem em desfiles com carros alegóricos, representados figurativamente por animais, e arrastam a população pelas ruas do município.

“A riqueza cultural do nosso povo é extraordinária, e é isso que nos diferencia de qualquer outro lugar do mundo. Ela é revelada, sobretudo, durante o nosso carnaval. Desde setembro do ano passado que o nosso time vem trabalhando junto com as prefeituras para garantir que a festa seja feita com tranquilidade, da melhor forma possível, com segurança para todos os que vêm para cá e também garantindo a economia girando, com emprego e renda para nossa gente”, destacou Raquel Lyra.

Neste ano, a festa em Vitória de Santo Antão presta homenagens ao Clube de Fados Taboquinhas e ao Clube Misto Urso Branco, que celebram 100 anos de história, além dos carnavalescos Toinho do Atelier, Carlos Freire, Lula Damião e Edvaldo Melo (Ratinho), que faleceram recentemente.

Ao lado da governadora durante todo o percurso, o prefeito de Vitória de Santo Antão enalteceu o amor do pernambucano pelas suas raízes. “O pernambucano é apaixonado pelo seu Estado. Nós precisamos ter esse sentimento de pertencimento para mostrar os grandes valores que a gente tem. Hoje nós tivemos o prazer de receber a governadora e a vice-governadora, que têm raízes vitorienses, na nossa linda festa”, ressaltou Paulo Roberto.

Também presente na comitiva, a deputada federal Iza Arruda exaltou a festividade no município. “O melhor carnaval do Brasil está em Pernambuco. E Vitória de Santo Antão traz as raízes das alegorias, o que é muito cultural. Temos os Fados, Taboquinhas, Girafa, são tantos blocos e alegrias e é por isso que todos precisam conhecer a nossa festa”, finalizou a parlamentar. 

O deputado estadual Joaquim Lira e o vice-prefeito do município, Edmo Neves, também estiveram presentes na festividade.

Resultado de entrevistas com mais de quatro mil alunos do Recife e outras cinco capitais, o documento “Infância [des]protegida” será lançado em Pernambuco, nesta quarta-feira (19), pela ONG Visão Mundial, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura e Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  O evento acontecerá no auditório Senador Sérgio Guerra, a partir das 10h.

Crianças e adolescentes negros têm menos chances de se sentirem seguros. Meninas sofrem mais com a sensação de insegurança do que meninos. Quanto maior a idade, menor a chance de crianças e adolescentes se considerarem protegidos. Essas são algumas das constatações do estudo que será apresentado aos pernambucanos pela primeira vez, com a presença da sociedade civil organizada, estudiosos e representantes do poder público.

Em contraponto, a Visão Mundial, responsável pelo levantamento, apresentará um relato da experiência da implementação de Comissões de Proteção nas Escolas, como forma de mitigar os sintomas revelados pela escuta das crianças.

“As crianças não se sentem seguras no ambiente escolar, que deveria acolhê-las e proporcionar as condições necessárias para que elas se desenvolvam em sua integralidade”, afirma a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar.

“Esse trabalho em conjunto dos colegiados da Alepe é muito importante para a população, sobretudo, quando temos um tema como este. As crianças e os jovens não só merecem como precisam se sentirem seguros dentro do ambiente escolar ”, disse o deputado Romário Dias, presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Na programação do evento também está prevista a discussão sobre os impactos da violência sexual contra crianças e adolescentes na vida escolar, além de relatos de ações da Prefeitura do Recife e da Unicef para promover uma mudança de cenário.

Serviço:

Tema: Violências no âmbito escolar: avanços e desafios para as políticas de enfrentamento

Data: 19/06/2019

Horário: 10h

Local: Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa

Endereço: Rua da União, 397 – Boa Vista

Problema em junta de dilatação, material de borracha que veda os espaços entre os blocos, será resolvido

Nesta terça-feira (11), o coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, enviou fotos e vídeos da situação atual da Barragem de Brotas ao blog (veja todas ao final da matéria).

O local foi fruto de denúncia no CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres).

