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Relatório final da Comissão de Segurança Pública é apresentado na Alepe. Veja documento:

Por Nill Júnior

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, instalada na Assembleia Legislativa, apresentou nesta tarde (17), com o relator Júlio Cavalcanti (PTB), o relatório final produzido pelo comitê que traz propostas relativas ao combate da violência. Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública. Como resultado, dois Projetos de Lei também estão sendo apresentados. O documento será encaminhado o Governo Federal, para o Senado, Câmara e Governo de Pernambuco.

O relatório traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras.

Foi consenso entre os especialistas consultados que as políticas de prevenção à violência têm um impacto positivo sobre a redução da criminalidade. Para eles, também é importante destacar a visão de que os municípios são os atores mais adequados para desenvolver ações de prevenção, em razão da sua proximidade com o território e com o público-alvo das ações. Fica proposta a alteração da legislação estadual para incentivar os municípios a adotarem políticas de segurança e de prevenção à violência. Para isso, o documento traz dois Projetos de Lei, um deles modificando os percentuais do ICMS a serem distribuídos aos municípios de acordo com o critério de segurança pública, saindo de 1% para 2%, a parte relativa ao Selo Pacto pela Vida (SPPV). O outro cria novos critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nos Municípios.

Entre as propostas destacadas no documento, estão a regulamentação e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política nacional de Segurança Pública da Defesa Social (PNSPDS), a criação de estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, além da redução da maioridade penal e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A evolução social levou os jovens de 16 anos a serem considerados capazes para a prática de diversos atos da vida civil, levando a maioridade a partir dos 18 anos a perder suas justificativas e servindo de amparo para os criminosos que usam os adolescentes entre 16 e 17 anos para o cometimento de crimes”, afirmou Feitosa.

Na política de drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) constata que as mais exitosas abordagens de prevenção do uso de drogas incluem o papel essencial da família, da escola e da comunidade em geral no fortalecimento de fatores de proteção que garantam uma infância e uma adolescência saudáveis e livres de riscos. Segundo o relatório, entre as sugestões, é essencial que a juventude seja orientada de forma clara o objetiva, pelos serviços locais de saúde e de educação, sobre os riscos e os efeitos das drogas. Além das possibilidades, pelo Sistema Único de Saúde, do tratamento voluntário.

Para o sistema prisional, ganham destaque os itens que falam sobre o fortalecimento da gestão para o enfrentamento do crime organizado e da corrupção dentro dos presídios. É importante que sejam realizadas auditorias nas unidades prisionais, de forma a localizar os casos de corrupção e instaurar os procedimentos de desligamentos dos profissionais envolvidos e mapear, em caso de fuga, quem fugiu e quem foi capturado. Os estados devem ser auxiliados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos.

A COMISSÃO – Instalada em 17 de maio de 2018, a Comissão é formada também pelos deputados Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, Nilton Mota e Júlio Cavalcanti – esse último relator. Teve um período de atuação de 90 dias e ouviu os profissionais de segurança, os Coronéis da Reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública no Governo de Fernando Henrique Cardoso; e Adriano Telhada, hoje deputado estadual por São Paulo. Na capital paulista, representantes da Comissão também tiveram um encontro com a equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Público, com Maurício Stegemann, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da USP; e Magino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

No Recife, as reuniões aconteceram com Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana da Cidade, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, Plínio Leite Nunes, advogado e doutor em Direito Penal; o Desembargador Mauro Alencar de Barros, o Juiz de Direito José Carlos Vasconcelos; e o Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado, Luís Aureliano de Barros, ex-secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Outras Notícias

Covid-19: PE registra 1.044 novos casos e 122 mortes nas últimas 24 horas

Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou 1.044 novas infecções pelo novo coronavírus. Destes, 243 são classificados como graves, de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), e 801 são leves. De 12 de março até esta quinta-feira (4), o estado acumula 37.507 casos da Covid-19 – sendo 15.292 graves e 22.215 leves. As informações são do boletim […]

Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou 1.044 novas infecções pelo novo coronavírus. Destes, 243 são classificados como graves, de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), e 801 são leves. De 12 de março até esta quinta-feira (4), o estado acumula 37.507 casos da Covid-19 – sendo 15.292 graves e 22.215 leves.
As informações são do boletim preliminar da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que também recebeu, nesta quinta, a confirmação de 122 mortes em decorrência do novo coronavírus. Entretanto, o alto número é atribuído à demora no repasse dessas ocorrências na rede hospitalar. 66,3% (81) das mortes relatadas ocorreram entre abril e 30 de maio e 33,7% (41) foram registradas nos últimos 4 dias.

