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Redistribuição do ICMS gera debate na Comissão de Assuntos Municipais

Por André Luis

A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada de pauta no colegiado de Justiça, nesta semana, e ainda não ter entrado em votação.

Sileno Guedes (PSB) concordou que é preciso atualizar a distribuição do ICMS, mas manifestou apreensão quanto à aprovação da medida sem debate com os gestores municipais. 

“Corremos o risco de aprovar e sermos cobrados depois, porque muitos prefeitos, que são os principais interessados, não sabem como vai ficar o orçamento”, argumentou. O deputado sugeriu a realização de uma audiência pública para esclarecer a proposta. 

“Precisamos concluir esse processo sem que restem dúvidas de nenhuma parte”, avaliou.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) criticou a fórmula apresentada pelo Governo para recalcular o repasse do imposto. “Trinta e nove municípios vão perder receita, e muitos prefeitos nem estão sabendo. O orçamento dessas cidades para 2024 está aprovado, como as prefeituras vão honrar os compromissos?”, questionou. “Pretendo notificar todos os municípios que terão redução nos valores de repasse. Se for para prejudicar um deles sequer, meu relatório não será favorável”, anunciou o parlamentar.

Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (Patriota) defendeu o projeto. “Existem municípios que sofrem muito com o desequilíbrio da divisão atual. É um bolo que vai ser redistribuído: se alguém passa a ganhar um pedaço maior, outro vai perder”, observou o deputado. Ele defendeu o debate, mas demonstrou preocupação com o prazo para tramitação do projeto. “Todo diálogo é bem-vindo, o que peço é atenção à celeridade. Se a proposta não for aprovada, a perda dos municípios vai ser ainda maior”, apontou.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), comunicou que vai levar a sugestão de audiência pública para a Presidência da Alepe. “Esse é um assunto de extrema importância, que envolve todo o Estado, todos os municípios e todos os deputados. Temos até dia 21 de dezembro para votar o PL e fazer os ajustes que forem necessários. Havendo boa vontade, vamos construir um entendimento a partir do diálogo”, afirmou.

Outras Notícias

Pesquisas movimentam Sertão esta semana

No próximo giro de pesquisas, vem uma do Instituto DataTrends,  em Carnaíba, com previsão de divulgação dia 26 de setembro, quinta, registrada sob o número PE-02376/2024. Também dia 26 tem Opinião para o Blog do Magno em Flores (PE-09189/2024) e Itapetim (PE-06227/2024). O fusuê de pesquisas em São José do Egito continua na mesma data […]

No próximo giro de pesquisas, vem uma do Instituto DataTrends,  em Carnaíba, com previsão de divulgação dia 26 de setembro, quinta, registrada sob o número PE-02376/2024.

Também dia 26 tem Opinião para o Blog do Magno em Flores (PE-09189/2024) e Itapetim (PE-06227/2024).

O fusuê de pesquisas em São José do Egito continua na mesma data com a Naipes (PE-05631/2024).

Em Serra Talhada, sai dia 25 a divulgação da pesquisa do INSTITUTO REVISTA TOTAL BRASIL, com registro PE-07129/2024. Na mesma data, o IMAPE divulga a PE-05781/2024 em Floresta.

Também tem DataTrends para o Blog do Finfa em Brejinho, com número PE-06549/2024. Com o blog, o Múltipla divulga a PE-07648/2024, com o quadro em Venturosa.

As últimas pesquisas do Múltipla em Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Serra Talhada sairão dois dias antes da eleição. A ideia é, assim como nas últimas eleições, cravar o resultado nessas cidades.

Ouro Velho: Prefeitura anuncia pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro dos servidores

Também foi antecipado o pagamento referente aos salários de junho A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, anunciou nesta sexta-feira (16), o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais. O pagamento foi realizado jungo com a antecipação da folha referente ao mês de junho. “Mês de junho antecipado e décimo […]

Também foi antecipado o pagamento referente aos salários de junho

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, anunciou nesta sexta-feira (16), o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais.

O pagamento foi realizado jungo com a antecipação da folha referente ao mês de junho.

“Mês de junho antecipado e décimo terceiro pagos, o São João já foi pago 100%, fornecedores em dias e temos mais de 20 obras sendo realizadas em nossa querida Ouro Velho”, destacou Augusto Valadares, prefeito do município.

