Renon de Ninô defende concurso público e valorização dos professores em debate na Pajeú

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (13.05), contrato para implantação do novo sistema de abastecimento do município de Terra Nova, a partir do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco (PISF).

Com investimento de R$ 850 mil, a obra será executada pela Compesa e beneficiará sete mil moradores da cidade. A iniciativa foi divulgada durante reunião virtual, que tratou ainda do andamento das intervenções do novo sistema adutor de Salgueiro.

A obra em Terra Nova prevê a implantação de uma estrutura de captação de água flutuante, que será instalada no Reservatório do Livramento, composta por dois conjuntos de motobombas. Além disso, será implantado um quilômetro de adutora, com diâmetro 250 mm, para interligação ao Sistema Integrado do Sertão e abastecimento dos moradores do município, com uma vazão de 31 litros de água por segundo. 

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, classificou a assinatura do contrato para a execução do sistema como mais um grande passo para garantir segurança hídrica aos sertanejos.

Já a implantação do sistema de abastecimento de Salgueiro, vistoriado nesta quinta-feira pela secretária, recebeu um aporte de R$ 6,4 milhões. O projeto prevê uma estrutura de captação de água flutuante no Reservatório de Negreiros – que também integra o Eixo Norte do PISF – composta por três conjuntos de motobombas, além de mais de seis quilômetros de adutora, com diâmetros 400 e 500 mm, para interligação ao Sistema Integrado do Sertão, sendo possível abastecer os moradores de Salgueiro com uma vazão de 200 litros de água por segundo. 

“Os trabalhos estão previstos para serem concluídos em outubro. A entrega dessa obra vai possibilitar que cerca de 60 mil pessoas recebam água diariamente nas torneiras de casa, reafirmando o compromisso da Compesa em ampliar o acesso a água tratada para todos os pernambucanos”, salientou a presidente da Compesa, Manuela Marinho. 

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na mesma denúncia Janot também acusou os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. Os dois são apontados pelo procurador-geral como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao parlamentar do PSB.

Segundo a acusação, Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobrasem contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A propina, aponta o Ministério Público, teria sido repassada para o senador do PSB entre 2010 e 2011, quando Bezerra Coelho era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, onde se localiza a refinaria.

Ainda de acordo com o procurador-geral, o repasse teria sido feito por intermédio dos empresários Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, também acusados na denúncia como operadores da propina.

Por Anchieta Mascena*

Nesses tempos de pandemia passamos a ter mais tempo para tudo. Para curtir mais nossos filhos e nossas famílias, para rezar mais e até mesmo acessar mais a internet, onde nos deparamos com coisas boas e outras não tão boas.

Pois bem, me deparei semana passada com duas postagens equivocadas. Como um afogadense apaixonado pela nossa terra e pelos seus filhos, nativos e adotivos, senti-me na obrigação de esclarecer alguns mal entendidos.

Vamos lá: o símbolo do comunismo, a foice e o martelo, não é o punho cerrado. Este é o símbolo da luta pela igualdade racial, marca que está rodando o mundo com o slogan em inglês “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam). Colocações equivocadas como essa, desqualificam artistas da nossa terra, no caso o músico, pintor, artista plástico Edierck José.

A obra que o mesmo está fazendo, a partir do tronco de uma árvore que morreu na Praça Arruda Câmara, é o que de melhor pode representar os princípios cristãos. Quem mais lutou pela igualdade entre os homens senão Jesus Cristo? O que representa mais a igreja do que o Divino Espírito Santo? O que simboliza mais o amor, senão o abraço? Tudo isso está na obra de Edierck.

Outro tema: quando se homenageia Tereza Costa Rego, nada mais é do que engrossar o cordão de jornais, telejornais, depoimentos de grandes artistas e pensadores sobre o valor de uma das maiores artistas plásticas da nossa época.

Quem já foi a Recife e não andou na Conde da Boa Vista? Pois bem, Tereza era bisneta do homenageado, e rompeu com toda essa tradição e entregou seu amor a um amante das causas libertárias. Quem daqui da nossa terra não rende homenagens ao Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara? Pois bem, ele era um revolucionário e tio de Diógenes Arruda Câmara. Sim, Aquele lá de cima, Jesus, também foi chamado de revolucionário na época.

Diógenes foi o grande amor de Tereza. Os que falam o que quer hoje, e desqualificam artistas, devem um pouco a Diógenes, pois pessoas como Diógenes, Padre Henrique e outros deram suas vidas e suas liberdades para defender o direito à livre expressão.

Perdão se me faltou amabilidade em algum momento. Se o texto não serviu para abrandar o coração de alguns, que cumpra pelo menos um pouco com o papel didático a que me propus.

*Anchieta Mascena é empresário e cristão católico.

Representação pede apuração de possível articulação internacional com impacto no processo eleitoral brasileiro. 

A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE Liana Cirne Lins acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que sugerem possível interferência internacional no processo eleitoral brasileiro.

A representação foi protocolada junto ao Ministério Público Eleitoral e pede a abertura de procedimento para apurar falas públicas em que Valdemar afirma esperar apoio do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao senador Flávio Bolsonaro. Segundo ele, Trump “vai ajudar” e “quer um governo de direita no Brasil”.

Para Liana, as declarações levantam dúvidas graves sobre a possibilidade de articulações externas com impacto no cenário político nacional. “Não se trata de opinião política, mas de uma fala que sugere, ainda que de forma indireta, a possibilidade de influência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, o que exige apuração rigorosa”, aponta.

No documento, a parlamentar destaca que a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de financiamento ou interferência externa nas eleições, além de proteger a soberania nacional e a legitimidade do voto popular. A representação argumenta que, diante da relevância institucional do cargo ocupado por Valdemar, suas declarações não podem ser tratadas como meras opiniões.

Entre os pedidos, está a oitiva do dirigente partidário para esclarecer o que quis dizer com a expressão “ajuda”, se há contatos e tratativas com Trump ou pessoas a ele vinculadas, e qual seria a natureza desse eventual apoio, seja político, estratégico, comunicacional ou financeiro.

A ação também solicita que o Ministério Público investigue a existência de qualquer articulação com agentes estrangeiros que possa configurar interferência indevida no processo eleitoral brasileiro.

Para Liana Cirne, a medida é necessária para garantir a normalidade das eleições e preservar a soberania nacional. “A democracia brasileira não pode conviver com dúvidas sobre influência externa. É preciso esclarecer os fatos com transparência e responsabilidade”, conclui.