Sebastião Oliveira participa de ato em Amaraji

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (7), retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima. É a primeira decisão de Fachin após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias.

“Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância”, escreveu Fachin em sua decisão.

Fernando Bezerra Coelho foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O destino dos recursos seria a campanha de reeleição de Eduardo Campos – morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial – ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra Coelho estava no governo estadual. Já o empresário João Lyra é apontado pela Polícia Federal como responsável por entregar propina de empreiteiras a Campos.

Pouco antes de o ministro Edson Fachin decidir pelo envio da denúncia para a primeira instância, a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República divulgou memorial enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aos ministros que compõem a Segunda Turma em que Raquel defende a mudança do processo para a 13ª Vara de Curitiba.

O posicionamento da procuradora-geral está relacionado à decisão do plenário da Corte de semana passada, quando o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, foi reduzido para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, Raquel afirma que o afastamento judicial de sigilo telefônico autorizado pela Justiça revelou o papel de Aldo Guedes Álvaro como operador de propina com finalidade eleitoral em favor do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, com a intermediação do senador Fernando Bezerra Coelho. De acordo com a PGR, no período investigado, foram constatadas 40 ligações entre o parlamentar e o empresário e 1.117 contatos telefônicos entre Aldo Guedes Álvaro e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Ao sustentar a prática de corrupção passiva por Aldo Guedes e o parlamentar, Raquel ressalta o cumprimento de contraprestações pelo recebimento da propina. O fato é evidenciado por diversos atos, tanto a elaboração de leis como de contratos administrativos referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a RNEST. Conforme destaca a procuradora-geral, parte significativa dos documentos foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra Coelho ou pelos dois, inclusive com Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobras.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Fernando Bezerra Coelho, Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), lamenta o falecimento do ex-prefeito de Serra Talhada, Genivaldo Pereira Leite, o Geni Pereira. Para Kaio, a região perdeu um líder que fará falta ao Sertão.

O secretário presta condolências aos familiares e amigos de Geni Pereira, que faleceu na manhã desta quinta-feira (1° de março), aos 65 anos, na cidade de Arcoverde, Sertão, onde fazia tratamento de hemodiálise.

Ele substituirá a ministra Rosa Weber na condução dos trabalhos do colegiado.

Na sessão desta terça-feira (1º), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Dias Toffoli para o cargo de presidente do colegiado em 2021. Ele irá substituir a atual presidente, ministra Rosa Weber, que conduziu os trabalhos da Turma em 2020.

A ministra Rosa, o ministro Luís Roberto Barroso e a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, presente à sessão, parabenizaram Dias Toffoli pela eleição. 

Ao agradecer, o ministro ressaltou que espera corresponder, mais uma vez, à confiança dos colegas e manter o padrão de atividade e de atuação da Turma. 

“Para mim, é uma honra voltar a presidir essa Primeira Turma ainda tendo na sua composição o ministro Marco Aurélio, com quem aprendi muito e ainda aprendo”, afirmou.

O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF. O artigo 4º estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes tenham exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

O STF tem duas turmas, cada uma formada por cinco diferentes ministros – apenas o presidente do Supremo não integra esses colegiados durante o mandato. As turmas julgam recursos e habeas corpus, e cabe ao presidente definir as datas de julgamento e conduzir as sessões.

O presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, conheceu a agência do Sicoob Pernambuco, localizada no centro do município de Timbaúba.

Na oportunidade, o dirigente foi recebido pela Gerente de Agência, Anne Almeida, que falou sobre a importância da coop para a população de Timbaúba e para os mais de 500 cooperados, entre pessoas físicas e jurídicas, distribuídos também em outros municípios, como Itambé, Macaparana e São Vicente Férrer. A agência possui, ainda, convênio com a prefeitura de Aliança no âmbito de empréstimos consignados para seus servidores.

