Representantes da Cultura participam da elaboração do Plano Diretor de Arcoverde

Caro Nill Júnior,

No último dia 04 de setembro foi publicada uma matéria em seu blog sob o título “Exonerações afetam serviços essenciais em Carnaíba. Prefeitura diz que determinação foi do TCE”, onde a Secretária de Saúde do município de Carnaíba atribui ao Tribunal de Contas de Pernambuco a responsabilidade pela exoneração de servidores da administração pública naquele município. De acordo com declarações da gestora, teria partido do TCE a determinação para dispensar funcionários contratados de diversas áreas, com o intuito de “evitar extrapolar o limite da LRF”.

Cumpre-nos informar e esclarecer alguns pontos em relação à atuação do Tribunal de Contas neste caso.

Ao TCE-PE, ​no exercício de suas competências legais, em  especial o disposto no artigo 59, § 1º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, compete alertar os municípios quanto aos percentuais de cumprimento da despesa total com pessoal em relação à receita corrente liquida, para que as medidas de controle sejam adotadas.

No caso de Carnaíba, durante a apreciação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014 encaminhado pela prefeitura ao tribunal, os técnicos do TCE observaram que as despesas com a folha de pagamento de Carnaíba alcançavam um percentual de 60,17%, portanto, bem acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 54%. Em consequência disso, o Tribunal de Contas enviou à prefeitura um alerta, para que fossem observados os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 22 e pela Constituição Federal, art. 169, §§ 3º e 4º.

Dentre as medidas sugeridas pelo TCE no ofício citado, constavam a redução de despesas com cargos comissionados e funções de confiança, a exoneração de servidores não estáveis e, por fim, caso essas medidas não fossem sido suficientes para o retorno aos limites do gasto de pessoal, a exoneração de servidor estável, conforme previsto em lei.

Esclarecemos, portanto, que, ao contrário do que foi afirmado na reportagem publicada no blog, não cabe ao Tribunal de Contas definir que medidas o gestor deve adotar nessa situação. A decisão é sim do próprio gestor, devendo ele se basear em avaliação do impacto de tais mudanças nos serviços públicos prestados à população.

Maiores informações acerca da análise do controle da despesa com pessoal realizado pelo TCE-PE, podem ser obtidas através do seguinte link: http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/index.php/lista-de-noticias/82-tce-alerta-prefeituras-para-o-controle-da-despesa-com-pessoal .

Diretoria de Comunicação do TCE-PE

Prezado Nill Júnior,

Acerca das ilações e insinuações publicadas no blog, subsidiadas por pessoas sem compromisso com a verdade – sobre a contratação de um escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em previdência social, em 2021, a Prefeitura de Águas Belas vem esclarecer os fatos:

Ao contrário do publicado, o contrato entre a prefeitura e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados tem por finalidade a recuperação e repasse, de forma administrativa ou judicial, de R$ 28.871.510,46 milhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Esse é o montante estimado a ser recuperado para o Instituto de Previdência de Águas Belas (IPREAB), de acordo com estudos realizados. Valores observados no Sistema de Compensação Previdenciária que, só nos últimos cinco anos, registra recolhimento de R$ 7.424.544,99 milhões do RGPS não repassado ao IPREAB.

Dos quatro concorrentes do Pregão Eletrônico nº 009/2021, venceu a licitação o escritório com menor percentual (2,9%) a ser incidido no valor que recuperar, como honorário. Inclusive, o escritório de advocacia de um dos incentivadores da publicação participou do certame, e pôde acompanhá-lo até o final.

A prefeitura repudia mais uma produção fabricada por essas pessoas com o intuito de gerar factóides e espalhar desinformação, a fim de denigrir o trabalho sério que faz a gestão do prefeito Luiz Aroldo e os profissionais envolvidos nesse processo. O futuro se constrói com a verdade, transparência e muito trabalho.

Prefeitura de Águas Belas

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.

Depois de ficar por vários meses paralisada a obra de recapeamento da PE-292, estrada que liga os municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sertânia, foi retomada pelo Governo de Pernambuco através da Secretaria de Transportes.

A Empresa Esse Engenharia com canteiro de obras localizado na área urbana de Iguaracy, reiniciou a estrada fazendo colocação de massa asfáltica e sinalização da via.

Já na PE-320, trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira, a mesma Esse Engenharia iniciou esta semana o trabalho de recuperação da rodovia, através da clássica operação tapa buraco. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O governador Paulo Câmara (PSB) fez nesta quarta-feira (18) uma visita ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB). O encontro aconteceu no Palácio República dos Palmares, onde os gestores conversaram rapidamente sobre a situação econômica do país e potenciais oportunidades para o Nordeste.

A região Nordeste, inclusive, está na pauta dos governadores que aguardam um retorno da Palácio do Planalto sobre um pedido de reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT).

Paulo Câmara esteve em Alagoas para conhecer as obras de duas unidades-modelo do Complexo Prisional Alagoano, que estão sendo construídas na cidade de Maceió. O tema também entrou na pauta da conversa entre Paulo Câmara e Renan Filho.