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Relatório final da Comissão de Segurança Pública é apresentado na Alepe. Veja documento:

Por Nill Júnior

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, instalada na Assembleia Legislativa, apresentou nesta tarde (17), com o relator Júlio Cavalcanti (PTB), o relatório final produzido pelo comitê que traz propostas relativas ao combate da violência. Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública. Como resultado, dois Projetos de Lei também estão sendo apresentados. O documento será encaminhado o Governo Federal, para o Senado, Câmara e Governo de Pernambuco.

O relatório traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras.

Foi consenso entre os especialistas consultados que as políticas de prevenção à violência têm um impacto positivo sobre a redução da criminalidade. Para eles, também é importante destacar a visão de que os municípios são os atores mais adequados para desenvolver ações de prevenção, em razão da sua proximidade com o território e com o público-alvo das ações. Fica proposta a alteração da legislação estadual para incentivar os municípios a adotarem políticas de segurança e de prevenção à violência. Para isso, o documento traz dois Projetos de Lei, um deles modificando os percentuais do ICMS a serem distribuídos aos municípios de acordo com o critério de segurança pública, saindo de 1% para 2%, a parte relativa ao Selo Pacto pela Vida (SPPV). O outro cria novos critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nos Municípios.

Entre as propostas destacadas no documento, estão a regulamentação e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política nacional de Segurança Pública da Defesa Social (PNSPDS), a criação de estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, além da redução da maioridade penal e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A evolução social levou os jovens de 16 anos a serem considerados capazes para a prática de diversos atos da vida civil, levando a maioridade a partir dos 18 anos a perder suas justificativas e servindo de amparo para os criminosos que usam os adolescentes entre 16 e 17 anos para o cometimento de crimes”, afirmou Feitosa.

Na política de drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) constata que as mais exitosas abordagens de prevenção do uso de drogas incluem o papel essencial da família, da escola e da comunidade em geral no fortalecimento de fatores de proteção que garantam uma infância e uma adolescência saudáveis e livres de riscos. Segundo o relatório, entre as sugestões, é essencial que a juventude seja orientada de forma clara o objetiva, pelos serviços locais de saúde e de educação, sobre os riscos e os efeitos das drogas. Além das possibilidades, pelo Sistema Único de Saúde, do tratamento voluntário.

Para o sistema prisional, ganham destaque os itens que falam sobre o fortalecimento da gestão para o enfrentamento do crime organizado e da corrupção dentro dos presídios. É importante que sejam realizadas auditorias nas unidades prisionais, de forma a localizar os casos de corrupção e instaurar os procedimentos de desligamentos dos profissionais envolvidos e mapear, em caso de fuga, quem fugiu e quem foi capturado. Os estados devem ser auxiliados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos.

A COMISSÃO – Instalada em 17 de maio de 2018, a Comissão é formada também pelos deputados Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, Nilton Mota e Júlio Cavalcanti – esse último relator. Teve um período de atuação de 90 dias e ouviu os profissionais de segurança, os Coronéis da Reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública no Governo de Fernando Henrique Cardoso; e Adriano Telhada, hoje deputado estadual por São Paulo. Na capital paulista, representantes da Comissão também tiveram um encontro com a equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Público, com Maurício Stegemann, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da USP; e Magino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

No Recife, as reuniões aconteceram com Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana da Cidade, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, Plínio Leite Nunes, advogado e doutor em Direito Penal; o Desembargador Mauro Alencar de Barros, o Juiz de Direito José Carlos Vasconcelos; e o Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado, Luís Aureliano de Barros, ex-secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Outras Notícias

Número de desaparecidos de tragédia em MG chega a 28; segunda morte é confirmada

Bombeiros alertam população para se manter distante da “zona quente”; resgates tiveram de ser temporariamente suspensos após mulher que tentava voltar para casa ficar atolada na lama Do IG O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou, no início da noite deste sábado (7), a segunda morte com consequência do rompimento de duas barragens no […]

Destruição causada pela lama que seguia avançando ao Espiríto Santo até a noite deste sábado. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil - 07.11.2015
Destruição causada pela lama que seguia avançando ao Espiríto Santo até a noite deste sábado. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil – 07.11.2015

Bombeiros alertam população para se manter distante da “zona quente”; resgates tiveram de ser temporariamente suspensos após mulher que tentava voltar para casa ficar atolada na lama

Do IG

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou, no início da noite deste sábado (7), a segunda morte com consequência do rompimento de duas barragens no município de Mariana. A vítima foi encontrada em uma ponte no distrito de Rio Doce, localizada a cerca de 100 quilômetros do início do “tsunami de lama” que atingiu a região.

