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Relator da Previdência admite flexibilizar acúmulo de pensão e regra para servidores

Por André Luis

Foto: Bernardo Caram / G1

Foto: Bernardo Caram / G1

Deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que deve apresentar regra de transição para servidores que ingressaram antes de 2003. Teto para acúmulo de pensões pode ir ao teto do INSS.

Do G1

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou neste domingo (4) que mudanças devem ser feitas no texto da proposta para ampliar o limite de acúmulo de benefícios. Também deve ser incluída uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram no serviço antes de 2003.

O recesso parlamentar terminará nesta segunda (5), quando o Congresso Nacional retoma as atividades. Com isso, os deputados retornarão a Brasília, levando o Planalto a intensificar as articulações para aprovar a reforma.

Ao G1, o deputado disse que a ideia é permitir que o limite para acúmulo de pensões seja o teto do INSS (R$ 5.531,31). Na versão atual do texto, o valor máximo está em dois salários mínimos.

“Eu acho que nesses casos de pessoas muito pobres, você aumentar para o teto do INSS não seria nada demais”, disse.

Para os servidores que começaram a trabalhar antes de 2003, Arthur Maia afirmou que uma regra de transição será incluída no texto, com o objetivo de que essas pessoas atinjam a idade mínima após um período. Segundo ele, a regra transitória deve durar 10 anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a transição será feita ao longo de 20 anos.

“Isso deverá ser incluído sim”, disse. “(A idade mínima do servidor) começaria com 60 anos de idade, que já é o que já existe, e teria uma transição de dez anos, até chegar a 65 anos”, explicou.

A flexibilização das regras é uma tentativa de ampliar o apoio à proposta na Câmara. Pelos cálculos do governo, cerca de 270 deputados são, neste momento, favoráveis ao texto – número igual ao estimado em dezembro.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações.

Desde que a proposta chegou à Câmara, o governo abriu mão de parte dos pontos inicialmente apresentados, como restrições à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante o recesso parlamentar, servidores públicos pressionaram para ter tratamento diferenciado nas regras. A limitação do acúmulo de pensões também foi alvo de questionamentos de deputados.

De acordo com o relator, o texto ainda não foi finalizado, porque a versão final vai depender de uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira.

O deputado explicou que todas as mudanças estarão contidas em uma emenda aglutinativa que será apresentada pelo governo à Câmara. Para que isso seja feito, ele enfatizou que a discussão da proposta em plenário precisa ser iniciada oficialmente.

Pelo cronograma apresentado em dezembro por Rodrigo Maia, a fase de discussão deve começar nesta semana. A votação, por sua vez, está prevista para 19 de fevereiro.

Outras Notícias

Presente de fim de ano: LW manda projeto que cria novos impostos em Arcoverde

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  do MDB, mandou um presente de grego para ser apreciado pela Câmara. Ele enviou um projeto de lei complementar criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense. O projeto foi apresentado para votação em regime […]

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  do MDB, mandou um presente de grego para ser apreciado pela Câmara.

Ele enviou um projeto de lei complementar criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

O projeto foi apresentado para votação em regime de urgência. O Presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  se reuniu com LW e já marcou uma Sessão Extraordinária para esta quinta às 19h.

A vereadora Célia Galindo criticou o projeto em suas redes em suas redes. “A taxa de lixo já vinha embutida dentro do IPTU. Agora o prefeito Wellington Maciel, como se não bastasse tanto imposto, vai querer colocar mais um imposto na conta de luz. Onde andamos, não existe isso. Ele vai querer inovar corando mais imposto. O cidadão não aguenta mais pagar tanto imposto. Ele prometeu mais empresas, mais empregos. Mas apresenta esse projeto, tirou a insalubridade dos funcionários, paga aposentados atrasados, demite funcionários e pra terminar o ano convoca uma sessão extraordinária para receber uma carta em branco para cobrança de imposto na conta de luz”, disse.

“O prefeito convocou os vereadores do recesso parlamentar para votar às pressas um projeto para que ele possa colocar uma taxa de coleta de lixo mensal na conta de água ou luz. O cidadão que não pagar a taxa que ficará no boleto de água ou luz terá a interrupção (corte) de sua água ou de sua luz. A população de Arcoverde é a favor? Como Vereador, eu preciso ouvir o povo que me elegeu”, disse Rodrigo Roa. Na sua rede social, há total rejeição à medida.

