Renata Campos e filhos vão às ruas pedir voto para Aécio Neves no Recife

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

A situação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o investimento na extensão rural, pesquisa e recursos hídricos no Estado vão entrar nos debates dos deputados estaduais em Audiência Pública, no próximo dia 14, às 9h, na Assembleia Legislativa (Alepe).

O espaço para tratar os temas foi fruto da articulação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente de Pernambuco (Sintape) com a deputada estadual, Tereza Leitão (PT), e a Comissão de Agricultura da casa.

A entidade sindical espera reunir um grande número de empregados do Instituto e representantes de Associações e Conselhos de agricultores na Audiência. Neste período, a diretoria do Sintape reforçou a campanha “#salvemoIPA” e buscou apoio da população, entidades de classe e sindicatos do setor agrícola e de parlamentares.

A Fetraf/PE e as deputadas estaduais Socorro Pimentel e Priscila Krause receberam diretores do sindicato e confirmaram apoio à causa. A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, foi outra personalidade política a apoiar o movimento. Trabalhadores de IPA e a população em geral também se engajaram na campanha com postagens e comunicados de apoio.

Os trabalhadores do Instituto estão sem reposição salarial há três anos. Em 2018, o congelamento dos salários completa quatro. Não bastasse a falta de reajuste, os servidores ainda acumulam situações críticas em seus ambientes de trabalho. Entre as reivindicações: reestruturação das Estações Experimentais, Gerências Regionais e Escritórios Locais; efetivação e homologação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); investimentos nas ações de Ater e melhores condições de trabalho.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, autorizou, nesta sexta-feira (18), o início das obras de construção de uma nova escola no valor de R$ 4.116.530,10 (quatro milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta reais e dez centavos), na Rua 10, no bairro da Cohab.

A escola será padrão MEC, com doze salas de aula, almoxarifado, coordenação, sala de direção, sala de professores, auditório, biblioteca, sala de informática, laboratórios, áreas de serviço, depósitos, dispensa, cozinha, banheiros masculino e feminino, banheiro para deficientes e quadra poliesportiva.

Na ocasião o Governo Municipal inaugurou a pavimentação das ruas Andrelino José de Lima, Roberto Godoy de Carvalho, Odilon Bernardino de Sousa e Rua 26, localizadas na Cohab, com investimento de R$450 mil, sendo R$50 mil de contrapartida do Tesouro Municipal.

Durante a solenidade o prefeito Luciano Duque anunciou a aquisição de mais R$23 milhões para a educação. “Já captamos recursos da ordem de R$ 23 milhões para a educação de Serra Talhada, recursos que vão reestruturar toda rede de educação, com escolas de qualidade, creches, equipamentos e mobiliários, investimentos que serão anunciados agora dia 31 de dezembro”, anunciou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com líderes dos partidos políticos que a votação do impeachment de Dilma Rousseff começará às 14h deste domingo. A expectativa é a de que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h. O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55 e deve contar com sessão também no sábado.

A aliados, Cunha teria manifestado, conforme o jornal Folha de S. Paulo, que irá começar a chamada nominal dos votantes pela região Sul, deixando os deputados do Nordeste e do Norte, teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. Publicamente, o presidente da Câmara diz que apenas na hora da sessão anunciará o critério de chamada para que os deputados declarem o voto no microfone do plenário.

Na manhã de sexta-feira, serão destinados 25 minutos para fala dos autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo) caso o defensor de Dilma esteja ausente.

Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do governo e da minoria não disporão deste tempo. Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas. Nestes discursos, cada um poderá falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais de 25 horas de sessão.

Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder falar em qualquer momento das sessões, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.

A votação propriamente dita do texto, aprovado na segunda-feira por 38 votos a 27 na comissão especial, ocorrerá no domingo, a partir das 14h. Inicialmente será concedido tempo para as falas dos líderes e, após, começará a orientação das bancadas e a abertura da votação, que será oral. Desta forma, cada deputado será chamado ao centro do plenário para declarar sua opção em um único microfone aberto. Está em estudo uma solução técnica para que cada declaração ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também votará.

Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment são necessários pelo menos 342 votos dos 513 deputados. Em 1992, durante o impeachment de Collor, a chamada dos deputados foi feita por ordem alfabética. O argumento à época era o de que se pretendia evitar direcionamento do resultado.

Depois de dizer que “mesmo se levasse uma pisa dele”, votaria em Luciano Duque, o vereador que cunhou a frase, China Menezes, se posicionou contra o Deputado e a favor da prefeita Márcia Conrado, caso haja um racha.

Ao programa Falando Francamente, na TV FAROL, disse que caso Márcia e Duque não marchem mais juntos em 2024, ele irá ficar onde está, ao lado da prefeita.

Em setembro de 2021, China disse: “Se ele [Duque] me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira em voto nele, e é quem o governador Paulo Câmara mandar votar para governador. Meu negócio é assim”.

Agora, com o imbróglio entre os líderes em Serra , China disse: “Se acontecer de ter um racha, se disserem assim: ‘Está apartado e não vão marchar juntos’, eu vou marchar com a prefeita Márcia Conrado”, disparou.

“Não é que vou abandonar Luciano, mas a prefeita Márcia tem sido correta comigo, com Serra Talhada, então não tem pra que eu dizer que não fico com ela. Mas a questão quem tem que resolver são eles dois”, disse China. Ainda tirou uma casquinha: “A líder do grupo é a prefeita Márcia Conrado, né o deputado Luciano não. A líder é a prefeita”.

Registre-se, sobre a fala da pisa, em setembro de 2021, na primeira temporada do Revista da Cultura, ele pediu desculpas. “Fui brincar com Maya mas as pessoas não entenderam. Foi um erro que não quero mais cometer. Peço desculpas”, afirmando querer colocar uma pedra no assunto. China disse não esperar que o assunto teria tanta repercussão. “Me mostraram até matéria em Recife com isso. Não imaginava de jeito nenhum”.