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Redistribuição do ICMS gera debate na Comissão de Assuntos Municipais

Por André Luis

A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada de pauta no colegiado de Justiça, nesta semana, e ainda não ter entrado em votação.

Sileno Guedes (PSB) concordou que é preciso atualizar a distribuição do ICMS, mas manifestou apreensão quanto à aprovação da medida sem debate com os gestores municipais. 

“Corremos o risco de aprovar e sermos cobrados depois, porque muitos prefeitos, que são os principais interessados, não sabem como vai ficar o orçamento”, argumentou. O deputado sugeriu a realização de uma audiência pública para esclarecer a proposta. 

“Precisamos concluir esse processo sem que restem dúvidas de nenhuma parte”, avaliou.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) criticou a fórmula apresentada pelo Governo para recalcular o repasse do imposto. “Trinta e nove municípios vão perder receita, e muitos prefeitos nem estão sabendo. O orçamento dessas cidades para 2024 está aprovado, como as prefeituras vão honrar os compromissos?”, questionou. “Pretendo notificar todos os municípios que terão redução nos valores de repasse. Se for para prejudicar um deles sequer, meu relatório não será favorável”, anunciou o parlamentar.

Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (Patriota) defendeu o projeto. “Existem municípios que sofrem muito com o desequilíbrio da divisão atual. É um bolo que vai ser redistribuído: se alguém passa a ganhar um pedaço maior, outro vai perder”, observou o deputado. Ele defendeu o debate, mas demonstrou preocupação com o prazo para tramitação do projeto. “Todo diálogo é bem-vindo, o que peço é atenção à celeridade. Se a proposta não for aprovada, a perda dos municípios vai ser ainda maior”, apontou.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), comunicou que vai levar a sugestão de audiência pública para a Presidência da Alepe. “Esse é um assunto de extrema importância, que envolve todo o Estado, todos os municípios e todos os deputados. Temos até dia 21 de dezembro para votar o PL e fazer os ajustes que forem necessários. Havendo boa vontade, vamos construir um entendimento a partir do diálogo”, afirmou.

Outras Notícias

Cid e Braga Netto confrontaram versões durante uma hora no STF

O general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), participaram de acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (24). A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Os dois são réus na ação que apura a participação do chamado “núcleo crucial” da organização […]

O general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), participaram de acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (24). A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os dois são réus na ação que apura a participação do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa acusada de tramar um golpe de Estado no país. Cid tem um acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal.

O procedimento durou cerca de 1h50, segundo advogados que acompanharam a audiência. Em seguida, começou a acareação entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército.

O primeiro faz parte do “núcleo crucial” apontado pela Procuradoria-Geral da República; o segundo é testemunha no processo.

Prevista na legislação penal, a acareação é um procedimento em que pessoas cujos depoimentos apresentam contradições são colocadas frente a frente para esclarecer os fatos. Pode ser realizada entre acusados, entre testemunhas ou entre acusados e testemunhas.

Durante a audiência, os envolvidos respondem a perguntas e têm a chance de esclarecer os pontos controversos. A sessão é registrada por escrito.

Braga Netto, que está preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro, teve de vir pessoalmente participar da audiência. Para isso, ele colocou uma tornozeleira eletrônica e viajou do Rio até Brasília.

Logo após a acareação, Braga Netto terá de voltar para a prisão na capital fluminense. Ele não poderá se comunicar com outras pessoas, à exceção do advogado, durante esse deslocamento.

Por que as audiências foram marcadas?

Os procedimentos foram solicitados pelas defesas de Anderson Torres e de Braga Netto na fase de diligências adicionais, logo após o interrogatório dos réus, realizado entre os dias 9 e 10 de junho.

Ao ministro do STF Alexandre de Moraes, advogados de Torres afirmaram que a medida era necessária para esclarecer contradições em declarações apresentadas por Freire Gomes, testemunha no processo.

Segundo eles, pontos apresentados pelo militar e pelo ex-ministro “divergem frontalmente em ponto nevrálgico” da ação.

Já os advogados de Braga Netto querem tratar do que consideram divergências entre as declarações do general e de Cid durante o interrogatório. Moraes autorizou os procedimentos na terça-feira (17) passada. As informações são do g1.

Serra Talhada realiza conferências livres de políticas para as mulheres

Acontece nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Serra Talhada, a abertura das Conferências Livres de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada. Com o tema: “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais”, serão 8 conferências promovidas pelo Conselho Municipal dos […]

Acontece nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Serra Talhada, a abertura das Conferências Livres de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada.

Com o tema: “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais”, serão 8 conferências promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Executiva da Mulher, preparatórias para a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada, que acontecerá no próximo dia 20 de setembro.

O momento será de discussão acerca de importantes eixos temáticos voltados para a construção de políticas públicas para as mulheres. Serão abordados os seguintes eixos temáticos: Gestão da Política Pública para as Mulheres – Avanços e Desafios, Descentralização e Interiorização, Financiamento da Política de Gênero e Fortalecimento das Organizações e dos Movimentos no Controle Social.

