Repatriação pode ajudar Estados a pagar 13º de servidores
Por Nill Júnior
Folha
O governo Michel Temer estuda destinar aos Estados, para ajudá-los a pagar o 13º salário de servidores neste fim de ano, uma parcela dos recursos obtidos com o pagamento de multas por brasileiros que regularizaram dinheiro no exterior não declarado à Receita Federal.
A discussão ainda está no início e será colocada em prática caso o governo não encontre outra medida de socorro aos Estados e o Planalto ganhe a disputa judicial sobre o tema dentro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo assessores presidenciais, primeiro é preciso aguardar uma posição do STF sobre a divisão ou não da multa da repatriação com Estados e municípios. O governo federal confia que terá uma decisão favorável.
A ministra Rosa Weber, em resposta a ações de governadores que reivindicam parte da receitas, concedeu liminar mandando a União depositar em juízo o dinheiro da multa que caberia aos Estados até que o plenário do STF decida sobre o mérito da questão.
ANTECIPAÇÃO
Caso o governo ganhe a disputa, a equipe avalia que pode trabalhar numa proposta que libere antecipadamente uma parte da receita obtida na primeira fase do programa de repatriação, que seria descontada da segunda etapa, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Do total arrecadado na primeira fase, R$ 46 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões, incluindo verbas para educação, podem ir para os Estados caso eles ganhem as ações impetradas no Supremo. A equipe de Temer espera que o STF decida sobre o caso em breve.
A Prefeitura de Solidão realizou, nesta terça-feira (9), uma atividade em referência ao Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio. Com o tema “Agir Salva Vidas”, o evento reuniu autoridades locais, profissionais de saúde e moradores do município. A mesa de abertura contou com o prefeito Mayco Pablo, a primeira-dama Érica, o vice-prefeito Antônio […]
A Prefeitura de Solidão realizou, nesta terça-feira (9), uma atividade em referência ao Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio. Com o tema “Agir Salva Vidas”, o evento reuniu autoridades locais, profissionais de saúde e moradores do município.
A mesa de abertura contou com o prefeito Mayco Pablo, a primeira-dama Érica, o vice-prefeito Antônio Marinho, a secretária de saúde Damiana, a coordenadora do Centro de Saúde Mental Tânia Marques, além de vereadores e lideranças comunitárias.
As palestras foram conduzidas pela psicóloga Paloma, que tratou de questões ligadas à valorização da vida e apoio às famílias, e pelo padre Airon, que abordou aspectos relacionados à prevenção do suicídio.
Durante o encontro também foram discutidos os vínculos comunitários e a necessidade de integração entre o poder público e a sociedade civil no cuidado com a saúde mental.
A iniciativa reforçou a Lei Municipal nº 216/2023, de autoria da vereadora Telma Melo, que institui oficialmente setembro como mês de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental em Solidão.
O evento foi encerrado com a entrega de lembranças aos usuários do Centro de Saúde Mental.
O prefeito de Sertânia, o ex-deputado estadual Ângelo Ferreira, estará ao vivo em mais Sertânia em Ação, na Rádio Sertânia FM, nesta sexta, dia 21, a partir do meio-dia. O programa de sua responsabilidade, que tem periodicidade quinzenal, debate as questões da cidade e as ações da nova gestão do Governo Municipal. Na edição de […]
O prefeito de Sertânia, o ex-deputado estadual Ângelo Ferreira, estará ao vivo em mais Sertânia em Ação, na Rádio Sertânia FM, nesta sexta, dia 21, a partir do meio-dia.
O programa de sua responsabilidade, que tem periodicidade quinzenal, debate as questões da cidade e as ações da nova gestão do Governo Municipal.
Na edição de amanhã, o gestor irá repercutir a 45ª Expocose, Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a principal festa do município de destaque regional, que aconteceu neste mês de julho.
Além disso, o programa traz matérias e entrevistas com os secretários Wilson Zalma, de Administração e Gestão de Pessoas, Mariana Araújo, de Saúde, e Júlio César Albuquerque, de Educação, sobre as últimas iniciativas de suas pastas.
Os ouvintes podem participar ao vivo do programa, que pode ser escutado no rádio na frequência 100,1 ou pelo sitewww.sertaniafm.com.br.
O Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, está com 100% dos seus leitos para Covid-19 ocupados. A informação foi confirmada nesta terça-feira (23) pela Secretaria de Saúde do município. A unidade, administrada pela prefeitura, é referência para o tratamento da doença na cidade e possui, ao todo, 10 leitos de […]
O Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, está com 100% dos seus leitos para Covid-19 ocupados. A informação foi confirmada nesta terça-feira (23) pela Secretaria de Saúde do município.
A unidade, administrada pela prefeitura, é referência para o tratamento da doença na cidade e possui, ao todo, 10 leitos de UTI – todos ocupados. A reportagem é de Fabio Nóbrega/Folha de Permbuco.
Já o Hospital Mestre Vitalino (HMV) e o Hospital de Campanha, administrados pelo Governo do Estado, têm, nesta terça-feira, 93% de ocupação dos leitos de UTI e 83% nos leitos de enfermaria. Ao todo, as unidades têm 80 leitos de UTI – 40 em cada – e 92 leitos de enfermaria – 30 no HMV e 62 no de Campanha.
O índice de ocupação nas UTIs chegou a 100% na manhã da segunda-feira (22) nos dois hospitais. Os índices consideram os números das duas unidades de saúde.
Na segunda macrorregião, que engloba o Agreste, a taxa de ocupação dos leitos regulados e dedicados à Covid-19 está em 85%, segundo a SES-PE. Em todo o Estado, a ocupação está em 88%. Ambos os índices consideram os leitos de unidades de saúde públicas – estaduais ou municipais.
O secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza, afirmou, em entrevista à Folha de Pernambuco, que o município convocou reunião de emergência com o comitê de crise e avalia os dados, que serão repassados à Secretaria Estadual de Saúde.
“Os leitos [de Caruaru] são referência para toda a região. Teremos uma reunião hoje à tarde para apresentar os números e alternativas e medidas devem ser anunciadas até o fim do dia”, explicou Breno.
O secretário acrescenta que ainda não houve a necessidade de transferência de pacientes, apesar da lotação máxima dos leitos.
“Temos uma rede de unidades de pronto atendimento que foram potencializadas e ampliadas durante a pandemia. Tendo necessidade de transferência, garantimos a estabilidade do paciente”, acrescentou Breno.
Por fim, o secretário ressalta a importância das medidas de proteção por parte da população, uma vez que a pandemia de Covid-19 ainda não acabou.
“Estamos muito preocupados, sobretudo com o que observamos no período do Carnaval na faixa litorânea. Temos expectativa de aumentos de casos nos próximos 15, 20 dias e a população precisa ser parceira do poder público. O leito de UTI é necessário, mas é a ponta do iceberg”, finalizou o secretário de Caruaru.
O que diz a SES-PE
Por meio de nota, a SES-PE informou que a “disponibilização de vagas pela Central de Regulação de Leitos de Pernambuco, para internamento de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, é extremamente dinâmica e se renova permanentemente”.
Segundo a pasta, apesar da lotação máxima nas duas unidades de referência para a doença em Caruaru, não há em Pernambuco, atualmente, fila de transferência para leitos de enfermaria e de UTI dedicados ao coronavírus.
Por fim, a SES-PE ressalta que o Governo de Pernambuco “monitora permanentemente a evolução da doença e salienta que o planejamento de abertura de novas vagas e as medidas para conter o vírus são sempre proporcionais ao momento epidemiológico”.
Coronavírus em Caruaru
De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura de Caruaru, a cidade notificou, na segunda-feira (22), 57 novos casos de Covid-19, o que elevou o total para 16.160.
Do total, foram registrados 15.544 recuperados e 465 mortes.
A Prefeitura de Flores abriu as inscrições para aulas gratuitas de Capoeira, Muay thai e Jiu-jítsu. A iniciativa, vai contemplar a alunos de 6 a 16 anos, com uma sala aparelhada, com tatame, professores e parceiros do projeto. As matrículas podem ser feitas na sede da Secretaria de Esportes ou na Secretaria de Bem – […]
A Prefeitura de Flores abriu as inscrições para aulas gratuitas de Capoeira, Muay thai e Jiu-jítsu. A iniciativa, vai contemplar a alunos de 6 a 16 anos, com uma sala aparelhada, com tatame, professores e parceiros do projeto.
As matrículas podem ser feitas na sede da Secretaria de Esportes ou na Secretaria de Bem – Estar Social, no horário das 07h às 11h.
Para o prefeito Marconi Santana, “mais um olhar do nosso governo voltado para prática esportiva e desta feita, inovando e incentivando o interesse dos nossos jovens, para outras modalidades esportivas”.
A documentação necessária é xerox do RG ou certidão de nascimento, xerox do comprovante de residência, 01 foto 3×4 e declaração da escola que frequenta. O início das aulas será informado, no ato de realização da matrícula.
A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade […]
A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou, por maioria absoluta, na sessão da última sexta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que altera as alíquotas do FUNPREG (Fundo de Previdência Próprio do Município). A votação foi o ponto mais tenso e demorado da noite, marcada por acalorados debates, acusações de irregularidade no trâmite e a promessa de judicialização por parte da oposição.
O cerne da discórdia foi o entendimento sobre o que, de fato, o projeto altera. A bancada do governo, liderada pelo vereador Vicente de Vevéi, defendeu veementemente que a proposta trata exclusivamente do aumento da alíquota patronal – ou seja, a porcentagem que o próprio Município paga para o fundo de previdência.
“Garanto à população que não existe nenhuma pegadinha, não existe nada contra a lei dentro desse projeto”, afirmou Vevéi. Ele explicou que a medida eleva para 14% a contribuição do Município, valor que apenas “reafirma uma lei já aprovada em 2020”, em atendimento à Reforma da Previdência Federal. O objetivo, segundo ele, é “gerar caixa” para o fundo, garantindo o pagamento futuro dos aposentados.
Do outro lado, a oposição, capitaneada pelo vereador Albérico Tiago, classificou o projeto como um “absurdo” que irá “prejudicar os servidores hoje na ativa, mas amanhã aposentados, e os pensionistas”. O líder oposicionista fez um pedido formal para que a matéria fosse retirada de pauta para permitir uma discussão técnica mais aprofundada, mas o pleito foi rejeitado.
Um dos pontos mais graves da discussão foi a crítica de Albérico Tiago ao processo de votação. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele alegou que o projeto não passou pela análise obrigatória de sua comissão e foi colocado em votação “a toque de caixa” pela mesa diretora. Por isso, ele anunciou que a decisão “será questionada judicialmente”.
Apesar da forte oposição, os pareceres das comissões de Finanças e de Legislação e Justiça foram aprovados, abrindo caminho para a votação final do projeto, que passou por maioria de votos.
A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Fredson Brito. No entanto, a ameaça de uma ação judicial paira sobre a decisão, indicando que o debate sobre o futuro da previdência dos servidores de São José do Egito ainda não chegou ao fim.
Você precisa fazer login para comentar.