Reforma administrativa: prefeito Miguel Coelho sanciona projeto que reduz cargos

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse hoje (17) que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa.

Costa explicou que, no caso, vai atuar como parlamentar e não como vice-líder do governo. O afastamento será enquanto durarem as investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha teve o nome envolvido. “Do ponto de vista legal, Cunha tem a seu favor a presunção da inocência, mas do moral, perdeu as condições de ocupar a presidência.”

O peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.

Também foi aplicada a segunda dose em idosos de 69 e 70 anos das UBSs de Mocambo e Gameleira.

Neste sábado (24), idosos de 61 e 62 anos de todas as UBS de Itapetim receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Já os idosos de 69 e 70 anos, usuários das unidades básicas do Mocambo e Gameleira, receberão a segunda dose do imunizante.

Ao todo, o município vacinou 230 pessoas neste sábado, sendo 180 com a primeira dose e 50 com a segunda dose.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e a secretária de Saúde Aline Karina, estiveram acompanhando o trabalho das equipes de vacinação contra a Covid-19 no município.

Enquanto na oposição tem gente apostando no nome de Ilma Valério como melhor opção,  no bloco governista parece não haver dúvida.

Ontem, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, entregou o Sistema de Abastecimento de Água Simplificado da comunidade rural do sitio Rodeador.

O empreendimento beneficiará em torno de 16 famílias realizando mais um sonho dos moradores do local.

O projeto é incluso no Programa Águas, criado e elaborado pelo Governo de Anchieta Patriota. Como destaque na solenidade,  a Secretária de Assistência Social Thaynnara Queiroz.

Ela esteve em posição de destaque na entrega,  aumentando a sinalização de que pode mesmo ser o nome governista para a disputa em 2024. O prefeito Anchieta Patriota ainda na confirmou essa possibilidade,  mas tem conversado com o grupo. Dele sairá o nome a prefeito(a) com os vereadores indicando a vice.

Ainda estiveram no ato o vice-prefeito Júnior de Mocinha, que já sinalizou que volta a disputar a vereança,  o presidente da Câmara Alex Mendes, o secretário de infraestruturas Tiago Arruda, que chegou a ser cotado, mas perdeu força,  o Secretário de Agricultura Anchieta Alves, de Governo Everaldo Rodrigues Patriota, a vereadora Izaquelle Ribeiro e o vereador Cicero Batista, este último eventualmente cotado para vice.

Um relatório produzido pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança do Distrito Federal dois dias antes do ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília, alertou autoridades locais para a possível invasão de órgãos públicos e “a intenção de prática de atos de violência” no domingo (8).

A Folha de S.Paulo teve acesso ao documento, enviado na sexta-feira (6) ao gabinete do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e ao órgão responsável por planejar atividades operacionais da área.

Apesar do aviso, a Polícia Militar não enviou agentes em número suficiente para conter a ação criminosa e permitiu a entrada de manifestantes golpistas na Esplanada dos Ministérios.

O relatório de inteligência aponta que autoridades de segurança do Distrito Federal tinham conhecimento da organização dos atos, das motivações e dos planos dos manifestantes dias antes do ataque –incluindo a possibilidade de depredação.

A partir do monitoramento de grupos em aplicativos de mensagens, o documento cita a realização de atos em Brasília dos dias 6 a 8 de janeiro, “com vinda de caravanas de outros estados, em oposição ao atual governo federal”.

O relatório classifica a convocação dos protestos como alarmante e reproduz imagens distribuídas nas redes que descrevem as manifestações como a “tomada de poder”.

“As divulgações apresentam-se de forma alarmante, dada a afirmação de que a ‘tomada de poder’ ocorreria, principalmente, com a invasão ao Congresso Nacional”, afirma o relatório da divisão de inteligência.

Em seguida, o documento destaca que os manifestantes propunham não só a invasão do Congresso, mas a ocupação de “órgãos públicos que representam os três Poderes”, o que indica que autoridades sabiam da ameaça também ao Palácio do Planalto e à sede do STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento foi elaborado com o objetivo de “assessorar o planejamento integrado de segurança pública” e a “tomada de decisão” diante dos atos. Leia íntegra da reportagem de Camila Mattoso e Bruno Boghossian, na Folha de S.Paulo.