O vice prefeito rompido, Israel Rubis, defende a inconstitucionalidade do projeto. Diz que outras iniciativas similares já foram derrubadas país afora. Ele encaminhou um parecer para o relator da Câmara, Rodrigo Roa. “Debruçando especificamente sobre o PLC 18/22, já referenciado nesta, verifica-se um projeto de dispositivo normativo cuja técnica legislativa é frágil, paupérrima e ineficiente, contendo apenas dois artigos, um dos quais propõe acrescentar o Art. 162-A ao Código Tributário Municipal, instituindo a Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do lixo, e determinando sua cobrança em fatura de consumo de serviços públicos”. Rubis alega que o projeto tem vícios que o proíbem na origem de ir a votação.

Comissão da Verdade pede Prêmio Nobel para dom Helder

do Diário de Pernambuco A Comissão da Verdade de Pernambuco vai pleitear que o governo brasileiro interceda para que dom Helder Camara (1909-1999), ex-arcebispo de Olinda e Recife, seja homenageado com o Prêmio Nobel da Paz post mortem (após a morte), honraria concedida pela Fundação Nobel e o governo da Suécia desde o ano de […]

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do Diário de Pernambuco

A Comissão da Verdade de Pernambuco vai pleitear que o governo brasileiro interceda para que dom Helder Camara (1909-1999), ex-arcebispo de Olinda e Recife, seja homenageado com o Prêmio Nobel da Paz post mortem (após a morte), honraria concedida pela Fundação Nobel e o governo da Suécia desde o ano de 1901. O prêmio, jamais conquistado por um brasileiro, seria uma forma de corrigir uma injustiça velada pelo regime militar (1964-1985), que interveio diretamente, via Ministério das Relações Exteriores, para que o religioso não recebesse a honraria. Dom Helder foi indicado quatro vezes, entre 1970 e 1973, e era considerado o favorito pela imprensa especializada na época.

O requerimento para que dom Helder receba a premiação foi feito pelo advogado e membro da Comissão Gilberto Marques, ontem, durante uma audiência do colegiado com o ex-deputado e advogado mineiro Antônio Modesto da Silveira, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife. “O Brasil precisa confessar a intromissão e as manobras e sugerir à Fundação Nobel que entregue o Prêmio Nobel post mortem. Caso haja ainda hoje um pagamento em dinheiro, que o valor se destine à Fundação dom Helder Camara, voltada para obras sociais”.

A história da intervenção de que o governo das Forças Armadas teria agido diretamente para que dom Helder não recebesse a premiação é antiga, mas até hoje não havia sido apresentado qualquer documento oficial que comprovasse a tese. O diplomata brasileiro Vasco Mariz, no livro Nos bastidores da diplomacia (2003), conta que foram realizadas reuniões, em 1969, a mando do embaixador Jorge de Carvalho e Silva, com membros do corpo diplomático de países como Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia, para que o religioso não fosse indicado. Multinacionais que atuavam no Brasil, como Volvo, Scania, Vabis, Ericsson, Facit e Nokia, foram convocadas.

Documentos foram obtidos com exclusividade pela Comissão da Verdade de Pernambuco que comprovam a intervenção. “Os documentos são correspondências e troca de informações entre Itamaraty e embaixadas. Um deles mostra correspondências enviadas a instâncias do Vaticano para que elas não dessem importância às denúncias de dom Helder”, disse Manoel Morais, membro da Comissão. O material analisado pelo colegiado foi obtido junto ao arquivo do Ministério das Relações Exteriores em agosto.

Os documentos da comissão, que estão sendo reforçados por cartas e documentos pessoais do arcebispo, reforçam a tentativa do governo em prejudicar a imagem pública do religioso, que ganhou projeção internacional por criticar as torturas e violações do regime contra os direitos humanos. “São documentos de má-fé: uma foto de dom Helder num café conversando com alguém. Estavam produzindo um perfil falso de dom Helder. Ao olhar de hoje, você não acredita que eles foram produzidos pelo estado”, reforça Manoel.

Pesquisa indica que Recife e Belém alcançaram curva epidêmica da Covid-19

Foto: Pascal Guyot/AFP Diário de Pernambuco Uma nota técnica assinada por pesquisadores brasileiros indica que o Recife e Belém são as únicas capitais do país que alcançaram a fase de estabilização (platô) da Covid-19 no Brasil. O estudo concluiu que, dentre as 27 capitais analisadas, 19 cidades ultrapassaram a pior fase da epidemia. Os resultados […]

Foto: Pascal Guyot/AFP

Diário de Pernambuco

Uma nota técnica assinada por pesquisadores brasileiros indica que o Recife e Belém são as únicas capitais do país que alcançaram a fase de estabilização (platô) da Covid-19 no Brasil. O estudo concluiu que, dentre as 27 capitais analisadas, 19 cidades ultrapassaram a pior fase da epidemia. Os resultados também sugerem que tanto o Recife quanto Belém frearam o crescimento exponencial inicial do número de mortes com a adoção de medidas de isolamento social no início da epidemia; Recife em maior grau do que Belém.

