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Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

Por Nill Júnior

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.
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A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

Outras Notícias

Encontrados fósseis de animal pré-histórico em Itapetim

O prefeito Adelmo Moura esteve ao lado do secretário de Cultura, Ailson Alves e do ex-prefeito Arquimedes Machado no sítio Cacimba Salgada. Eles estiveram visitando o local onde o senhor Paulo Lotério encontrou em uma escavação, fósseis de um animal provavelmente pré-histórico. Lá foi descoberto, dentro de um tanque com aproximadamente 5 metros de profundidade […]

O prefeito Adelmo Moura esteve ao lado do secretário de Cultura, Ailson Alves e do ex-prefeito Arquimedes Machado no sítio Cacimba Salgada.

Eles estiveram visitando o local onde o senhor Paulo Lotério encontrou em uma escavação, fósseis de um animal provavelmente pré-histórico.

Lá foi descoberto, dentro de um tanque com aproximadamente 5 metros de profundidade e 10 de comprimento, restos de ossos de um animal, que seria provavelmente pré-histórico, devido o tamanho e o local.

Foram vários ossos encontrados, além de pinturas rupestres. O prefeito Adelmo Moura, juntamente do secretário de Cultura, já tomou as providências, entrando em contato com os órgãos competentes. O local fica a cerca 8 quilômetros da cidade.

Campanhas presidenciais de 2014 receberam R$ 37 mi em caixa 2, dizem delatores

Os executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimentos de delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empresa repassou R$ 37 milhões em doações irregulares, o chamado caixa 2, para a campanha presidencial de 2014. De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil a partir dos depoimentos de cinco delatores, as […]

Os executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram, em depoimentos de delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empresa repassou R$ 37 milhões em doações irregulares, o chamado caixa 2, para a campanha presidencial de 2014.

De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil a partir dos depoimentos de cinco delatores, as campanhas eleitorais presidenciais do PT, do PSDB e do PSC, em 2014, tiveram R$ 24 milhões, R$ 7 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, em repasses ilícitos. Parte das doações irregulares era feita em espécie e repassada em mochilas durante encontros entre mediadores da empresa e dos partidos.

Os valores foram detalhados pelos ex-executivos da companhia, que tiveram os depoimentos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Na semana passada, com base nas delações premiadas, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de inquéritos para investigar os políticos com foro privilegiado na Corte citados nos depoimentos.

Responsável pelas maiores negociações, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, conta que, após acertar os valores com partidos e candidatos que receberiam apoio, as doações eram operacionalizadas entre seus subordinados e representantes dos candidatos. De acordo com ele, como havia um limite para doação oficial, a Odebrecht sempre recorria ao caixa 2 para concretizar os repasses acertados previamente.

Os repasses para campanha de Aécio Neves à Presidência também envolveram valores direcionados a outros partidos, além do PSDB. Os delatores afirmaram que Marcelo Odebrecht havia combinado com o tucano uma doação de R$ 15 milhões, que acabou não ocorrendo porque, de acordo com ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, “eles não queriam receber o pagamento lá fora”. O ex-executivo da empresa descreve que R$ 3 milhões foram pagos em várias parcelas de R$ 250 mil, entre maio e setembro de 2014; e que outros R$ 3 milhões, em três parcelas de R$ 1 milhão, também no mês de setembro.

Então vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, disse que outro R$ 1 milhão foi repassado ao DEM, partido que apoiou o PSDB nas eleições de 2014. De acordo com Marcelo Odebrecht, outros valores chegaram a ser repassados ainda na época da pré-campanha.

“A partir daí, dentro da nossa lógica empresarial, de que campanha presidencial era comigo, eu comecei a definir os valores de pagamento. Eram R$ 500 mil por mês por dez meses pré-campanha e que foram operacionalizados antes da abertura do comitê dele. Esse foi o valor que eu acertei com o Aécio. Depois fizemos uma doação oficial, de R$ 5 milhões, mais ou menos o mesmo valor que a gente deu para a Dilma”, disse Marcelo Odebrecht aos investigadores.

Já a campanha de Pastor Everaldo (PSC) teve R$ 6 milhões em caixa 2, conforme os delatores. Nesse caso, o valor combinado era menor, de R$ 1 milhão, mas o ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, conta que mais repasses foram solicitados pelo candidato.

Segundo o delator, o acerto envolvia também um pedido para que o candidato do PSC escolhesse Aécio Neves para fazer perguntas durante os debates presidenciais veiculados pela TV. “O procedimento insistente ocorreu várias vezes e terminamos pagando em torno de R$ 6 milhões em entregas no período eleitoral de 2014, tendo como propósito levar para os debates presidenciais a discussão da privatização. De fato, pude notar que o Pastor defendeu com veemência o discurso pró-privado, chegando a dizer que iria privatizar tudo o que fosse possível”, disse Reis em um de seus depoimentos.

