Refinaria Abreu e Lima, de salvação a quebra de cabeça

O suplente do PDT, Paulo André, continua buscando na justiça a ampliação do número de legisladores para 13 em Arcoverde e promete ir até o TSE se preciso.

Ele é o convidado do LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Em outubro, o suplente de vereador,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Em fevereiro, o TRE-PE concluiu o julgamento, negando pela maioria dos desembargadores, resultando na manutenção da composição atual. O julgamento foi marcado por uma divisão no tribunal. O relator do caso, acompanhado pelo Desembargador André, havia votado favoravelmente à ampliação, defendendo o retorno ao número de 13 vereadores. Contudo, o presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico de Morais, e outros membros da corte, incluindo o Desembargador Rogério e a Desembargadora Karina Aragão, votaram pela manutenção das 10 cadeiras. Eles acompanharam a argumentação de que a redução realizada em 2009 era legal e não necessitava de revisão.

O suplente ainda busca reverter a decisão no TSE. Uma das dúvidas: porque, mesmo podendo ter até 17 vereadores sem mudar o duodécimo repassado pelo Executivo, Arcoverde não sai de dez legisladores?  Acompanhe o LW Cast nesta quinta, sete da noite, pela TV LW On Line e em rede pela Itapuama FM 92,7.

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em segundo turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer os mesmos que haviam seguido em primeiro turno: Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha.

Da mesma forma se mantiveram os que foram contrários ao parecer: Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno é duro golpe contra o gestor, que pela primeira vez tem contas rejeitadas pela casa.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Com a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e pode entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos.

Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022. Aliados, entretanto , afirmam que não houve dano ao erário e Dias poderia pleitear novo mandato.

Mesmo com Solidão tendo sido uma das primeiras câmaras da região a aprovar a reeleição para a Presidência, a vereadora Eliana de Genivaldo não deverá concorrer a um segundo mandato por falta de apoio.

Por enquanto apenas uma chapa está confirmada para a eleição que vai acontecer na quinta-feira dia 29 de novembro, formada pelos vereadores Antônio Bujão (PSB) Presidente; Edleuza Godê (PSD) primeira secretária e Viturino Melo (PSB) Segundo Secretário.

A chapa única junta vereadores governistas, aliados do prefeito Djalma Alves (PSB) e a vereadora Edleuza Godê campeã de votos da eleição de 2016 no palanque da oposição. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“O depoimento do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, à CPI da Pandemia nesta terça-feira (11) evidenciou a existência de um comando paralelo no enfrentamento da crise na saúde pública”, disse o senador e vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Para ele, isso impõe a necessidade de uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. 

Já os defensores do governo, como o senador Marcos Rogério (DEM-RO), avaliam que o depoimento do dirigente da Anvisa não acrescentou nenhuma novidade às apurações feitas pela CPI.

“Há um sentimento meu, de Omar [Aziz, presidente da comissão] e de Renan [Calheiros, relator da comissão], que é fortalecido pelo depoimento de hoje, de que há necessidade de reconvocação de Marcelo Queiroga”, disse Randolfe.

Segundo o senador, a existência desse comando paralelo começou a transparecer nos depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e foi tangenciada no primeiro depoimento de Marcelo Queiroga. 

Para Randolfe, o depoimento do atual ministro deixou patente que o comando da pandemia não está no Ministério da Saúde. Na opinião do parlamentar, o depoimento de Barra Torres foi “contundente e sincero e dá conta que ele estava presente na reunião em que tentou ser imposta a [mudança da] bula da cloroquina”.

“Nessa dita reunião, ele não se resignou a aceitar, se insurgiu contra aquela posição. Isso mostra a existência de um comando paralelo e uma obsessão pelo “tratamento precoce”, sem nenhuma evidência científica, e subvertendo a Anvisa para impor o tratamento com hidroxicloroquina. O depoimento [de Barra Torres] foi de suma importância”, afirmou.

Randolfe disse ainda que a comissão deverá avaliar a convocação da médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina no tratamento da covid-19.