Ao todo, Pernambuco soma 3.134 óbitos. Maiores detalhes epidemiológicos sobre os casos, mortes e novidades sobre o combate à pandemia no estado, serão repassados ao longo do dia pela SES.
Bruno Ribeiro alerta para risco golpe no PT PE

Blog da Folha O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, está se empenhando para que todos os quadros do partido respeitem a decisão que será tomada no próximo dia 10, em torno da possibilidade de uma candidatura própria para governador. Segundo ele, tanto os que defendem a postulação da vereadora Marília Arraes, quanto os que […]

Blog da Folha

O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, está se empenhando para que todos os quadros do partido respeitem a decisão que será tomada no próximo dia 10, em torno da possibilidade de uma candidatura própria para governador.

Segundo ele, tanto os que defendem a postulação da vereadora Marília Arraes, quanto os que preferem a aliança com o PSB terão que seguir o resultado da votação entre os delegados, sem chance para novas interpretações posteriores ou intervenção da direção nacional da sigla. Caso contrário, na sua visão, a legenda repetirá a prática que culminou na saída da ex-presidente Dilma, em 2016, e poderá ser chamada de golpista.

“Temos feito um diálogo permanente com o conjunto do partido e com a direção nacional. Temos orgulho dos procedimentos democráticos do PT. Se vencer a candidatura de Marília, ela nos unirá e sua candidatura precisa envolver todo o partido. Não haverá vencidos nem vencedores. Se a decisão que predominar for a aliança, o mesmo efeito produzirá. Todos temos que estar unidos na execução daquilo que foi decidido no encontro”, colocou o petista, em entrevista ao programa Folha Política, hoje.

Na opinião de Bruno, “fazer diferente é repetir o que foi feito no impeachment de 2016”. “É desrespeitar a decisão que foi tomada pelo povo brasileiro, como foi na época, quando tiraram uma presidente eleita para botar um impostor. Então no encontro do dia 10 vamos respeitar a decisão da maioria dos delegados e delegadas do partido. Este é o caminho e não há nenhuma outra opção para nenhum dos defensores das duas teses”, disse.

Questionado sobre o trauma gerado após a disputa interna em 2012, quando a direção nacional interviu em Pernambuco para rifar a postulação do então prefeito João da Costa, Bruno Ribeiro fez questão de destacar que “são momentos diferentes”. “Aquela eleição era municipal e essa é de presidente. É nacional. Então, mais do que nunca, a interação entre estados e direção nacional é muito importante neste ano”, destacou.

Serviço: inscrições para seleção simplificada da Saúde terminam nesta sexta

Encerram-se, nesta sexta-feira (11.08), as inscrições para a seleção pública simplificada da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O processo seletivo visa a contratação temporária de 30 profissionais para exercer atividade na sede da pasta e também nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), além de unidades hospitalares na área de supervisão e outras atividades. O […]

Encerram-se, nesta sexta-feira (11.08), as inscrições para a seleção pública simplificada da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O processo seletivo visa a contratação temporária de 30 profissionais para exercer atividade na sede da pasta e também nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), além de unidades hospitalares na área de supervisão e outras atividades.

O total de vagas são para: 12 engenheiros civis (dez vagas para fiscal de obra, contratos e serviços; um para orçamentista e um para calculista), dois engenheiros elétricos, um engenheiro mecânico, cinco arquitetos, um técnico em eletrotécnica, um técnico em refrigeração e oito técnicos em edificações.

A seleção pública será realizada em uma única etapa, por meio de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular será no dia 1º de setembro e o resultado final no dia 20 de setembro, ambos pelo portal.saude.pe.gov.br.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas via sedex ou presencialmente na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, no Bongi – Recife. Mais informações podem ser solicitadas pelo (81) 3184.0243 / 0247.

“Sei latir e sei morder também”, diz Vicentinho sobre disputa da vice na Frente Popular

Em uma entrevista franca ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o vereador Vicentinho Zuza abordou diversos pontos polêmicos do cenário político local, analisando o anúncio do pré-candidato Danilo Simões para a Prefeitura em 2024 e discutindo questões internas da Frente Popular. Danilo Simões e a Frente Popular Vicentinho abordou […]

Em uma entrevista franca ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o vereador Vicentinho Zuza abordou diversos pontos polêmicos do cenário político local, analisando o anúncio do pré-candidato Danilo Simões para a Prefeitura em 2024 e discutindo questões internas da Frente Popular.