A primeira conferência será voltada para as mulheres representantes das instituições que compõem o Conselho Municipal da Mulher, associações de mulheres e usuárias da APAE. As demais conferências livres serão voltadas para jovens do NUCA, dia 20/08, no Museu do Cangaço; Mulheres do campo, MST e Comunidades Quilombolas, no dia 26/08, no STR; idosas do Centro de Referência do Idoso, no dia 27/08, no CRI; Mulheres do Villa Bela, no dia 28/08, Serviço de Convivência do Vila Bela; Mulheres do Mutirão e Cohab, no dia 03/09, no Serviço de Convivência – Mutirão; Mulheres do Bom Jesus e Borborema, dia 04/09, na Estação  Juventude; e Mulheres da Caxixola, em data a ser definida, no CEU das Artes.

Serviço:

IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada – Livre

Data: Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Local: APAE

Horário: 14h

68% são a favor do fim da escala 6×1, diz Quaest

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (18) mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1 de trabalho. Outros 22% se dizem contra a proposta. Veja os números: 68% são a favor do fim da escala 6×1; eram 72% em dezembro e 69% em julho; 22% são contra; eram 24% em dezembro […]

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (18) mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1 de trabalho. Outros 22% se dizem contra a proposta.

Veja os números: 68% são a favor do fim da escala 6×1; eram 72% em dezembro e 69% em julho; 22% são contra; eram 24% em dezembro e 26% em julho; 7% não são nem a favor nem contra; eram 2% em dezembro e 3% em julho; 3% não sabem ou não responderam; eram 2% em dezembro e 3% em julho.

Entre os entrevistados que se identificam como lulistas, 76% são favoráveis ao fim da escala 6×1 (17% contra). Entre os bolsonaristas, o índice é de 44% (42% contra) e entre os que se classificam como independentes 70% é a favor (16% contra).

A proposta é uma das bandeiras de pré-candidatura de Lula, que encaminhou um projeto sobre o tema para o Congresso.

O levantamento também mostra que 43% afirmam ter acompanhado de perto a discussão sobre o assunto. Veja os números: 43% têm acompanhado de perto; 29% têm acompanhado pouco, só de ouvir falar; 27% não têm acompanhado; 1% não sabe ou não respondeu.

MPPE recomenda que Ceapa de Sertânia seja mantida em funcionamento

Do Site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao secretário Estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e à gerente da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Raquel Corrêa de Araújo, que mantenham em pleno funcionamento […]

Do Site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao secretário Estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e à gerente da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Raquel Corrêa de Araújo, que mantenham em pleno funcionamento a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) de Sertânia, estando os gestores sujeitos a ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa em caso de fechamento da unidade.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, a existência da Ceapa viabiliza o cumprimento de medidas socioeducativas dos apenados encaminhados ao local. Por esse motivo, o MPPE agiu a fim de evitar que se cumpra o fechamento da unidade, conforme anunciou o Estado em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça de Sertânia. Os integrantes da Secretaria de Direitos Humanos têm dez dias para apresentar as medidas tomadas no intuito de manter a Ceapa em funcionamento.

“A má prestação do serviço público, ou sua ausência, infringe flagrantemente os princípios da administração pública, podendo o gestor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92”, fundamenta Júlio César Elihimas.

Serra: 177 casos de Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou em nota que foram confirmados mais sete casos de Covid-19 no município nesta sexta-feira (05/06), totalizando 177 casos. São 101 pacientes do sexo feminino e 76 do sexo masculino. Os novos casos se tratam de duas mulheres de 22 e 28 anos, uma idosa […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou em nota que foram confirmados mais sete casos de Covid-19 no município nesta sexta-feira (05/06), totalizando 177 casos. São 101 pacientes do sexo feminino e 76 do sexo masculino.

Os novos casos se tratam de duas mulheres de 22 e 28 anos, uma idosa de 81 anos e quatro homens de 21, 22, 28 e 45 anos.

No momento, 107 pacientes estão recuperados, 65 são monitorados em isolamento domiciliar e não há nenhum internamento. Os casos descartados somam 1.046 e 15 aguardam resultados.

Quanto aos profissionais de saúde que testaram positivo, 17 estão recuperados e oito permanecem em isolamento domiciliar.

Dos diagnósticos de Covid-19, 48 testes foram realizados no Lacen-PE, 120 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e sete particulares.

Serra Talhada contabiliza 177 casos confirmados, 15 em investigação, 1.046 descartados, 107 recuperados e 05 óbitos.

Infestação por bairros: Cohab/Tancredo Neves (10), Bom Jesus (18), Cagep (05), IPSEP (28), Caxixola (02), São Cristóvão (20), Borborema (01), Vila Bela (08), Alto da Conceição (11), AABB/Várzea (36), Centro (20), Malhada Cortada/Baixa Renda (02), Universitário (01) e zona rural (15).