O vazamento na junta de dilatação com o sangradouro continua, mas segundo o engenheiro que acompanhou o serviço de manutenção da parede, está sendo feito um aditivo contratual para que a mesma empresa da reforma da Barragem de Brotas, ABTec, faça a correção.

Por conta do manancial estar com 100% de sua capacidade, esse serviço será realizado por profissionais especializados em serviços abaixo d’água.

Ele atesta, também, não haver nenhum risco estrutural, por que não há fissuras nem rachaduras. “É que é comum isso acontecer nesse tipo de barramento”.

Vazamentos em juntas de dilatação são comuns. É a borracha que fica entre um bloco e outro para acomodar a parede em casos de dilatação pela ação do sol durante o dia. Em uma delas já havia sido feita a correção.

O engenheiro consultado, fornecido pela COMPESA foi Hudson Pedrosa, que assegurou a segurança da barragem. Leia abaixo a nota da Compesa enviada ao blog:

Sobre a questão mencionada da Barragem de Brotas, a Compesa esclarece que as imagens correspondem ao fluxo de água que circula entre as juntas de dilatação da barragem, que é monitorada pela equipe técnica da Gerência de Barragens. 

Os projetos de recuperação passaram por ajustes em função das especificidades dos serviços e o novo processo já está em tramitação para que a obra seja retomada, e as intervenções executadas. 

A Companhia informa ainda que a barragem se encontra dentro das condições de segurança, sem riscos aparentes de ocorrências.

 

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O vereador André Terto criticou na última sessão da Câmara o Projeto “Serra Talhada Meu Xodó”. O projeto, segundo nota,  trabalha os eixos de pertencimento da comunidade, com ações como capinação, reparo e pintura de ruas e praças, colocando o bem-estar do cidadão como centro das ações.

Mas o legislador questionou o projeto. “É muito bonito uma gestora ficar com um pincel, por dez minutos, varrendo uma praça, mas o que a gente quer não é isso não. O que a população quer, prefeita Márcia Conrado, são médicos nos postos de saúde, remédios nos postos, respeito aos professores. Que fizesse isso, mas cuidasse do povo de Serra Talhada. Não tem médicos e remédios nos postinhos”, reforçou o parlamentar.

Assessor de Márcia, César Kayke rebateu os questionamentos. “Nobre vereador, é muito cômodo ficar na crítica pela crítica. Como alguém que alardeia morrer de amores por Serra Talhada pode envenenar e desmerecer a própria cidade, propagando um ódio que não é compatível com o afeto do povo hospitaleiro e amável dessa terra?”

Seguiu: “Em relação a sua fala na tribuna da Câmara, de que acha lindo a ação da Prefeita Márcia em pegar um pincel e pintar uma praça, não só o fato de ser lindo, faz-se necessárias ações dessa natureza, bem como despertar na população o sentimento de pertencimento, cuidando e zelando das pessoas e também dos espaços físicos, que tem uma preocupação constante nos gestores da atualidade”.

Para Kayke, partindo desse pressuposto, as cidades inteligentes, assim como os gestores, também tem reestruturado políticas públicas para o bem estar das pessoas com espaços dignos de práticas de esporte e lazer para assim, cuidarem do corpo e da mente. “Estamos quase saindo do século 21 e não temos mais espaços para se pensar e disseminar apenas programas de assistencialismo. Temos que ir além. Os gestores precisam efetivar ações nessa perspectiva, se preciso inclusive colocando a mãos na massa sim. Não vejo nenhum problema. Muito pelo contrário, vejo muita maturidade e humildade da nossa prefeita”.

E conclui: “se junte ao nosso projeto Serra Talhada Meu Xodó e verá o protagonismo desse novo jeito de fazer política, onde cuidar, ensinar, dar possibilidade às comunidades do direito de brincar, praticarem esportes, terem espaços de convivência, mostrando como  é prazeroso. São ações que conseguem perpassar e contagiar todos os que participam de uma gestão democrática com um único objetivo de cuidar das pessoas”.