Renan diz que Senado votará texto do abuso de autoridade antes do recesso

Por André Luis

De passagem pela região do Pajeú na semana que passou, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), esteve na Rádio Pajeú onde concedeu uma rápida entrevista ao programa A Tarde é Sua.

Provocado, Gonzaga comentou a saída de aliados da Frente Popular para o palanque da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), como os deputados federais André de Paula (PSD) que lançou a sua pré-candidatura ao Senado e Sebastião Oliveira (Avante), que será anunciado neste domingo como pré-candidato a vice na chapa da pré-candidata. 

“Eu lamento demais o André de Paula ter saído. Eu torcia para que ele fosse o nosso pré-candidato a senador, infelizmente não deu certo e ele que está estruturado para ser senador foi para o palanque de Marília Arraes”, comentou.

“O Sebastião Oliveira é outro que tenho um carinho muito grande por ele… deputado sertanejo há muitos mandatos, foi secretário de Infraestrutura e a gente tem essa aproximação”, disse Gonzaga.

Ainda segundo o deputado, que vai concorrer ao décimo primeiro mandato na Câmara Federal, as saídas de aliados da Frente Popular não são boas. 

“Tanto ele [Sebastião Oliveira], como o outro que dizem que pode sair [Dudu da Fonte], são pessoas que nos ajudaram e que poderiam continuar ajudando”, pontuou Gonzaga Patriota.

Por mais se uma vez já denunciamos na Rádio Pajeú a compra de prêmios e diplomas para Prefeitos e secretários do sertão feitos pela União Brasileira de Divulgação (UBD) e Instituto Tiradentes.

Como disse o comunicador Anchieta Santos hoje no programa Rádio Vivo: Quantas vezes mulheres de prefeitos, secretárias, já saíram daqui para receber estes prêmios no interior da Bahia, no Recife e até em Brasilia?

Ontem o Fantástico da Rede Globo trouxe a denuncia: Jumento paga empresa e é diplomado como um dos melhores prefeitos do Brasil.

Um jumento como um dos cem melhores prefeitos do Brasil? Para ser eleito, precioso não baixou decreto nem cortou pastos; ele só teve que pagar a uma das empresas que vendem diplomas de melhor gestor para prefeitos, vereadores e secretários municipais.

A Associação de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco promove, no próximo sábado (23), a sexta etapa da VI Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras. O evento acontecerá na quadra coberta do ginásio desportivo municipal. O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, Rede Globo Nordeste e Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco.

As disputas acontecem a partir das 15 horas, entre 17 escolas – municipais e estaduais – dos municípios de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Pesqueira, Arcoverde, Pedra, Custódia, Ingazeira, Serra Talhada, Iguaracy e Flores. Estarão comemorando, também os 60 anos de existência do Colégio Normal Estadual.

Esta é a primeira vez que a competição ocorre no Sertão do Pajeú e será dividida em seis categorias: percussão, musical master, musical juvenil, fanfarra simples, marcial juvenil e show. Para quem quiser conferir as apresentações, a entrada é gratuita.

“Estamos muito felizes em sediar essa competição, sobretudo devido a forte tradição de Afogados da Ingazeira nesse segmento e a qualidade das bandas e fanfarras das nossas escolas. Estamos dando todo o apoio logístico necessário,” informou o Secretário Municipal de Cultura, Alessandro Palmeira. A grande final ocorrerá em 19 de Outubro, no Recife.

Afogados da Ingazeira tem forte tradição em bandas e fanfarras. Várias escolas do município possuem grupos organizados que alegram eventos diversos. Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Afogados organizou um grande encontro de bandas e fanfarras, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios (fotos em anexo), com um grande público presente.

Ficou difícil entender quem está com a verdade após ouvir na reunião com prefeitos e promotores o representante da empresa Esse Engenharia, Pedro Silva, coordenador administrativo e financeiro da empresa, quando afirmou que aguarda a assinatura da Ordem de Serviço por parte do Governo do Estado para iniciar a obra.

“Não tem nenhuma Ordem de Serviço na empresa. Também há pendências do DER junto à ESSE não cumpridas ainda. Por isso não há cronograma”, disse para surpresa de todos. Ele afirma que ainda há questões como o aumento em 45% do custo do asfalto que precisam ser repassados para o custo total da obra.

A declaração é totalmente oposta à passada por DER e Secretaria de Transportes  ao blog e Rádio Pajeú. A Secretaria de Transportes trouxe posicionamento similar ao DER, informando que “já se encontra em processo de conclusão a aferição da usina de asfalto que será utilizada na obra de recuperação desta rodovia”.

Também que “após essa etapa, o serviço de recuperação começará a ser executado. De acordo com o cronograma, a obra será iniciada na próxima semana”.

Mas diz Pedro, o que está certo para próxima semana é uma reunião com a empresa e DER para dirimir pontos em aberto entre os dois lados da obra. O MP prometeu cobrar e ainda espera posição oficial da Secretaria. “Outra dúvida é saber o que o Governador Paulo Câmara mais o Secretário Sebastião Oliveira assinaram quando estiveram aqui”, questionou o promotor Lúcio Almeida.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.