Danilo Simões e a Frente Popular

Vicentinho abordou o anúncio da confirmação de Danilo Simões como pré-candidato pela oposição, expressando um misto de tristeza e reconhecimento: “Um pouco triste por não poder ajudá-lo, pois já havíamos nos comprometido com o grupo político, e ao mesmo tempo reconhecendo que Danilo é um nome à altura do município.” O vereador acredita que o início tardio do trabalho de Danilo pode impactar suas chances, mas vê a Frente Popular unida e fortalecida.

Sobre a disputa, Vicentinho expressou sua crença de que Danilo terá mais votos que o candidato anterior, Zé Negão, mas apontou possíveis fraquezas no grupo ao redor de Danilo, destacando que debates e discussões de qualidade ocorrerão, mas acredita na força da Frente Popular.

Possíveis rachas na escolha da vice e a permanência de Totonho no grupo

Quanto aos rumores sobre divisões na escolha da vice, Vicentinho considera isso parte do processo democrático. Ele enfatiza que, embora Totonho Valadares tenha expressado sua preferência, há manutenção de Daniel Valadares, não vê isso como um racha, mas sim como parte do jogo político. Ele descartou a possibilidade de Totonho sair do grupo por conta dessa questão.

Ameaças de saída da Frente Popular e a relevância de Totonho

Quando questionado pelo blogueiro Júnior Finfa sobre a possibilidade de sair da Frente Popular caso não tenha espaço na escolha da vice, Vicentinho destacou que, no momento, vê como improvável essa possibilidade, ressaltando que divergências são normais na política. 

“Acredito que, mesmo se não derem espaço para minha participação, permanecer na Frente Popular é a melhor opção no momento. Não vejo isso como falta de respeito, mas como parte do jogo político. Quem tem tempo, como eu, não tem pressa. Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos e a reação do grupo diante desse tipo de questionamento.”

Sobre a relevância do ex-prefeito Totonho Valadares, o vereador reconhece que ele continua sendo uma figura importante no processo político. 

“Quem é que não quer o apoio de Valadares? Só se o camarada estiver doido.” Ele destacou a necessidade de dar espaço para novas lideranças, respeitando as contribuições de cada um.

“Muitas vezes, tentam tirar o foco do nome Vicentinho, como nessa polêmica de Totonho dizer que não aceita Daniel fora da vice. Ele diz que não aceita que o deputado [José Patriota] coloque um nome. Quer dizer, não aceita que seja uma pessoa indicada pelo deputado [José Patriota]. É aí que eu digo: não só tem o deputado lá para indicar, não só tem o prefeito para decidir e não só tem Totonho para impor, tá entendendo? Às vezes, brincam comigo: rapaz, sai do meio que isso aí é briga do cachorro grande. Eu sei latir e sei morder também. Só não mexer comigo. Deixa eu em paz que estou tranquilo.

Sobre as críticas a atuação dos vereadores

Quando questionado sobre a atuação dos vereadores, especialmente em relação às demandas da zona rural, Vicentinho admitiu as dificuldades, cobrou melhorias e mencionou sua busca por soluções. Ele ressaltou que, no momento certo, apresentará suas propostas e iniciativas que beneficiarão a população.

Sobre possíveis mudanças de base e a oposição enfraquecida

O vereador abordou a possibilidade de vereadores migrarem para a oposição com a candidatura de Danilo Simões. Vicentinho destacou as dificuldades de Danilo construir um grupo forte, citando experiências passadas de pessoas que tentaram sair da Frente Popular, mas que foram desencorajadas por falta de estrutura na oposição.

Vicentinho Zuza deixou claro seu posicionamento em relação ao cenário político de Afogados da Ingazeira, indicando que a corrida eleitoral de 2024 promete ser acirrada e cheia de nuances.

Paraná Pesquisas: Lula tem 50,2% contra 49,8% de Bolsonaro

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (25.out.2022) mostra empate técnico na disputa pela presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,2% das intenções de votos válidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 49,8%. É a menor diferença entre os 2 registradas pela Paraná Pesquisas: 0,4 p.p., […]

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (25.out.2022) mostra empate técnico na disputa pela presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,2% das intenções de votos válidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 49,8%.

É a menor diferença entre os 2 registradas pela Paraná Pesquisas: 0,4 p.p., quando se considera os votos válidos. O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados .

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O levantamento ouviu 2.020 eleitores de 20 a 24 de outubro de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 50.000, pagos com recursos próprios do Paraná Pesquisas. Está registrado no TSE sob o número BR-00525/2022.

Na pesquisa anterior, realizada de 15 a 19 de outubro, Lula e Bolsonaro também estavam tecnicamente empatados. O petista tinha 51,3% dos votos válidos e o chefe do Executivo, 48,7%.