“No momento oportuno será exame de deliberação. Há um conjunto de requerimentos a serem deliberados. A direção da CPI deve se reunir. Vamos definir o momento mais oportuno para deliberação de todos os requerimentos de convocação. Já temos calendário para o mês de maio”, afirmou.

“Sem munição”

Defensor do governo, Marcos Rogério divergiu e disse não ter havido qualquer novidade no depoimento do presidente da Anvisa.

“O depoimento de Barra Torres foi técnico e muito esclarecedor, ele enfrentou todas as questões apresentadas. Agora, esse depoimento é tomado na medida da relação direta que tem o diretor da Anvisa com os temas relativos à regulação. Com todo respeito, o depoimento confirma aquilo que os parlamentares já tinham conhecimento, com exceção de alguns pontos que ele trouxe e foram esclarecedores com relação ao processo envolvendo a vacina russa. As demais afirmações que foram feitas são afirmações de conhecimento de todos, não há nenhuma novidade, é mais um depoimento que vem confirmar aquilo que o governo vem afirmando desde o início. Algumas manifestações que fez representam opinião, mas não estão relacionadas ao campo de atuação do presidente da Anvisa”, disse Marcos Rogério.

Quanto à confirmação, pelo presidente da Anvisa, da reunião ministerial em que houve pedido para mudança da bula da cloroquina, como forma de incluir a substância no tratamento da covid-19 — conforme já afirmara Mandetta em seu depoimento à comissão — Marcos Rogério afirmou:

“É admirável ouvir senadores repercutindo esse tipo de situação numa CPI. Nós estamos diante de um clássico caso de crime impossível. Em algum lugar desse país é possível modificar bula  de remédio por decreto presidencial, estadual ou municipal? Isso é como alguém tentar matar alguém e na munição você ter apenas pólvora ou então você utilizar uma arma de brinquedo e tem lá uma bala de algodão. O acusado vai ser absolvido sumariamente porque vai estar diante de um crime impossível. Não se muda bula de remédio por decreto no Brasil. É admirável que alguns se prendam a isso de maneira tão enfática. Chega a ser risível ouvir esse tipo de sustentação num ambiente de CPI”.

Marcos Rogério ressaltou que Barra Torres não afirmou que a proposta de mudança da bula tenha partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas de uma “convidada” a participar da reunião.

“É clássico tipo de proposta inexistente, é ideia natimorta, é projeto natimorto. Você não muda bula de remédio por decreto, cabe a Anvisa autorizar ou não, mas não é nem a Anvisa que determina o que vai ter na bula do remédio ou não, é exatamente quem vai fazer a pesquisa e submete-la às fases de testagem para ao final apresentar ao orgaoa regulador para se aferir se o processo foi regular, se cumpriu com as metas estabelecidas e, aí, sim,  confirmar aquilo que o laboratório apresentou como inovação científica na área de medicamentos. É uma ‘forçação de barra’ o que eu vejo”, afirmou.

Estados e municípios

Na avaliação de Marcos Rogério, a CPI vem se tornando, a cada dia que passa, a “CPI da cloroquina”, na tentativa de desviar a atenção sobre o uso de recursos públicos destinados à saúde.

“Parece que estão tentando criar uma cortina de fumaça com relação à cloroquina e a esse decreto para esconder o que nos interessa investigar: o possível desvio de recursos públicos por estados e municípios, recursos que faltaram para estruturação da rede de saúde e que comprometeram o atendimento às pessoas. É preciso de fato seguir o caminho do dinheiro. Operações policiais aconteceram em vários estados da federação, em vários municípios brasileiros, com indícios fortíssimos de corrupção, de desvio de finalidade. É preciso apurar. Como todo o respeito, se a CPI não seguir o caminho do dinheiro, ela pouco vai esclarecer a população brasileira. Temos que sair desse debate de cloroquina, cloroquina, cloroquina”, disse Marcos Rogério.

Fonte: Agência Senado