Em Brasília, Raquel Lyra discute cooperação e políticas nas áreas de saúde e educação

Durante agenda em Brasília nesta terça-feira (15), a governadora Raquel Lyra participou de reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, na Esplanada dos Ministérios. Nos encontros foram tratadas políticas educacionais em benefício da população pernambucana e a cooperação para digitalização dos […]

Durante agenda em Brasília nesta terça-feira (15), a governadora Raquel Lyra participou de reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, na Esplanada dos Ministérios.

Nos encontros foram tratadas políticas educacionais em benefício da população pernambucana e a cooperação para digitalização dos sistemas de saúde das unidades hospitalares.

“Hoje tivemos duas reuniões muito importantes. Tanto o ministro Camilo Santana, como a secretária Ana Estela Haddad acolheram as demandas que trouxemos. Discutimos temas prioritários para nosso estado, como a melhoria na educação e a modernização dos sistemas de saúde. Isso significa maior agilidade no atendimento médico e melhoria nos serviços oferecidos pelas grandes emergências do Estado”, destacou Raquel Lyra.

No início da manhã, a chefe do Executivo discutiu o projeto de digitalização dos registros da Atenção Primária da saúde e telesaúde com a equipe técnica do Ministério da Saúde e a secretária de Saúde Digital, Ana Estela Haddad. Foi discutida a possibilidade de cooperação entre os governos estadual e federal para a criação do prontuário eletrônico, unificação de filas de espera para exames e cirurgias, além da modernização do sistema de gestão hospitalar. As iniciativas têm como objetivo melhorar os serviços de saúde em todo o Estado.

Já no período da tarde, a criação do Juntos pela Educação foi apresentada ao ministro da Educação, Camilo Santana. A captação de recursos federais para investimentos de suplementos escolares esteve entre os assuntos. Também foi tema do encontro a parceria do ministério com a Secretaria Executiva de Transformação Digital, que integra a Secretaria de Comunicação, para criação de um plano que visa conectividade nas escolas, garantindo conexão de alta qualidade aos professores, servidores e alunos.

Participaram das reuniões os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Fernando Holanda (Assessoria Especial), além de servidores dos ministérios.

Santa Cruz da Baixa Verde comemora 30 anos de emancipação

Na última sexta-feira, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou uma grande festa em comemoração aos 30 anos de emancipação política do município. As comemorações alusivas ao aniversário foram divididas em dois momentos – pela manhã e à tarde. A programação iniciou às 6h da manhã, com a Alvorada, um desfile pelas ruas […]

Na última sexta-feira, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou uma grande festa em comemoração aos 30 anos de emancipação política do município.

As comemorações alusivas ao aniversário foram divididas em dois momentos – pela manhã e à tarde.

A programação iniciou às 6h da manhã, com a Alvorada, um desfile pelas ruas da cidade, ao som da Filarmônica do município de Arcoverde. Às 8h, ocorreu o Hasteamento dos Pavilhões em frente à sede da Prefeitura Municipal, com a execução dos Hinos Nacional e de Pernambuco.

Em seguida, foi realizada uma missa na Igreja Matriz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Toda a programação contou com a presença do prefeito Irlando Parabólicas, da vice-prefeita Eliete do Icó, vereadores, secretários municipais, diversas autoridades e da população.

À tarde, na Praça da Matriz, aconteceu o ato solene com formação da mesa principal, execução do Hino Nacional e de Pernambuco, apresentações culturais, assinatura de ordem de serviço de calçamento de diversas ruas do município, falas das autoridades e o corte do bolo de 30 metros.

Fuja dele: taxa média do cartão de crédito é a maior desde março de 99

A taxa de juros média geral para pessoas físicas subiu de julho para agosto, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Das seis linhas de crédito pesquisadas, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, todas ficaram mais caras. No caso do cartão de crédito, houve uma elevação de […]

Crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press. Homem carrega o símbolo grande de porcentagem enquanto segura um cartão de crédito.
Crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press. Homem carrega o símbolo grande de porcentagem enquanto segura um cartão de crédito.

A taxa de juros média geral para pessoas físicas subiu de julho para agosto, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Das seis linhas de crédito pesquisadas, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, todas ficaram mais caras.

No caso do cartão de crédito, houve uma elevação de 2,61%. Com isso, a taxa subiu de 13,03% ao mês (334,84% ao ano) em julho para 13,37% ao mês (350,79% ao ano) em agosto. A taxa deste mês é a maior desde março de 1999, quando chegou a 13,45% ao mês ou 354,63% ao ano).

O juro médio, considerando todas as modalidades de empréstimo pessoal, subiu 1,13% no mês ao passar de 7,06% ao mês (126,74% ao ano) em julho para 7,14% ao mês (128,78% ao ano) em agosto –  a maior taxa de juros desde julho de 2009.

A taxa de juros média geral para pessoa jurídica também aumentou, correspondente a uma elevação de 0,74% no mês, passando 4,06% ao mês (61,22% ao ano) em julho para 4,09% ao mês (61,77% ao ano) em agosto – a maior taxa de juros desde junho de 2009.

Para a Anefac, “tendo em vista o cenário econômico atual que aumenta o risco de elevação dos índices de inadimplência, a tendência é de que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses”.