Reitor da UFPE reforça importância do Vestibular do Centro Acadêmico do Sertão e fala em legado

Mudanças na gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a ampliação dos serviços de água e esgoto no Estado serão alvos de debates da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento.

O novo colegiado foi instalado nesta terça (17) na Alepe. A reunião teve a presença do presidente da companhia, Alex Campos, e dos secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

 Concessão

Atualmente, há um modelo, em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de concessão à iniciativa privada  de parte das atividades da instituição – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista.

A Compesa atua em quatro eixos: captação, tratamento e distribuição de água e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Na avaliação do secretário Almir Cirilo, as mudanças seguem uma tendência nacional e são necessárias para garantir a universalização do sistema “O modelo estabelecido pela governadora Raquel Lyra, de concessões parciais, é o que muitos estados defendem e outros países já adotaram com sucesso. Então a gente quer  construi-lo com todos vocês: Assembleia, sindicatos e a comunidade em geral”, disse.

Coordenador-geral da Frente, o deputado Joaquim Lira (PV) disse que há muitas dúvidas para serem esclarecidas. “Como se dará a absorção de parte dos funcionários da empresa que trabalham nos serviços que irão para a iniciativa privada? Serão absorvidos? O que ficará a cargo do Governo do Estado e o que irá para o privado? Tudo isso a gente vai tentar desvendar ao longo do trabalho da Frente Parlamentar”, explicou.

Atividades

Audiências públicas no Recife e no interior do estado, reuniões e visitas devem compor a agenda de trabalho, a ser definida no mês de fevereiro, após o recesso parlamentar.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e representações de trabalhadores, como o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e Federação dos Urbanitários do Nordeste, devem ser incluídos nos debates.

A reunião de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento contou ainda com a participação dos deputados Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Sales Filho (União) e Jarbas Filho (MDB), além das vereadoras diplomadas do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).

“Foi com tristeza que a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a notícia do falecimento do deputado estadual Manoel Santos.

Manoel deixa para os companheiros da Assembleia Legislativa um exemplo de dedicação e seriedade na vida pública. Com uma história construída ao lado dos trabalhadores rurais do Estado, ele sempre colocou o seu mandato parlamentar à serviço das melhores causas de Pernambuco, em especial à luta dos pequenos agricultores, dos homens e mulheres do campo.

Fica para os seus amigos e familiares o exemplo de um homem íntegro, combativo, e que nunca se afastou de seus princípios.

Queremos neste momento expressar o nosso pesar por esta perda inestimável”.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Papa Francisco condenou nesta quinta-feira (15) os assassinatos realizados em nome de Deus, mas insistiu que a liberdade de expressão não dá o direito de “insultar” o próximo, em referência aos ataques realizados na semana passada na França, especialmente o contra o jornal “Charlie Hebdo”, no qual 12 pessoas foram mortas.

Os comentários do Papa foram feitos a bordo do avião que o levava do Sri Lanka às Filipinas.

O ataque contra o “Charlie Hebdo” foi motivado pela publicação de charges do profeta Maomé, considerado sagrado pelos muçulmanos. A representação gráfica do profeta é proibida, e os muçulmanos consideraram ofensivos e uma provocação os desenhos de Maomé.

O pontífice disse que tanto a liberdade de expressão como a liberdade religiosa “são direitos humanos fundamentais”. “Temos a obrigação de falar abertamente, de ter esta liberdade, mas sem ofender”, continuou.

Sobre a liberdade religiosa, destacou que “cada um tem o direito de praticar sua religião, mas sem ofender” e considerou uma “aberração” matar em nome de Deus.

“Não se pode ofender, ou fazer guerra, ou assassinar em nome da própria religião ou em nome de Deus”, afirmou.

O Papa lembrou que no passado houve guerras nas quais a religião desempenhou um papel determinante. “Também nós fomos pecadores, mas não se pode assassinar em nome de Deus”, insistiu.

“Acho que os dois são direitos humanos fundamentais, tanto a liberdade religiosa, como a liberdade de expressão”, completou.

“É verdade que não se pode reagir violentamente, mas se Gasbarri [ele se referiu a um de seus colaboradores junto com ele no avião], grande amigo, diz uma palavra feia da minha mãe, pode esperar um murro. É normal!”, assegurou.

Francisco lamentou que haja “muita gente que fala mal de outras religiões ou das religiões (…), que transforma em um brinquedo as religiões dos demais”.

Para o pontífice, estas pessoas “provocam” e foi quando estimou que “há um limite para a liberdade de expressão”. (G1)

Sessão foi marcada porque senadoras ocuparam a Mesa Diretora por mais de seis horas. Luzes do plenário foram desligadas e sessão foi retomada com gritaria e sob protestos da oposição.