O estudo aponta que as duas cidades vão se diferenciar na evolução da curva epidêmica em seu estágio final, quando se comparam as velocidades com que as capitais se aproximam do fim da epidemia (platô da curva). Nessa fase, o Recife apresenta uma saturação quase exponencial, ou seja, relativamente rápida. A mesma análise aponta que Belém, ao contrário, atinge a saturação mais lentamente.

A pesquisa foi feita pelo professor Antônio Macêdo, do Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); o doutorando em física Arthur Brum, da UFPE, e o professor Raydonal Ospina, do Departamento de Estatística da UFPE; em parceria com pesquisadores Gerson Duarte-Filho e Francisco Almeida, do Departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), e Giovani Vasconcelos, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Os pesquisadores identificaram também que, nas capitais Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, João Pessoa, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Brasília (DF), a epidemia ainda se encontra em sua fase inicial, ou seja, o relaxamento das medidas de distanciamento social causou uma mudança de tendência à saturação. Já as curvas de óbitos causados pela Covid-19 nas capitais Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Aracajú, São Paulo e Palmas encontram-se próximo ao pico (ponto de inflexão).

Metodologia

O estudo se baseia nas curvas acumuladas de mortes atribuídas à Covid-19 nessas cidades até o dia 19 deste mês, a partir dos dados disponíveis na internet, mantido por Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os pesquisadores utilizaram três modelos matemáticos de crescimento implementados no aplicativo Modinterv Covid-19, desenvolvido nessas mesmas universidades. Com o aplicativo, é possível monitorar as curvas acumuladas de casos e de óbitos pela Covid-19 de países, estados e cidades brasileiras.

Os cientistas envolvidos no estudo integram a Rede Cooperativa de Pesquisa Modinterv-Covid-19. A produção científica e outras publicações do grupo podem ser acessadas em sua página na internet. 

As pesquisas produzidas pela rede integram as ações de outros dois grupos de pesquisa, análise e monitoramento da Covid-19 no estado, o “Dados e Análises para Decisões e Operações”, ligado ao Porto Digital e à Prefeitura do Recife e o Laboratório de Estatísticas Agrícolas Computacionais (Cast Lab), do Departamento de Estatística da UFPE.

Tabirense é aprovada em mestrado e conquista título em Direito Constitucional

A advogada Aurislene Olegário de Morais Barros, procuradora do Município de Carpina e integrante da Advocacia Pública da OAB-PE, acaba de ter sua dissertação de mestrado aprovada, tornando-se Mestre em Direito Constitucional. Natural de Tabira, a jurista consolida sua trajetória com um marco significativo para sua carreira e para a região. Intitulado “A Inclusão das […]

A advogada Aurislene Olegário de Morais Barros, procuradora do Município de Carpina e integrante da Advocacia Pública da OAB-PE, acaba de ter sua dissertação de mestrado aprovada, tornando-se Mestre em Direito Constitucional. Natural de Tabira, a jurista consolida sua trajetória com um marco significativo para sua carreira e para a região.

Intitulado “A Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o Acesso aos Cargos Públicos”, o trabalho aborda os desafios enfrentados por pessoas com TEA no serviço público, analisando obstáculos à entrada e permanência e propondo medidas para ampliar a inclusão com base na Constituição e na legislação vigente.

A pesquisa, considerada inovadora, contribui para o debate sobre direitos fundamentais e acessibilidade, reforçando a necessidade de políticas públicas mais eficientes. A aprovação no mestrado não só consolida a expertise jurídica de Aurislene, mas também evidencia seu compromisso com a justiça social e a equidade.

Bruno Marreca anuncia apoio de Antonio de Nestor em Cabrobó

O vereador salgueirense Bruno Marreca, que é pré candidato a Deputado Estadual pelo Solidariedade anunciou em contato com o blog que vem conseguindo importantes apoios no Sertão. Ele esteve percorrendo a cidade de Terra Nova com Antônio de Nestor, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cabrobó. Antônio de Nestor foi candidato a prefeito de Cabrobó […]

O vereador salgueirense Bruno Marreca, que é pré candidato a Deputado Estadual pelo Solidariedade anunciou em contato com o blog que vem conseguindo importantes apoios no Sertão.

Ele esteve percorrendo a cidade de Terra Nova com Antônio de Nestor, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cabrobó.

Antônio de Nestor foi candidato a prefeito de Cabrobó e já anuncia pré candidatura para 2020, já que é o novo presidente do Solidariedade da cidade.

“A população está farta de políticos que não tem compromisso continuo com a população e o Sertão precisa de um representante que conheça as nossas dificuldades e procure ações estruturantes e duradouras para a nossa região”, disse Bruno.