A Prefeitura de Mariana também atualizou o número de desaparecidos em decorrência da tragédia, que cresceu, e chegou a 28. Do total, 13 são funcionários da mineradora Samarco e 15, moradores dos distritos de Bento Rodrigues (14) e de Camargos (1).

Veja a lista de desaparecidos:

Funcionários da Samarco e de companhias terceirizadas
Ailton Martins dos Santos
Samuel Viana Albino
Valdemir Aparecido Leandro
Claudemir Elias dos Santos
Edinaldo Oliveira de Assis
Sileno Narkievicius de Lima
Daniel Altamiro de Carvalho
Vando Maurílio dos Santos
Pedro Paulino Lopes
Mateus Marcio Fernandes
Marcos Aurélio Pereira Moura
Edmirson José Pessoa
Marcos Xavier

Civis
Emanuele Vitória, de 5 anos
Thiago Damasceno Santos, de 7 anos
Ana Clara dos Santos Souza, de 4 anos
Maria Elisa Lucas, de 60 anos
Mariana da Silva Santos, de 21 anos
Bruno dos Santos Souza, de 29 anos
Antonio Prisco de Souza, de 65 anos
Afonso Augusto Alves, de 54 anos
Arnaldo Zeferino, de 40 anos
Aparecida Viera, de 65 anos
Joaquim Zeferino, de 70 anos
Ana Clara Dias Batista, de 30 anos
Mateus Dias Batista, de 5 anos
Yuri Dias Batista, de 3 meses
Maria das Graças Celestino da Silva, de 65 anos

 

Serra terá Central de Videomonitoramento do Sertão

Representantes da prefeitura de Serra Talhada encabeçados pelo vice Márcio Oliveira estiveram reunidos para discutir a parceria do município com a Secretaria de Defesa Social do Estado em torno de maior segurança na Capital do Xaxado. O projeto discutido foi o de videomonitoramento que será implantado no município. “Serra Talhada ficará responsável pela central do […]

Representantes da prefeitura de Serra Talhada encabeçados pelo vice Márcio Oliveira estiveram reunidos para discutir a parceria do município com a Secretaria de Defesa Social do Estado em torno de maior segurança na Capital do Xaxado.

O projeto discutido foi o de videomonitoramento que será implantado no município.

“Serra Talhada ficará responsável pela central do Sertão. Será de grande valia para sanarmos essa solicitação da sociedade e que vai ajudar de fato ao combate à violência e criminalidade”, disse o Secretário de Relações Institucionais Elysandro Nogueira .

Partiparam da reunião o Diretor do CIODS Cel. Luciano Nunes, Cel. Jamerson Silva, da DINTER 2, o Comandante do 14º BPM Ten. Cel. André Luiz, o Major Sérgio Luiz, coordenador do Videomonitoramento, o  presidente da Câmara Ronaldo de Dja, mais o vereador e Lider do governo Gin Oliveira.

Fabrizio Ferraz comemora redução da violência em Pernambuco e homenageia policiais militares e civis

Durante a Reunião Plenária desta quarta (3), o deputado estadual Fabrízio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para parabenizar as Áreas Integradas de Segurança Pública – AIS que atingiram a meta de redução da violência no Estado previstas para o mês. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social, março já é […]

Durante a Reunião Plenária desta quarta (3), o deputado estadual Fabrízio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para parabenizar as Áreas Integradas de Segurança Pública – AIS que atingiram a meta de redução da violência no Estado previstas para o mês. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social, março já é o 16º mês com redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e o 19º com redução dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em Pernambuco.

De acordo com deputado Fabrízio Ferraz, que também atua como membro titular da Câmara  de Prevenção Social do Pacto Pela Vida, os dados já apontam que a média de redução dos índices de violência estabelecida pelo Pacto foi atingida. “A meta estruturante do Plano Estadual de Segurança Pública é construir um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, que busque interromper o crescimento da violência criminosa em Pernambuco. Essa diminuição nos crimes confirmam que estamos seguindo o caminho certo”, afirmou.