Após uma sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passaram a votar três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original. Até a última atualização desta reportagem, o plenário não havia concluído a análise dessas sugestões.

Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

O presidente se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto.

Depois da publicação no “Diário Oficial da União” pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prevê o texto-base da reforma trabalhista:

Acordos coletivos – Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

Jornada parcial – Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

Parcelamento de férias – As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes em casos excepcionais. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

Além disso, a legislação em vigor determina que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. O projeto retira essa regra.

Grávidas e lactantes – Grávidas poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido para grávidas.

Já lactantes poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de qualquer grau, desde que apresentem atestado médico.

Os atestados serão emitido por médico de “confiança da mulher” e deverão recomendar o afastamento durante a gravidez ou lactação.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

Contribuição sindical – Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

Trabalho em casa – A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

Intervalo para almoço – Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

Trabalho intermitente – Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

O empregado terá um dia útil para responder ao chamado.

Depois de aceitar a oferta, o empregador ou o empregado que descumprir, sem motivos justos, o contrato, terá de pagar a outra parte 50% da remuneração que seria devida.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

Uniforme – Pela proposta, cabe ao empregador definir o tipo de vestimenta no ambiente de trabalho. A higienização do uniforme será de responsabilidade do trabalhador, a não ser nos casos em que forem necessários procedimentos ou produtos específico para a lavagem do uniforme.

Atualmente, a legislação trabalhista não prevê essas regras.

Autônomos – As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Transporte para o trabalho – O projeto prevê que quando o empregador fornecer condução para o trabalhador o tempo de deslocamento não será computado para a jornada de trabalho.

Atualmente, nesse caso, esse tempo é computado.

Contratação de ex-efetivo como terceirizado – O projeto também prevê que o empregado efetivo de uma empresa que for demitido não poderá ser recontratado via empresa terceirizada que preste serviço à empresa-mãe no prazo de 18 meses.

Com a presença do presidenciável Geraldo Alckmin, Petrolina sediou o lançamento das candidaturas de Fernando Filho a deputado federal e Antonio Coelho para estadual. O evento foi realizado na noite desta quinta (23), e marcou também a arrancada eleitoral pelo Sertão do bloco de oposição formado por Bruno Araújo e Mendonça Filho para o Senado; e governador Armando Monteiro (representado no evento pelo vice Fred Ferreira).

Mais de 70 vereadores, prefeitos e ex-prefeitos também marcaram presença no lançamento. Um desses gestores foi o anfitrião petrolinense, Miguel Coelho, que garantiu esforço concentrado para a eleição de Fernando Filho, Antonio e a chapa da mudança em Pernambuco. “Hoje mostramos a força do povo petrolinense e a disposição para essa grande luta. Estamos acostumados a grandes desafios, comecei minha campanha para prefeito com menos de 2% e fui eleito. Agora vamos eleger Fernando e Antonio com grande votação e mudar o Estado com Armando, Bruno e Mendonça”, garantiu Miguel.

Fernando Filho ressaltou o caráter simbólico do evento em Petrolina. Afirmou que uma largada com tantos apoios terá uma importância fundamental para contagiar o resto do Sertão com o clima da mudança. “Aqui não é o momento de falar o que tanto a gente já fez. Essa noite é para injetar ânimo na militância, para que as pessoas possam sair daqui de Petrolina com uma palavra de esperança e multiplicar esse desejo de fazer muito mais por nosso Estado”, disse o deputado federal.

Antonio Coelho, que disputa pela primeira vez uma eleição, reforçou o sentimento de renovação que se espalha entre os pernambucanos. “Uma feliz coincidência é o fato desse mesmo lugar onde lançamos nossa candidatura, Miguel iniciou um novo tempo em Petrolina dois anos atrás. Agora é Pernambuco que quer mudar, é o Brasil que quer mudar. Existe um sentimento muito grande de mudança em nossa terra e caberá a nós liderar esse processo aqui pelo Sertão”, defendeu.

Último a falar, o candidato a presidente Geraldo Alckmin destacou Fernando Filho como um dos maiores ministros que passaram pelo Governo Federal e disse acreditar no potencial de Antonio como uma nova força para Pernambuco. O presidenciável ainda também ecoou o discurso da necessidade de mudança para fazer o País voltar a crescer. “O Brasil tem pressa. Mudança, mudança, mudança. Precisamos mudar e trazer investimentos para fazer o Brasil voltar a crescer forte”, resumiu Alckmin.