Inaugurada em junho de 2022, a agência é a 100ª do Sicoob Nordeste, que segue expandindo seu atendimento para outros municípios consolidando o que está previsto em seu planejamento estratégico.

Na contramão dos bancos, o Sicoob Pernambuco segue investindo em novas agências, ampliando a capilaridade. Há algumas cidades, inclusive, em que a coop é a única instituição financeira existente. “O principal diferencial da cooperativa de Crédito é o atendimento. Nós prezamos muito ouvir o cliente e esse relacionamento é fundamental,” frisou a gestora.

A sessão da última segunda na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, marcada por críticas de vereadores à Rádio Pajeú, por ter noticiado, assim como o blog, a sessão que aprovou o aumento do teto dos subsídios, gerou reação de setores da opinião pública, entendendo que dar publicidade ao fato foi positivo para a criação de um amplo debate acerca do tema.

As críticas partiram dos vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Igor Mariano, Renon de Ninô, Frankilin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão e  Zé Carlos. Em suma criticaram a forma como o blog e a emissora difundiram a realização da sessão. Não concordaram com o uso da expressão “sessão secreta” e afirmaram que fatos foram distorcidos.

Da nossa parte, as informações foram bem claras: em suma, que houve uma sessão antecipada de 3 para 1 de agosto, que foi marcada via WhattsApp, sem comunicação à sociedade (o que eles reconhecem) e na qual foi aprovado o aumento do teto dos subsídios para R$ 7.535,00.

A definição da expressão “secreta” no Aurélio não indica um encontro apenas de portas fechadas ou conspiração: é o “método de passar-se desapercebido”.

Também que, procurados no período entre 15 e 25 de agosto, os vereadores integrantes da Mesa Diretora, especificamente Frankilin e Augusto Martins, não confirmaram a realização da sessão. Todo o debate subsequente foi consequência da forma e não gerado pelos veículos.

A partir dai, foi a sociedade que passou a  se manifestar discutindo não só como a decisão foi tomada, mas o conteúdo: os salários pagos à Câmara, gerando movimentos como o Fiscaliza Afogados. Nem blog ou emissora tem feito juizo dos valores recebidos pelo legislativo, pois essa agora é uma pauta abraçada pela sociedade, de domínio público, a ser discutida em encontro por eles agendado neste dia 20 no Cine São José.

Seguem abaixo manifestações enviadas ao blog e à emissora ontem:

Nota:

O ataque a Rádio Pajeu e a atitude de Nil Junior em divulgar o aumento dos vereadores, diz muito de uma sociedade.

Tenho muito receio da cultura do discurso único, dos governos que não aceitam questionamentos e dos políticos de quem não se pode divergir.

Também é muito estranho o silêncio de parte das “midias” em relação ao fato político.

Por isso e por tudo que já vi, ou seria já ouvi, na Rádio Pajeu em defesa da cidadania, dos excluídos e da boa política, que ofereço meu humilde apoio e solidariedade.

Viva a Rádio Pajeu e a todos e todas que continuam defendendo o legado de Dom Francisco.

Afonso Cavalcanti

Nota de solidariedade à Rádio Pajeú

Ontem, pela manhã, a cidade de Afogados da Ingazeira assistiu a um dos episódios mais deploráveis em seus últimos anos. Eu nunca vi nada igual. A Rádio Pajeú, a nossa querida emissora e porta-voz em causas sociais sofreu ataques vis quanto a sua postura em levar a informação a população, um atentato contra a nossa imprensa livre.

Em razão disto emito este repúdio aos vereadores de Afogados da Ingazeira(PE) que cercearam a liberdade da informação e me solidarizo com a emissora Rádio Pajeú e o radialista Nill Júnior pelos tantos serviços prestados em nossa região, a custo “zero”, sem fins eleitoreiros; sempre com o compromisso de sensibilizar a população em causas importantes. Não é meia dúzia de aspirantes a coronéis que irá calar a nossa Rádio e os seus colaborares.

Winícius Galdino