O parlamentar apresentou ainda um requerimento de congratulação às Áreas Integradas de Segurança que atingiram a meta para o último mês e afirmou que o gesto se repetirá mensalmente em reconhecimento ao trabalho dos policiais. “É fundamental que possamos homenagear, em nome do Poder Legislativo,  todos os policiais militares e civis  que, com muito esforço e trabalho árduo, bateram a meta estabelecida pelo Pacto Pela Vida. É mais uma demonstração de que estamos atuando com êxito, reforçando a segurança pública em Pernambuco e trazendo mais proteção à população”, finalizou.

Apartes – A fala do deputado Fabrizio contou com apartes de vários integrantes da bancada governista, que ressaltaram o esforço que o governo Paulo Câmara vem fazendo na área da segurança pública. O líder do governo, Isaltino Nascimento falou que Pernambuco foi o Estado que registrou a maior redução de homicídios no ano passado e que este ano a queda dos assassinatos chega a 33,2% em relação a 2018. “As estatísticas preliminares mostram que março de 2019 será o 16° mês consecutivo de queda nos CVLIs e o 19° de redução seguida nos roubos”, explica o líder. Para Lucas Ramos, o investimento na ampliação e qualificação do efetivo é um dos fatores determinantes para a redução da violência. “Em Petrolina, por exemplo, a redução de 46% dos CVLIs no primeiro trimestre deste ano mostra que o fortalecimento do 5º BPM e a implantação do 2 º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) já estão alcançando bons resultados”, comenta o socialista.

Homem morre após invadir jaula de leoa em parque de João Pessoa

Uma tragédia marcou a manhã deste domingo (30), no Parque Arruda Câmara, em João Pessoa, na Paraíba. Um homem morreu após invadir a área restrita onde fica uma leoa e ser atacado pelo animal. A redação do blog recebeu um vídeo que registra o momento em que o homem entra no recinto e é imediatamente […]

Uma tragédia marcou a manhã deste domingo (30), no Parque Arruda Câmara, em João Pessoa, na Paraíba. Um homem morreu após invadir a área restrita onde fica uma leoa e ser atacado pelo animal.

A redação do blog recebeu um vídeo que registra o momento em que o homem entra no recinto e é imediatamente surpreendido pela leoa. Após verificações, a autenticidade das imagens e das informações foi confirmada.

O episódio provocou pânico entre visitantes, que ficaram em choque ao presenciarem a cena. Funcionários do parque e equipes de segurança tentaram agir rapidamente, mas não foi possível impedir o desfecho fatal.

A administração do parque informou que abriu uma investigação interna para apurar como o homem conseguiu ultrapassar as barreiras de proteção que isolam a jaula. A direção também reforçou que o espaço segue todas as normas de segurança estabelecidas para zoológicos e parques ambientais.

O caso repercute nas redes sociais e reacende debates sobre protocolos de segurança, responsabilidade dos visitantes e medidas adicionais necessárias para evitar novas ocorrências envolvendo animais selvagens em ambientes de visitação pública.

 

Mais estradas exigem atenção de governo Raquel

Rodovias estaduais estão exigindo ação imediata do governo Raquel Lyra. uma dela é a PE 283, que liga Afogados da Ingazeira à Ingazeira. A rodovia hoje é uma verdadeira tábua de pirulito, exigindo uma ação imediata da gestão, como denunciou o blogueiro Júnior Finfa. Já a população de Cedro, no Sertão de Pernambuco, está em […]

Rodovias estaduais estão exigindo ação imediata do governo Raquel Lyra. uma dela é a PE 283, que liga Afogados da Ingazeira à Ingazeira.

A rodovia hoje é uma verdadeira tábua de pirulito, exigindo uma ação imediata da gestão, como denunciou o blogueiro Júnior Finfa.

Já a população de Cedro, no Sertão de Pernambuco, está em pé de guerra devido ao estado deplorável da rodovia estadual PE-475, que conecta a BR-116 ao estado do Ceará. Os moradores estão revoltados com a quantidade de buracos na estrada e a falta de sinalização adequada.

Segundo o Blog Francisco Britto, a situação tornou-se ainda mais preocupante devido ao aumento nos casos de acidentes, pois os motoristas são forçados a dirigir na contramão e até mesmo fora da pista para evitar os buracos. Os residentes clamam por uma nova rodovia, completa com sinalização adequada e acostamento, uma vez que os esforços de “tapa-buracos” não conseguiram resolver o problema.

Diante da inércia do governo estadual, os moradores estão se organizando para uma manifestação contra a governadora Raquel Lyra, exigindo uma intervenção imediata para resolver esse problema crônico que assola a cidade há anos.