Júnior Vaz é empossado para segundo mandato em Pedra

No dia 1º de janeiro de 2025, o Clube Polimático Municipal da Pedra-PE foi o cenário da cerimônia de posse do prefeito reeleito Júnior Vaz, do vice-prefeito Tinan e dos novos vereadores. O evento contou com a presença de autoridades, familiares e cidadãos. Durante a solenidade, Júnior Vaz fez um discurso expressando sua gratidão e […]

No dia 1º de janeiro de 2025, o Clube Polimático Municipal da Pedra-PE foi o cenário da cerimônia de posse do prefeito reeleito Júnior Vaz, do vice-prefeito Tinan e dos novos vereadores. O evento contou com a presença de autoridades, familiares e cidadãos.

Durante a solenidade, Júnior Vaz fez um discurso expressando sua gratidão e reafirmando seu compromisso em dar continuidade aos projetos voltados para o desenvolvimento do município. Os vereadores também tiveram a oportunidade de compartilhar suas metas, destacando a importância da colaboração entre o legislativo e o executivo para o progresso da cidade.

“A cerimônia foi marcada pela assinatura do termo de posse, que simboliza a continuidade de um trabalho que rendeu a Júnior Vaz a reeleição com a maior vantagem da história política da Pedra. A atmosfera de união e entusiasmo foi palpável, evidenciando o desejo da população de participar ativamente dos avanços que a nova gestão promete oferecer”, destacou a assessoria.

Radialista e chefe de cozinha é encontrado morto em sua casa

O chef de cozinha Rivandro Ricardo de França, ex-apresentador do programa Sabor da Gente, da TV Jornal, foi encontrado morto na manhã deste sábado (23), dentro de sua casa, no bairro de Maranguape I, no município do Paulista, na região metropolitana do Recife. De acordo com informações iniciais da polícia, o corpo do chef não […]

O chef de cozinha Rivandro Ricardo de França, ex-apresentador do programa Sabor da Gente, da TV Jornal, foi encontrado morto na manhã deste sábado (23), dentro de sua casa, no bairro de Maranguape I, no município do Paulista, na região metropolitana do Recife.

De acordo com informações iniciais da polícia, o corpo do chef não tinha marcas de violência e a casa não apresentava sinais de arrombamento. O corpo será levado para o Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), em Santo Amaro, na região central da capital pernambucana, onde será periciado para identificar a causa da morte. As informações são do Jornal do Commercio.

O último contato de Rivandro França – faleceu aos 45 anos – com a família foi na noite de ontem (22). Ele deixa esposa e dois filhos: uma menina e um menino.

Além de chef de cozinha, Rivandro França também se mostrou um ótimo comunicador. Em 2020, ele estreou na apresentação do Sabor da Gente, da TV Jornal, ficando à frente do programa até o final de 2023.

Desde então, Rivandro passou a apresentar o quadro Feira da Super Manhã, aos sábados, na Rádio Jornal.

Segundo FPM do mês, no valor de R$ 1,7 bilhão, entrou nas contas nesta terça

O valor total de R$ 1.795.517.220,95 foi transferido às contas das prefeituras ao longo desta terça-feira, 19 de novembro, referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. No entanto, o montante fica em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]

O valor total de R$ 1.795.517.220,95 foi transferido às contas das prefeituras ao longo desta terça-feira, 19 de novembro, referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês.

No entanto, o montante fica em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º a 10, a parcela pode concentrar até 20% do FPM de novembro. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a redução de 9,03%, em relação ao repasse ocorrido no mesmo período de 2023, quando o valor chegou a quase R$ 2 bilhões. Se considerar 2022, a retração é de 18,23%.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM caiu R$ 792,5 milhões, no segundo decêndio de novembro de 2024, passando de R$ 8,77 bilhões para R$ 7,98 bilhões, de 2023 para este ano”, explica o levantamento da CNM. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é dito como fator principal para a redução superior a 9%, um reflexo do impacto de -84% no lucro das empresas, saindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 581,2 milhões. Fora isso, a publicação indica crescimento de 34% no imposto de pessoas físicas, de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões.

Se considerar o efeito da inflação, o FPM teve retração de quase 13% e de 25,23%, em comparação com 2023 e 2022, respectivamente. Ainda assim, a soma das duas primeiras transferências está 7,91% maior que o valor do primeiro e do segundo decêndio de 2023.

Em 2024, incluindo o repasse extra de 1% do FPM de julho e 0,5% a mais em setembro, o fundo está 16,16% melhor que ano passado, com R$ 25,4 bilhões a mais destinados aos Municípios. “Ao desconsiderar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,36% contra 2023 e de 9,95% contra 2022”, sugere o levantamento da CNM. Por conta do encerramento dos mandatos, principalmente, a CNM orienta que os prefeitos apliquem os recursos com diligência.