Relatora da CPMI do 8 de janeiro pede indiciamento de Bolsonaro e de mais 60 pessoas

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT), anunciou emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão do Senador Humberto Costa,  também do PT.

A gestora não deu detalhes da aplicação  da emenda, mas comemorou nas redes.  “O Senador Humberto Costa garantiu R$ 1,5 milhão para a gente continuar fazendo cada vez mais e melhor para nossa gente”.

Na manhã deste domingo, como o blog noticiou,  a prefeita inaugurou  a passagem molhada da Fazenda Lagoa, no distrito de Água Branca. 

Com 60 metros de extensão, foram investidos R$ 133 mil na construção da passagem molhada, sendo recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Carlos Veras. 

Na agenda, a gestora reafirmou a sua condiçãode petista,  indicando que permanecerá na legenda. Alguns rumores alimentavam que Márcia era sondada para deixar o partido. 

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Entre as 5.575 cidades, o município de Serra Talhada, situado no Sertão pernambucano, conquista um marco na história das telecomunicações. Foi a única cidade selecionada no Edital Comunica Brasil para receber o Canal da Cidadania. O edital, voltado para municípios, tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. A maior cidade dentre os 17 municípios que compõem a região do Pajeú cumpriu com um dos principais requisitos para ser premiada, o de ter seu Sistema Municipal de Cultura instalado.

Na manhã desta segunda-feira, o Secretário de Cultura e Turismo de Serra Talhada, Anildomá Willams de Souza, juntamente com Igor Santos e Maurício Correa, ambos da TVCOM, estiveram reunidos com alguns membros da ONG Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) para falar sobre o Seminário ‘Canal da Cidadania’, o primeiro canal de televisão digital do Brasil. A proposta é que entre os dias 11 e 16 de abril, representantes da sociedade civil e do governo discutam quais são as informações prioritárias que irão compor a grade de programação da TV.

Ao explicar como será a construção dessa comunicação para o munícipio, o diálogo do secretário associou a uma das citações da escritora Cecília Peruzzo, quando diz que a comunicação popular deve contribuir para a construção da cidadania na comunidade. Ou seja, é uma comunicação emergente que vem do povo ou tem a ver com ele (1991). “Queremos uma comunicação que não se restrinja a meios e técnicas, mas a processos culturais articulados através de redes populares com sentidos, símbolos sociais e políticos diferenciados das classes dominantes”, enfatizou Anildomá.

Ainda de acordo com Anildomá, a parceria com o Cecor se faz importante porque a Instituição tem um histórico de vida no sertão aplausível, onde as ações desenvolvidas nos territórios fortalecem a identidade cultural e social das famílias agricultoras, dos jovens e mulheres do campo. “Isso se credencia estar nessa trincheira de luta por uma comunicação igualitária”, concluiu.  O coordenador do Cecor, Espedito Brito, agradeceu a visita e se colocou à disposição para contribuir com o canal, a partir da comunicação popular já desenvolvida pela ONG.

“A chegada desse canal de televisão na região é muito importante para nós dos movimentos sociais porque será um novo meio de comunicação para falamos sobre práticas de convivência no semiárido, das ações voltadas para a juventude rural, a mulher do campo e, principalmente, a produção agroecológica. Vamos abraçar esse debate sobre a democratização da mídia brasileira. A temática é importante e oportuna!”, agradeceu Espedito.

Após a realização do seminário, a perspectiva é que o canal comece a funcionar no início do segundo semestre. Para Igor Santos, o momento é de comemorar, planejar e estudar estratégias que viabilizem uma participação massiva da população.  “Um dos desafios é que essa televisão seja empoderada pelas pessoas conhecedoras da cidade. Teremos um grande espaço para produção do conteúdo local, onde toda sociedade possa se utilizar dessa ferramenta de comunicação e entretenimento para fazer desse canal um exemplo para o Brasil”, disse Igor.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T). Também participaram da reunião, o presidente do Cecor, Josué Moreno, a coordenadora financeira, Juliana Souza, a segunda secretária, Maria Silvolúsia Mendes e a comunicadora popular, Kátia Gonçalves.

Vítima de acidente automobilístico na tarde da última terça-feira na PE-292 entre Afogados da Ingazeira e Iguaracy, o seminarista William Luís Bezerra Figueiredo, tem o corpo sepultado esta manhã no cemitério de Triunfo.

A missa de corpo presente acontece na capela do Colégio Stella Maris presidida pelo bispo dom Egídio Bisol. Logo em seguida haverá o sepultamento. Há um grande número de pessoas acompanhando a despedida ao jovem.

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

O governo de Pernambuco iniciou, no dia 26 de julho, a operação de tapa-buracos na PE-283. A intervenção ocorre após solicitações encaminhadas pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

Segundo a gestão municipal, o objetivo da ação é melhorar as condições de tráfego, reduzir prejuízos aos veículos e minimizar os impactos no transporte de pessoas e mercadorias causados pelo desgaste da rodovia.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a relevância da medida. “A atualização e o fortalecimento da nossa malha viária são vitais para a mobilidade dos nossos cidadãos e para o escoamento da produção local. Agradeço ao governo do Estado por atender a esta demanda na implementação das obras”, afirmou em nota.